Brasileiros que não conseguem pagar suas
dívidas no Japão estão sob ameaças de deportação
O nipo-brasileiro Paulo mora há dez anos no
Japão e pretendia passar muitos outros no país asiático. Mas, após um susto
relacionado ao seu status como imigrante, profissional autônomo de 45 anos diz
que esse plano mudou.
Ele tinha um visto de longa permanência, com
validade de três anos. Ao tentar renová-lo, recebeu uma ordem de saída do Japão
devido a uma dívida de 300 mil ienes (aproximadamente R$ 10,5 mil) com o Seguro
Nacional de Saúde.
Paulo afirma sempre ter pago seus impostos em
dia, mas, devido a imprevistos financeiros no último ano, acabou atrasando o
pagamento do seguro de saúde.
O Japão exige que todos os residentes,
incluindo estrangeiros com visto de permanência superior a três meses,
contribuam para esse sistema, que garante assistência médica.
Com um empréstimo, Paulo conseguiu quitar a
dívida e renovar seu visto antes do prazo, porém com validade reduzida, de
apenas um ano.
Mesmo assim, agora, planeja voltar para o
Brasil. "Não quero mais permanecer em um país onde não me sinto
bem-vindo", lamenta Paulo, que pediu para ter seu nome real preservado
nesta reportagem.
Entrevistados pela BBC News Brasil relataram
que, na comunidade brasileira vivendo no Japão, formada por cerca de 211 mil
pessoas, cresce o medo de ordens de saída e deportações por inadimplência com o
governo em pagamentos como impostos, taxas governamentais e pensões.
Como pano de fundo da tensão está o
progressivo endurecimento de políticas migratórias no país asiático.
A ordem de saída é um procedimento mais
simples que a deportação, requerendo que o estrangeiro saia do país
voluntariamente dentro de um prazo estabelecido — geralmente de até um mês.
Em geral, ordens de saída não implicam em
detenção.
Já as deportações podem envolver a detenção e
até o impedimento de voltar a entrar no Japão por tempo indeterminado.
Uma pessoa pode receber a ordem de saída ou
deportação por estar com o visto vencido, por cometer um crime, por trabalhar
fora do escopo de seu visto, por perder um vínculo que justificasse o visto
(como o visto de cônjuge, em caso de divórcio), entre outros motivos.
Além disso, pode ser obrigada a sair do país
asiático por inadimplência com o governo.
Na maioria dos casos, a pessoa que recebe a
ordem de saída ou de deportação precisa arcar com os custos da viagem de
retorno ao seu país.
É a Agência de Serviços de Imigração do Japão
que decide quem pagará por isso. São levadas em conta a situação legal da
pessoa, sua capacidade financeira e a necessidade de atendimento humanitário. A
saída às custas do governo japonês ssó ocorre em situações excepcionais.
A brasileira Viviana Makiyama, uma consultora
que mora no Japão e presta serviços a estrangeiros, percebe um aumento nas
consultas sobre problemas fiscais e de imigração, especialmente relacionadas a
dívidas com o governo.
De acordo com ela, antes um inadimplente
ainda conseguia renovar o visto, embora com validade menor.
"Agora, estão negando qualquer tipo de
visto", diz ela, acrescentando que muitos brasileiros enfrentam dívidas
acumuladas ao longo de anos, dificultando sua regularização.
A consultora relata que muitos brasileiros
temem que apenas um membro da família seja deportado, o que obrigaria toda a
família a deixar o país sem uma estrutura adequada para voltar a morar no
Brasil.
O advogado Antonio Kotaro Hayata, consultor
jurídico dos consulados brasileiros no Japão, também tem observado um aumento
de consultas de brasileiros submetidos a ordens de deportação.
"Há um receio de que políticas mais
rígidas de alguma forma acabem afetando a todos", aponta.
Uma pesquisa realizada pelo Ministério da
Saúde, Trabalho e Bem-estar do Japão revelou que, entre abril e dezembro de
2024, estrangeiros pagaram, em média, apenas 63% de suas contribuições para o
seguro de saúde, enquanto a taxa de pagamento entre os japoneses foi de 93%. A
pesquisa envolveu cerca de 150 municípios.
Já a taxa de contribuição dos estrangeiros
para a Previdência Nacional foi de 49,7% no ano fiscal de 2024 (abril de 2024 a
março de 2025), cerca de 34 pontos percentuais abaixo da taxa geral de 84,5%.
Em agosto de 2025, o então primeiro-ministro
Shigeru Ishiba anunciou medidas para reduzir a inadimplência entre os
estrangeiros, incluindo mecanismos para impedir a renovação de visto em casos
de dívidas com impostos e taxas.
Ao assumir o poder, há três meses, a
primeira-ministra Sanae Takaichi reforçou o compromisso do governo em agir com
firmeza contra atos ilegais de estrangeiros.
O Ministério da Justiça planeja lançar um
plano para barrar estrangeiros em situação irregular, com foco nas dívidas
médicas.
Com o crescimento do turismo no Japão, tem
aumentado o número de casos em que estrangeiros, após adoecerem inesperadamente
durante a estadia, procuram atendimento médico, mas não conseguem pagar essas
despesas.
Embora a taxa de ocorrências tenha
permanecido estável nos últimos anos, o aumento no número de hospitais que
atendem estrangeiros fez com que o valor total das dívidas não pagas por eles
crescesse de 885,01 milhões de ienes em 2021 para 1,33 bilhões de ienes em 2023
(os valores são nominais, ou seja, não consideram a inflação).
Esse valor já representa 1,5% do total das
dívidas não pagas, incluindo as de cidadãos japoneses, o que está tornando o
problema cada vez mais relevante.
O projeto prevê bloquear a reentrada de
estrangeiros que tenham débitos superiores a 10 mil ienes (cerca de R$ 350),
reduzindo o limite atual de 200 mil ienes (aproximadamente R$ 7 mil).
<><> Mais mudanças previstas
A primeira-ministra Sanae Takaichi, que
assumiu o cargo em outubro passado, foi escolhida com a promessa de endurecer
as regras de permanência para estrangeiros no Japão.
Quando ainda buscava conquistar o cargo,
Takaichi afirmou ao jornal Asahi Shimbun que, ao propor um maior controle sobre
estrangeiros, estava respondendo a preocupações da população sobre segurança e
respeito à cultura local.
"Não tem a ver com xenofobia ou
exclusão", assegurou.
Mas, mesmo antes de sua posse, a política
migratória já vinha ficando mais rígida.
Em maio de 2025, a Agência de Serviços de
Imigração anunciou um plano para eliminar "residentes ilegais" até
2030. O plano inclui a aceleração de deportações.
Além disso, em junho de 2024, entrou em vigor
a revisão da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados,
permitindo que o país deporte estrangeiros que pedirem três ou mais vezes
asilo, a menos que apresentem motivos considerados razoáveis para os pedidos.
O asilo pode ser solicitado por qualquer
pessoa que argumente que ficará vulnerável a algum risco caso volte ao seu país
de origem. Historicamente, o Japão tem uma baixa taxa de concessão de asilo, e
o processo para conceder esse status é rigoroso.
A versão anterior da lei não estipulava
qualquer limite ao número de vezes para solicitar o asilo. Autoridades
japonesas alegaram que alguns requerentes abusaram do sistema, apresentando
pedidos para evitar a deportação.
A revisão acelerou também a deportação de
pessoas que tenham sido condenadas a três anos ou mais de prisão.
A Anistia Internacional do Japão alertou que
essas mudanças podem aumentar as expulsões de pessoas que necessitam de
proteção, como aquelas em alguma situação de risco em seus países, e reforçar
estereótipos negativos sobre imigrantes irregulares.
Na opinião do advogado Antonio Hayata, com o
novo governo Takaichi, haverá ações mais firmes contra a permanência irregular
e o estímulo à saída voluntária, quando aplicável.
O Japão tem cerca de 3,96 milhões de
residentes estrangeiros, aproximadamente 3% da população.
Esse número inclui pessoas que se registraram
de forma regular nas prefeituras locais ao chegar no país com visto de
permanência de mais de três meses — mas pode abarcar casos de imigrantes que,
após esse período inicial, cometeram algum tipo de infração ou irregularidade
ligada ao escopo do visto.
O número de estrangeiros tem aumentado
significativamente no país.
De 2,23 milhões no final de 2015, chegou a
aproximadamente 3,96 milhões no final de junho de 2025.
Já o número de estrangeiros em situação
irregular vem diminuindo, segundo o governo.
De acordo com a Agência de Serviços de
Imigração, após um pico de 298 mil pessoas nessa situação em 1993, nos últimos
anos o valor ficou na faixa aproximada de 70 mil pessoas.
Em janeiro de 2022, havia 66.759 estrangeiros
em situação irregular; em janeiro de 2023, 70.491; em janeiro de 2024, 79.113;
e janeiro de 2025, 74.869.
O Brasil não aparece no ranking dos dez
países com mais estrangeiros em situação irregular, que é encabeçado por Vietnã
(13.070), seguido por Tailândia (10.924), Coreia do Sul (10.286), China (6.252)
e Filipinas (4.575).
Mas, mesmo para os imigrantes regulares, a
perspectiva é de maior rigidez.
O governo japonês tem considerado mudanças
nos requisitos para conceder a residência permanente, que não traz restrições
ao trabalho, e para obter a cidadania japonesa.
Para obter o visto permanente, já existem
requisitos como bom comportamento e a posse de ativos ou habilidades
suficientes para manter uma vida independente.
Agora, o governo pretende aumentar a renda
exigida e cobrar a proficiência em japonês.
Além disso, há planos para aumentar o período
de residência exigido para solicitar a cidadania japonesa para dez anos ou mais
— hoje, o requisito é de cinco anos ou mais de moradia no Japão.
Dos 930 mil estrangeiros com status de
residência permanente, 117 mil são brasileiros — ou seja, 55% da comunidade
brasileira que vive no país.
O restante dos brasileiros têm visto de longa
duração (70.140), visto de cônjuge de japonês (14.714) ou de alguém com visto
permanente (5.694), ou status de estudante (1.019), entre outros.
Apesar do endurecimento de políticas
migratórias protagonizado por seu governo, a ministra Kimi Onoda, responsável
pelas políticas de convivência com estrangeiros, defende que é possível
aumentar o rigor sem estimular estigmas negativos contra imigrantes.
"Vamos garantir que os estrangeiros que
cometem atos ilegais não permaneçam no Japão", afirmou a ministra, filha
de mãe japonesa e pai americano.
Ao mesmo tempo, advertiu que as
generalizações prejudicam a integração dos imigrantes.
"Não podemos criar uma situação em que
estrangeiros que cumprem a lei tenham mais dificuldades para viver no
Japão", defendeu a ministra.
Fonte: BBC News Brasil
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