Governador de Roraima pede lei mais dura
contra imigração e fiscalização de venezuelanos
A notícia da operação militar dos EUA no
começo deste mês que resultou na captura do presidente da Venezuela, Nicolás
Maduro, colocou o governo brasileiro em alerta.
Uma das principais preocupações das
autoridades era com o risco iminente de transbordamento da crise venezuelana
para o território nacional, com aumento no fluxo de pessoas que chegam ao país
pela fronteira em Pacaraima, no Estado de Roraima.
Embora a crise internacional pareça estar
longe de terminar, ao menos por ora, o resultado migratório tem sido o
contrário do esperado: uma redução de quase 50% no número de venezuelanos
entrando no Brasil em janeiro, em comparação ao ano passado, segundo dados
oficiais.
O governador de Roraima, Antonio Denarium
(Progressistas), disse à BBC News Brasil que acredita que a população
venezuelana esteja passando por um "período de observação", mas com
riscos de que um conflito interno leve a um aumento no fluxo novamente.
Ele também cobra maior fiscalização da
fronteira da Venezuela com Roraima.
"Nós temos que ter restrições para
entrada de venezuelanos. Eles têm que apresentar um atestado de antecedentes
criminais. Hoje, eles [criminosos] estão entrando como refugiados", disse.
Aos 61 anos, o empresário e agropecuarista
Denarium está em seu segundo mandato. Chegou ao cargo prematuramente ainda em
2018, nomeado interventor pelo então presidente Michel Temer (MDB), em meio a
uma crise migratória, financeira e do sistema penitenciário no Estado.
Hoje, Denarium também enfrenta sua própria
crise: teve o mandato cassado quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral por
abuso de poder político e econômico.
O caso tramita agora no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ainda sem decisão. Ele diz ser inocente e declarou sua
pré-candidatura ao Senado. Denarium deve deixar o cargo em abril deste ano para
disputar a eleição.
Em entrevista à BBC News Brasil, ele critica
os custos no Estado para atender aos venezuelanos que chegam diariamente, pede
ao governo federal uma legislação mais rígida para a entrada de estrangeiros no
país e diz que quer construir um pavilhão exclusivo para presos estrangeiros na
penitenciária do Estado, com recursos que serão recebidos do governo federal.
<><> Leia a seguir os principais
trechos da entrevista.
• Passadas
algumas semanas da operação dos EUA na Venezuela e da prisão de Nicolás Maduro,
houve alguma mudança no fluxo de venezuelanos vindo para o Brasil por Roraima?
Antonio Denarium - É muito importante, quando
se fala do fluxo imigratório de venezuelanos para o Brasil, a gente relembrar a
crise humanitária que acontece na Venezuela há quase 10 anos.
Já saíram da Venezuela milhões de
venezuelanos. Mais de 1 milhão deles entraram no Brasil por Roraima, pela
fronteira de Pacaraima, aqui no nosso Estado.
Há uma estimativa de que hoje vivem no Estado
de Roraima em torno de 186 mil venezuelanos. No pico da crise migratória
entravam até 2 mil venezuelanos por dia aqui no Estado de Roraima.
[Nota da redação: Dados da Polícia Federal
enviados pela assessoria do governador mostraram uma queda de 45,69% no fluxo
de entrada de venezuelanos por Roraima em janeiro, em comparação ao mesmo
período do ano passado)
Depois da prisão do Maduro e dessa
intervenção americana na Venezuela, o fluxo migratório foi reduzido. Não estão
entrando venezuelanos da mesma forma que antes.
Acredito que essa redução é porque a
população venezuelana está passando por um período de observação. E também
acredito que, se houver resistência a uma transição, vai aumentar a saída de
venezuelanos do país.
Se por acaso houver uma transição pacífica,
harmoniosa, com novas eleições, o venezuelano vai ganhar confiança e
credibilidade no governo e vai ficar no seu país.
Passamos por um período de observação.
Reforçamos a segurança na fronteira, em parceria com o Exército Brasileiro,
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
• Qual
seria o pior cenário possível no conflito venezuelano para o Brasil?
Denarium - Se ocorrer uma guerra civil,
resistência. Aí aumenta o fluxo de saída de venezuelanos do país. E os
principais países que serão prejudicados são Colômbia e Brasil, que fazem
fronteira com a Venezuela.
Lembrando que, mesmo com crise humanitária, a
Venezuela é nosso principal parceiro comercial aqui no Estado de Roraima.
Guiana e Venezuela são países com que temos bom relacionamento cultural e
comercial.
Mas é muito preocupante a situação da
Venezuela hoje.
• E
se acontece uma situação como essa, já existe algum plano?
Denarium - Desde que começou esse conflito,
solicitei reunião com o presidente Lula. Fui atendido pelo presidente em 1º de
dezembro de 2025 e coloquei nossa preocupação.
Roraima tem um custo muito alto com o
atendimento de venezuelanos aqui no Estado. Hoje, em torno de aproximadamente
30% das ocorrências em saúde e na segurança pública são para atendimento a
venezuelanos.
Temos, em nosso sistema prisional,
aproximadamente 500 venezuelanos que cometeram crime no Brasil, foram
condenados pela Justiça brasileira e cumprem pena aqui, no presídio estadual.
Solicitei ao governo federal que apresentasse
um projeto no Congresso Nacional para abrir um debate sobre recebimento de
estrangeiros no Brasil. Os venezuelanos entram no Brasil de qualquer forma, sem
[apresentar certidão de] antecedente criminal, sem nenhum tipo de documento. As
fronteiras estão abertas.
É muito importante que haja uma lei de
imigração mais rigorosa no Brasil.
Solicitei também ao governo federal apoio em
segurança pública. Solicitei inclusive a construção de um presídio federal aqui
no Estado de Roraima para abrigar venezuelanos que cometem crime no Brasil.
É muito importante também lembrar que quando
há uma ação humanitária, temos que ter uma infraestrutura para fazer o
atendimento social e de habitação, segurança pública, saúde e assim por diante.
O governo federal tem que ver a Venezuela
fazendo fronteira com o Brasil, e não somente com o Estado de Roraima.
• Há
promessas do governo federal para ajudar o Estado? Quais pedidos o senhor fez?
Denarium - Temos uma ação contra o governo
federal de restituição de despesas com venezuelanos aqui no Estado de Roraima.
Agora, foi feito acordo junto à
Advocacia-Geral da União, que está sendo homologado no STF.
[Nota da redação: Em 5 de janeiro, o governo
de Roraima divulgou um acordo de R$ 115 milhões para custear impactos da crise
migratória; a maior parte desse recurso, R$ 69 milhões, deve ser direcionada
para segurança pública e sistema prisional, segundo o governo]
O governo federal falou que não é possível
construir um presídio federal aqui em Roraima, mas ficou de enviar recursos
para construção de mais um pavilhão dentro do sistema prisional. Seria para
construir mais um pavilhão dentro da penitenciária, que pode ser específico
para atendimento a estrangeiro. Isso vai ser definido dentro do Tribunal de
Justiça do Estado, junto à Vara de Execuções Penais.
[Nota da redação: À BBC News Brasil, o
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima diz que não há estudos, deliberações
ou propostas formalizadas sobre a criação de unidade prisional ou ala
específica para pessoas estrangeiras. Afirma que eventuais iniciativas são
atribuições do Poder Executivo. Afirma ainda que "o ordenamento jurídico
brasileiro e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário
orientam-se pelos princípios da igualdade de tratamento, da dignidade da pessoa
humana e da não discriminação". O Ministério da Justiça foi procurado, mas
não comentou sobre as declarações do governador.]
• Esses
presos estrangeiros que estão hoje no sistema penitenciário de Roraima são
ligados a alguma facção criminosa?
Denarium - Quando as facções criminosas da
Venezuela estão acuadas, saem e entram no Brasil por Roraima. Trabalham com
tráfico de drogas, de armas, de pessoas, descaminho, trazendo mercadorias
ilegais para o Brasil e fazendo essa comercialização.
Roraima tem a segunda maior fronteira do
Brasil. São mais de 2 mil km de fronteira. Para quem está em Pacaraima, para
entrar na Venezuela, basta dar um passo e já está do outro lado.
Temos uma fronteira seca que tem que ter uma
segurança, uma cobertura maior pelo governo federal e pelo Exército brasileiro.
Então nós temos que ter restrições para entrada de venezuelanos. Eles têm que
apresentar um atestado de antecedentes criminais.
Hoje, eles [criminosos] estão entrando como
refugiados. [A pessoa] chega na Polícia Federal, em Pacaraima, e a polícia pede
o documento. Ele simplesmente fala que perdeu na viagem. A PF pergunta o nome,
data de nascimento, nome do pai e da mãe e a pessoa ganha documento novo no
Brasil. E, assim, passam a ter uma nova identidade aqui no Brasil, com um novo
CPF.
[Nota da redação: Procurada pela BBC News
Brasil, a Polícia Federal não comentou as falas do governador.]
• E
como exatamente seria esse presídio ou ala? Atenderia só venezuelanos?
Denarium - Seria um presídio para abrigar
estrangeiros aqui na fronteira. Qualquer um. Pode ser haitiano, cubano,
guianense, venezuelano e assim por diante.
Temos em torno de 500 estrangeiros já
cumprindo pena em presídio estadual. E esse custo fica todo para quem? Para o
governo de Roraima.
Só no sistema prisional temos uma despesa
anual de R$ 50 milhões a 60 milhões. O governo do Estado precisa, lógico, de
apoio do governo federal, para bancar essa despesa que é toda do governo do
Estado hoje.
Quando falo também de uma lei de migração
para receber estrangeiros no Brasil, é para atender qualquer tipo de
estrangeiro e ter restrições também para entrada de estrangeiros no Brasil.
Pode ser colombiano, boliviano, guianense, venezuelano, europeu, africano e
assim por diante.
É muito importante que haja debate no
Congresso Nacional para que se tenha uma lei moderna que possa restringir mais
a entrada de estrangeiros no Brasil.
• Há
indício de entrada de armamento da Venezuela no Brasil?
Denarium - [Armamento] tem entrado e sido
apreendido pela PF, pela PM, Polícia Civil. Da Venezuela e de países próximos,
como Colômbia e Bolívia. Roraima acaba sendo um corredor para entrada de drogas
e armas também.
Como falei, temos 2,2 mil km de fronteira,
uma área muito grande e mais de 90% é fronteira seca, a maioria em área de
floresta. É muito difícil fazer a vigilância ostensiva em toda a fronteira. O
governo do Estado faz um trabalho ostensivo para combater todo tipo de crime.
• Como
impedir que criminosos ligados a facções entrem como refugiados e se infiltrem
em abrigos ou cooptem outros venezuelanos?
Denarium - Não tem como impedir, porque não
existe uma legislação específica.
• Existe
comunicação com o governo venezuelano para lidar com essa questão da facção
especificamente?
Denarium - O diálogo é muito precário, muito
difícil. Houve um caso em que a Polícia Militar, na fronteira, perseguia
bandidos venezuelanos e acabou entrando na Venezuela. A polícia de lá, então,
prendeu os policiais e levou para o quartel.
O relacionamento de segurança pública, o
relacionamento político, é muito precário. Mas nós temos um bom relacionamento
e acolhemos os venezuelanos que chegam ao Brasil.
• O
argumento para a prisão de Maduro apresentado pelos EUA estava relacionado a
acusações sobre tráfico de drogas. Se os EUA quisessem fazer uma intervenção
militar contra o tráfico em Roraima, como o senhor reagiria?
Denarium - Não vemos essa possibilidade. E
também é competência do governo federal e do Ministério das Relações Exteriores
abrir o diálogo com os americanos sobre qualquer tipo de ocorrência.
Não temos ocorrência aqui no Estado de
Roraima de produção de drogas. Quando tem, é uma passagem de drogas, que muitas
vezes pode vir da Colômbia, da Bolívia, passando pelas rodovias de Roraima ou
por navegação fluvial ou aérea também.
• Como
avalia a reação do presidente Lula ao ataque dos EUA na Venezuela?
Denarium - O Brasil tem que viver na
diplomacia, na democracia. Todos os conflitos têm que ser resolvidos
politicamente e através da diplomacia. Sou contra qualquer tipo de conflito
armado. Em uma guerra nunca há vencedores. Só tem feridos, mortos e mutilados
no final.
O melhor caminho é a diplomacia e tem que ser
resolvido pelo governo federal. Aqui em Roraima, somos um instrumento de
parceria com o governo federal para resolver qualquer tipo de conflito.
• Vamos
falar do cenário eleitoral. O senhor já tem intenção de apoiar algum candidato
à direita, como Flávio Bolsonaro ou Tarcísio?
Denarium - Fico no governo até o início de
abril, quando renuncio, e serei pré-candidato ao Senado.
Sou governador de todos, não sou extremista,
nem para a direita e nem para a esquerda. Minha missão é cuidar do povo de
Roraima. Sou governador daqueles que votaram em mim e daqueles que não votaram
em mim.
Roraima é um Estado que depende muito de
recursos federais. Independentemente de quem estiver no governo federal,
Roraima sempre manterá o diálogo.
• Qual
o nome é mais forte à direita em sua visão hoje?
Denarium - Vários nomes podem concorrer. Tem
o Ratinho Jr., o [Ronaldo] Caiado, o Flávio Bolsonaro, o Tarcísio [de Freitas].
Tem o [Romeu] Zema de Minas Gerais. Tem vários nomes que podem ser candidatos à
Presidência da República.
• O
senhor não tem preferência?
Denarium - Estou aqui governando Roraima.
Temos que governar para o povo. A questão ideológica partidária, prefiro não
entrar nesse debate agora, porque passa muito por especulações. Prefiro
aguardar amadurecer o nome dos candidatos para formar opinião.
• Há
um processo no TSE contra o senhor por abuso de poder político e econômico nas
eleições de 2022. Como responde às acusações?
Denarium - Está sob pedido de vista.
Acreditamos na Justiça brasileira, e espero que, no julgamento, sejamos
inocentados das acusações. Fizemos os programas sociais aqui no Estado para
ajudar a população carente durante o período da pandemia. São programas sociais
como a cesta da família, produtos alimentícios para aquela população carente
que mais precisa.
Fizemos os programas sociais do governo, com
projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, com orçamento, recursos
próprios do governo de Roraima e, com certeza, vamos sair desse processo.
Vamos participar do processo eleitoral e ser
eleitos para senador da República. Vamos eleger nosso governador Edilson
Damião, nosso vice, e com certeza continuar o crescimento econômico do Estado.
• Se
eleito senador, o senhor defenderia o impeachment de ministros do STF?
Denarium - Quando estiver no Senado, cada
pauta vai ser avaliada. É de competência do Congresso formar opinião sobre
qualquer tipo de parlamentar ou qualquer um dos ministros. Dentro do Senado,
vou ter minha opinião própria e definir naquele momento é que é melhor para o
Brasil. Não podemos trabalhar com interesses pessoais. Temos de trabalhar com
interesses do país e de Roraima. É isso que vou fazer no Congresso.
Fonte: BBC News Brasil
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