Palavra de Sá

Para enfrentar a miséria tributária brasileira

A discussão acerca da tributação no Brasil é marcada pela polarização em torno de qual deve ser o papel do Estado. Nos campos hegemônicos da esquerda liberal, os discípulos de Keynes encontram na regulação institucional do capital – sobretudo na tributação progressiva – o método mais eficiente de estabelecer o sonho social-democrata – mesmo que tenham se provado pouco capazes de estabelecer os meios políticos desta proposição em um país subdesenvolvido e dependente, e tenham se limitado a tímidas reformas. A direita liberal (também conservadora) vê qualquer forma de interferência no suposto fluxo perfeito do mercado como sinal de ineficiência e restrição do mágico encontro do ponto de equilíbrio econômico. Ele estaria evidenciado de forma clara na Cartilha do Consenso de Washington, o receituário que livra, tanto quanto possível, a iniciativa privada de tributos.

O fato é que, desde o modelo de reprodução do capital estabelecido pelo Plano Real, pouquíssimo se alterou no Brasil no que tange aos impostos. A população é sufocada por uma carga tributária injusta, que mantém as relações de produção centradas no rentismo neoliberal, limita a capacidade de investimento estatal e consolida a estrutura de propriedade desigual. A economia política do Plano Real sustenta a base do modelo tributário vigente. A transmutação da dívida externa em dívida interna provocou uma elevação da relação dívida/PIB contínua e estratosférica, baseada em uma taxa de juros reais sobrenatural. Tal movimento é capital na elevação tributária, como já havia percebido Marx:

Como a dívida pública se respalda nas receitas estatais, que têm de cobrir os juros e demais pagamentos anuais etc., o moderno sistema tributário se converteu num complemento necessário do sistema de empréstimos públicos. Os empréstimos capacitam o governo a cobrir os gastos extraordinários sem que o contribuinte o perceba de imediato, mas exigem, em contrapartida, um aumento de impostos. Por outro lado, o aumento de impostos, causado pela acumulação de dívidas contraídas sucessivamente, obriga o governo a recorrer sempre a novos empréstimos para cobrir os novos gastos extraordinários. […] A sobrecarga tributária não é, pois, um incidente, mas, antes, um princípio. (MARX, p. 537, 2023).

Com o desenvolvimento do sistema monetário internacional baseado na moeda fiduciária, o arcabouço pós-keynesiano da Teoria Monetária Moderna (TMM), fundamentado sobre o princípio do chartalismo de Knapp, reinterpreta a lógica do fluxo da tributação. O imposto é entendido como a criação de demanda por reprodução da moeda artificialmente injetada pelo Estado. ou seja, a restrição da quantidade de moeda do setor privado. A ideia central da TMM é a de que não existem restrições reais aos gastos financeiros do Estado e por isso a ideia marxiana de que um aumento da dívida pública implica em uma sobrecarga tributária, pertence aos velhos tempos das moedas lastreadas. Entretanto, a TMM está longe de ser uma teoria amplamente aceita. Apesar de nos oferecer um ponto de vista transformador para a análise das finanças públicas, é evidente que a lógica da política econômica brasileira sustenta-se em Tributação – Gasto ou Gasto – Dívida – Tributação.

A análise teórica nos serve para estabelecer um diagnóstico conjuntural da situação brasileira. No Brasil a relação carga tributária/PIB em 2022 era de 32%, maior do que a registrada na China (11%), EUA (27%), Índia (6%), Argentina (6%), Chile (21%) e Rússia (20%), por exemplo. Entretanto, a taxa de investimento brasileira, não supera nenhuma das nações citadas, evidenciando que o dinheiro é retirado da economia e não é reposto de forma produtiva. Na verdade, serve para financiar as obrigações financeiras do Estado: o Brasil possui a maior taxa de juros real entre os países citados. A anomalia entre tributação e investimento se relaciona com a estrutura de gasto público no Brasil, extremamente atrelada às despesas obrigatórias, que longe de servirem para financiar serviços públicos de qualidade, estacionam os gastos, sufocando financeiramente instituições como o SUS ou as universidades federais. A baixa produtividade da maior parte da força de trabalho, que se concentra em atividades de serviços, conduz a poupança bruta para um percentual baixíssimo. Dessa forma, o investimento não é realizado nem pelo setor público nem pelo setor privado. Fundamentalmente, a renda da massa trabalhadora, que já é muito baixa, visto que o Brasil tem o 3° pior salário mínimo da América do Sul, se congela, crescendo percentuais reais mínimos. A carga tributária, que é maior do que em países desenvolvidos de renda média alta, absorve ainda mais o poder de compra da população. Se tudo isso não bastasse, a estrutura do Novo Arcabouço Fiscal é incoerente com a lógica das despesas obrigatórias estabelecidas pela Constituição e deve ter efeitos – de cortes – já no ano de 2027. Fica evidente a característica anômala do sistema econômico brasileiro.

Não é novidade que, no campo econômico, o governo Lula3 dedicou a maior parte de seus esforços políticos e de mobilização às tímidas reformulações do sistema de imposto ao consumo e à renda. Os efeitos podem ser sentidos na opinião pública. Segundo a Quaest, em agosto de 2025, a percepção acerca da justiça tributária era positiva — 64% dos brasileiros acreditavam em melhora financeira após a aprovação da reforma do Imposto de Renda.

De acordo com relatório do MADE elaborado por Martins, Gomes & Arthen (2025), as reformas do governo representam avanço relevante. No entanto, seus efeitos sobre a progressividade permanecem limitados. Vale adicionar que, sob um regime de autorrestrição aos gastos primários, como o Novo Arcabouço Fiscal, nem o mais positivo sistema progressivo de tributação teria o efeito de tornar o Estado redistribuidor da riqueza nacional. Os perspicazes leitores governistas, já se preparam para apontar a conjuntura política como entrave ao desenvolvimento institucional, ou, em outras palavras, “ruim com Lula, pior sem ele”. É claro, que a direita não oferece alternativas eficazes à solução do problema, e evidentemente, por mínimo que seja, o avanço deve contribuir à renda da massa trabalhadora brasileira. Entretanto, quando a leitura da política econômica é feita descolada das condições estruturais de produção e propriedade, deixa-se de debater a questão fundamental do patológico sistema tributário brasileiro.

Uma perspectiva popular acerca do papel da política econômica de um Estado deve visar garantir condições de igualdade e qualidade nos serviços prestados à sua população. Logo, um país caracterizado por dependência econômica externa, sistemas de educação e saúde precarizados, subemprego e superexploração do trabalho, estrutura produtiva arcaica, nível de renda baixíssimo etc deve restabelecer completamente os marcos de sua política econômica. A característica da impossibilidade de transformação endógena do modelo capitalista brasileiro já foi há tempos apontada pelos grandes teóricos da Teoria Marxista da Dependência, evidenciando o reformismo de coalizão como subserviente aos interesses da classe dominante. A urgência de um projeto nacional de rompimento com a dependência está intimamente relacionada com a urgência de reforma do sistema tributário brasileiro, visto que ele altera toda a lógica de reprodução do capital no Brasil.

Um sistema tributário popular deve minimizar os impostos sobre o consumo e maximizar a progressividade de tributação à renda. Os efeitos econômicos desta proposição são de um aumento exponencial da demanda agregada, já que as grandes massas consumidoras têm uma grande propensão ao consumo e se beneficiarão de um aumento real de sua renda. Caso a estrutura produtiva agrícola não seja reformulada para abastecer à demanda por alimentos, para onde se destina a maior parte do orçamento familiar brasileiro, o cenário de hiperinflação é evidente. Vale destacar que o aumento do coeficiente de importações deve ser amplo e caso não seja proposta uma política cambial coerente, o déficit no balanço de pagamentos pode ter efeitos negativos no câmbio e inercialmente em toda a atividade econômica. Logo, fica evidente que pequenas reformulações do sistema de reprodução do capital que não alterem essencialmente o módulo produtivo e de propriedade, não têm força para se sustentar. O histórico da reação do grande capital e do imperialismo à sofisticação do modelo distributivo na América Latina revela repetidos casos de pressão e opressão às nações da Pátria Grande.

Esta simples reflexão, evidencia que não há espaço para a esquerda continuar defendendo a ordem da política burguesa. O trabalho de reestruturar a ação do Estado, num sentido que favoreça a emancipação das massas de trabalhadores superexplorados, deve ser inegociável. Precisa ser defendida por uma ampla coalizão de partidos verdadeiramente interessados em desafiar a superestrutura capitalista dependente brasileira. Ademais, enquanto os ventos revolucionários não agitam nosso ar, cabe àqueles capazes de imaginar uma sociedade latinoamericana verdadeiramente solidária, como propunha Darcy Ribeiro, o esforço de desenvolver uma teoria alinhada à Revolução Brasileira, sustentando a superação das contradições do capitalismo dependente contemporâneo.

•        A mudança mais importante em Davos é o avanço da China como maior mercado mundial, diz Pepe Escobar

A principal transformação revelada em Davos, segundo o analista geopolítico Pepe Escobar, é a aceleração do movimento que coloca a China no caminho para se tornar o maior mercado de consumo do planeta. A avaliação foi feita no programa semanal Pepe Café, no qual ele comentou discursos, bastidores e painéis do Fórum Econômico Mundial, sob a ótica de uma disputa de poder entre o Sul Global e a ordem internacional forjada no pós-guerra.

A análise foi apresentada por Escobar em vídeo publicado no YouTube, no qual ele sustenta que o discurso mais decisivo do encontro não veio de líderes ocidentais nem de figuras do establishment financeiro, mas do vice-primeiro-ministro chinês He Lifeng, ao afirmar a “determinação da China de se tornar o mercado do planeta” e colocar o aumento da demanda doméstica como prioridade número um da agenda econômica.

<><> O discurso chinês e a virada para o consumo interno

No programa, Escobar afirma que a China entrou em “uma nova fase” na qual o fortalecimento do mercado interno passa a orientar a política econômica, com reflexos no próximo plano quinquenal que, segundo ele, seria aprovado em março, em Pequim. Na leitura do analista, o efeito desse movimento é global: a reorganização de cadeias comerciais e de decisões empresariais em torno da China, na medida em que o país ampliaria sua centralidade como polo de consumo.

Para Escobar, esse ponto teria passado praticamente despercebido pela mídia ocidental, que, segundo ele, dedicou mais atenção a discursos e encenações políticas do que ao que considera a mudança estrutural do momento.

<><> Davos como palco de emissários e a “loucura” acumulada

Escobar descreve Davos como um ambiente de “demência acumulada” e ironiza o fórum como uma “palhaçada absolutamente inominável”, sustentando que ali não estariam propriamente “as elites”, mas seus representantes e mensageiros. No comentário, ele afirma que o evento seria um “clube fechado” em que lideranças políticas e executivos de grandes corporações circulam para falar “entre eles”, enquanto os centros reais de poder permaneceriam acima do espetáculo.

Nessa moldura crítica, o analista mistura relatos de bastidores e interpretações geopolíticas, defendendo que a lógica do encontro é proteger a arquitetura internacional que, em sua visão, sustentou o “domínio da oligarquia financeira anglo-americana” desde 1945.

<><> Big Tech e Big Finance: Palantir e BlackRock como síntese do risco

Um dos momentos que Escobar destaca é a mesa redonda em que Larry Fink, da BlackRock, dialogou com Alex Karp, CEO da Palantir. Ele classifica o encontro como “aterrorizante” e como símbolo de uma aliança entre “Big Tech” e “Big Finance”.

Segundo o analista, a conversa teria sido uma demonstração pública de ambições de controle abrangente sobre fluxos, dados e decisões, com potencial para ampliar mecanismos de vigilância e governança corporativa sobre Estados e sociedades. Para Escobar, o perigo maior é que esse tipo de articulação não seria uma teoria de bastidor, mas algo feito “abertamente” e já exposto ao domínio público.

<><> Ucrânia, Moscou e o “kabuki” diplomático

No Pepe Café, Escobar relata um painel que chama de “Café da Manhã da Ucrânia” e afirma que o enviado Steve Witkoff teria sido chamado a falar pouco antes de viajar a Moscou, em um movimento que ele enquadra como encenação política. Na transcrição do vídeo, o analista afirma que Witkoff e Jared Kushner foram à Rússia para conversar com Vladimir Putin e descreve a iniciativa como tentativa de apresentar a administração de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, como capaz de “fechar o acordo” sobre a crise ucraniana.

Escobar sustenta, porém, que a decisão final não estaria no espetáculo de Davos nem no marketing diplomático de curto prazo. Em sua formulação literal: “A decisão final de tudo relativo à Ucrânia e de da retomada ou não relações geopolíticas e geoeconômicas entre Rússia e Estados Unidos, a palavra final vem do presidente Putin e do Conselho de Segurança em Moscou”.

<><> Mark Carney e a disputa pela narrativa do “fim da ordem”

Embora trate o discurso de Mark Carney como um dos mais repercutidos, Escobar o apresenta como secundário diante do anúncio chinês. Na transcrição, ele descreve Carney como alguém que identificou o “colapso da Ordem Internacional Baseada em regras” e diz que isso gerou pânico, porque significaria admitir uma ruptura no sistema que, segundo ele, organizou o pós-guerra.

Para o analista, contudo, a formulação de Carney seria uma “recalibragem” retórica, não uma ruptura real. Escobar afirma que o ex-banqueiro central teria tentado substituir o conceito de soberania por uma multipolaridade “administrada” pelas elites e por uma “autonomia estratégica” para potências médias, como Canadá e europeus, preservando a arquitetura financeira que sustentaria o comando do sistema.

<><> Europa “superpotência” e a lista de contradições

O programa também ironiza um painel em que o presidente do Banco Europeu de Investimentos teria declarado, literalmente: “Eu acho que a União Europeia é uma é uma superpência e eu acho que a gente tem que acreditar em nós e em nossa capacidade”. Escobar contesta a afirmação e enumera fragilidades que, na visão dele, esvaziam a ideia de superpotência: dependência militar da OTAN, ausência de exército próprio, dificuldade de decisão por consenso, dependência energética e desindustrialização.

Na mesma linha, ele afirma que a rejeição europeia à energia russa barata em 2022 teria provocado um “suicídio político, geoeconômico e energético”, com efeitos que, em sua avaliação, ainda estariam se aprofundando.

<><> Groenlândia e o avanço territorial-militar dos EUA

Escobar cita a Groenlândia como tema central das conversas em Davos. Segundo ele, teria havido um entendimento envolvendo Estados Unidos e OTAN para ampliar presença militar no território, sem consulta efetiva a Dinamarca e à própria Groenlândia. Ele afirma que Donald Trump teria um objetivo mais amplo: colocar a Groenlândia “no mapa dos Estados Unidos”, como teria indicado em redes sociais, conforme a transcrição.

Para o analista, esse tipo de movimento revela a forma como o poder atlântico operaria: combinando pressão geopolítica, bases militares e reconfiguração de dependências — agora, segundo ele, inclusive sobre aliados tradicionais.

<><> A conclusão de Escobar: o centro de gravidade está mudando

Ao final do comentário, Escobar amarra sua leitura em uma tese: o domínio do sistema financeiro anglo-americano estaria se aproximando do limite histórico, e o principal sinal disso em Davos seria justamente o avanço chinês como mercado e como referência comercial global. Em sua síntese, a virada decisiva não estaria em discursos de “regras”, nem em fórmulas de “realismo baseado em valores”, mas na mudança do centro de gravidade econômico do planeta.

No Pepe Café, ele conclui que a nova dinâmica empurraria empresas e países a “fazer bons negócios com a China”, fechando com a afirmação de que o mundo estaria entrando no “século da China e da Eurásia”, conforme a transcrição do programa.

 

Fonte: Por Vinícius Cocenza, em Outras Palavras/Brasil 247