Palavra de Sá

Gilberto Menezes Côrtes: Temas que fariam bem ao debate eleitoral 2026

O ano eleitoral de 2026 promete esquentar a temperatura do debate político. Por ora, diante do recesso do Legislativo (até 2 de fevereiro) e do Judiciário (interrompido esta semana), o noticiário foi dominado pelos fragmentos do caso do Banco Master, cujos estilhaços atingem o Banco Regional de Brasília, do Distrito Federal e o ministro-relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Seus irmãos e primos teriam o Master como sócio de um resort no Paraná. E Daniel Vorcaro, o dono do Master, negociava uma fusão salvadora com o banco do governo Ibaneis Rocha (MDB-DF), vetada, em setembro, pelo Banco Central, quando chegou a ter mais de 6,5% das ações do banco estatal brasiliense. Era um casamento para encobrir rombos de R$ 12 bilhões.

Os estilhaços ameaçam muitos políticos e personagens que giravam no entorno do Master, cujos satélites financeiros sofreram liquidação esta semana do Banco Central. Haja esforço do ministro-relator do caso no (STF), Antônio Dias Toffoli, cercar de sigilo as investigações do Banco Central e da Polícia Federal que revelam tenebrosas transações, com imensos prejuízos para a banca que sustenta o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) nas aplicações até R$ 250 mil. A nota oficial do presidente do STF, ministro Edson Fachin, não afastou as desconfianças sobre Toffoli.

Até aqui a conta passa dos R$ 40 bilhões em indenizações, com perdas pesadas aos que foram tentados pelos altos juros prometidos pelo Master, invertendo o tripé de “segurança-liquidez-rentabilidade” para a escolha do investimento, fora os R$ 6 bilhões do Will Bank, liquidado quarta-feira, 21, após calote no Mastercard (não era do Master, e sim da bandeira mundial de cartões de pagamento – crédito e débito). Fundos de pensão devem explicações.

Há muito o que ajustar na abertura da porteira do “open finance”, badalado pelo ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Paga-se agora o alto custo de Campos Neto ter baixado excessivamente os juros na pandemia e de ter aberto as comportas dos depósitos compulsórios das instituições financeiras, dispensadas de ajustes prudenciais. O Master foi um dos bancos que navegaram na bonança fazendo aquisições de pares em dificuldades, mas soçobrou na escalada dos juros em 2023 e 2024, que tentou contornar oferecendo rendimentos abusivos (140% do CDIs, a mediana do mercado).

Mas o presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, que é um dos principais contribuintes do Fundo Garantidor de Crédito (por ser o maior captador de depósitos e aplicações do público amparadas pelo FGC, ao lado do Bradesco, BB, Santander, Caixa e BTG-Pactual), chamou atenção para uma distorção a ser corrigida no regulamento do FGC: o Master, além de prometer pagar 140% do CDI, usava a parceria de instituições como a XP Investimentos, o BTG e o Nu(bank) para vender agressivamente CDBs e letras de crédito na praça (não se sabe se incluía fundos de pensão de servidores estatais), operação pela qual recebiam, antecipadamente, altas comissões. Maluhy acha que quem contribuiu para a derrama dos papéis do Master deve dar mais alguma contribuição extra para o FGC, além de sua fatia proporcional à captação própria. Trata-se de um ônus desigual para os grandes bancos, que implicou em mais ganhos para os espertos vendedores dos papéis do Master.

O Brasil num mundo mutante

Fora isso, peço licença ao caro(a) leitor(a), para tocar em alguns temas explorados pelo Departamento de Economia do Santander, chefiado pela economista Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro Nacional, que servem de pano de fundo ao cenário eleitoral.

“O ano de 2026 não representa um retorno ao regime macroeconômico que marcou a década passada, tampouco inaugura um novo ciclo clássico de crescimento. Ele consolida um novo contexto, caracterizado por crescimento moderado, custo de capital estruturalmente mais elevado e maior sensibilidade das economias e dos mercados à qualidade das decisões institucionais”, assinala.

“No cenário internacional, a desaceleração das economias avançadas ocorre em uma conjuntura distinta de episódios anteriores. A política monetária perdeu parte relevante de sua capacidade de impactar a atividade, enquanto a política fiscal reaparece de forma desigual, limitada por restrições de endividamento e por questões de credibilidade. A fragmentação geopolítica deixa de ser um evento pontual e passa a compor o pano de fundo permanente das decisões de investimento, comércio e financiamento”.

Por sinal, apesar das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra as críticas do Brics lideradas pelo presidente Lula, ao uso mandatório do dólar norte-americano como moeda de transações internacionais, em 2025 a moeda dos EUA já deixou de ter a maioria: sua participação nas transações do sistema “SWIFT” caiu de 50,2%, em 2024, para 46,7%. E tende a perder mais espaço para o euro, com o acordo Mercosul-União Europeia, o futuro maior bloco comercial do mundo.

<><> Menor fragmentação partidária aumenta força do Congresso

“Em 2026, estarão em disputa as 513 vagas da Câmara dos Deputados e 54 assentos no Senado (2/3). [este é um tema sensível que mobiliza a oposição a formar uma grande bancada de senadores para garantir “quórum” de metade mais um dos 81 senadores para a aprovação de pedidos de “impeachment” de ministros do STF e do governo, incluindo o presidente da República, o que leva o PT a recrutar ministros e políticos importantes para concorrer ao Senado];

Lembra o Santander que “a renovação de grande parte do Congresso ocorrerá em um contexto de elevação gradual da cláusula de desempenho (ou de barreiras), que estabelece requisitos mínimos de votos e cadeiras para o funcionamento partidário-parlamentar. Esse processo será concluído em 2030, quando a cláusula de barreiras alcança seu nível final”.

“Até lá, muitas legendas tendem a concentrar esforços na ampliação de bancadas, dado seu impacto sobre o acesso ao financiamento público. O processo de consolidação partidária observado nos últimos ciclos indica maior espaço para partidos de centro, que historicamente têm direcionado recursos orçamentários para bases locais e ampliado sua presença municipal. Esse conjunto de fatores costuma favorecer a manutenção de parlamentares já estabelecidos e ampliar a competitividade dessas siglas em relação a partidos com menor capilaridade”, assinala o Santander.

Para o banco, “a elevação das exigências da cláusula de desempenho pode afetar sobretudo agremiações menores, que enfrentaram desafios para cumpri-la em ciclos anteriores. Os dois maiores partidos, por sua vez, tendem a apresentar variações menos pronunciadas em seu tamanho relativo, em razão da visibilidade nacional de suas candidaturas presidenciais e das alianças construídas nos estados. Isto gera mais risco de medidas com impacto fiscal”.

<><> Reforma Tributária: impacto estrutural nos negócios e impostos

“A partir de 2026, o Brasil inicia a transição para um novo sistema de impostos (IVA) com crédito amplo e tributação no destino. A reforma tem potencial para reorganizar processos, sistemas, cadeias de suprimentos e decisões estratégicas dentro das empresas, com relevante impacto positivo para o crescimento no médio prazo. A simplificação não elimina a complexidade: ela desloca o desafio para dentro das organizações”, informa o Santander.

“O primeiro impacto será tecnológico. Sistemas terão de ser refeitos, controles automatizados e processos ajustados para garantir precisão no novo modelo, que inclui mecanismos como “split payment”. Isso reduz inadimplência, mas aumenta a dependência de sistemas confiáveis. Há também impacto relevante na lógica financeira. A reforma altera preços relativos, margens e fluxo de caixa, exigindo revisão de precificação e planejamento de capital de giro”.

“Setores industriais tendem a ganhar eficiência; serviços podem enfrentar maior pressão tributária. No longo prazo, ganhos de produtividade e reformas podem compensar custos iniciais, mas a percepção de risco e a capacidade de execução serão decisivas. Empresas preparadas sairão fortalecidas; as demais podem enfrentar rupturas operacionais e perda de competitividade. A reforma tributária de bens e serviços (IVA) começa em 2026, e não é só uma mudança de alíquotas ou regras fiscais. Representa uma transformação profunda dentro das empresas, afetando finanças, operações, tecnologia e alocação”.

<><> Acordo Mercosul–UE: impacto estrutural no comércio

“Se implementado [há pressões políticas sobre os respectivos parlamentos dos países da União Europeia], o acordo comercial entre Mercosul e UE deverá criar o maior mercado consumidor do mundo, abrangendo 720 milhões de pessoas e cerca de 20% do PIB global,” lembra o Santander.

“Mais do que uma abertura tarifária, o acordo tem potencial para ampliar o comércio, estimular investimentos e promover ganhos de eficiência e competitividade. A eliminação gradual de tarifas (até 92% das exportações do Mercosul para a UE em 10 anos e 91% das exportações europeias para o Mercosul em 15 anos) deve facilitar o acesso a insumos, integrar empresas brasileiras às cadeias industriais europeias e reorganizar processos produtivos”. Mas há proteção a marcas. Queijos feitos no Brasil não poderão adotar nomes da Itália (Parmesão, exclusivo de Parma) ou França (caso do camembert e do boursin), por exemplo. E o “arroz à piemontese” corre risco...

Lembra o Santander que “estudos do IPEA indicam que o acordo pode expandir o PIB brasileiro em até 0,46% até 2040, melhorar o saldo comercial e elevar investimentos. Setores como agricultura, alimentos, papel e celulose, vestuário e transporte devem ser os mais beneficiados, enquanto segmentos industriais mais expostos à concorrência europeia precisarão se adaptar. Além dos ganhos econômicos, o acordo incorpora cláusulas ambientais e sociais, alinhando-se à agenda verde europeia e à transição energética”.

“No longo prazo, pode fortalecer a posição do Brasil no comércio internacional, diversificar parcerias e elevar o bem-estar da população por meio de preços mais baixos e maior oferta de produtos. O sucesso dependerá da capacidade de adaptação das empresas e de políticas para mitigar impactos setoriais”.

<><> Demografia: razão de dependência em alta no horizonte

Outro tema importante, esquecido no debate, mas que já afeta as famílias pelo envelhecimento da população – com aumento da expectativa de vida, de um lado, e, de outra parte, a redução do índice de natalidade (em todas as faixas de renda diminuem os filhos por família). Isso tem implicações nos gastos públicos, na mudança de prioridades no médio e longo prazo. As chamadas economias maduras – caso das nações europeias e do Japão – desaceleraram a economia na razão direta do envelhecimento dos cidadãos.

Usando as projeções do IBGE, o Santander diz que “a razão de dependência (população com menos de 14 anos e 65+ como proporção da população em idade ativa, 15–64) atingiu seu ponto mínimo em 2017, em 44,4%, e desde então vem subindo gradualmente, hoje em torno de 45%. Esse ponto de virada é relevante porque sinaliza que a 'base de sustentação' relativa de trabalhadores já não está mais se expandindo. A alta deve permanecer lenta nos próximos 10 anos, mas acelera após 2040, com a razão projetada para chegar a aproximadamente 75% em 2070”.
Para o banco espanhol, “essa mudança tem duas implicações macro principais. Primeiro, pesa sob o crescimento no médio e longo prazo: com a redução da participação da população em idade ativa, o crescimento tendencial do PIB passa a depender mais de ganhos de produtividade (capital humano, adoção tecnológica e maiores taxas de participação). Segundo, intensifica pressões fiscais: à medida que o envelhecimento eleva gastos com previdência e saúde. A reforma da Previdência Social, de 2019, foi um passo importante, mas a elevação projetada da razão de dependência sugere que novos ajustes (mudanças paramétricas, incentivos à permanência no mercado de trabalho e ganhos de eficiência no gasto em saúde) provavelmente continuarão na agenda ao longo do tempo”.

E conclui que “o envelhecimento tende a pesar cada vez mais sobre o crescimento potencial e a elevar a demanda por gastos públicos". O Brasil já passou pelo “piso” da sua razão de dependência, marcando o fim do “bônus demográfico”. Está aí tema bem mais complexo que discussão de costumes, religião e gênero, além das reinvindicações da bancada da bala, cujos disparos perdidos acabam atingindo a população inocente e mais carente.

<><> São Paulo paga o preço do gigantismo

Não fazer planejamento a longo prazo gera problemas. Veja São Paulo, a maior cidade do país e motor da economia brasileira, que comemorou seus 472 anos neste domingo com certa angústia. Quando chove, teme alagamentos e quedas de árvores que deixam bairros e municípios da Grande São Paulo sem energia elétrica por vários dias. A metrópole paga o preço do seu gigantismo e da sua rebeldia aos planos (sensatos) do governo do general Ernesto Geisel. Em 1975, preocupado com a forte expansão da capital e do ABCD, o presidente quis descentralizar a industrialização do país e proibiu o Conselho de Desenvolvimento Industrial de conceder incentivos a novas fábricas na capital e no seu entorno. Por isso, a Fiat inaugurou em Betim (MG), em 1976, e o Paraná ganhou fábrica da Volvo.

Problemas de logística fizeram, depois, a própria indústria automobilística trocar o ABC pelo interior paulista e hoje outros estados (RS, SC, PR, MG, GO, RJ, BA, PE, CE e AM) têm montadoras. A avidez de São Paulo tirou o centro financeiro do Rio de Janeiro e ainda atraiu o segmento de serviços, o carro-chefe da economia e do emprego, para a Grande São Paulo.

Se os paulistas tivessem acatado mais os planos do governo Geisel e menos o ímpeto de Paulo Maluf, que se elegeu na Associação Comercial de São Paulo, e depois governador, o crescimento da área construída da Grande SP seria o em menor ritmo e o progresso mais equilibrado por todo o país. E os paulistanos não precisariam fazer torcida pelas chuvas (para garantir o abastecimento de água). Ela traz a desgraça aos alagados e os prejuízos causados pelas quedas de árvores e da fiação aérea a cada ventania mais forte. No Rio, na metade dos anos 90, o prefeito César Maia enterrou os fios elétricos, bem como os de comunicação nas calçadas remodeladas de boa parte dos bairros. A luz também é cortada, mas por bem menos tempo.

 

Fonte: JB