Palavra de Sá

Lei Rouanet, debate sequestrado

O debate público sobre a Lei Rouanet encontra-se sequestrado. De um lado, a extrema-direita criou um espantalho moral para esconder sua própria incompetência e reforçar seus preconceitos; de outro, setores da esquerda entrincheiraram-se na defesa da ferramenta errada, confundindo a preservação da lei com a defesa da própria Cultura, abandonando o avanço das políticas públicas. Para superar esse impasse, precisamos olhar para a estrutura do mecanismo, separando o joio do trigo e, principalmente, apresentar a alternativa republicana capaz de devolver ao Estado e à sociedade o comando da política cultural.

A histrionia sobre a “mamata” cumpre uma função tática precisa: fabricar uma cortina de fumaça moral para ocultar a perfeita adequação da extrema-direita ao modelo de privatização cultural. Sob o barulho das acusações ideológicas, o cinismo neoliberal opera silenciosamente para preservar o mecanismo que entrega o orçamento público ao arbítrio do marketing corporativo.

A Lei Rouanet materializa, na prática, o ideal de Estado mínimo. O dinheiro, subtraído da arrecadação pública, flui diretamente para os departamentos de marketing das grandes corporações, convertendo o financiamento estatal em verba publicitária indireta. A definição da política cultural brasileira ocorre, portanto, nas mesas de gerentes de bancos e empresas, subordinada exclusivamente a interesses comerciais.

O discurso vulgar contra a classe artística funciona como distração calculada. Enquanto a militância digital ataca criadores, a estrutura de transferência do poder decisório para o setor privado permanece intocada, blindada e funcional ao projeto liberal-conservador. É a tática diversionista perfeita.

Por outro lado, a tragédia de parte do campo progressista — e uma falha dos governos democráticos anteriores — reside na incapacidade de superar o modelo herdado da década de 1990. Ao defender a Rouanet de forma irrestrita como sinônimo de política cultural, ignora-se que ela opera uma lógica de exclusão inerente ao seu desenho.

Mesmo com os avanços inegáveis de programas como o Cultura Viva e os Pontos de Cultura durante as gestões Lula e Gil, a espinha dorsal do financiamento permaneceu sendo a renúncia fiscal. Aceitou-se um pacto perverso onde o Estado fomenta a experimentação na periferia com recursos escassos, enquanto o volume massivo do orçamento segue para grandes espetáculos no eixo Rio-SP, legitimados pelas grandes marcas. Defender a manutenção desse status quo equivale a aceitar que a cultura só possui validade quando gera lucro ou visibilidade corporativa.

Da intenção tática ao desastre estratégico, a trajetória do mecanismo exige um exame honesto de sua gênese. Sob a gestão de Celso Furtado, a renúncia fiscal possuía uma função estrita de suporte, desenhada para atuar como peça complementar em um tripé institucional ao lado do Fundo Nacional de Cultura. A proposta original visava mobilizar o capital privado para somar esforços à ação do Estado diante da crise fiscal, sem jamais abdicar da soberania pública sobre as diretrizes do fomento.

A deformação estrutural ocorreu quando essa manobra de exceção se consolidou como regra permanente, convertendo o auxílio emergencial na espinha dorsal de todo o sistema. Instaurou-se um regime de “marketing travestido de mecenato”, onde grandes corporações utilizam o orçamento público para fortalecer seu branding institucional. A política cultural passou a obedecer aos critérios de retorno de imagem exigidos pelas empresas, submetendo a produção artística à lógica comercial.

Esse arranjo produz uma brutal concentração geográfica e econômica, alijando o Brasil profundo e as expressões populares do acesso aos recursos. O Estado, neste cenário, reduz-se a um mero validador técnico encarregado de carimbar a viabilidade burocrática, enquanto o mercado exerce o efetivo poder de veto e escolha, definindo unilateralmente o que merece existir no imaginário cultural do país.

Para o efeito de uma cultura republicana, pública e soberana, superar o atual modelo exige romper com a tutela do mercado sobre a imaginação pública. O caminho não é por um ajuste técnico, é uma disputa de poder, com participação social para retirar a decisão cultural dos escritórios da Faria Lima e devolvê-la à soberania popular. Isso implica radicalizar o uso do Fundo Nacional de Cultura (FNC), sobretudo do seu conselho, assegurando que o dinheiro público seja arrecadado e gerido publicamente. O financiamento deve ser direto, livre do pedágio ideológico das marcas, pautado exclusivamente pela relevância social, pela ousadia estética e pela diversidade regional.

Para evitar o risco de uma burocracia centralizada, a solução impõe-se através do Federalismo Cultural. É imperativo que o recurso saia da União e irrigue diretamente os Fundos Estaduais e Municipais, eliminando a humilhante necessidade de peregrinação por patrocínios privados. Somente essa capilaridade permite que o investimento chegue à ponta do sistema — na biblioteca comunitária, no teatro de rua e no mestre de cultura popular — rompendo definitivamente com a concentração histórica de recursos.

Finalmente, a única blindagem efetiva contra o compadrio reside no Controle Social. A alocação de verbas deve abandonar a lógica de balcão de negócios para se tornar um processo regido por editais transparentes e fiscalizado por Conselhos de Cultura deliberativos. A cultura deve ser compreendida como direito e cidadania, jamais como mercadoria de troca fiscal. É hora de o Estado brasileiro parar de terceirizar sua alma e assumir, junto com a sociedade, a responsabilidade intransferível de fomentar um país plural.

 

Fonte: Por Ricardo Queiroz Pinheiro, em Outras Palavras