Ministra
da Mulher diz que há resistência para política nacional de combate à violência
Em
2026, ser mulher no Brasil ainda é um risco. Quatro mulheres são assassinadas
todos os dias, em média, no nosso país. No ano passado, mergulhamos em uma
espiral de violência de gênero, ultrapassando a marca de mil feminicídios no
ano. Foram 1.350 ocorrências, segundo o Ministério das Mulheres, com casos que
chocam pelos requintes de crueldade.
Na
capital paulista, que bateu recorde histórico com 53 casos de janeiro a outubro
– maior alta desde 2015 -, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado,
Douglas Alves da Silva atropelou e arrastou Tainá Souza Santos na Marginal
Tietê. Ela teve as pernas amputadas e morreu dias depois.
Ninguém
está protegida da violência nas ruas, nem em casa. O próprio lar é o lugar
menos seguro para as mulheres. Quase 65% dos feminicídios aconteceram dentro de
casa, segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Recife,
Aguinaldo José Alves ateou fogo em casa matando a mulher, Isabele Gomes de
Macedo e seus quatro filhos.
Endurecemos
as penas contra os feminicídios, no entanto, as redes de atendimento às
mulheres ainda falham no acolhimento e proteção. Há também poucas ações
efetivas para tentar refrear discursos de ódio e o machismo que avançam nas
redes sociais. Os desafios são enormes, mas o orçamento do Ministério das
Mulheres é “muito pequeno”, diz, em entrevista à Agência Pública, a ministra
das Mulheres, Márcia Lopes. Para ela, a explosão dos casos de feminicídios tem
muitas explicações, entre elas o “desmonte das políticas públicas” no governo
Bolsonaro, incluindo o próprio ministério, que, durante a gestão anterior
deixou de ser uma Pasta independente e foi incorporado pelo Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ex-ministra Damares Alves, e o retrocesso
conservador da sociedade que naturalizou a violência.
Outra
questão, na avaliação da ministra, é que a própria polícia reproduz uma cultura
machista e não está pronta para atender as vítimas de violência, que já
comandou o Ministério do Desenvolvimento Social e assumiu a Pasta das Mulheres
em maio do ano passado, após a saída de Cida Gonçalves. “Falta profissionalismo
[nas polícias]”, diz Lopes.
Lopes
aponta que, para conter a epidemia atual de feminicídios é preciso mobilizar
muitos atores em nível nacional, não apenas as polícias, e isso vem testando a
capacidade de articulação política do governo federal, que enfrenta
resistências nos estados e municípios. Até agora, por exemplo, oito estados
ainda não assinaram o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído
em agosto de 2023, e que prevê ações governamentais intersetoriais.
A
ministra também aponta que, em um Congresso Nacional dominado por homens
conservadores, o governo tem tido dificuldade para passar leis que ajudem a
prevenir a violência de gênero. “Quando eu cheguei aqui no ministério, me
disseram que projetos tramitando na Câmara Federal onde aparecesse a palavra
gênero já eram descartados. Até gênero alimentício, me disseram”, conta.
• Ministra, estamos vivendo uma epidemia
de ódio contra as mulheres no país. No ano passado, 1.350 mulheres foram
assassinadas, foram casos terríveis, que chocam pela crueldade. Em média,
acontecem quatro feminicídios por dia e os dados só crescem. Por que essa
explosão de casos?
Vivemos
um processo de tensionamento, inclusive ideológico, e retrocessos no âmbito dos
direitos humanos. No Brasil, particularmente, nós tivemos um grande retrocesso.
Vivemos um período de golpe [impeachment de Dilma Rousseff] e um período de
desmonte das políticas públicas. Então, é claro que isso tem um impacto,
principalmente na vida das mulheres. O presidente anterior [Jair Bolsonaro]
estimulou e defendia o uso de armas [dados mostram que aumentou o número de
mulheres feridas por armas de fogo]. Quando eu cheguei aqui no ministério, me
disseram que projetos tramitando na Câmara Federal, onde aparecesse a palavra
gênero, já eram descartados. Até gênero alimentício, me disseram. Então, você
imagina. Nós tivemos um processo mesmo desse conservadorismo, desse falso
moralismo. Não tenho dúvida que isso abriu as porteiras, voltou a naturalizar
esses processos todos de violência. Por outro lado, partir de 2023, quando o
presidente Lula assumiu o governo, nós tivemos a criação do Ministério das
Mulheres, a volta do Ministério dos Direitos Humanos, do Ministério da
Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, que tinham sido extintos, e a retomada,
do orçamento, do financiamento, ou seja, do diálogo. Nós voltamos a conversar
com os estados e municípios, o que também não acontecia no governo passado. A
estimular que os diagnósticos fossem feitos. Voltamos a dialogar com as
secretarias e a estimular a criação de órgãos de políticas para as mulheres.
Retomamos o Disque 180, que também na gestão anterior foi fundido com o Disque
100, causando uma confusão e um mascaramento dos dados. A gente atualizou as
plataformas, criou um painel de dados. Estamos publicizando e estimulando que
as mulheres denunciem mais, fizemos várias campanhas. Mas tudo isso se conecta
a uma questão estrutural do machismo, do patriarcado, da relação de poder.
Estudos mostram que as mulheres estão alcançando todos os espaços da sociedade
do ponto de vista de cargos, de espaços de decisão, isso também não deixa de
ser uma ameaça: uma ameaça aos parceiros, aos homens que não são democráticos,
que não humanizam essa relação e que não têm visão de igualdade de gênero. E
isso também atinge mulheres em todas as suas diversidades, incluindo trans,
LGBTs.
• Houve um aumento da pena de feminicídio
de 20 para 40 anos (Lei 14.994/2024) . Mas isso parece não ter sido suficiente
para frear o aumento de ocorrências. O que mais pode ser feito?
Nós
temos leis importantíssimas no Brasil, do meu ponto de vista não se trata de
alterar a lei. A lei já tem uma alteração, ela já chegou à previsão de 40 anos
de cumprimento de pena. A Lei Maria da Penha é uma lei importantíssima,
reconhecida no mundo inteiro. Realizamos um evento em Fortaleza e tiramos de lá
um texto importante de uma lei modelo para a violência digital, que está em
voga e que estimula os agressores. A lei de adultização de crianças e
adolescentes [que protege crianças e adolescentes em ambiente digital,
sancionada em setembro do ano passado] foi muito importante. Há também uma
proposta de uma lei geral para o Brasil. Uma lei que será apresentada com o
Executivo e o Legislativo para tratar de todas as violências que não só a
violência doméstica, mas também a violência patrimonial, violência política,
violência digital.
• A senadora Mara Gabrili (PSD-SP)
apresentou um levantamento, em dezembro do ano passado, mostrando que o governo
Lula tinha usado apenas 15% do valor destinado para o Plano de Ação do Pacto
Nacional de Prevenção a Feminicídio até o fim do ano. Por que o orçamento não
foi executado? Como está a previsão do orçamento para este ano?
Bom, em
relação ao relatório da senadora, ele foi contestado, porque, você sabe que a
política para as mulheres é intersetorial. Ou seja, ela está em todos os
ministérios, cada um com suas atribuições. A execução orçamentária é setorial.
Nós calculamos em torno de R$ 200 bilhões, no orçamento da mulher, que está
linkado ao Ministério do Planejamento.
Então, foi contestado nesse sentido, de que, por exemplo, quando se
transfere Bolsa Família, que majoritariamente chega para as mulheres – 95% das
mulheres têm o cartão do Bolsa Família -, isso é um orçamento para as mulheres.
No ano
passado, felizmente, nós executamos 99,13% do orçamento. Na área de violência,
nós temos o recurso que vem do Fundo de Segurança Pública para a construção das
Casas da Mulher Brasileira. O outro governo [Bolsonaro], investiu R$ 54 milhões
neste item de atendimento às mulheres vítimas de violência. Nós já investimos
R$ 323 milhões desde 2023. Quando o dinheiro chega aqui, é chapa quente, ele
vai embora. A gente tem que executar, porque nós precisamos, nas Casas da
Mulher brasileira, nos centros de referência, nas lavanderias públicas, nas
áreas de formação, de capacitação, acordos e parcerias com universidades, com
organizações não governamentais. O
problema foi que o orçamento do ano passado foi aprovado só em abril, diferente
deste ano, que já temos a aprovação. Então, nós estávamos obviamente com uma
baixa execução, mas conseguimos chegar a 99,13%. Só não batemos o total por
conta de um convênio que teve um probleminha técnico, que a gente não conseguiu
gastar os R$ 2 milhões a mais que faria diferença.
Aqui,
no Ministério das Mulheres, nós temos um orçamento muito pequeno, até porque a
nossa tarefa principal é coordenar, articular intersetorialmente e também
interfederativamente. Nosso orçamento aqui, este ano é R$ 255 milhões
discricionário [cujo gasto está atrelado à avaliação do gestor] e mais R$ 122
milhões para emendas. Nós tivemos um acréscimo entre discricionário e emendas
em torno de R$ 50 milhões, de 2025 para 2026.
• A senhora assumiu, como disse, em maio
do ano passado. E teremos eleições este ano. Então há pouco tempo para ações.
Qual foi seu principal foco no ano passado no ministério e o que vai dar pra
fazer este ano?
Bom, no
ano passado, [o foco] era construir um cenário de integração, articulação,
intersetorialidade entre os órgãos do governo federal e essa relação dos
estados e municípios. Por isso, já me reuni com praticamente todos os ministros
e ministras, agora vou me reunir com a Petrobras, com os bancos públicos
também, Sistema S.
Eu já
fui para 21 estados conversar com os governadores, com os secretários de
Estado, com movimentos sociais sobre a importância de termos órgãos de
políticas para as mulheres. No Rio Grande do Sul, por exemplo, do governador
Eduardo Leite [PSD], não tinha secretaria de Estado das mulheres, passou a
ter. No ano passado, também, uma das
prioridades foi a realização da 5ª Conferência Nacional de Política para as
Mulheres. Há 10 anos não se fazia mais conferências, porque também o governo
[anterior] rechaçou a participação popular, a democracia. Foi muito importante,
porque nós tivemos quase 160 mil mulheres participando das conferências nos
municípios. Todos os estados fizeram conferências, com exceção de São Paulo,
que bateu o pé e fez uma conferência virtual.
A prioridade é agora, para este ano, atualizar o Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres e também implementar, dar início à implementação do
Sistema Nacional de Política para as Mulheres. O presidente Lula tem falado
sobre violência contra a mulher em todos os eventos. Ele chama os poderes,
porque nós temos que entender que a violência está impregnada na estrutura de
toda a sociedade, no setor público, privado. Vamos apresentar já uma minuta de
um pacto Brasil entre os poderes, para que cada poder cumpra o seu
trabalho. O Brasil tem boas leis, o
Brasil tem bons processos, a Patrulha Maria da Penha, a Defensoria Pública, o
Ministério Público, as delegacias especializadas, elas são serviços
fundamentais, as medidas protetivas, agora tem que funcionar e tem que
funcionar em todos os lugares.
• E o que precisa melhorar para funcionar?
Uma
demanda, por exemplo, é que tenha delegacias especializadas funcionando 24
horas e nos finais de semana. Na grande maioria dos municípios, elas fecham. E
aí é onde as mulheres não têm onde ir para fazer a denúncia, para se registrar,
para serem acolhidas, inclusive. Eu fiz também uma reunião com as delegadas
online, com todas as delegadas mulheres do Brasil, vamos continuar esse
processo. As campanhas têm que ser assumidas por todo mundo, têm que ser
permanentes. Por isso, temos intensificado a nossa relação com as mídias. Já
temos um plano nacional de cuidados, porque as mulheres precisam ser cuidadas.
Por exemplo, as universidades precisam ter “cuidotecas” para que as mulheres à
noite possam estudar e deixar os seus filhos, as empresas, os espaços públicos,
cada creche que é inaugurada é uma proteção às mulheres. O ministro Padilha
[Saúde] está construindo uma estratégia para potencializar as iniciativas de
saúde mental. Quanto mais elas forem acolhidas, atendidas, se sentirem mais
seguras do ponto de vista da sua saúde mental, mais elas terão força para
enfrentar as violências também. Tem a lei de igualdade salarial, que estamos
também trabalhando com todas as empresas e a mídia. Temos 11 Casas da Mulher
Brasileira em funcionamento, agora pretendemos inaugurar em Macapá, Aracaju,
Vila Velha, Belo Horizonte, Foz do Iguaçu e Rio Branco. Até julho, agosto, teremos centros de
referência em Raimundo Nonato, no Piauí, Guarapuaba, no Paraná, em Tubarão,
Santa Catarina, em Picos, no Piauí, em São Domingos do Norte, no Espírito Santo
e em Cariacica, também no Espírito Santo. É um centro que tem acolhimento, tem
uma “cuidoteca”, rodas de conversa, oficinas, assistente social, psicólogas.
Nós queremos ampliar esses centros e, tem uma previsão de vários centros para o
Brasil. Cada Casa da Mulher Brasileira
custa R$ 19 milhões, temos a previsão de mais 24 casas que estão em processos
de licitação para construção. Como é ano eleitoral, tem aí algumas limitações
da lei. E também nós viabilizamos o recurso para a construção e para
equipamento e depois para manutenção da Casa durante dois anos, mas quem
constrói é o estado e o município. Muitas vezes, acaba a licitação, começa a
obra, a empresa desiste ou a licitação não acontece e tem que retomar o
processo. Então, tem uma burocracia que estamos tentando melhorar para agilizar
esses processos. O que nós precisamos no Brasil é ter escala nacional das
políticas públicas, dos programas, da articulação, a presença dos conselhos em
todos os estados e municípios, fazer com que os conselhos funcionem, ter órgãos
de políticas para as mulheres, porque, às vezes, o município pequeno não tem
uma secretaria específica. Nós também
retomamos o pacto de prevenção feminicídio, mas ainda temos oito estados que
não aderiram.
• Quais estados ainda não aderiram ao
Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio?
Amazonas,
Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Rondônia.
• Nesse caso, as divergências políticas
interferiram? Em casos como do Rio Grande do Sul e de São Paulo, que a senhora
citou, e do próprio Congresso Nacional, até que ponto as questões partidárias
interferem na articulação das ações? Como o governo lida com isso?
Por
exemplo, nós pedimos aos governadores para fazerem um vídeo e dizer “mulheres
vivas, né, festa sim, violência não”. Isso antes do Natal e do Ano Novo.
Imediatamente alguns governadores fizeram os vídeos, e onde a gente tem um
pouco mais de dificuldade, eu falei com as secretárias de Estado. Mas não sei
se todos vão fazer. A orientação do presidente é essa: “nesse campo não tem
disputa”. Se eles se negam a fazer, é outro problema, como o caso de São Paulo
que não fez a conferência presencial. Nós insistimos, nós fomos lá, eu me
reuni, eles se comprometeram a fazer e não fizeram. No caso do Rio Grande do
Sul, nós fomos lá, insistimos e deu certo. Então, da nossa parte, jamais vai
haver qualquer tipo de diferenciação no tratamento em relação à oposição, seja
nos governos, seja na Câmara e no Senado.
Nós
estamos investindo nessa relação política, inclusive, porque a questão política
é de responsabilidade nossa. O que nós não podemos permitir, como eu tenho
falado, é que a gente assiste abertamente à agressão que os deputados fazem em
relação às deputadas, em relação às ministras, como fizeram a Marina [Silva],
como fizeram a Célia Xakriabá, Maria do Rosário, e fazem todos os dias. Este
ano tem eleição e nós não podemos votar em homens que são agressores, em homens
que ofendem as mulheres, que usam de grosseria para se relacionar.
• Ainda sobre essa integração, sobre esse
trabalho de prevenção à violência de gênero que envolve vários atores que
precisam trabalhar em rede, como a senhora falou, muitas vezes a mulher vai na
delegacia e não é acolhida como deveria. Às vezes não está funcionando, às
vezes ela sofre preconceito, não recebe medida protetiva. A senhora acha que as
polícias brasileiras estão preparadas para atender mulheres vítimas de
violência?
É, não
estão, porque os homens nas suas diferentes funções vão reproduzindo essa
atitude banalizada, normalizada, sejam as piadas, sejam as músicas. Hoje eu
ouvi um depoimento aqui de uma tia que disse que a sobrinha foi estuprada aos
17 anos e ela foi três vezes à delegacia. E nas três vezes a pergunta era, mas
“que roupa você estava usando?” É um absurdo. Falta profissionalismo e existe
uma cultura mesmo [de machismo]. Nós nos reunimos nos estados. A gente chama as
delegacias, as defensorias, as promotorias para falar disso e desencadeamos
processos de capacitação de formação. Nós temos com o Ministério da Justiça, as
salas lilás, os cursos de defensoras populares, porque quanto mais a sociedade
estiver preparada melhor.
• O que fazer contra essa normalização
dessa cultura machista e da violência de gênero?
A
sociedade tem que também responder por isso. É um preço muito alto que a
sociedade paga quando a gente retrocede e quando a gente vê que uma mulher
lésbica, uma trans, que sofre ou é morta por isso. Eu tenho dito isso para as
prefeitas e prefeitos, se cada prefeito e prefeita todos os dias dissesse,
“nesta cidade nós não admitimos violência contra as mulheres, nós seremos
implacáveis em relação a isso”, claro que a realidade já teria mudado, agora se
não fala, isso vai se normalizando. Teremos esta semana uma audiência com a
CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], porque as igrejas são
fundamentais, e também depois com os pastores, porque as igrejas reúnem
multidões, e nós temos que falar para as multidões.
Também,
com o âmbito do esporte, já falei com o ministro Fufuca [André Fufuca, ministro
dos Esportes] e vamos ter também com a CBF [Confederação Brasileira de Futebol]
esse âmbito do esporte que é muito importante.
• Além das falhas no atendimento, muitas
vezes as vítimas de violência desconhecem a rede de acolhimento. Também há uma
grande subnotificação . Como fazer com que as pessoas conheçam mais esses
serviços e denunciem mais?
Esses
planos, esses pactos, as portarias integradas servem para isso, para a gente
alavancar nesse diálogo com os estados, com os municípios, com os outros
ministérios, com o setor privado, quer dizer, para que as pessoas tenham
acesso, tenham informação e acesso. Eu trabalhei cinco anos no MDS [Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome], coordenei o
grupo de trabalho do Fome Zero, coordenei a implantação dos SUAS [Sistema Único
da Assistência Social], depois do SISAN [Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional]e a gente viu isso. Quanto mais escala você der para
uma iniciativa importante, mais resposta tem. E no Brasil, o grande desafio é
esse, a gente dar escala nacional às iniciativas. Então, nós temos leis, mas se
todos e todas não falarem das leis em todos os lugares, isso demora mais para
chegar. Estamos aprimorando os nossos processos de acompanhamento e
monitoramento dessas ações. A gente tem a tecnologia à nossa disposição, mas às
vezes as informações se cruzam, mas não se conversam, então a nossa diretriz
aqui este ano é juntar as nossas áreas aqui com o governo todo. É incansável
esse trabalho de monitorar, não é simples, porque às vezes você recebe uma
autoridade que ela diz, “nós estamos fazendo”, mas o jeito que está fazendo não
é o melhor jeito de fazer e não tem os melhores resultados. Temos que fazer
mais essa divulgação, é um desafio permanente, porque mudou a gestão, mudou o
mandato, as coisas mudam. Ou melhora ou piora.
• O ódio e a misoginia se espalham nas
redes sociais de maneira assustadora. A senhora falou da construção de uma lei
sobre violência digital. Pode falar mais um pouco sobre o que está sendo feito
para combater a violência de gênero no ambiente digital?
Aprovamos
uma lei modelo de violência digital. Estamos falando com as deputadas aliadas e
as que têm compromisso com o combate à violência de gênero, o problema é que os
projetos de lei que têm interesse das mulheres não têm interesse da maioria dos
deputados. Então, a sociedade civil precisa agir. A sanção da lei da adultização foi muito
importante. Nessa questão da violência digital, nós temos aí, claro, um mundo
pela frente. Porque fazer uma regra que atinge todos os aplicativos e todas as
plataformas mexe diretamente com os interesses das pessoas que não estão nem aí
e que todo dia veiculam matérias absurdas. É um campo muito minado, é um campo
de muitos interesses e que se a sociedade civil entrar nisso, ajuda muito.
Fonte:
Por Mariama Correia, da Agencia Pública
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