Palavra de Sá

Washington destrói a Ordem e o Direito internacional há meio século

Ordem Global é o nome que se dá a determinado pacto entre Estados nacionais em dado momento histórico. Há um ordenamento geral, definido em 1648, quando a Paz de Vestfália colocou fim à Guerra dos Trinta Anos. Através dela se pactuaram pela primeira vez as relações entre Estados soberanos e a hierarquia de poderes entre eles. Ao longo dos séculos, um sem-número de tratados internacionais foram assinados, a partir de reorientações e redefinições na constituição dos Estados. Pela própria dinâmica das relações internacionais, o sistema não funciona na base de leis, mas de acordos, pactos, protocolos, resoluções multilaterais etc., sem que exista um poder maior, ou um governo mundial, para garantir seu cumprimento. Nessa situação, o chamado Direito Internacional acaba sendo o direito do mais forte.

<><> O novo Pacto Colonial

Na quarta-feira, 7 de janeiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou o seguinte em suas redes sociais:  “Acabo de ser informado de que a Venezuela comprará SOMENTE produtos fabricados nos Estados Unidos, com o dinheiro que receberá do nosso novo acordo petrolífero. Essas compras incluirão, entre outras coisas, produtos agrícolas americanos, medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos fabricados nos Estados Unidos.”

Por trás de uma frase, em si arrogante, está uma ideia ultrapassada há 200 anos na América Latina. Recordemos: a marca essencial da colonização europeia, entre os séculos XVI e XVIII, era definida pelo Pacto Colonial, conjunto de regras, leis e normas imposto pelas metrópoles ibéricas (Portugal e Espanha). Seu objetivo era garantir o exclusivo comercial metropolitano, ou seja, fazer com que as colônias só comercializassem com suas metrópoles. O mecanismo rendia a lucros astronômicos a Lisboa e Madri. Assim, Portugal e Espanha compravam matérias-primas baratas de suas possessões do outro lado do Atlântico e as vendiam com forte sobrepreço a países da Europa. Na mão contrária, adquiriam produtos industrializados da Inglaterra, da Holanda e da França, entre outros, e os revendiam nas colônias, também com preços adicionais. O Pacto proibia outro tipo de transação, penalizando e condenando ao atraso suas terras no além-mar.

Há muita semelhança com a situação alardeada por Trump. Os EUA garantem um mercado cativo para seus produtos industriais e realizam uma verdadeira pilhagem de commodities — leia-se petróleo — na Venezuela.

O ataque ao país neste início de ano foi sustentado por pretextos tão verossímeis quanto os mapas e evidências de que o Iraque teria armas de destruição em massa, exibidos por Collin Powell, secretário de Estado do governo George W. Bush, no Conselho de Segurança da ONU, em fevereiro de 2003. A acusação de narcoterrorista imputada a Nicolás Maduro é peça de ficção: o Cartel de los Soles, do qual o mandatário venezuelano seria chefe, simplesmente não existe. 

Diante de uma brutal assimetria de forças, como falar em Direito Internacional?

<><> Irã, o próximo alvo

Valendo-se da mesma sem-cerimônia com a qual invadiu o território do país caribenho, Donald Trump ameaça voltar sua máquina de guerra contra o Irã. Ainda não é claro o tipo de ataque planejado, mas com o deslocamento de forte guarnição naval, a partir da Ásia, incluindo porta-aviões, é possível que a investida seja um maciço bombardeio aéreo. O objetivo imediato deve ser destruir partes vitais da infraestrutura, assassinar líderes governamentais e infundir terror entre parcelas da população que apoiam a administração nascida da Revolução Islâmica de 1979.

Teerã não reconhece o Estado de Israel, seu principal inimigo no Oriente Médio. O Irã é uma teocracia, com simbiose entre as esferas religiosa e política. O país apresenta uma população de 94 milhões de habitantes. Metade do valor das exportações é constituída por petróleo cru, ao mesmo tempo que exibe forte indústria automobilística, farmacêutica e de nanotecnologia. 

Há inquietações internas. Uma sequência de protestos populares iniciados em 28 de dezembro difundiu-se de Norte a Sul, motivada por forte desvalorização da moeda nacional que impulsionou a inflação e a queda da atividade econômica. Há redução do poder de compra, aumento do desemprego e a adoção de medidas autoritárias, numa economia fortemente estatizada. Após um crescimento do PIB no imediato pós pandemia (5,3% em 2023), a expectativa para 2025, segundo o FMI, é crescer apenas 0,6%.

Em 8 de janeiro, as manifestações se tornaram violentas, resultando em incêndios e depredações de prédios públicos, residenciais e comerciais em várias cidades e evidenciou-se o uso de armas de fogo por parte de ativistas. Donald Trump passou imediatamente a apoiar os revoltosos e a ameaçar o país caso a repressão estatal não cessasse. Agências de notícias ocidentais são imprecisas ao apresentar o número de mortos nos enfrentamentos, que variam de 500 a 3,5 mil, a depender da fonte. O governo tem denunciado ações da CIA e do Mossad nos protestos. 

Em 10 de janeiro, Reza Pahlavi, filho mais velho do Xá Mohammad Reza Pahlavi, que comandou uma ditadura títere de Washington entre 1951 e 1979, externou vivo entusiasmo com as mobilizações. O herdeiro tem vida de luxo nos EUA, onde se articula com a extrema direita local.

O país sofre sanções econômicas e comerciais do Império desde a revolução, em 1979. Quando Teerã iniciou pesquisas para seu programa nuclear, o cerco se agravou. A partir de 2006, o Conselho de Segurança da ONU estendeu as sanções para os setores financeiro e comercial.

A partir do apoio a grupos nacionalistas no Oriente Médio, como o Hezbollah, o país passou a sofrer constantes ameaças por parte dos Estados Unidos. Em 3 de janeiro de 2020, um atentado dos EUA matou o general Qasem Soleimani, no aeroporto de Bagdá. Em 1º de abril de 2024, um raide aéreo israelense, em Damasco, assassinou o brigadeiro Mohammad Reza Zahedi, comandante da Guarda Revolucionária. Entre Outras investidas, o Irã foi alvo de um extenso ataque estadunidense contra suas instalações nucleares, em 22 de junho de 2025, numa complexa operação com caças furtivos. 

A eventual queda do governo comprometerá seriamente a proposta chinesa de Nova Rota da Seda (depois da China, o país é o mais importante na articulação comercial). A China também é o maior destino das exportações de petróleo iraniano, comercializado em renmimbi, a moeda chinesa, algo inaceitável para a Casa Branca. (Importante notar que Venezuela e Irã estão entre os maiores fornecedores de petróleo para o país asiático.) O BRICS e todas as articulações do Sul global sofrerão abalos caso o objetivo norte-americano seja bem-sucedido.

Mais do que tudo, uma eventual ofensiva militar se dará fora dos cânones da Doutrina Monroe — “América para os Americanos” — e tem como meta oculta atingir as pretensões de Pequim em sua investida comercial e financeira sobre o Oriente Médio e a África. 

<><> Desordem global

O bombardeio de Caracas, o sequestro de Nicolás Maduro e o possível ataque ao Irã têm como objetivo não apenas colocar os dois países de joelhos, mas reafirmar a hegemonia internacional de Washington. Para isso, os Estados Unidos começam por implodir acordos e protocolos civilizatórios definidos a duras penas desde o final da II Guerra Mundial, quebrar direitos de soberania e reviver a diplomacia do big stick (grande porrete) que marcou dois mandatos de um dos antecessores de Trump, Theodore Roosevelt, presidente entre 1901 e 1909. Se o ataque ao Irã se concretizar, nenhum país do mundo estará livre da fúria bélica imperial.

Analistas e lideranças políticas têm denunciado que os Estados Unidos estão implodindo o Direito Internacional e a Ordem a ele associada. Mas afinal, o que é o Direito Internacional?

Inúmeras regras de relacionamento entre Estados foram definidas, de forma fragmentada, desde a passagem do feudalismo para o capitalismo, no final da Idade Média. Quando é assinada a já mencionada Paz de Vestfália, em 1648, surge um arranjo institucional inédito. Esse foi o marco definidor de um novo tipo de organização social e política, o Estado nacional que, diferentemente dos antigos feudos, não era composto apenas por um senhor, agregados, guarda particular e vassalos, mas por uma complexidade maior de atores políticos e sociais. 

O principal avanço obtido com a formação dos Estados se deve ao fato do território ter deixado de ser propriedade privada e ter se tornado público. A partir daí, seus limites não são mais a cerca ou a muralha, mas a fronteira, conceito físico e político. A organização do Estado-nação, na modernidade, se funda nas instituições e no poder público, deixando para trás uma pretensa instância divina. A nova situação possibilita a pactuação de um poder central, de leis universais, de uma unidade de troca aceita por todos (moeda), de instituições, força armada profissional etc. Impõe-se a ideia impessoal de soberania.

Assim, a noção de pertencimento dos habitantes do território do Estado deixa de ser passiva — “Pertenço ao feudo do rei tal” — e passa a ser ativo — “Sou português”, “sou espanhol”, “sou francês” etc. Com todas as diferenças sociais internas, o Estado é por definição um ente público, ou seja, de todos. Essa é a base da criação, após a Revolução Francesa, dos direitos de cidadania e de igualdade perante a lei (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789). O conceito de cidadania e de igualdade (possibilitados pelo espaço público) está no cerne da democracia moderna.

Só pode existir soberania se os Estados forem entes autárquicos, autônomos e semelhantes entre si, o que implica terem claros mecanismos de defesa e a inexistência, no plano interestatal, de qualquer poder acima de cada um deles. 

São as diferenças em termos de capacidade produtiva, poder militar, desenvolvimento tecnológico, controle monetário e financeiro, entre outros atributos, que vão gerar a hierarquia de poderes entre os Estados nas relações internacionais, o que faculta para alguns Estados a possibilidade de pleno exercício da soberania e para outros não. Há hierarquia e coerções que derivam daí. 

<><> O Direito e a ONU

Para acelerar a história, saltemos até o final da II Guerra Mundial, após algumas tentativas de se organizar o sistema internacional. Apesar da vitória sobre os alemães ter contado com notável esforço da União Soviética, os Estados Unidos saíram do conflito como a maior potência industrial e financeira da História, pronta para exercer a hegemonia global. Seu território não foi atingido por bombas ou massacres e sua economia permaneceu incólume. 

Nessas condições, o país impôs ao mundo dois pactos. O primeiro foi o dólar como moeda universal. E o segundo foi atender à demanda pela criação de um fórum permanente entre Estados nacionais, para que o debate diplomático se desse em bases civilizadas, buscando evitar a eclosão de guerras. Em 1945, veio à luz a Organização das Nações Unidas, um inédito marco civilizatório. Mas os EUA colocaram uma pegadinha em seu mais importante fórum deliberativo.

Na Assembleia Geral, todos os países teriam o mesmo peso nas votações. Mas o poder real estaria numa espécie de diretoria, o Conselho de Segurança, clube exclusivo dos cinco vencedores da Guerra: Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, URSS e China. Todas as votações teriam como métrica a busca da unanimidade. Apenas assim suas resoluções seriam aprovadas. Ou seja, se alguém discordasse, a proposta em pauta estaria vetada. Qualquer dos cinco países teria poder de veto, prerrogativa largamente utilizada por Washington nas décadas seguintes. Segundo o historiador britânico Peter Gowan, em artigo na New Left Review (2003), os Estados Unidos nunca pensaram a ONU como um governo mundial, mas como um organismo sob seu total controle. 

A proeminência estadunidense na entidade representava a outra face dos resultados da conferência de Bretton Woods — que validara a nova arquitetura do sistema financeiro internacional, centrado no dólar, em junho-julho de 1944. De certa forma, detalha Gowen, o Conselho de Segurança foi criado através da força, um mês depois, na conferência de Dumbarton Oaks, em Washington. Embora constituída como mecanismo multipolar, a ONU foi concebida para o exercício da unipolaridade estadunidense. Daí por diante, quando esta foi colocada em xeque, o organismo enfrentou crises.

Mesmo assim, a Organização criou uma aparência de multipolaridade do poder mundial, regulada pela Carta da ONU, documento vasto e complexo, que tem entre seus princípios o seguinte, em seu artigo 2:

“Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.”

Esse parágrafo é uma das bases do atual Direito Internacional. Ele foi violado pelo governo Trump na Venezuela e pode sê-lo novamente no Irã. O que acontece quando algo assim ocorre? 

A ONU tem, entre seus organismos, a Corte Internacional de Justiça, com a prerrogativa de resolver pendências entre países. Os EUA não participam dela, assim como a China, a Rússia, a Índia e o Irã. Quem pode garantir que suas determinações sejam cumpridas? Ninguém.

<><> A anarquia no sistema internacional

Não existe um governo mundial que supervisione o sistema. Há exatos cem anos, o cientista político britânico Goldsworthy Lowes Dickinson definiu que a sociedade internacional vive num estado de anarquia. Isso não quer dizer bagunça, mas ausência de governo. 

Para o pesquisador britânico Hedley Bull, em Sociedade anárquica (1977), “É óbvio que, ao contrário dos indivíduos que vivem no seu interior, os Estados soberanos não estão sujeitos a um governo comum, e que neste sentido existe uma anarquia internacional“. Mais adiante, ele pondera: “No moderno debate sobre as relações internacionais, um tema persistente tem sido o fato de que, devido a essa anarquia, os Estados não formariam na verdade um tipo de sociedade, o que só poderia acontecer se eles estivessem sujeitos a uma autoridade comum”.

A ONU não é um governo, mas, como o nome diz, uma “organização” de adesão voluntária. Para um país pequeno, a recusa em se integrar às Nações Unidas pode significar isolamento político e econômico. Para uma grande potência, não.

Segundo José Luís Fiori (2024), a ordem mundial do segundo pós-Guerra começou a ruir no começo dos anos 1970, “quando os EUA abandonaram os acordos de Bretton Woods e se descomprometeram, unilateralmente, com relação à paridade entre o dólar e o ouro, definida por eles mesmos em 1944”. Em suas palavras, uma segunda etapa dessa ordem (1992-2008) foi sustentada pelo poder unipolar dos EUA. A partir do colapso da URSS e da vitória na Guerra do Golfo (1991-1992), “os EUA se reservaram desde o início o direito unilateral de fazer ‘guerras humanitárias’, e de declarar e atacar o ‘terrorismo’ em qualquer lugar do mundo, segundo seu exclusivo arbítrio, e já sem nenhuma preocupação com as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança, que foram sucateados literalmente em 1999”, escreve ele.

O bombardeio de 78 dias na ex-Iugoslávia, realizado pela OTAN em 1999, é o marco maior do unilateralismo estadunidense no período. No plano econômico-financeiro, trata-se da ordem neoliberal, sacramentada no Consenso de Washington (1989), com amplo domínio de oligarquias financeiras e imposta por meio da força militar ou chantagem política à periferia. Quase três décadas depois, Donald Trump desenha um imperialismo ainda mais agressivo.

Ao anunciar em 8 de janeiro o afastamento dos EUA de 66 organismos internacionais, entre eles a Organização Mundial de Saúde, o Acordo de Paris (clima) e a UNESCO (educação e ciência) e a tornar letra morta a carta da ONU, Donald Trump está reiterando o que Richard Nixon anunciou há 55 anos: a Ordem somos nós. Assim, Ordem e Direito internacional são condicionados historicamente pelos poderes do Estado hegemônico. Vale notar que, ao ser perguntado pelo New York Times se os Estados Unidos devem respeitar o direito internacional, Trump respondeu: “Sim, (…) mas que depende de qual é a sua definição de direito”.

<><> O porrete como organizador universal

Para o historiador britânico Perry Anderson, em um artigo notável, “o direito internacional não é verdadeiramente internacional nem genuinamente direito. Isso, porém, não significa que não seja uma força a ser considerada. É uma força importante. (…) Uma força ideológica no mundo a serviço da potência hegemônica e seus aliados e um formidável instrumento de poder”. 

Apesar de todos os avanços civilizatórios, Donald Trump escancara algo que muitas vezes parece oculto pela linguagem rebuscada da diplomacia: o Direito Internacional tornou-se o exercício arbitrário do poder pelos fortes sobre os fracos.

Assim, o ataque à Venezuela, o sequestro de seu presidente e a possível investida sobre o Irã ampara-se no argumento da força das armas e do dólar. O objetivo maior dos EUA, como definido no documento Estratégia Nacional de Segurança, lançado em novembro pela Casa Branca, é expulsar a China do continente americano e manter a ferro e fogo sua hegemonia global. O seguinte trecho do documento é claro: 

“Negaremos aos concorrentes não hemisféricos a capacidade de posicionar forças ameaçadoras ou outras capacidades, ou de possuir ou controlar ativos estrategicamente vitais, em nosso Hemisfério”

A afirmação pode se estender ao Oriente Médio. Trump quer exercer um poder absolutamente sem princípios, leis ou regras, na base do porrete. Ou da barbárie, para sermos mais claros. Na essência, não difere muito de ocupantes anteriores da Casa Branca. A diferença é ser mais explícito e sincero, numa fase em que seu país perde liderança moral no sistema interestatal. Não nos esqueçamos: o presidente estadunidense dirige um país convulsionado pela violência, pela crescente concentração de renda e em que dois terços da população desaprovam seu mandato.

O que pode deter Donald Trump? Algo absolutamente inédito na História mundial: a emergência de um mundo multipolar. Uma construção difícil, intrincada, lenta e inescapável.

 

Fonte: Por Gilberto Maringoni, no Blog da Boitempo