Talita
Cury: Mercosul-UE e uma agenda positiva para o Brasil
O
avanço do entendimento entre o Mercosul e a União Europeia inaugura 2026 com
uma sinalização positiva para a economia brasileira e para o agronegócio. Após
mais de duas décadas de negociações, o processo entra em sua fase final e
reforça a inserção do Brasil em uma das maiores zonas de livre comércio do
mundo.
A
aproximação entre os dois blocos conecta mercados que somam cerca de 720
milhões de consumidores e uma parcela relevante do PIB global. Para o Brasil,
isso representa acesso ampliado a mercados, maior previsibilidade regulatória e
um ambiente mais favorável a investimentos de longo prazo, especialmente em
cadeias produtivas intensivas em tecnologia, inovação e escala.
No
agronegócio, os impactos vão além do curto prazo e influenciam a forma como o
setor investe, produz e compete globalmente. A elevada competitividade do agro
brasileiro foi, ao longo das negociações, um dos principais pontos de
resistência por parte da Europa. O entendimento entre os blocos representa um
avanço relevante, ao prever a calibração gradual de tarifas que historicamente
limitaram as exportações brasileiras, ainda que alguns ajustes ocorram em
prazos mais extensos.
Nesse
contexto, setores nos quais o Brasil já é competitivo, como açúcar e etanol,
este último especialmente associado à agenda de bioenergia e descarbonização,
passam a contar com condições mais previsíveis de acesso. Sustentabilidade,
rastreabilidade, eficiência produtiva e qualidade permanecem como exigências
centrais e se consolidam como diferenciais estratégicos de competitividade.
Os
efeitos econômicos tendem a se refletir no médio e longo prazo, com impacto
positivo sobre o Produto Interno Bruto, fortalecimento das exportações e maior
atração de investimentos. Mais do que ampliar volumes, o avanço do entendimento
contribui para elevar o padrão de inserção do Brasil nas cadeias globais de
valor, estimulando a geração de empregos qualificados e um crescimento mais
consistente.
Ao
avançar nessa agenda, o Brasil reforça sua posição como parceiro confiável e
relevante no comércio global. O entendimento Mercosul–União Europeia não é uma
solução isolada, mas representa um passo importante na construção de um modelo
de desenvolvimento que combina produtividade, inovação e responsabilidade
ambiental.
Boa
notícia para o nosso agro. Resta saber se as ressalvas impostas serão também
benéficas. Aguardemos!
• A guinada geopolítica do acordo
UE-Mercosul. Por Philipp Lichterbeck
A
avaliação do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e os países do
Mercosul mudou profundamente na América do Sul nos últimos meses. Já não é a
importância econômica que está no centro dos debates, mas sim a dimensão
geopolítica. Os sul-americanos passaram a perceber o acordo, a ser assinado
neste sábado na capital paraguaia, Assunção, sobretudo como uma oportunidade de
reposicionamento em um mundo que muda rapidamente.
O
principal responsável por isso é Donald Trump. O presidente dos Estados Unidos
aumenta tarifas de forma arbitrária, retira os EUA de organizações
internacionais, reivindica acesso aos recursos naturais de outras nações e
interfere em suas políticas internas, como no caso do Brasil. Diante dessa
situação, a União Europeia e Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai decidem
seguir o caminho oposto: apostar na cooperação, em regras e na previsibilidade.
Que o
acordo seja "histórico sobretudo por sua importância geopolítica" foi
a conclusão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O mundo não deveria se
deixar arrastar para as tensões entre as grandes potências.
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Preocupação com o crescente intervencionismo dos EUA
O
analista político Thomas Traumann acredita que o chauvinismo econômico de Trump
acabou até mesmo acelerando a conclusão do acordo UE–Mercosul. Em ambos os
lados do Atlântico, teria ficado claro o quão importante é encontrar novos
parceiros e deixar de lado antigas preocupações.
Para o
Mercosul, o acordo tem ainda uma clara dimensão de segurança. A intervenção
militar dos EUA na Venezuela e as ameaças militares de Trump contra Cuba,
Colômbia, México e outros países são interpretadas como um sinal de que
Washington está pronto para dominar o hemisfério conforme sua vontade.
Especialmente
para o Brasil, que tradicionalmente defende princípios como soberania e não
intervenção, o acordo confere mais peso internacional ao bloco sul-americano,
além de fortalecê-lo internamente. O ministro das Relações Exteriores do
Uruguai, Mario Lubetkin, fala em um "salto de qualidade" para toda a
região.
O
cientista político Oliver Stuenkel entende o tratado como uma decisão
visionária. "Europa e América do Sul ampliaram suas opções
estratégicas", diz à DW, mostrando ainda ser possível firmar acordos
baseados em regras. UE e Mercosul rejeitam a coerção, a arbitrariedade e a lei
do mais forte.
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Matérias-primas estratégicas
Para o
Brasil, o acordo é histórico, enfatiza Stuenkel. Ele permite a integração da
indústria brasileira às cadeias globais de valor e traz as terras raras do país
para o centro das atenções.
O
Brasil detém cerca de 20% das reservas mundiais de minerais críticos,
necessários para a produção de baterias, semicondutores, tecnologias
energéticas e armamentos modernos. Em um momento de crescente dependência da
China, que até hoje concentra quase um monopólio desses minerais, o tratado
posiciona o Brasil como um ator relevante neste mercado.
Além
disso, o acordo tornaria a América do Sul como um todo mais atrativa e lhe
daria mais peso em futuros acordos comerciais, acredita Stuenkel.
Do
ponto de vista puramente econômico, porém, o texto assinado revela o quão
assimétricos são os interesses entre a UE e o Mercosul. Enquanto os
sul-americanos ganham espaço para escoar produtos agrícolas, a Europa sai
beneficiada com a redução de impostos para bens industriais, como máquinas,
automóveis, produtos químicos e farmacêuticos.
Um
estudo do braço europeu da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicou que há o risco
do acordo ser interpretado como um motor de crescimento para a América do Sul.
"Existe o perigo de que os países do Mercosul fiquem presos ao papel de
fornecedores de bens pouco processados", afirma Mariana Fleischhauer, uma
das autoras do estudo.
"Ao
mesmo tempo, as indústrias locais sofrem pressão devido à forte concorrência
europeia." Segundo ela, os governos do Mercosul só poderiam enfrentar isso
por meio de uma política industrial ativa.
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Baixos efeitos econômicos
O
acordo UE-Mercosul também não deveria ser superestimado do ponto de vista
econômico, afirma Fleischhauer à DW.
Os
efeitos positivos estariam mais na estabilização de preços e em melhores
margens do que no aumento de fato dos volumes de exportação. A FGV calcula
aumentos de longo prazo do PIB do Mercosul de apenas 0,3% a 0,5%, que deve ser
puxado pelos países menores, Uruguai e Paraguai.
Por
outro lado, o comércio com a UE oferece maior previsibilidade política do que o
comércio com os EUA e menos volatilidade do que os negócios com a China, mas
seus efeitos macroeconômicos gerais permanecem, por enquanto, limitados.
Por
isso, é natural que os aspectos geopolíticos dominem a discussão atual sobre o
acordo. A nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, que define a América
Latina como zona de influência de Washington, assim como o livro branco da
China sobre a América Latina, no qual Pequim formula pela primeira vez ambições
de poder na região, aumentaram o temor de que os países sul-americanos fiquem
presos entre as duas grandes potências. Com o acordo UE–Mercosul, a América do
Sul passa a ter uma alternativa.
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Expectativas excessivas?
José
Augusto Fontoura Costa, chefe do departamento de Direito Internacional da
Universidade de São Paulo (USP), questiona as expectativas sobre o acordo.
"Trata-se de uma tentativa de conter a desintegração das normas
internacionais e das bases institucionais do comércio", afirmou Fontoura
Costa à DW. "Mas, por si só, ele não é capaz de reverter a erosão geral
das instituições nem de restaurar o antigo papel da Europa nas relações com a
América do Sul."
No caso
do Brasil, o tratado dificilmente será suficiente para romper as estruturas de
desenvolvimento baseadas na exportação de commodities e reduzir a dependência
da China e dos Estados Unidos, diz.
A
secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio do Brasil, Tatiana Prazeres, por outro lado, destaca um aspecto
diferente. Para ela, a estratégia mais ampla do país é expandir globalmente a
rede de acordos comerciais do Mercosul.
Nos
últimos anos, foram estabelecidas parcerias com Singapura e com a EFTA,
composta por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, por exemplo.
"Atualmente, estamos trabalhando em um acordo com os Emirados Árabes
Unidos e ampliando o acordo com a Índia. Também mantemos negociações intensas
com Vietnã, Indonésia e Canadá", diz à DW.
Fica
claro que o acordo UE-Mercosul é, para a América do Sul, muito mais do que um
simples tratado de livre-comércio. O cientista político Stuenkel o descreve
como um "instrumento para a ampliação da autonomia estratégica" em um
mundo no qual as grandes potências buscam hegemonia. Manter opções em aberto é,
segundo ele, a melhor coisa que a América do Sul pode fazer no momento.
• Quando o acordo UE-Mercosul começará a
valer na prática?
Depois
de se arrastar por mais de um quarto de século, a novela que poderá criar a
maior zona de livre comércio do mundo chegou à reta final, ao menos em partes.
Neste sábado (17/01), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen,
desembarca em Assunção, capital paraguaia, para enfim assinar, ao lado dos
representantes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o acordo comercial
entre o Mercosul e a União Europeia (UE).
O
tratado que vai facilitar o trânsito de mercadorias e serviços entre os 27
Estados-membros da UE e os países do bloco econômico sul-americano começou a
ser negociado em 1999, mas só alcançou um entendimento entre as partes em 2019.
Desde então, a parceria formal vem sendo costurada política e juridicamente,
apesar das resistências principalmente por parte de agricultores franceses, que
temem perder mercado para os produtos do Mercosul.
O
acordo vai criar um mercado comum que abrange cerca de 720 milhões de pessoas e
representará um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 22,4 trilhões de dólares
(cerca de R$ 118 trilhões). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores
(MRE), o tratado deverá injetar, em cerca de dez anos, R$ 37 bilhões na
economia brasileira.
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Quais são os próximos passos?
Depois
da assinatura no Paraguai, o acordo deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu
e pelos congressos dos quatro países sul-americanos.
O
processo, no entanto, é mais complicado do que parece. Isso porque os
envolvidos vão assinar, na verdade, dois documentos em vez de um: o Acordo
Comercial Provisório (ITA, na sigla em inglês), que abrange apenas o comércio,
e o Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA), que engloba a cooperação política e
setorial, além de comércio e investimentos.
Para o
ITA, esse processo deverá ser mera formalidade, ao menos para os deputados de
Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai; mas precisará de tempo. Em Brasília, por
exemplo, o Planalto deverá enviar um projeto de lei, que será submetido a
comissões específicas antes de ir ao plenário da Câmara e do Senado para
receber a aprovação final e ser ratificado pelo presidente da República. De
acordo com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, isso deverá acontecer no segundo
semestre de 2026.
Na
Europa, no entanto, o trâmite poderá enfrentar obstáculos, principalmente por
parte dos eurodeputados de países como França, Hungria e Polônia, mesmo que
seja necessário apenas votos de uma maioria simples dos parlamentares. Esse
instrumento não precisa passar pelos parlamentos nacionais de cada um dos
países da União Europeia e já proporciona uma redução nas tarifas entre ambos
os blocos.
Mas as
discussões podem ainda durar meses até que haja um consenso. De acordo com a
agência de notícias Reuters, a votação final deverá ocorrer até maio. Se o ITA
for aprovado, o acordo Mercosul-UE começa a vigorar na prática.
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Caminho bem mais longo
No
entanto, para que o tratado completo previsto no EMPA seja concretizado, a rota
será bem mais longa. Esse instrumento só será efetivado permanentemente após a
aprovação por todos os parlamentos nacionais dos 27 Estados-membros da União
Europeia, além das quatro nações do Mercosul. Em alguns países, como a Bélgica,
o acordo também terá que ser votado por parlamentos regionais.
Nesse
caso, as dúvidas sobre quando e se o EMPA entrará em vigor aumentam. Para se
ter uma ideia, um acordo de livre-comércio entre União Europeia e Canadá,
assinado em 2016 e que entrou em vigor com um instrumento provisório similar no
ano seguinte, ainda espera a aprovação pelos parlamentares nacionais de dez
membros do bloco europeu.
Mas o
acordo provisório ainda poderá enfrentar outros obstáculos, mais
especificamente no território legal. Um grupo de 145 deputados afirma que os
termos do ITA precisam ser submetidos a um parecer do Tribunal de Justiça da
União Europeia antes de o projeto ir a plenário. O Parlamento Europeu votará na
próxima semana a resolução para que esse pedido de análise do tratado seja
enviado ao tribunal. Se aprovado, o processo pode atrasar até mesmo a
efetivação do instrumento provisório do acordo.
Os
opositores criticam o chamado "mecanismo de compensação", que
permitiria, por exemplo, que países do Mercosul exigissem alterações ao acordo
caso políticas da UE afetem suas exportações e pedem que o acordo comercial não
entre em vigor antes da ratificação completa por todos os países da UE.
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Apoio da maior economia da Europa
Por
outro lado, na Alemanha, terceira maior economia do mundo e o país mais rico da
Europa, o acordo vem sendo defendido praticamente sem ressalvas pelo governo do
chanceler federal Friedrich Merz. Segundo ele, o tratado é um "marco na
política comercial europeia e um importante sinal da nosssa soberania
estratégica e capacidade de ação".
Já o
ministro das Finanças alemão, Lars Klingbeil, utilizou os avanços no acordo com
o Mercosul para criticar a política de sobretaxas do presidente dos Estados
Unidos, Donald Trump. "Enquanto outros se fecham e seguem uma política
comercial cada vez mais agressiva, nós apostamos em novas parcerias".
Segundo
um estudo do instituto Ifo, encomendado pela Iniciativa Nova Economia Social de
Mercado (Initiative Neue Soziale Marktwirtschaft), o tratado econômico com os
países sul-americanos deve gerar um incremento de 4,1% nas exportações alemãs e
um aumento de até 0,5% do PIB na Alemanha.
Fonte:
Brasil 247/DW Brasil

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