Palavra de Sá

Feminicídios sobem, mas falta verba para proteger mulheres

Depois que a ex-namorada se recusou a reatar o namoro, Douglas Alves da Silva a atropelou e arrastou pela Marginal Tietê, em São Paulo. A vítima teve as duas pernas amputadas e morreu cerca de um mês depois. No Rio de Janeiro, João Antônio Miranda Ramos, pedagogo do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), matou a tiros duas colegas da unidade. Ele já havia sido denunciado por assédio moral. Já em Santa Catarina, um homem foi preso depois de estuprar e asfixiar uma pesquisadora numa trilha.

Os três casos de violência contra mulheres que aconteceram em novembro passado causaram comoção no país. As mortes engrossam as estatísticas de feminicídios no Brasil: em 2024, foram 1.492 registros, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o maior número da série histórica.

Os feminicídios são a ponta mais grave de um ciclo que começa com xingamentos, humilhações e agressões. Outro relatório do Fórum, Visível e Invisível, mostrou que 37,5% das mulheres haviam sido agredidas em 2024, o que inclui desde ameaças a casos de estupro e espancamentos.

"Impedir a violência é o maior desafio", diz a coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/USP), Clara Brenck. "Isso passa por uma mudança de pensamento sobre os papéis sociais, e a política pública é capaz de influenciar essa percepção do que é justo ou válido."

<><> Políticas afetadas

O Ministério das Mulheres é a principal pasta do Executivo a concentrar ações e recursos para políticas públicas de proteção às mulheres e combate à violência. O Orçamento de 2024 autorizava R$ 256,4 milhões para três programas da pasta. No entanto, segundo um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apenas 14,29% desse dinheiro foi gasto no mesmo ano, o que equivale a R$ 36,6 milhões.

"Isso é muito preocupante. Se não há execução orçamentária, significa que o recurso não chega para que a política pública seja implementada. É como se ela sequer existisse na prática", afirma Brencke. "Isso tem consequências graves, pois acaba transferindo para a esfera privada a questão da proteção contra a violência de gênero. Não vai atender todo mundo, e talvez quem mais precise não tenha acesso."

O recurso financia ações como o Ligue 180, a Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência da Mulher e iniciativas de combate à violência e autonomia econômica, por exemplo. Com a falta de recursos e baixa execução do orçamento, os projetos ficam comprometidos.

Em vários estados, a entrega de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que acolhe vítimas de violência, foi atrasada ou cancelada. Em Porto Alegre, por exemplo, o terreno foi escolhido em julho do ano passado, mas a construção ainda não começou. Atualmente, há 11 unidades em funcionamento no país, e outras seis estão em obras.

<><> Desafios para executar verba

Uma das dificuldades para efetivar o gasto planejado é a falta de articulação entre governo federal, estados e municípios no uso do dinheiro. "Numa política estruturada em um sistema, como é o SUS, os estados e municípios têm papéis muito claros sobre o que fazer, então se executa o recurso mais rapidamente. Mas a política para mulheres não é assim, depende de vontade política. Os estados que querem investir, investem; outros, não", diz a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni. Ela acrescenta que todo o orçamento da pasta é repassado aos governos e prefeituras por meio de licitações, editais e convênios, o que torna os desembolsos mais lentos.

Outra barreira para os gastos com políticas de proteção às mulheres seria o arcabouço fiscal, segundo o Inesc. A medida limita o crescimento real das despesas do governo. "Com isso, tem uma limitação do gasto social. Só que a população continua crescendo, e a violência explodiu", afirma Zigoni.

Além disso, boa parte do dinheiro destinado a essas políticas é oriundo de emendas parlamentares. Em 2024, 64% dos recursos do Ministério das Mulheres foram captados por esse mecanismo. A ferramenta permite aos parlamentares indicarem como o governo federal deve alocar o dinheiro.

"O impacto disso nas políticas públicas é que há o planejamento da ação, mas não se sabe se vai ter dinheiro para custear, porque precisa passar o pires entre os deputados, e cada um deles tem seus interesses e plataformas políticas", explica Zigoni. "A previsibilidade orçamentária acabou."

<><> Vai e vem de investimentos

As ações de gênero ganharam espaço no orçamento federal em 2003, quando foi criada a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A pasta obteve status de ministério em 2010, com mesmo volume de recursos humanos e financeiros.

Em 2016, no governo de Michel Temer, a Secretaria das Mulheres foi transferida para o novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Em seguida, sob o comando de Jair Bolsonaro, a pasta mudou de nome e se fundiu a outras, se tornando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Uma nota técnica do Inesc aponta que essas mudanças resultaram em "uma visão genérica sobre as mulheres [no orçamento], além de um explícito posicionamento contra os direitos sexuais e reprodutivos". O documento descreve que, sem recursos específicos para políticas para mulheres, não houve dinheiro alocado para esse propósito. "O orçamento público é a ferramenta que torna reais as políticas públicas".

"Na medida em que se deixa de investir durante 4 anos em uma política pública, os índices de violência explodem e não é da noite para o dia que irão voltar", acrescenta Carmela Zigoni.

Foi só em 2021 que a bancada feminina no Congresso determinou que o poder executivo elaborasse, todos os anos, o relatório A Mulher no Orçamento, para medir a eficácia dos gastos com políticas voltadas a esse público. A última edição foi publicada em 2024, quando o Ministério das Mulheres foi recriado.

Para este ano, está previsto um aumento de 14,8% no orçamento para políticas voltadas a mulheres. "Apesar de ter aumentado o recurso, ainda é pouco. Estamos lidando com orçamento de trilhões de reais, em que políticas como de saúde e educação custam bilhões, pois são universais e estão em todos os municípios, mas a política de mulheres continua em milhões", acrescenta.

O Ministério das Mulheres é um dos que têm os menores orçamentos da Esplanada, no patamar das pastas da Pesca e Aquicultura (R$ 273,2 milhões) e do Empreendedorismo (R$ 270,4 milhões). A DW pediu um posicionamento do Ministério das Mulheres sobre sua execução orçamentária, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Diante da dificuldade de se garantir que os investimentos em políticas públicas reduzam a desigualdade entre homens e mulheres, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou o conceito de Orçamento Sensível a Gênero (OSG). A partir desse modelo, todos os projetos tocados pelos governos deveriam considerar estratégias para favorecer a equidade de gênero e carimbar recursos para essa finalidade.

"Uma política de gênero não é separada da política de renda, por exemplo. A dívida, as receitas e despesas do país não estão separados da esfera social, porque isso também afeta a economia. Por isso, tem que ser considerada na gestão do orçamento e equilíbrio das contas", argumenta Clara Brenck.

 

Fonte: DW Brasil