Sem
justiça territorial, mercado de carbono tem demandado títulos de terra no
Brasil e na Colômbia
Como
evento paralelo à COP 30 sobre Mudança do Clima realizada em Belém (PA), a
Cúpula dos Povos, uma construção coletiva de organizações do mundo inteiro por
soberania popular e justiça climática, foi um encontro de movimentos populares
e organizações da sociedade civil onde tivemos a oportunidade de conectar
resistências. Neste marco da Cúpula 2025, ressaltando a metodologia de
enlaçamento que a caracterizou, visibilizamos e denunciamos os impactos do
mercado de carbono, especialmente aqueles relacionados com a grilagem e a
apropriação de terras que ocorrem em países como Brasil e Colômbia.
Neste
artigo apresentamos uma síntese dos aportes e debates que levamos à Cúpula dos
Povos, assim como aos eventos realizados na zona verde da COP 30, trazendo uma
perspectiva de pesquisa e educação popular, destacando como as ameaças da
economia verde, pensadas e promovidas nas COPs do Clima, tem aprofundado os
riscos aos territórios nestes dois países pan-amazônicos.
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O mercado de carbono e a terra
Para a
certificação dos créditos de carbono, as empresas que desenvolvem projetos de
Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) devem apresentar
documentos que comprovem a “segurança” sobre a origem dos créditos; ou seja,
devem creditar a propriedade da terra onde haja floresta como sumidouro de
carbono.
Esta
propriedade usualmente estaria associada a uma terra indígena, território
quilombola ou unidade de conservação. Entretanto, o que à primeira vista
funciona como um requisito de auditoria empresarial, na realidade opera como
mecanismo que habilita novas formas de apropriação e concentração de terras.
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Brasil e as políticas de titulação em contradição
O
Brasil com suas florestas tropicais e subtropicais tem se tornado palco da
expansão de diversas modalidades de iniciativas de economia verde, incluindo a
implementação de projetos de REDD+. Para tornar as florestas mais atrativas
para empresas desenvolvedoras de projetos de REDD+, o governo federal e os
entes subnacionais como os Estados da Amazônia (Pará, Amapá, Acre, Amazonas,
Maranhão, Roraima) têm impulsionado a política de titulação de terras de modo
individual e até mesmo coletivo.
No
processo de titulação, a contradição é evidente já que historicamente o Brasil
é um país marcado pela concentração de terra, onde a destinação de terras
públicas não chegou a 50 milhões de hectares e os conflitos agrários continuam.
Neste contexto, as políticas nacional e subnacionais avançam na produção de
títulos individuais e coletivos como parte de uma agenda de reparação ao povos,
porém, são políticas parciais, pois a titulação é feita desatrelada de ações
efetivas que permitam evitar os vetores de desmatamento e de medidas
estruturais de resolução de conflitos territoriais.
Diante
das denúncias de grilagem de terras para implementação de projetos REDD+
certificados pela Verra – principal certificadora mundial de créditos de
carbono – como demonstrado por Fernanda Wenzel no sul do Amazonas, a resposta
do setor empresarial foi apoiar iniciativas de titulação de áreas de florestas.
Este enfoque, no entanto, não visa promover justiça territorial, mas sim
controle da terra sem assegurar à população local condições materiais, sociais
e econômicas de permanecer na terra.
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Colômbia e a apropriação de terras de comunidades
Diferente
do Brasil, a Colômbia conta com avanços em matéria de titulação coletiva,
especialmente para terras indígenas e territórios afrocolombianos. Por outro
lado, são as comunidades camponesas que mais sofrem com a disputa por terra.
Apesar dos avanços, a titulação coletiva não blinda os territórios das ameaças
oriundas da mercantilização da natureza promovida por distintos mecanismos da
economia verde, especialmente em um país catalogado como de “alto potencial”
para essas iniciativas.
Neste
contexto, os projetos de REDD+ tem provocado novas pressões sobre a propriedade
coletiva. Um exemplo é o Projeto de Conservação Tángara REDD+ que se sobrepõe a
territórios dos Conselhos Comunitários de Rio Mayotquin y Papayal e do Rio
Raposo. A empresa promotora reivindica um título privado dentro de uma área que
conta com títulos coletivos, e as comunidades foram informadas do projeto
quando este já estava em operação. A empresa se diz proprietária de 14 mil
hectares no local e nega os direitos das comunidades afrocolombianas.
Outro
exemplo se encontra no departamento de Tolima onde comunidades camponesas lutam
pela terra desde o período colonial. Hoje, essas comunidades enfrentam novas
ameaças devido a execução do Projeto de Compensação de Emissões “Conservación
del Bosque Galilea-Amé”, pois este projeto se sustenta na estigmatização dos
agricultores como agentes de desmatamento, o que significa negar o manejo
territorial e promover a especulação da terra.
Como
resultado, extensas áreas que antes eram reivindicadas e trabalhadas por
famílias camponesas estão hoje tituladas em nome de grandes empresários da
região e do país, fortalecendo a dinâmica de concentração da terra.
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Conclusões e perspectivas pan-amazônicas
No
Estado do Tocantins, no Brasil, as organizações populares como APA-TO e COEQTO
exigiram a titulação coletivas de territórios quilombolas e de povos e
comunidades tradicionais antes da operação do chamado REDD+ Jurisdicional com
estratégias de mercado e de não-mercado.
Nos
territórios este cenário crítico está sendo enfrentado de muitas maneiras. Para
além da Panamazônia, no Quênia, na África, as comunidades locais nas florestas,
de acordo com a Grassroots Justice Network, reivindicam do governo que para o
cumprimento da Lei do Mercado de Carbono sejam antes reconhecidos os
territórios com a expedição de títulos.
Os
casos de Brasil e Colômbia mostram que os conflitos associados a projetos de
REDD+ não são fenômenos isolados, mas sim parte de um padrão mundial
concentrado no sul global, onde são os territórios os mais afetados pela
desigual distribuição de terra.
Assim,
estes projetos, em vez de reduzirem emissões, aprofundam as pressões sobre os
territórios, fortalecem processos de grilagem e reproduzem velhas formas de
pilhagem com um discurso ambientalista e climático.
Com
ideia de que é possível compensar as emissões de gases de efeito estufa, os
mecanismos de REDD+ invisibilizam práticas de manejo territorial, com saberes e
economias próprias e formas de vida dos povos que protegem as florestas por
gerações.
• Crédito de carbono para florestas: Cobenefícios sociais e de biodiversidade
Um dos
principais atrativos dos projetos REDD+ para compradores no VCM (mercado
voluntário de carbono) é seu potencial de gerar cobenefícios: financiar ações
que simultaneamente mitiguem as mudanças climáticas, protejam a biodiversidade
e apoiem comunidades locais em países em desenvolvimento. No entanto, avaliar
se esses projetos realmente geraram cobenefícios também requer avaliações
robustas de impacto, idealmente baseadas em análises contrafactuais e dados
longitudinais, que muitas vezes faltam. Por exemplo, a Verra promoveu seu
premiado projeto certificado com pastores no norte do Quênia como um caso de
sucesso; no entanto, investigações subsequentes revelaram que o projeto não
conseguiu gerar os benefícios climáticos alegados nem as melhorias prometidas
para as comunidades locais, levando à sua suspensão. Embora a busca por
cobenefícios seja tentadora (e certamente comercializável), ela vai contra a
Regra de Tinbergen, que afirma que atingir metas políticas múltiplas e
distintas — como redução de emissões de carbono, proteção da biodiversidade e
apoio à comunidade — requer um número equivalente de instrumentos políticos
independentes e bem definidos.
<><>Impactos
sociais
Integrar
com sucesso os objetivos de subsistência e desmatamento evitado é desafiador
devido às compensações inerentes de curto prazo. Um crescente corpo de
pesquisas enfatiza que os projetos de REDD+ dificilmente terão sucesso a longo
prazo, a menos que priorizem a melhoria dos meios de subsistência e do
bem-estar das populações afetadas e garantam legitimidade local. Os princípios
de conduta ética e implementação rigorosa, centrais à visão de REDD+, são
louváveis, mas desafiadores de traduzir em prática.
Pesquisas
demonstram efeitos variados do REDD+ no bem-estar socioeconômico. Algumas
pesquisas relatam percepções positivas entre as famílias durante a
implementação de projetos, enquanto outros estudos relatam efeitos
insignificantes. Muitos projetos carecem da coleta sistemática e da análise
contrafactual de dados socioeconômicos longitudinais necessárias para uma
avaliação rigorosa de impacto ex post. Mais fundamentalmente, os projetos de
REDD+ frequentemente carecem de transparência sobre os mecanismos de repartição
de benefícios, e os benefícios são frequentemente capturados pelas elites
comunitárias, exacerbando ainda mais as desigualdades sociais.
Embora
a clareza da posse da terra seja geralmente considerada um pré-requisito para o
REDD+, muitos projetos são implementados em regiões onde a governança florestal
é historicamente complexa e a posse da terra permanece obscura ou contestada.
Essa incerteza agrava as vulnerabilidades, especialmente para grupos
marginalizados, como pequenos produtores, comunidades indígenas e pessoas
sem-terra, cujos meios de subsistência dependem do acesso aos recursos
florestais. Da mesma forma, projetos que restringem o acesso às florestas
provavelmente afetarão desproporcionalmente as comunidades vulneráveis, o que
significa que elas teriam que oferecer compensação adequada pelos meios de
subsistência perdidos para manter o bem-estar socioeconômico].
Para
mitigar riscos de danos sociais, os padrões de VCM incorporam políticas de
salvaguarda projetadas para proteger comunidades vulneráveis. No entanto,
estudos de campo revelam que as salvaguardas podem se tornar exercícios
performáticos focados no cumprimento de requisitos baseados em indicadores,
desconsiderando contestações, críticas e demandas locais por justiça.
Auditorias externas destinadas a garantir a conformidade com os padrões de
salvaguarda social são frequentemente prejudicadas por limitações estruturais,
incluindo a dependência do auditor em autorrelatos da equipe do projeto,
treinamento inadequado em avaliação de salvaguardas e desafios logísticos, como
tempo limitado no local, conhecimento local insuficiente e dificuldade de
acesso a comunidades remotas. Uma revisão de 18 projetos voluntários de REDD+
constatou que os auditores frequentemente falhavam em detectar a não
conformidade e, mesmo quando violações eram identificadas, as justificativas
dos desenvolvedores eram frequentemente aceitas sem ação corretiva substancial.
A inadequação das salvaguardas e dos processos de auditoria tem resultado na
incapacidade de prevenir danos, como evidenciado por inúmeras violações
documentadas de direitos humanos relacionadas ao VCM. Sem reformas substanciais,
o REDD+ corre o risco de perpetuar as mesmas injustiças que alega combater.
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Impactos na biodiversidade
Embora
projetos que efetivamente protegem o habitat forneçam inerentemente algum nível
de proteção da biodiversidade, as falhas documentadas de muitos projetos REDD+
para reduzir o desmatamento abaixo do padrão usual sugerem que eles também
falharam em fornecer benefícios adicionais à biodiversidade. É importante
ressaltar que a maior parte dos projetos REDD+ ocorre nos trópicos, onde a
biodiversidade local não é apenas amplamente desconhecida, mas também onde as
comunidades bióticas locais são subconjuntos mais variáveis e menos previsíveis
da flora e fauna regionais. Esses fatos há muito tempo deixam perplexa a
ciência da conservação na maioria das áreas centrais do REDD+ e representam um
desafio fundamental para avaliar adequadamente os impactos à biodiversidade.
Projetos REDD+ precisam de programas de monitoramento da biodiversidade
projetados com os objetivos do projeto em mente, que registrem informações em
escalas temporais e espaciais apropriadas. Avanços tecnológicos, incluindo
armadilhas fotográficas, DNA ambiental, dispositivos de gravação acústica e
abordagens de visão computacional, podem melhorar substancialmente o
monitoramento da biodiversidade nas áreas do projeto.
Fonte:
Tapajós de Fato/Amazônia Real
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