Palavra de Sá

Big techs: onde estão as fronteiras da soberania?

Um artigo de César Bolaño convida o país a enxergar-se diante dos perigos de uma captura. Mostra por que a metáfora dos dados como o “novo petróleo” é perigosa. E como o Estado brasileiro perde controle sobre suas próprias estatísticas e capacidade de planejamento...

A disputa que define o século XXI não está num campo de batalha, mas na infraestrutura invisível de dados que movimenta o mundo. É nela que gigantes digitais constroem poder, governos tentam recuperar o controle perdido e países periféricos, como o Brasil, correm o risco de se transformar em meros fornecedores de matéria bruta informacional. Nesse cenário, o artigo dos pesquisadores César Bolaño e Fabrício Zanghelini surge como alerta urgente, desmascarando a ideia sedutora de que existe uma “nova economia de dados” conduzindo a humanidade para uma era de prosperidade tecnológica. O texto mostra que essa promessa é, na verdade, uma cortina de fumaça que encobre relações assimétricas de poder e mecanismos de dependência cada vez mais sofisticados.

Os autores começam desmontando a crença de que dados possuem valor intrínseco, como se fossem o petróleo da era digital. Essa comparação, repetida até o esgotamento, simplesmente não se sustenta. Dados brutos não possuem valor algum até que o trabalho humano os transforme em informação útil. A partir dessa constatação, toda a narrativa sobre “exportação de dados” perde seu encanto. O que se exporta, na prática, são rastros capturados por corporações capazes de convertê-los em lucro e soberania tecnológica. Nesse processo, as big techs, majoritariamente sediadas nos Estados Unidos, consolidam o controle sobre imensos repositórios globais de dados, transformando o mundo em sua zona de influência informacional.

<><> O Golpe e o Controle

A partir desse ponto, a discussão deixa de ser econômica e se torna abertamente geopolítica: quem controla dados controla populações, comportamentos, consumo, circulação e até credos políticos. E é nesse trecho que o artigo entrega uma das frases mais contundentes do debate contemporâneo: “A exploração de dados extraídos da população por empresas privadas constitui uma forma de expropriação de um bem público e, quando realizada por grandes corporações estrangeiras, representa um risco concreto à segurança e à soberania dos países periféricos.” Não é advertência, é ultimato.

Essa advertência mostra a presença intelectual que sustenta o texto: César Bolaño sempre demonstrou seriedade, lucidez e um toque de ironia em seu trabalho cirúrgico de análise, e este artigo é mais uma confirmação dessa trajetória intelectual. Ao lado de Fabrício Zanghelini, ele reforça algo que suas obras anteriores já indicavam com precisão quase profética: a tecnologia nunca é neutra, nunca é apenas técnica e nunca chega desacompanhada de interesses econômicos e disputas de poder. Os dois autores caminham juntos com uma clareza rara, desmontando mitos tecnológicos com uma combinação de rigor analítico e observação sensível da realidade digital. A parceria revela um diálogo entre gerações que se complementam, unindo a experiência histórica e teórica de Bolaño ao olhar afiado de Zanghelini sobre plataformização, subsunção do trabalho e financeirização. O resultado é um texto que não apenas interpreta o presente, mas desafia o entusiasmo acrítico que costuma rodear a inovação. Ambos seguram um espelho diante do país. Um convite a enxergar-se diante da urgência da soberania informacional.

A ironia elegante de Bolaño atravessa o texto quando ele expõe, com precisão, as contradições do discurso dominante. Ele mostra como a metáfora dos dados como petróleo é mais marketing do que teoria e lembra que chamar qualquer novidade tecnológica de revolução, sem compreender suas determinações materiais, é repetir o velho erro de confundir aparência com estrutura. Seu pensamento, sempre atento às relações de poder e ao lugar da periferia no capitalismo global, devolve ao debate a densidade que tantas vezes falta. Sua lucidez aparece na coragem de reafirmar que dados não são mercadoria, não possuem valor intrínseco e não inauguram nenhuma etapa histórica completamente nova. São apenas matéria bruta capturada, organizada e manipulada dentro de uma lógica de acumulação que precisa ser enfrentada de maneira crítica.

Outro ponto essencial do artigo está na análise da financeirização dos dados. Os autores mostram que o mercado emergente de compra e venda de dados brutos funciona como uma nova modalidade de capital fictício. Dados ainda não tratados são negociados como promessas de valor futuro, de forma semelhante aos derivativos e a outros instrumentos financeiros altamente especulativos. Essa lógica fortalece empresas que detêm as infraestruturas digitais e aprofunda a dependência dos países periféricos, que fornecem rastros gratuitamente enquanto arcam com os efeitos sociais, políticos e econômicos dessa dinâmica.

Vale, também, o alerta para um problema grave e pouco discutido: o Estado está perdendo a capacidade de controlar suas próprias estatísticas. Institutos nacionais, como o IBGE, passam a depender de negociações com empresas privadas para acessar dados essenciais ao planejamento de políticas públicas. Isso rompe com a tradição histórica da estatística como ciência de Estado e coloca em risco a capacidade de formular estratégias de desenvolvimento autônomas. Quando um país perde o domínio sobre sua base informacional, perde também sua soberania de planejamento. Fato!

As big techs deixaram de ser apenas intermediárias tecnológicas e se tornaram infraestruturas estruturantes da vida social. Elas controlam serviços essenciais, armazenam informações sensíveis, influenciam decisões públicas e privadas e moldam o modo como consumimos, interagimos e trabalhamos. O bem público acaba transformado em recurso privado. O que deveria servir ao interesse coletivo passa a obedecer às lógicas de rentabilidade e acumulação dos grandes oligopólios digitais. Eis a nova, velha história.

O artigo aponta caminhos possíveis. Sim, caminhos possíveis. Ou seja, para  enfrentar essa assimetria, seria necessário desenvolver infraestrutura pública digital robusta, criar uma nuvem estatal soberana, integrar dados estratégicos do governo sob proteção direta do Estado e formar quadros técnicos capazes de lidar com a complexidade regulatória e tecnológica do mundo contemporâneo. Seria preciso, sobretudo, impedir que dados públicos sejam privatizados, monetizados ou entregues a corporações cuja lógica não é o interesse coletivo, mas o lucro. Há tempo, realmente?

A mensagem final é simples e contundente. Dados são a nova fronteira da soberania nacional. Não são um recurso natural, não são um petróleo digital e não inauguram um novo modelo de capitalismo. São, antes de tudo, um território. E o país que não controlar o seu próprio território informacional estará condenado a perpetuar uma dependência antiga com novos nomes e novas ferramentas. O Brasil precisa acordar para essa disputa antes que ela se torne irreversível. A história não costuma oferecer segundas chances, muito menos sono em berço esplêndido.

•        Com avanço da IA, big techs vão disputar comando das eleições com o TSE. Por Maria Eduarda Amaral

As discussões sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) tornaram-se uma necessidade urgente, especialmente com a proximidade das eleições, que devem ser marcadas justamente pelo uso (ou abuso) da ferramenta. Integrada ao núcleo do negócio das redes sociais, a tecnologia produz imagens e vídeos capazes de enganar até especialistas, inclusive advogados que atuam em Direito Digital.

A falta de segurança é um risco concreto à democracia. Enquanto os modelos evoluem rapidamente, o ambiente regulatório brasileiro continua lento, sem uma lei específica sobre IA e com fiscalização escassa e inconsistente sobre práticas que já estão em vigor. Essa desconexão entre avanço tecnológico e capacidade institucional é o ponto central do problema.

Outro fator decisivo é o incentivo econômico das big techs para não agir de forma contundente contra golpes, fraudes e desinformação. Segundo investigações de jornalistas da Reuters, cerca de 10% do lucro anual da Meta está associado à veiculação de anúncios fraudulentos. São cerca de R$ 85 bilhões (US$ 16 bilhões) gerados ao deixar seus usuários expostos a golpes financeiros, anúncios falsos, ofertas inexistentes e campanhas enganosas.

Embora afirmem combater abusos, as plataformas lucram com cliques, impressões e engajamento gerados por esses conteúdos. Com a evolução da IA, a situação tende a piorar: deepfakes hiper-realistas já produzem peças praticamente indistinguíveis de conteúdos autênticos. A consequência é mais escala, mais difusão, mais dificuldade de controle e mais lucro para quem hospeda esse material.

A influência sobre processos políticos é clara. Em 2018, as redes sociais influenciaram o voto de 45% da população, segundo o DataSenado. Ainda que não existam dados oficiais consolidados sobre 2022, tudo indica que esse impacto foi ainda maior e deve atingir seu pico neste ano.

<><> Relação assimétrica

Em resposta parcial a esse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral determinou, nas eleições municipais de 2024, a rotulação obrigatória de conteúdos sintéticos gerados por IA e proibiu a criação ou veiculação de conteúdo falso que simule candidatos ou autoridades públicas.

O TSE também passou a obrigar as plataformas digitais a remover rapidamente materiais manipulados que possam afetar a integridade do pleito. Mas a velocidade da tecnologia supera a das instituições: um vídeo viral alcança milhões de pessoas em poucas horas, enquanto uma ordem de remoção costuma demorar dias. Quando ela chega, o estrago já está feito: o conteúdo foi baixado, replicado, encaminhado em grupos privados e internalizado pela população.

Mesmo sendo historicamente mais ativo que outros órgãos, o TSE enfrenta uma limitação estrutural: só age depois que o dano já ocorreu. E a assimetria entre velocidade tecnológica e velocidade institucional coloca a integridade do debate público em risco crescente.

O Brasil possui legislação relevante, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas não tem fiscalização proporcional ao tamanho e ao impacto dessas plataformas. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela supervisão dos dados pessoais, foi criada em 2018 e aplicou apenas 20 sanções até agora em processos administrativos, um número irrisório diante da escala dos problemas.

Além de estrutura, falta clareza: não existe uma lei que regulamente o uso de IA, muito menos que estabeleça deveres de transparência sobre o treinamento desses sistemas. Logo, o usuário permanece desamparado, sem saber como seus dados são utilizados, sem ter clareza sobre o que pode ser feito para se proteger e sem garantias de que a plataforma age conforme a legislação existente.

O ciclo eleitoral que estamos vivendo terá mais tecnologia, mais automação e mais desinformação do que em qualquer outro. Sem mudanças estruturais, o usuário continuará servindo simultaneamente como produto, matéria-prima e alvo dos riscos. Não há como evitar a adoção da IA, mas os riscos que ela cria podem e precisam ser contidos.

 

Fonte: Por Jacqueline Lima Dourado, em Outras Palavras/Conjur