Palavra de Sá

No acordo Mercosul–UE, o desafio não é ganhar ou perder, mas equilibrar

Ao analisar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, a economista Lia Vales, chefe do Departamento de Análise Econômica da UERJ e pesquisadora associada do FGV/Ibre, alerta para uma leitura simplificadora que costuma dominar o debate público, centrada na ideia de ganhadores e perdedores.

“O comércio internacional não é neutro. Sempre há quem ganha e quem perde. O problema não é esse, mas como o país enfrenta as perdas”, afirmou durante o programa TV GGN 20 Horas.

Em linhas gerais, o acordo tende a favorecer setores mais competitivos da economia brasileira, especialmente o agronegócio, enquanto pode impor desafios adicionais a segmentos da indústria nacional.

Para ela, isso não significa que o acordo seja, por definição, negativo. “Acordo nenhum resolve o problema de um país. Ele cria um cenário. O que vai definir o resultado são as políticas públicas, os investimentos e as escolhas internas”, disse.

Lia Vales também destacou que o acordo não representa uma abertura abrupta da economia. Os prazos de redução tarifária são longos e, em alguns setores sensíveis, como o automotivo, podem chegar a até 30 anos.

A economista lembrou que a indústria brasileira já opera, na prática, com tarifas de importação mais baixas do que as oficiais, graças a instrumentos como o regime de ex-tarifário, que permite a redução ou isenção do imposto de importação de máquinas e equipamentos quando não há similar nacional.

Para Lia Vales, isso mostra que o acordo Mercosul–UE não representa uma ruptura abrupta. “A indústria brasileira tem problemas próprios de competitividade. Não é um acordo comercial que vai destruí-la”, afirmou.

Durante o programa, o jornalista Luis Nassif contextualizou o debate ao apontar que a retomada do acordo ocorre em um momento de fragilidade econômica da União Europeia, marcada por baixo crescimento, crise industrial e perda de competitividade frente aos Estados Unidos e à China.

Nesse cenário, o Mercosul passa a ser visto como alternativa estratégica para garantir acesso a alimentos, energia e matérias-primas, além de ampliar mercados para produtos industrializados europeus.

A comparação com o NAFTA — acordo firmado entre México, Estados Unidos e Canadá nos anos 1990 — também foi debatida. Lia questionou leituras automáticas que tratam o acordo como exemplo inequívoco de sucesso ou fracasso, e ressaltou que o caso mexicano mostra justamente os limites dos acordos comerciais.“Houve aumento de renda em um primeiro momento, mas a distribuição desses ganhos não veio do comércio. Isso é responsabilidade do próprio país”, afirmou.

Segundo ela, o NAFTA coincidiu com crescimento da economia norte-americana e desvalorização do peso mexicano, e também resultou em concentração regional da indústria e aumento da desigualdade.

Outro ponto central destacado pela professora é que o acordo envolve, na prática, dois instrumentos distintos. Um é estritamente comercial, voltado à redução de tarifas e de mais fácil aprovação.

O outro é um acordo regulatório mais amplo, que inclui, por exemplo, compromissos nas áreas ambiental, trabalhista e de desenvolvimento sustentável, e depende da ratificação dos parlamentos nacionais europeus. “Esse segundo acordo cria um ambiente institucional que pode tanto facilitar o diálogo quanto gerar tensões, especialmente se for usado de forma assimétrica”, avaliou.

Para Lia Vales, o desafio central do acordo é equilibrar os ganhos do setor agroexportador com uma política industrial ativa, capaz de preservar empregos, estimular investimentos e evitar a desestruturação produtiva. “Não é uma discussão sobre ser a favor ou contra o comércio, mas sobre qual modelo de desenvolvimento o país quer construir”, concluiu.

•        Para ministro espanhol, pacto UE–Mercosul é resposta ao protecionismo

O acordo comercial firmado entre a União Europeia e o Mercosul representa uma resposta política e clara da Europa a um cenário global marcado por guerras comerciais, protecionismo crescente e enfraquecimento das regras multilaterais, avalia Carlos Cuerpo, ministro da Economia da Espanha.

Em artigo publicado no site Project Syndicate, Cuerpo explica que o contexto internacional mudou profundamente desde o início das negociações, onde o otimismo do pós-Guerra Fria deu lugar a um ambiente de instabilidade, no qual sanções, coerção econômica e disputas geopolíticas desafiam a ordem liberal construída ao longo das últimas décadas.

“Nesse cenário, o acordo UE–Mercosul surge como uma reafirmação do compromisso europeu com o comércio baseado em regras, a cooperação internacional e a integração econômica”, afirma o político.

O tratado cria a maior zona de livre comércio já estabelecida pela União Europeia, abrangendo quase um quarto da economia global e uma população superior a 700 milhões de pessoas. A expectativa é que as exportações europeias para os países do Mercosul cresçam cerca de 70%, com uma economia anual de aproximadamente € 4 bilhões em tarifas para empresas da UE.

Diferentemente de acordos comerciais anteriores, o pacto incorpora compromissos ambientais e trabalhistas com mecanismos de execução, além de abrir mercados de serviços e compras públicas. Para o governo espanhol, isso reforça a resiliência econômica europeia e contribui para a criação de empregos qualificados em áreas como tecnologia, telecomunicações e finanças.

Outro ponto central é o acesso a minerais críticos, como lítio e terras raras, considerados estratégicos para as transições verde e digital. A diversificação de fornecedores no Mercosul pode reduzir a dependência europeia de cadeias concentradas e fortalecer setores como veículos elétricos, energias renováveis e defesa.

No campo agrícola, o acordo prevê salvaguardas para produtores europeus, mantendo padrões rigorosos de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que amplia oportunidades para o agronegócio da UE. Produtos como azeite de oliva e vinho devem ganhar espaço nos mercados sul-americanos, enquanto a Europa amplia o acesso a commodities como a soja.

Para Cuerpo, o significado do acordo vai além da economia. Europa e América Latina compartilham valores como democracia, Estado de Direito e multilateralismo, e a parceria com o Mercosul reforça a estratégia europeia de ampliar alianças em um mundo cada vez mais fragmentado.

Na visão do ministro espanhol, acordos como o UE–Mercosul são essenciais para construir um ambiente internacional mais previsível, seguro e orientado por regras comuns.

Acordo Mercosul-UE está alinhado a objetivos ambientais, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) pela Comissão da UE e avaliou de forma positiva os termos celebrados entre os países que irão compor a maior zona de livre comércio do mundo. 

“As negociações resultaram em um texto equilibrado e alinhado aos desafios ambientais, sociais e econômicos contemporâneos”, destaca nota oficial divulgada pelo ministério.

Na avaliação da ministra, o texto do acordo está alinhado a agenda ambiental brasileira, capaz de promover o desenvolvimento ao mesmo tempo em que protege a natureza e enfrenta a mudança do clima.

“Em três anos, conseguimos reduzir o desmatamento na Amazônia em 50% e em 32,3% no Cerrado e, ao mesmo tempo, abrir mais de 500 novos mercados para o agronegócio do país”, reforça.

Para Marina Silva, a condução dessa agenda pelo governo brasileiro e os compromissos ambientais assumidos pelos países do Mercosul foram definitivos para que o conselho do bloco europeu finalizasse as negociações de forma favorável.  “Depois de 25 anos, a aprovação deste acordo está ancorada na confiança de que o governo do presidente Lula conduz uma agenda ambiental séria, consistente e comprometida com resultados”, diz.

Destaques

Entre os pontos fortes do acordo comercial destacados na nota do MMA estão a reafirmação de compromissos pela sustentabilidade ambiental e climática dos países envolvidos. A exemplo da adoção do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e do reforço à soberania na definição dos padrões ambientais de cada país.

O documento também avança ao considerar instrumentos financeiros das agendas de clima e biodiversidade, como a possibilidade de valoração dos serviços prestados pela natureza e o financiamento ambiental.

A promoção de produtos da bioeconomia e bens sustentáveis também entraram no acordo de comércio entre os blocos, que prevê ainda o fornecimento de informações sobre desmatamento e o cumprimento da legislação ambiental pelos países exportadores.

As salvaguardas estabelecidas pelo texto, de acordo com o comunicado do MMA, previnem impactos ambientais negativos e asseguram que a ampliação do comércio contribua para a promoção da sustentabilidade.

 

Fonte: Jornal GGN/Agencia Brasil