Palavra de Sá

Maria Martha: Às favas com a soberania

Pensou que o início de 2026 fosse ser calmo? Parafraseando o Choque de Cultura: "Pensou errado, otário!”

Petróleo, Maduro, Trump, Delcy, Doutrina Monroe, Doutrina "Donroe", Rubio… Se sua semana foi subitamente encharcada por essas palavras, nessa newsletter vou chamar atenção para outro termo que também entrou neste caldo que nos pegou de surpresa no dia 3 de janeiro.

Em voga desde meados do ano passado, quando Trump aplicou o tarifaço sobre o Brasil, o conceito de soberania parece achincalhado como nunca antes neste século 21.

Antes, vale relembrar o que diz o dicionário:

<><> Soberania

1. qualidade ou condição de soberano.

2. superioridade derivada de autoridade, domínio, poder

3. propriedade ou qualidade que caracteriza o poder político supremo do Estado dentro do território nacional e em suas relações com outros Estados.

4. conjunto de poderes que constituem um Estado politicamente organizado.

5. figurado autoridade moral, tida como suprema.

Na época dos reinados, quem salvaguardava a soberania era Deus. O Direito Divino dos Reis se baseava na crença de que o monarca soberano reinava por vontade Dele, e não pelo desejo do povo ou do parlamento.

Depois da 2?ª Guerra Mundial, o guardião virou o multilateralismo, este conceito tão vilipendiado quanto a soberania.

Esta semana, como esperado, as Nações Unidas condenaram as ações dos EUA e disseram que o país violou os princípios do direito internacional, pois não pode ameaçar ou usar força contra outras nações. Mas e daí?

Vocês se lembram que na Assembleia Geral da ONU de 2025, quando “pintou a química” com Lula, Trump reclamou das escadas rolantes e fez pouco caso da organização, bem ali, no púlpito, durante seu discurso?

Aqueles comentários foram apenas alegorias da desvalorização do multilateralismo e do seu papel de protetor das soberanias nacionais.

A investida na Venezuela apenas tirou o verniz de outras ações do atual governo e resgatou explicitamente a abordagem dos EUA em relação à soberania de outros Estados.

“O domínio dos EUA sobre o Ocidente não vai mais ser questionado”, Trump disse na coletiva após a captura de Nicolás Maduro.

Lembrem-se que há pouco mais de dois meses, quando das eleições legislativas da Argentina, Trump ameaçou não liberar uma ajuda econômica de US$ 20 bilhões, se a oposição a Javier Milei vencesse o pleito. Deu Milei na cabeça.

Afinal de contas, “Este é NOSSO hemisfério, e o Presidente Trump não permitirá que nossa segurança seja ameaçada”, como disse o Departamento de Estado dos EUA após o ataque à Venezuela.

Portanto, às favas com a soberania. Vem mais intervenção por aí. Seja por aparato militar, por chantagem econômica, por ameaças políticas.

Então quais são as saídas para preservar a soberania diante da nova ordem imposta pela política externa dos EUA? E como este processo foi construído nas últimas décadas (não apenas no governo Trump)?

•        Acordo UE-Mercosul é antídoto para neutralizar Trump. Por Gilberto Menezes Côrtes

Assinado um dia antes de completar uma semana o sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a primeira-dama, Cília Flores, enquanto dormiam no Palácio Miraflores, em Caracas, por tropas de elite dos Estados Unidos, que levaram o casal para serem acusados na corte de Nova Iorque por envolvimento em tráfico de drogas, o acordo de livre comércio, aprovado democraticamente, sexta-feira, 9 de janeiro, no Parlamento Europeu, entre a União Europeia e os países do Mercosul liderados pelo Brasil, reafirma a importância do multilateralismo e do respeito ao direito internacional.

Mesmo com a imprensa americana, à frente os jornais “The New York Times”, “Washington Post” e “Wall Street Journal”, continuarem a expor a cupidez do governo de Donald Trump num ato de pirataria explícita, de encampar a exploração das reservas de 300,6 bilhões de barris de petróleo da Venezuela por companhias americanas – por enquanto, só a Chevron, a segunda maior petroleira dos Estados Unidos, à frente da Exxon, vem operando na exploração do petróleo pesado do país -, o noticiário não deixou de destacar o impacto do acordo de livre comércio que abrange 720 milhões de consumidores e um PIB conjunto de US$ 22,4 trilhões (no intervalo entre os US$ 29 trilhões dos Estados Unidos e os US$ 19 trilhões da China - em paridade de poder de compra, a China já é líder).

O acordo entre a União Europeia e o Mercosul, negociação que se estendeu por mais de 25 anos, poderia envolver um montante ainda maior de população e PIB, se não fosse o embuste da votação do plebiscito do Brexit, que resultou da saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de janeiro de 2020. Seis anos depois, é visível o arrependimento dos britânicos, que perderam mais com o afastamento do livre comércio e da circulação física e financeira com os parceiros do bloco do que com o prometido tratamento preferencial dos EUA.

<><> Deu no New York Times

O “NYT” , no seu site, anunciou que a “União Europeia se une à América do Sul [quatro países do Mercosul] para formar uma Zona de Livre Comércio com 700 milhões de pessoas”. O NYT acrescenta que “o acordo representa um impulso por uma cooperação global mais profunda, em contraste com os Estados Unidos recorrendo à coerção em suas relações com outros países”.

O “Wall Street Journal”, principal jornal de negócios e finanças do país, destacou: “Em um impulso para o livre comércio, a UE apoia pacto controverso com os sul-americanos”. E acrescente que “o acordo [com o] Mercosul visa atenuar o impacto das tarifas americanas e reduzir a dependência econômica da Europa em relação à China”. E critica, por tabela, o tarifaço do governo Trump, frisando que “os países da União Europeia aprovaram na sexta-feira um acordo comercial com quatro países da América do Sul, em um sinal de que a antipatia do presidente Trump ao livre comércio não eliminou o desejo do resto do mundo por comércio global”.

Para situar o leitor americano, o “WSJ” sublinha que “o pacto entre a UE e os países fundadores da união aduaneira Mercosul está prestes a se tornar um dos maiores acordos de livre comércio do bloco. Faz parte de um esforço europeu para reduzir a dependência econômica dos EUA e da China, fortalecendo os laços comerciais com outros países”.

<><> Ganhos do Brasil e do Mercosul

Como destacou o presidente Lula -, que, por menos de um mês, perdeu a oportunidade de assinar o acordo em dezembro, quando o Brasil exercia a presidência rotativa do Mercosul (assumida pelo Paraguai), porque a primeira-ministra da Itália, Georgia Meloni, enfrentou resistências de última hora com os agricultores do país, que exigiram mais subsídios compensatórios -, o acordo respeita regras do direito multilateral e é uma reafirmação da importância das negociações políticas e dos acordos supranacionais. Dona da terceira população da U.E. (o país mais populoso é a Alemanha, com 83,5 milhões de habitantes, seguido dos 68,5 milhões da França), a posição da Itália era o fiel da balança na votação dos membros do bloco no Parlamento Europeu.

Os grandes produtores agrícolas da União Europeia (França, Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda do Norte) eram contra o acordo, temendo perder tarifas protecionistas e cotas. O voto favorável da Itália se juntou aos da Alemanha e da Espanha (48,8 milhões de habitantes) e formou 21 países a favor e a maioria dos votos no Parlamento Europeu. A Bélgica, que o sedia, em Bruxelas, se absteve. O presidente francês, Emmanuel Macron, afável nas negociações com Lula, teve de ceder às pressões dos radicais de direita que defendem os produtores rurais da França e votou contra o acordo.

Desde que as negociações começaram, em 1999, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, o crescimento da safra de grãos no cerrado do Planalto Central praticamente triplicou a produção agrícola do Brasil (soja, milho, algodão, arroz, feijão e girassol). Graças à transformação das safras de soja e milho em ração animal, o ganho de escala da agroindústria brasileira fez o Brasil desbancar a França do segundo posto de maior exportador mundial de carne de frango e até derrubar os EUA do pódio. Hoje são 2º e 3º do “ranking”. Na pecuária, métodos modernos e a introdução de linhagens de raças bovinas mais precoces levaram o Brasil, ao confinar gado de corte, alimentado com resíduos da produção de grãos, tornar-se o maior exportador mundial de carnes (bovina e de frango). Por ora estamos entre os 10 maiores vendedores de carne suína. A China é o maior consumidor. Somos ameaça aos EUA, França, Alemanha, Polônia e Hungria. O que explica a reação dos produtores rurais, conservadores por natureza, em países liderados por partidos de direita.

A exceção da Itália, da direitista Geórgia Meloni, apesar da resistência dos agricultores locais, quem sabe, estaria ligada à promessa brasileira de renovar as licenças de exploração dos serviços de energia elétrica da estatal italiana Enel, no interior do Rio de Janeiro e na Grande São Paulo, onde as quedas de árvores têm interrompido o abastecimento de energia nos últimos dois anos?

<><> Soberania e direito internacional

O acordo Mercosul-União Europeia encerra mensagem que vai muito além das possibilidades de negócios entre os dois lados do Atlântico. Num período em que os Estados Unidos de Donald Trump abusam do poder imperial e anunciam que “o Hemisfério Ocidental é sua área de influência”, os 27 países da U.E, que somam 450 milhões de habitantes, e os quatro do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que podem ter a adesão de Chile e Bolívia), somam 270 milhões de pessoas e são claramente a favor do diálogo e do direito internacional e de tratados que respeitem a soberania de cada naçãoDesafios da economia de escala.

É inegável que os grandes atrativos do acordo, que cria o segundo bloco econômico mundial, residem nas perspectivas econômico-financeiras. Assim como o salto do Mercado Comum Europeu para a União Europeia demorou alguns anos para o cumprimento, por etapas, de vários requisitos legais e tarifários, o acordo a ser assinado em Assunção, no próximo sábado, 17 de janeiro (às vésperas do primeiro aniversário do isolacionista governo Trump, com suas guerras tarifárias e atitudes imperialistas), seguirá a mesma trilha.

Os países do Mercosul, com destaque para o Brasil, terão vários anos para a redução das tarifas protecionistas nas importações de produtos industriais, enquanto os europeus terão de fazer o mesmo na direção inversa, para reduzir o protecionismo nos produtos agrícolas e insumos minerais. Um ponto importante: os dois blocos respeitam as metas ambientais do Acordo de Paris, do qual os EUA de Trump se afastaram.

De imediato, com vigência plena em 2027 (quando também entra e vigor a Reforma Tributária brasileira, que aproxima a carga tributária sobre o consumo aos padrões europeus) haverá tarifa zero para diversos produtos industriais, segmento onde os europeus (liderados pela Alemanha, França e Itália) são mais fortes e exportam mais para o Brasil. Os principais setores beneficiados são: máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, e aeronaves e equipamentos de transporte. Numa segunda etapa viria a redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará as tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Ou seja, os efeitos plenos serão na próxima década.

<><> UE é o maior investidor no Brasil

Nesse intervalo abrem-se avenidas para investimentos e parcerias entre as principais economias dos dois blocos fazerem aportes que ampliem a escala dos negócios. O mercado de café é um dos que podem sofrer grande transformação (hoje o Brasil exporta café em grão “verde” (não torrado). Parcerias podem ampliar a colocação marcas de café brasileiros (já embalados) nas cafeterias e supermercados da Europa. Outros produtos com grandes perspectivas são os de celulose, açúcar, etanol, mel, frutas e sucos.

Vale lembrar que a ideia de um acordo com a União Europeia ganhou força quando o governo FHC promoveu privatizações nas comunicações e energia elétrica e atraiu empresas europeias nos anos 90. A espanhola Telefônica, que comprou a Telesp e depois criou a Vivo, percebeu que conquistara, de uma só vez, mercado maior que o da Espanha. A TIM italiana dobrou sua musculatura em comunicações e o mesmo ocorreu com a Portugal Telecom. Na energia, vieram a Electricité de France, a Enel, a Engie (franco-belgo) e as petroleiras.

Os países da União Europeia já são os maiores investidores estrangeiros no Brasil (no conjunto). Os EUA lideram. E os Países Baixos (incluindo seus paraísos fiscais do Caribe) vêm a seguir como os maiores investidores do bloco europeu no Brasil, acompanhado, pela ordem, da Espanha (além do Santander, há grandes construtoras espanholas operando no Brasil, em obras viárias e ferroviárias e em concessão de estradas e aeroportos), da França e da Alemanha. O paraíso fiscal de Luxemburgo também é destaque. A regulação dos fluxos financeiros é parte do acordo. E o Brasil está aberto aos investimentos dos Estados Unidos, da Europa, da China, do Japão, da Coreia do Sul e da Indía, sem distinção, com respeito à legislação

<><> No comércio, um maior equilíbrio

No resultado da balança comercial do Brasil no tumultuado ano de 2025, pelas tarifas americanas que travaram as cadeias mundiais de comércio, percebe-se a importância estratégica da União Europeia. O Brasil exportou US$ 348,6 bilhões em bens. A China foi o maior mercado, com US$ 100 bilhões, gerando um saldo comercial de US$ 29,1 bilhões favorável ao Brasil. Outros US$ 50 bilhões foram absorvidos pela Ásia (Japão, Índia, Singapura e Coreia do Sul).

A U.E. absorveu US$ 49,8 bilhões, à frente dos US$ 37,7 bilhões dos Estados Unidos. Mas, enquanto o comércio do Brasil com a U.E. teve o superávit de US$ 984 milhões transformado em déficit de US$ 320 milhões no ano passado, com o tarifaço de Trump, disparou o déficit comercial do Brasil com os EUA: de US$ 268 milhões, em 2024, para US$ 7,531 bilhões, porque as exportações do Brasil encolheram US$ 2,653 bilhões e as exportações americanas para o Brasil cresceram US$ 4,594 bilhões. Esse custo deve ser debitado, em parte, ao clã Bolsonaro.

Para salvaguardar os produtores rurais da Europa, o acordo fixa cotas de importação para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Acima dessas cotas, é cobrada tarifa. Para evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus, o processo de ajuste determina que as cotas cresçam ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar a entrada sem restrições. Na U.E., as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor. Nas cadeias agrícolas mais sensíveis, a U.E. poderá reintroduzir tarifas temporariamente se as importações crescerem acima de limites definidos ou os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.

<><> Celebração da democracia

Em meio ao cenário de expectativa de avanço dos interesses americanos no Hemisfério Ocidental, sobretudo na exploração do petróleo da Venezuela (o que deixa implícita a ideia de que Rússia pode avançar na saída do Mar Negro para o Mediterrâneo, com anexação de parte da Ucrânia, e que a China pode se preparar para incorporar Taiwan, como fez com Hong Kong), o governo Lula celebrou, quinta-feira, a derrota dos golpistas no derradeiro ataque ao Estado Democrático de Direito - às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

E Lula aproveitou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal praticamente está encerrando os julgamentos dos núcleos da trama golpista para vetar a lei de dosimetria, que pretendia aliviar a pena dos condenados, em especial do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses. Por sinal, o clã seguiu o enredo de vitimização do ex-presidente, na tentativa de conseguir sua transferência da cela especial da Polícia Federal, em Brasília, para a prisão domiciliar. A aguardar a reação da Câmara, do Senado e da oposição ao ato de Lula e seus reflexos no calendário eleitoral.

 

Fonte: Agencia Pública/JB