Palavra de Sá

Como a compra de créditos de carbono favorece setores que destroem a natureza

A prateleira de soluções criadas – e vendidas – para frear o aquecimento global está cada vez mais diversa, tanto em métodos quanto em siglas: projetos Redd+, Blue Carbon, ERW, ARR, IFM, DAC, BECCS, e outras tantas que ainda podem surgir. Em comum, a maioria delas encontra na financeirização da natureza, ou seja, em transformar bens naturais em ativos do mercado financeiro, seu principal mecanismo.

Primeiro, quantifica-se o carbono estocado em florestas ou mangues preservados por povos e comunidades tradicionais, por exemplo; depois, precificam-se esses estoques, que em seguida são transformados em créditos de carbono para serem comercializados no mercado financeiro.

Do outro lado do balcão, estão empresas que não conseguem – ou não querem – reduzir suas emissões diretas de gases de efeito estufa, e que compram os créditos para seguir poluindo, apoiando-se nas costas de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais que mantêm, há gerações, seus territórios preservados.

“Ainda que estes programas representem iniciativas necessárias e urgentes, é imprescindível questionar até que ponto estas ações não significam uma gestão da crise climática e não instrumentos significativos de sua superação”, reflete Andrei Cornetta, pesquisador e professor do Instituto Federal de São Paulo, o IFSP, na pesquisa “Políticas climáticas e desdobramentos territoriais no estado do Maranhão: diagnóstico sobre projetos de carbono florestal – REDD+ Jurisdicional”, lançada em dezembro de 2025.

No estudo, encomendado pela Rede de Agroecologia do Maranhão, a Rama, e pelo Observatório Popular de Políticas de Sociobiodiversidade e Clima do Maranhão, Cornetta avalia a implementação de uma dessas soluções na prateleira, o REDD+ Jurisdicional, naquele estado.

REDD+ é a sigla para Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal, e o + significa outros esforços para garantir as florestas em pé. O termo jurisdicional indica que o projeto REDD+ de preservação com comercialização de créditos de carbono será realizado em nível estadual, com administração encabeçada pelo próprio governo.

A diferença em relação aos projetos REDD+ do chamado “mercado voluntário” é que nestes são as próprias empresas privadas que fecham acordos diretamente com povos e comunidades tradicionais para usar áreas limitadas de seus territórios.

No caso do Maranhão, a gestão do REDD+ Jurisdicional será através da Maranhão Parcerias, o Mapa, sociedade mista formada pelo Estado e empresas privadas e vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, a Sedepe.

Os achados de Cornetta apontam contradições importantes do governo de Carlos Brandão, atualmente sem partido, na implementação do projeto.

A principal delas é a falta de consulta e participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão no processo de criação e regulamentação da política jurisdicional de REDD+ no estado. Em sua maioria, as florestas preservadas e “precificadas” ficam nos territórios habitados por estes povos, e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, determina que eles sejam consultados antes da implementação de qualquer projeto ou ação administrativa que possam impactá-los.

Outra contradição destacada pelo professor do IFSP é a contratação de uma empresa privada, a Future Carbon, para desenhar o mecanismo financeiro que será operado na venda dos créditos de carbono. “Empresa focada no lucro pode não priorizar o social e o desenvolvimento comunitário, gerando um cenário de insegurança”, disse a Cornetta um de seus entrevistados na pesquisa.

A falta de transparência na discussão do projeto tem gerado apreensão nas comunidades potencialmente impactadas. Segundo relato de uma representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a CONAQ, ouvido pelo pesquisador,  “durante o processo de elaboração da minuta do decreto de REDD+ Jurisdicional, as pessoas que participaram dos eventos não souberam dizer como se daria a repartição de benefícios”.

Segundo Cornetta, a falta de transparência vem emperrando a implementação do projeto no estado, atualmente paralisada. “Entendo que a implementação foi paralisada, em grande parte, por receio de intervenção do Ministério Público, visto que o processo de elaboração da minuta do decreto ocorreu sem a participação e consulta efetiva de povos e comunidades tradicionais, o que compromete a legitimidade da ação”, analisa o pesquisador, em entrevista ao Intercept Brasil.

Projetos de crédito de carbono feitos por empresas privadas no mercado voluntário têm gerado conflitos e violações de direitos em territórios tradicionais do Maranhão mesmo antes de serem implementados, como já mostramos em pelo menos duas reportagens.

Nestes conflitos, a falta de consulta prévia, de transparência e a financeirização da natureza, que a transforma em ativo na bolsa de valores e retira dos povos a autonomia sobre seus territórios, estão na raiz dos problemas. A pesquisa da Rama mostra que, mesmo quando o estado está envolvido, a receita seguida é a mesma. iniciativas feitas

>>>> Confira a entrevista completa.

•        Em que pé está a implementação do REDD+ Jurisdicional no Maranhão? O que falta para ser efetivado?

Andrei Cornetta – O sistema de REDD+ Jurisdicional no Maranhão ainda não está totalmente implementado, apesar de o arcabouço legal ter sido estabelecido por uma lei estadual em 2021. Já existe uma estrutura que conta com a Maranhão Parcerias, Mapa, enquanto órgão de gestão financeira e comercialização, e a empresa Future Carbon foi selecionada em chamada pública para estruturar o sistema. No entanto, entendo que a implementação foi paralisada, em grande parte, por receio de intervenção do Ministério Público, visto que o processo de elaboração da minuta do decreto ocorreu sem a participação e consulta efetiva de povos e comunidades tradicionais, o que compromete a legitimidade da ação, a exemplo do que está acontecendo no estado do Amazonas. Penso que para ser efetivado, falta que o Estado retome o processo a partir das diretrizes de salvaguarda e que tenha mais transparência em relação à repartição de benefícios. Faltam esclarecimentos cruciais sobre isso, e sobre como os diferentes territórios com florestas serão incluídos na contabilidade do sistema. Acredito que a posição recente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, desaconselhando projetos de REDD+ em Terras Indígenas, e a decisão judicial que suspendeu a implantação de projeto de crédito de carbono na Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, também contribuíram para “esfriar” a atuação do governo em relação ao programa de REDD+ Jurisdicional.

•        No estudo, me chamou a atenção a falta de transparência do governo para com povos e comunidades tradicionais em relação às informações sobre implementação do REDD+ Jurisdicional no estado. Como essa opacidade pode afetar a implementação do projeto e mesmo sua legalidade?

A falta de transparência e a omissão na consulta efetiva podem ser consideradas falhas estruturais no processo de criação e regulamentação da política. E essa é uma reivindicação comum às diferentes representatividades dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais do estado. Os movimentos têm se amparado, sobretudo, no que diz a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta prévia, livre e informada para qualquer intervenção em territórios indígenas e de povos tradicionais.

Sem dúvida, isso faz com que se aumente a desconfiança por parte daquela população que abriga as principais áreas com vegetação nativa do estado. A falta de transparência cria uma apreensão nas comunidades e gera um cenário de insegurança, sobretudo pela desconfiança de que o programa se torne uma imposição aos territórios incorporados ao Sistema de REDD+ Jurisdicional.

Outro aspecto que chama a atenção no posicionamento dos movimentos sociais é a comparação com aquilo que vem ocorrendo em outros estados da Amazônia Legal. O que vem acontecendo no Amazonas é emblemático nesse sentido. Em muitos casos, os projetos de REDD+ vinculados ao mercado voluntário têm estabelecido contratos de médio a longo prazo (no mínimo 30 anos), o que gera muita apreensão em relação à autonomia da população sobre o uso das áreas com florestas e vegetação nativa.

Muitos falam, inclusive, numa espécie de arrendamento da floresta para compensar as emissões de gases de efeito estufa de uma empresa poluidora situada em algum país do Norte Global.

•        Também no estudo você diz que “a implementação do REDD+ Jurisdicional pode reconfigurar dinâmicas fundiárias e socioambientais no estado, potencializando conflitos ou criando novas formas de controle territorial”. Como se daria essa reconfiguração e como se dariam os conflitos e novas formas de controle?

O REDD+ Jurisdicional pode reconfigurar as dinâmicas territoriais ao converter porções significativas de territórios com florestas e outras vegetações nativas, como os mangues, em plataformas de compensação de gases de efeito estufa, o que ratifica a conversão das florestas em ativos compensatórios financeirizados.

Vejo isso como uma forma mais sutil (e por isso mesmo perigosa) de se apropriar de bens comuns, isto é, de áreas que são utilizadas dentro dos diferentes modos de vida e que têm na floresta uma importante parte de seus territórios para a sua manutenção como tal – é um elemento crucial de coesão social.

Essa ressignificação econômica que o mercado de carbono traz às florestas, por mais bem-intencionada que seja, pode acarretar,como já vem acarretando, problemas sérios que ferem a autonomia e o direito territorial desses grupos sociais.

Um exemplo disso é um tipo de reclusão territorial ou uma espécie de “desterritorialização territorializada”, na medida em que as comunidades não são expropriadas de fato, isto é, não há um deslocamento físico do território, mas têm o acesso e o uso tradicional da floresta proibidos ou limitados pelas regras contratuais. Essa restrição é vista como necessária para evitar o “vazamento” de carbono estocado na contabilidade do projeto.

Outro aspecto que tem sido identificado em diversos casos de projetos de REDD+ na Amazônia é a cooptação e a quebra da coesão social. Em outras situações, identifica-se que os projetos de REDD+ vêm potencializando conflitos internos e a ruptura da coesão social das comunidades, como visto no caso da TI Alto Turiaçu. A oferta de grandes cifras financeiras é “sedutora” e atrai lideranças que não têm uma visão coletiva, o que pode ser considerado uma exploração da vulnerabilidade econômica dessas comunidades.

•        O que muda, essencialmente, na perspectiva da proteção das florestas proposta por projetos REDD+ (mercado voluntário e/ou jurisdicional) e a proteção que é feita desde sempre pelos povos e comunidades tradicionais? Como essas diferenças se refletem na busca por soluções reais para a emergência climática?

A mudança essencial reside na maneira como se valoriza a floresta e no propósito da preservação. Como comentei anteriormente, a floresta é um elemento central de coesão social e faz parte de um modo de vida secular, no caso dos povos tradicionais, e milenar, no caso dos indígenas.

E é justamente essa relação histórica que estes grupos possuem com as florestas que é central na garantia da sobrevivência das comunidades. E quando falo em sobrevivência, não estou me referindo apenas ao aspecto econômico, mas, de maneira ampla, à sobrevivência enquanto um grupo social que é organizado por uma lógica que se afasta dos princípios que organizam a sociedade moderna-capitalista, isto é, a competição e o individualismo.

Portanto, quando se instala um projeto desta natureza, o argumento principal é o de que é necessário valorar a floresta economicamente (e, no caso, pela lógica financeirizada) para que ela permaneça em pé.

Eu discordo radicalmente desta argumentação, considerando que a insustentabilidade de um modelo social está justamente na maneira como se estabelecem as relações, sejam elas entre a sociedade ou entre a sociedade e o que chamamos de “natureza”.

Em suma, estes projetos, de novo, por mais bem-intencionados que sejam, estão dentro desta lógica da competitividade e do individualismo. Faz parte da essência de qualquer negócio ou ação da sociedade capitalista. E entendo que a insustentabilidade reside justamente neste ponto.

Veja, movimentos sociais como a CONAQ e o Conselho Indigenista Missionário, o CIMI, veem o REDD+ como uma “moeda de troca” que não resolve a crise climática, mas sim permite que o outro continue degradando, ou seja, atuando no mercado da mesma maneira como sempre atuou.

•        O governo do Maranhão aposta no REDD+ Jurisdicional ao mesmo tempo em que turbina a expansão do agronegócio no estado. Como você vê essas duas apostas em projetos com horizontes opostos? O REDD+ Jurisdicional seria, de alguma forma, benéfico ao agronegócio?

Aparentemente, isso pode soar como uma “inconsistência programática” entre as iniciativas ambientais e as políticas de expansão da fronteira agrícola no Matopiba (fronteira agrícola que une Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde o avanço das monoculturas resulta na supressão de grandes áreas de vegetação nativa, sobretudo do Cerrado maranhense. No entanto, apesar dos horizontes aparentemente opostos, há uma convergência entre a agenda climática e os interesses do agronegócio, ou, melhor dizendo, há um processo de apropriação da agenda ambiental pelo agronegócio.

Basta ver como vem sendo a atuação do agronegócio nas COPs, o que ficou ainda mais claro na COP-30, com tudo o que aconteceu na chamada “agrizone”. É preciso entender que o agronegócio não é um bloco homogêneo. Há setores, digamos, mais voltados à inovação, que vêm se beneficiando sobremaneira da pauta ambiental, especialmente em um contexto de transição energética.

Setores como o sucroenergético e o de papel e celulose têm se inserido cada vez mais no mercado de energia renovável. Além das inovações, estes setores se valem de uma propaganda de uma suposta “responsabilidade ambiental”, o que, convenhamos, cai muito bem para certos setores que historicamente estão associados às degradações socioambientais no Brasil.

•        O REDD+ Jurisdicional no Maranhão, da maneira como está pensado, avança na superação da crise climática ou apenas a administra? O que seria uma política pública que avança na busca por soluções reais?

Penso que não é uma questão do sistema Jurisdicional do Maranhão, mas o conjunto das medidas que vêm sendo tomadas em relação ao enfrentamento às mudanças climáticas. Tem se dado muito mais atenção aos instrumentos econômicos de compensação de emissões – o que gera inúmeras mercadorias e inovações tecnológicas e financeiras – em detrimento das adaptações territoriais que são urgentes.

Evidentemente, a manutenção das florestas em pé é crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas. Mas entendo que já possuímos os instrumentos jurídicos e tecnológicos para que essa manutenção seja efetiva no país.

Os instrumentos jurídicos, garantidos na legislação brasileira, residem na garantia de direitos territoriais coletivos dos povos indígenas, quilombolas, povos tradicionais e os assentamentos da reforma agrária.

São nessas modalidades fundiárias que se encontram as principais áreas preservadas do Brasil. E não é porque estes grupos são “amigos da natureza”, mas, sim, porque o modo de vida destes grupos se distancia da lógica predatória do capitalismo.

Estudos demonstram que as terras indígenas perderam apenas 1% de vegetação nativa entre 1985 e 2023, e os territórios quilombolas titulados são altamente eficientes na preservação das florestas e no armazenamento de carbono. Essa garantia de direitos se coloca como uma política fundamental para a conservação das florestas, contrastando com os instrumentos econômicos que podem intensificar conflitos sociais.

O próprio REDD+, com sua lógica de compensação, vem sendo criticado por diversas pesquisas por ser um sistema diversivo, que não exige a mudança necessária e acaba legitimando a continuidade das emissões. O próprio Papa Francisco alertou sobre isso: a compra de créditos de carbono pode ser uma “solução rápida e fácil” que sustenta o mesmo modelo econômico baseado nas degradações.

Diante disso, penso que uma política pública que avance de fato no enfrentamento às mudanças climáticas seria a ampliação urgente das medidas de adaptação territorial, de acordo com as particularidades dos municípios, e uma política que coloque no centro a garantia efetiva dos direitos territoriais coletivos: demarcação de terras indígenas, reconhecimento de territórios quilombolas, reforma agrária popular, criação de Reservas Extrativistas. Veja que é algo que já possuímos e que já se provou altamente eficaz na manutenção das florestas em pé.

Além de evitar os conflitos que o mercado pode gerar, reconhece o verdadeiro protagonismo dos povos que historicamente vêm produzindo a floresta. O avanço real, portanto, está em potencializar a permanência e a ampliação desses territórios. Veja que não é possível pensar separado, sobretudo no Brasil, justiça ambiental e justiça social, e isso, em grande medida, envolve uma ação de reparação histórica.

 

Fonte: Por Felipe Sabrina, em The Intercept