Brasil perdeu mais de 110 mil escolas rurais
desde o ano 2000
O Fórum Nacional de Educação do Campo, das
Águas e das Florestas (FONEC) emitiu uma nota pública de denúncia contra a
ofensiva sistemática de fechamento de escolas em territórios rurais e em
comunidades tradicionais em todo o Brasil. O documento, divulgado esta semana,
traz dados alarmantes e casos concretos de vários estados, mostrando uma
realidade que nega o direito constitucional à educação a milhares de famílias
camponesas, indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Segundo a denúncia, entre 2000 e 2024, o
Brasil perdeu 163.854 escolas, sendo 110.758 apenas na zona rural. Apenas no
ano passado, 1.585 escolas rurais foram extintas. O fechamento não é casual,
mas uma estratégia política que viola a gestão democrática e ocorre sem diálogo
com as comunidades afetadas. A nota cita exemplos recentes e ameaças de
fechamento em estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e Espírito
Santo, muitas vezes realizados por meio de decretos arbitrários ou portarias
sem base legal.
Confira abaixo a íntegra da nota pública do
FONEC, que convoca movimentos sociais, entidades e o poder público a formarem
uma grande frente em defesa do direito à educação no campo, nas águas e nas
florestas. “Nenhuma escola a menos! Fechar escola é crime!”
***
<><> Contra o fechamento de
escolas do campo, das águas e das florestas no Brasil
O Fórum Nacional de Educação do Campo, das
Águas e das Florestas (FONEC) vem a público denunciar e repudiar, de forma
veemente, o crime social, político e educacional executado com a ofensiva
sistemática de fechamento de escolas nos territórios e comunidades tradicionais
e camponesas do campo em curso em diversos municípios e estados brasileiros,
entre eles: Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará,
Rondônia, Amazonas, Espírito Santo e Paraíba.
O crime se materializa por meio de decisões
administrativas autoritárias, antidemocráticas e profundamente violadoras do
direito constitucional à educação, atingindo diretamente crianças,
adolescentes, jovens e adultos das comunidades camponesas, ribeirinhas,
indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultura familiar. Ao negar o
direito de acesso à escola pública no território em que se vive, milhares de
famílias ficam expostas ao abandono institucional e aprofundam desigualdades
históricas.
O fechamento de escolas do campo não é um
fenômeno isolado ou casual. Trata-se de uma estratégia política intencional,
que viola os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público
e se impõe sem qualquer processo efetivo de escuta ou diálogo com as
comunidades afetadas.
São alarmantes os dados1 de fechamento de
escolas no Brasil, entre os anos de 2000 e 2024 foram extintas 163.854 escolas:
110.758 nos territórios rurais e 53.096 nos territórios urbanos. Somente em
2024, 3.159 escolas foram extintas em todo Brasil: 1.585 nos territórios rurais
e 1.574 nos territórios urbanos. Em 2024, 31.321 escolas encontram-se
paralisadas em todo país: 18.201 escolas nos territórios rurais e 13.120
escolas nos territórios urbanos. De acordo com o Diagnóstico das Escolas do
Campo da Bahia (2025)2, no Nordeste o fechamento das escolas do campo é mais
acentuado, apenas em 2019, mais de 29 mil escolas do campo foram extintas. Na
Bahia, a situação não é diferente, apenas entre 2017 e 2021, foram 20.337
paralisações e 5.521 fechamentos de escolas do campo.
Uma das práticas recorrentes dos gestores
educacionais consiste na edição de portarias administrativas internas que
estabelecem número mínimo de estudantes por turma, sem fundamento no marco
legal vigente e muitas vezes sem aprovação dos conselhos de educação.
Outra estratégia que as secretarias
municipais e estaduais utilizam para fechar as escolas é o discurso da
modernização do sistema educacional, que responsabiliza as escolas
multisseriadas e de pequeno porte pela precarização de sua estrutura física e
pelo fracasso escolar, apresentando a nucleação como solução para esses
problemas. Na prática, essa política resulta em falsa promessa, que não
soluciona a problemática da precarização das escolas-núcleo, muitas permanecem
com as turmas multisseriadas, e não possuem biblioteca, laboratórios, e
precariedade do transporte escolar continua e se agrava com a ampliação das
distâncias percorridas pelos estudantes.
Fechar uma escola do campo é atacar a própria
existência das comunidades. A violência no campo começa com a porta de uma
escola fechada. Defendemos “nenhuma escola pública a menos” e a criação de
novas escolas nas comunidades do campo, das águas e das florestas.
Os governos mascaram sua intencionalidade com
o argumento do reordenamento educacional. Contudo, não existe legislação que
permita aos gestores educacionais o fechamento de escolas do campo, indígenas e
quilombola. Trata-se de uma escolha política que infringe a legislação e
sacrifica a educação pública.
• No Paraná, apenas em 2024 foram fechadas 45
escolas e 121 estão paralisadas3. Atualmente, são 08 escolas do campo no Paraná
sofrendo com o real processo de fechamento, sendo elas: 1) Escola Rural Ensino
Fundamental Raios do Saber – Diamante do Sul; 2) Escola Estadual do Campo
Lolópolis – São Jorge D’oeste; 3) Escola Estadual do Campo Albino O de Proença
– São Jerônimo da Serra; 4) Escola Estadual do Campo Manoel S Gonçalves –
Tomazina; 5) Escola Estadual do Campo Vila União – Rosário do Ivaí; 6) Escola
Estadual do Campo Conceição Linhares de Almeida – Mangueirinha; 7) Escola
Estadual do Campo Palmital do 43 – Roncador; 8) Escola Estadual do Campo de
Ivaitinga – Nova Esperança.
• No estado de Goiás, encontra-se sob ameaça
a Escola Municipal Olimpya Angélica Lima, localizada no Assentamento São
Carlos, no município da Cidade de Goiás – GO e a Escola Família Agrícola do
município de Goiás. O estado implantou, defende e propaga o Programa Goiás Tec
(LEI Nº 20.802, DE 08 DE JULHO DE 2020) na EFA do município de Goiás e
comunidades Kalunga alegando serem de difícil acesso e que essa modalidade de
ensino à distância é a salvação das escolas do campo.
• No caso do Rio Grande do Sul, em Decreto de
Janeiro de 2026 da Gestão Municipal, anuncia o fechamento da Escola do Campo
Paulo Freire4, localizada no Assentamento Primavera, município de Bossoroca e
igualmente decreta o encerramento das atividades do Ensino Médio na Escola
Guiomar Medeiros.
• Na Paraíba são 5 Escolas do Campo no
Município de Barra de Santana, sendo elas Riachão, Ovelha, Pedras Pretas, a de
Barriguda III e a de Salinas dos Heráclito. Foram fechadas deliberadamente sem
consulta com a comunidade, apenas informaram em novembro de 2025.
• No Mato Grosso do Sul, sem realização de
consulta à comunidade a Escola Caburay, Assentamento Santo Antônio no município
de Itaquirai (MS).
• No Pará, o município de São Sebastião da
Boa Vista, de forma arbitrária deliberou o fechamento da Escola Municipal Bom
Jardim, sem nenhuma consulta à comunidade escolar. O Município de Vigia de
Nazaré, da mesma forma, extinguiu a EMEIF Nair Gaia Ataíde, localizada na
Comunidade do Atougue, sem ouvir a manifestação dos moradores dessa comunidade.
• No estado do Espírito Santo são 21 escolas
fechadas em 2025 e algumas em processo de fechamento, sendo elas: EMPIEF –
Escola Estadual Pluridocente de Ensino Fundamental Ovídio Carlos Miranda e
Brito – Fazenda Imetame/Sooretama (fechada em 2025); Escola Municipal de
Fortaleza, foi fechado o Ensino Fundamental II – Município de Muqui; Escola
Ercy Arruda – Município de São Gabriel da Palha; EMEEF – Escola Municipal de
Ensino Fundamental Boa Vista e EMEEF Celita Bastos Garcia – Município de
Alfredo Chaves; EMEF Alto Santa Joana, EMEIEF – Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental Duas Pedras, EMEF – São Luiz de Boa Sorte, EMEF
Fazenda Carlos Hackbart, EMEIEF Júlio Littig – município de Afonso Cláudio;
EMPEIEF Cachoeirinha, EMPEIEF Alto Mundo Novo, EMPEIEF – Escola Estadual
Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Orestes Bernardo, EMUEI
– Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil José Lima de Oliveira,
EMPIEF Princesa, EMPIEF Ivo Menegardo – Município de Rio Novo do Sul; Santa
Maria de Jetibá (5 escolas municipais do campo).
• No Sul do Amazonas, município de Humaitá,
foram fechadas duas escolas do Campo: a Escola São Roque, na comunidade
Carapanatuba, e a Escola Nossa Senhora Aparecida, na comunidade de Malvinas. Os
estudantes foram transferidos para outras comunidades e percorrem cerca de 45
minutos até a escola.
• Em Rondônia, no ano de 2025 foram fechadas
três escolas no município de Urupá e duas em Teixeirópolis. Em Urupá, além do
fechamento da EMEF Oliveira Paiva, há ameaça de fechamento da EMEF Alphonsus
Guimarães e da Escola Municipal Nova Estrela. Em Teixeirópolis, ocorreu o
fechamento de duas escolas do campo. Também há registros de ameaças de
fechamento da EMEF Pérola, no município de Ji-Paraná, e da EMEF Osvaldo de
Andrade, em Alto Paraíso.
As decisões dos Conselhos Estaduais de
Educação e Conselhos Municipais de Educação em conluio e submetidos às
Secretarias Municipais e Estaduais de Educação destes estados, mesmo
utilizando-se de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), sustentam o fechamento
destas escolas com ausência de fundamentação legal, base técnica ou social,
desrespeitando à manifestação popular e violando o direito do acesso a educação
nestas comunidades.
O FONEC requer a suspensão imediata do
fechamento, a abertura de matrícula, reabertura de escolas paralisadas e
fechadas e a revisão dos pareceres nos municípios e estados supracitados,
respeitando a vontade popular, o direito à ter escolas na comunidade e a Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Convocamos Educadores e Educadoras,
Movimentos Sociais, Estudantes, Parlamentares, Defensoria Pública, Ministério
Público e o Ministério da Educação para fortalecerem a defesa do direito à
educação nas comunidades do campo, das águas e das florestas, constituindo uma
grande frente de combate ao fechamento das escolas. A escola é vida na
comunidade, patrimônio coletivo e expressão da democracia e dos sonhos das
nossas crianças e jovens.
O FONEC reafirma a luta permanente. Estaremos
nas ruas, nas comunidades e nos espaços públicos para impedir a continuidade
dessa violação do direito e assegurar o direito das crianças e jovens do campo
estudarem no lugar em que vivem.
Nenhuma escola a menos! Fechar escola é
crime! Raízes se formam no campo! Escola é vida na comunidade!
Fonte: Pagina do MST
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