Palavra de Sá

Como proposta de taxação gerou 'revolta' de bilionários na Califórnia

O mês de dezembro de 2025 foi marcado por uma movimentação peculiar no Vale do Silício, região da Califórnia (EUA) que é considerada a capital global da tecnologia e lar de muitos dos bilionários que fizeram sua fortuna no setor.

À medida que o fim do ano se aproximava, cresciam rumores de que alguns desses residentes mais ricos planejavam reduzir seus vínculos com a Califórnia ou até mesmo abandonar completamente o Estado.

A suposta revolta seria provocada pela ameaça de um novo imposto estadual de 5% sobre fortunas a partir de US$ 1 bilhão.

Caso aprovado, o imposto será aplicado retroativamente a todos os bilionários residentes da Califórnia em 1º de janeiro de 2026, o que explicaria a aparente urgência em deixar o Estado antes do fim de 2025.

O empresário e investidor David Sacks, assessor especial para Inteligência Artificial e Cripto do governo do presidente Donald Trump, aumentou a especulação sobre o assunto em um post na rede social X em 21 de dezembro.

Ao comentar sobre um protesto contra bilionários em San Francisco, ele escreveu: "Mensagem recebida".

Dez dias depois, em 31 de dezembro, Sacks postou: "Tenho o prazer de encerrar o ano anunciando que a Craft Ventures [empresa de capital de risco da qual é fundador] abriu um escritório em Austin [no Texas]. Que Deus abençoe o Texas e feliz ano novo!". Segundo comunicado da empresa, Sacks se mudou para Austin em dezembro.

No mesmo dia, Peter Thiel, cofundador da PayPal e da empresa de software Palantir Technologies, entre outras, anunciou que sua empresa de investimentos privados, Thiel Capital, estava abrindo um escritório em Miami, na Flórida.

A nova unidade, segundo comunicado, irá "complementar" as operações da empresa em Los Angeles.

A imprensa americana também relatou que Sergey Brin e Larry Page, os fundadores do Google, retiraram diversos ativos da Califórnia pouco antes do Natal, incluindo a transferência para outros Estados de empresas de responsabilidade limitada (LLCs) que gerenciam parte de seus interesses comerciais e investimentos.

Como a Califórnia tem mais de 200 bilionários, mais do que qualquer outro Estado americano, a possibilidade de taxação sobre essas fortunas gerou um enorme debate, envolvendo não apenas líderes do setor de tecnologia, mas também deixando claras divisões no Partido Democrata, que domina a política local.

<><> Os detalhes da proposta

A proposta de taxar bilionários foi apresentada no fim do ano passado pelo Service Employees International Union-United Healthcare Workers West (SEIU-UHW), um sindicato que representa mais de 120 mil profissionais de saúde, trabalhadores de hospitais e pacientes na Califórnia.

Residentes do Estado com fortunas a partir de US$ 1 bilhão estariam sujeitos ao novo imposto, cuja alíquota aumenta de forma progressiva e linear, partindo de 0% até chegar a 5% para aqueles com US$ 1,1 bilhão ou mais.

Na prática, quase todos os afetados pagariam a alíquota de 5%. Isso porque, de acordo com a lista de bilionários compilada pela Revista Forbes, citada pelos autores da proposta, apenas um entre os 204 bilionários da Califórnia tem fortuna abaixo de US$ 1,1 bilhão.

Esse imposto estadual seria pago uma única vez, não seria recorrente, e o pagamento poderia ser dividido ao longo de cinco anos, em parcelas de 1% (acrescidas de "uma pequena taxa").

Mas a medida só entrará em vigor caso seja aprovada por consulta popular na eleição legislativa de novembro deste ano. E nem mesmo a inclusão da proposta nas cédulas de votação está garantida, já que depende da assinatura de 875 mil eleitores da Califórnia.

O SEIU-UHW anunciou que começou a coleta de assinaturas neste mês, mas opositores da ideia, entre eles o governador do Estado, o democrata Gavin Newsom, já avisaram que pretendem lutar para que não seja incluída nas cédulas de votação.

Caso o SEIU-UHW consiga reunir o número necessário de assinaturas e a pergunta realmente chegue às cédulas, são esperadas campanhas intensas, tanto por parte de apoiadores quanto de opositores, para convencer os eleitores a votar pelo "sim" ou pelo "não".

Peter Thiel já doou US$ 3 milhões para uma campanha contra a medida, e há relatos na imprensa americana de que vários outros investidores também fizeram doações.

Se a proposta for aprovada em novembro, os contribuintes afetados terão de pagar o imposto já em 2027, e o montante exato devido será calculado com base em seu patrimônio líquido total em 31 de dezembro de 2026. Mesmo se aprovada, porém, muitos apostam que a mudança será contestada na Justiça.

<><> As justificativas para o imposto

O SEIU-UHW e um grupo de especialistas em direito e política tributária consultados para elaborar a proposta afirmam que a taxação dos bilionários serviria para compensar cortes de gastos na saúde adotados pelo governo Trump em 2025.

O argumento é o de que a Califórnia enfrenta "uma crise fiscal aguda", causada "em grande parte" pelos cortes federais, que devem causar um aumento nos custos de saúde.

É citado o risco de fechamento de hospitais, demissão de funcionários e perda cobertura de saúde para muitos moradores, entre outros impactos negativos.

"Novas receitas são necessárias para atenuar o impacto desses danos", afirmam coautores da propostas em um artigo recente.

Eles observam que muitos dos cortes federais foram "para compensar o custo de grandes isenções fiscais para os mais ricos".

A ideia do imposto seria "utilizar fundos dos que mais ganharam com as recentes mudanças federais para proteger aqueles que foram mais prejudicados".

"Economistas projetam que a Califórnia perderá cerca de US$ 100 bilhões nos próximos cinco anos [em cortes à saúde]", diz à BBC News Brasil um dos autores, Brian Galle, professor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley (UC Berkeley).

"Nossa pesquisa sugere que a maneira economicamente mais sensata de preencher esse rombo seria impor um imposto sobre este grupo de pessoas que já são extraordinariamente confortáveis [financeiramente]", afirma Galle.

A expectativa é a de que o novo imposto arrecade cerca de US$ 100 bilhões ao longo de cinco anos, sendo US$ 20 bilhões por ano, de 2027 a 2031. Pela proposta, 90% da receita seria investida em saúde, e o restante em assistência alimentar e educação.

<><> Divisões no Vale do Silício e no Partido Democrata

A perspectiva de um imposto sobre fortunas desencadeou uma reação imediata por parte de bilionários e investidores.

Em uma mobilização online, críticos como David Sacks, que comanda um podcast popular, passaram a ressaltar os possíveis impactos negativos no setor de tecnologia e na economia do Estado.

Um dos argumentos é o de que o imposto tributaria ativos e participação acionária em vez de renda e prejudicaria fundadores de empresas e startups.

Há o temor da necessidade de vender grande quantidade de ações para pagar o imposto, com impacto negativo no valor das empresas.

O investidor do setor de tecnologia Chamath Palihapitiya disse em postagem no X em dezembro que a medida levaria a Califórnia à falência.

"O desfecho inevitável será um êxodo dos empreendedores mais talentosos, que podem — e irão — optar por fundar suas empresas em Estados menos regressivos."

Em postagem no X neste mês, Andy Fang, cofundador da empresa de entrega de comida DoorDash, disse que ama a Califórnia, "mas propostas estúpidas de imposto sobre a fortuna como esta tornam irresponsável da minha parte não planejar sair do Estado".

Outros bilionários, porém, descartaram planos de deixar o Estado, entre eles o CEO da Nvidia, Jensen Huang, e o fundador do Airbnb, Brian Chesky

O debate deixou claras as divisões não apenas entre fundadores, CEOs e investidores do Vale do Silício, mas também na política local e no Partido Democrata, em um ano eleitoral que irá definir o controle do Congresso em Washington.

Em um momento de crescente preocupação com o aumento dos níveis de desigualdade nos Estados Unidos, políticos da ala progressista do partido, entre eles o novo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, têm ganhado destaque com a defesa de alta de impostos para os mais ricos.

A proposta de taxação na Califórnia já recebeu apoio de nomes como o senador Bernie Sanders, que é independente mas vota com os democratas no Congresso, e o deputado federal Ro Khanna, que representa o distrito que engloba o Vale do Silício.

No entanto, a discussão pode complicar a estratégia do governador Gavin Newsom, que vem tentando se firmar como um dos críticos mais proeminentes de Trump, de olho em uma posssível candidatura democrata à Presidência em 2028.

Newsom, que tem uma relação próxima com a indústria de tecnologia e já foi prefeito de San Francisco, onde vivem muitos dos líderes do setor, prometeu lutar para impedir que a proposta vá adiante.

Segundo o governador, o novo imposto poderia inibir a inovação e tornar a Califórnia menos atraente para startups. Em entrevista recente ao jornal New York Times, ele disse que a mera introdução da proposta já havia prejudicado o Estado, ao levar alguns bilionários a se mudarem e, assim, "levarem seus dólares de impostos com eles".

<><> Resposta às críticas

Em análise conjunta, o órgão técnico e apartidário de assessoria fiscal da Assembleia Legislativa da Califórnia e o Departamento de Finanças do governador estimam que o novo imposto resultaria em dezenas de bilhões de dólares em receitas extraordinárias.

Ao mesmo tempo, preveem que possa levar a centenas de milhões de dólares por ano em perdas contínuas devido à provável saída de alguns bilionários da Califórnia, para evitar a tributação.

Apoiadores da proposta, no entanto, descartam a possibilidade de um grande "êxodo" de bilionários. "Minha opinião é a de que falar é fácil", observa Galle.

"Em muitos casos anteriores, quando um governo, seja nacional ou local, iria adotar novos impostos para os super-ricos, ouvimos ameaças de que essas pessoas iriam partir. Mas elas não foram embora", afirma o professor da UC Berkeley.

Galle cita o caso da própria Califórnia, que em 2012 estabeleceu um novo imposto sobre milionários.

"Opositores disseram que iria destruir a economia. Em vez disso, hoje a Califórnia tem uma parcela maior de pessoas que ganham US$ 1 milhão do que tinha antes do imposto."

"Há muitas evidências econômicas, ao redor do mundo e nos Estados Unidos, sobre se esses tipos de impostos causam respostas reais de deslocamento. E a evidência é de que, sim, alguns se mudam. Mas são poucos", diz Galle.

Estabelecer domicilio fiscal fora da Califórnia é um processo complexo, que leva em conta uma série de fatores e envolve mais do que simplesmente comprar uma casa em outro Estado.

"É um teste complicado para definir quem conta como residente da Califórnia, que analisa todos os vínculos sociais e comerciais, onde seus filhos frequentam a escola, quem é seu médico, que escritórios você frequenta quando vai trabalhar", destaca Galle.

"Seria muito difícil mudar todos esses fatores para conseguir deixar de ser residente nas poucas semanas entre quando os bilionários começaram a falar sobre isso e o dia 1º de janeiro", diz Galle, lembrando que quem sair do Estado após essa data não vai evitar pagar o imposto.

<><> 'Corrigir desequilíbrios'

O debate na Califórnia ocorre em um momento em que inúmeros estudos e especialistas em tributação indicam que os mais ricos pagam taxas de imposto menores do que a classe média trabalhadora.

No artigo conjunto, os autores da proposta estimam que, "incluindo todos os impostos em todos os níveis de governo, bilionários pagaram 24% de sua verdadeira renda econômica em impostos nos anos de 2018 a 2020, enquanto a média nacional dos EUA foi de 30%".

O novo imposto poderia ajudar a corrigir esse desequilíbrio, ao tributar toda a riqueza, "independentemente de ter sido realizada como renda ou não".

Diferentemente de contribuintes assalariados, a maior parte da riqueza dos bilionários está em ações e outros ativos intangíveis e em investimentos tributados a uma alíquota menor.

Os sistemas de imposto de renda dos Estados Unidos e da Califórnia tributam ganhos de capital e investimentos apenas quando o proprietário vende seus ativos.

"O imposto de renda, mesmo que tenha alíquotas progressivas, em que as pessoas pagam mais conforme sua capacidade de pagar, não é muito eficiente em tributar os super-ricos", diz à BBC News Brasil outro dos arquitetos da proposta, Darien Shanske, professor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Davis (UC Davis).

"Isso ocorre porque os super-ricos não recebem renda. Eles têm muitos ativos, é isso que os torna ricos, e não precisam vendê-los para se beneficiar deles", afirma Shanske.

"A maioria dos sistemas de imposto de renda tributa os investidores apenas quando vendem seus investimentos", complementa Galle.

"Há um incentivo muito forte para que indivíduos ricos nos Estados Unidos simplesmente mantenham seus investimentos para sempre e não os vendam."

Para os autores da proposta, como os bilionários "geralmente não têm muita renda comum, nem costumam vender seus ativos", mesmo se alguns realmente deixarem o Estado, o impacto não seria tão profundo.

"Sua renda representa uma parcela relativamente pequena [cerca de 2,5%] do total de receitas do imposto de renda da Califórnia", diz o artigo, ao sugerir que a perda seria "muito pequena em relação à receita esperada de US$ 100 bilhões com o [novo] imposto".

Dados citados pelos autores indicam que "o crescimento anual da riqueza dos bilionários [nos EUA] de 1982 a 2025 foi de cerca de 7,5% ao ano [ajustado pela inflação], enquanto a renda média cresceu apenas 1,5% ao ano no mesmo período".

"O que é intrigante e, francamente, um pouco desanimador sobre algumas das reclamações por parte dos bilionários é que cada um deles, mesmo que pague o total de 5% no primeiro ano [em parcela única], ainda estará mais rico ao final do ano do que quando começou", afirma Shanske. "Porque seus ativos estão se valorizando a mais de 5%."

"Como o pagamento pode ser parcelado em cinco anos, na prática, os bilionários continuarão a ver sua riqueza crescer, em média, cerca de 6,5% ao ano, ao mesmo tempo que fornecem ao Estado uma receita valiosa", diz o artigo.

Segundo os autores, com o novo imposto, os super-ricos passariam a contribuir "com algo mais próximo de uma parcela justa de sua riqueza para sustentar o Estado no qual construíram suas fortunas".

 

Fonte: BBC News