Palavra de Sá

Ruralistas usam atos da Funai sob Bolsonaro para manter invasores de terra indígena em RO

A RETIRADA de ocupantes irregulares da TI (Terra Indígena) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), perdeu força e virou um cabo de guerra político, após o ex-ministro da corte Luís Roberto Barroso enviar o caso para mediação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O motivo é a situação do PAD (Projeto de Assentamento Dirigido) Burareiro, parcialmente sobreposto ao território indígena.

A decisão foi tomada pelo ministro pouco antes da aposentadoria, no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, que trata da proteção de povos indígenas. O ato ordenou ações de retirada de invasores em várias territórios, como o próprio Uru-Eu-Wau-Wau, além de Apyterewa, Araribóia, Kayapó, Munduruku e Yanomami.

No caso da Uru-Eu-Wau-Wau, Barroso suspendeu a desintrusão, como é chamada a retirada dos invasores por forças policiais, e remeteu o assunto à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ. Alguns lotes do assentamento se sobrepõem à área indígena.

O envio do caso para a comissão, no entanto, abriu espaço para impedir a retirada de outros posseiros com áreas sobrepostas ao território tradicional. Para isso, parlamentares, prefeitos e advogados ressuscitaram dois pareceres produzidos pela Funai durante o governo Jair Bolsonaro que questionam os limites da área indígena.

Os documentos, de 2020 e 2021, questionam a posição dos marcos 25 e 26 — pontos físicos da demarcação — e sugerem correções no limite sudeste do território, na região da Gleba Novo Destino, em Alvorada do Oeste.

Segundo informações da Funai, os documentos produzidos durante o governo Jair Bolsonaro — e citados por parlamentares ruralistas — não têm poder legal para alterar os limites da área demarcada. Segundo a Repórter Brasil apurou, os documentos nunca geraram qualquer mudança nas bases oficiais do governo federal nem deram origem a procedimento formal de revisão territorial.

Neste ano, a atual gestão da Funai analisou o caso e emitiu uma nova Informação Técnica, que refuta integralmente as conclusões dos pareceres produzidos no governo Bolsonaro. A proposta de alterar a posição do marco 26 sob o argumento de “correção técnica” configuraria, na prática, modificação dos limites homologados da terra indígena, o que não encontraria amparo legal.

<><> Ruralistas e bolsonaristas questionam limites da Uru-Eu-Wau-Wau

Os dois pareceres da gestão bolsonarista foram citados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e por um advogado que representa famílias da região, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado em 10 de dezembro. Ambos sustentaram que haveria “erro de geolocalização” e que a desintrusão deveria ser suspensa também em outras áreas, como no PA (Projeto de Assentamento) D’Jaru-Aru.

Os documentos são a Informação Técnica 102 de 2020, da Coordenação de Geoprocessamento da Funai, e a Informação Técnica 12 de 2021, da Coordenação-Geral de Indígenas Isolados e Recém Contatados.

Ambos pareceres, segundo a gestão atual da Funai, foram entregues pelo antigo presidente do órgão, Marcelo Xavier, para o senador Marcos Rogério. Em outubro, a Justiça Federal do Amazonas condenou Xavier a dez anos de prisão por práticas ocorridas quando esteve à frente do órgão. Xavier teria perseguido servidores e indígenas com o objetivo de forçar o licenciamento do Linhão do Tucuruí.

Em nota divulgada à imprensa na época da condenação, a defesa de Xavier disse ter recebido a decisão “com perplexidade e indignação”. Segundo o texto, os atos praticados pelo ex-presidente da Funai teriam sido realizados “no estrito cumprimento do dever legal”. A nota informa ainda que a defesa confia no Judiciário, e que recorreria da sentença por entender que a decisão “carece de elementos mínimos para a condenação”.

A partir dos pareceres da Funai, entidades ruralistas de Rondônia passaram a afirmar que a área ocupada seria formada por “produtores com título do Incra, e não invasores”, e que parte dos limites da TI deveria ser revista.

O senador Marcos Rogério e o advogado que representa fazendeiros acusados de invasão repetiram esse argumento na audiência do Senado ao defender que a presença de colonos seria antiga e respaldada pelo Estado, e que haveria convivência pacífica com os indígenas.

Lideranças locais, contudo, discordam das afirmações. “Documento produzido no governo Bolsonaro não tem credibilidade nenhuma”, diz a indigenista Neidinha Suruí, coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. “Naquele período, a política oficial era não demarcar terras indígenas e reduzir direitos. Esses pareceres fazem parte disso”, afirma, em entrevista à Repórter Brasil.

Segundo ela, a narrativa construída por políticos de Rondônia omite informações essenciais: “Eles dizem que é tudo pequeno produtor com título, mas o próprio Incra reconhece que deu título dentro da terra indígena. Se reconhece que é erro do governo, como agora querem que os únicos punidos sejam os indígenas?”

Outro ponto destacado por ela é que o debate ignora o prejuízo sofrido pelos Uru-Eu-Wau-Wau. “Ninguém fala de quantos indígenas perderam floresta, quantos animais foram mortos, quanta madeira foi tirada da TI para construir casas, cercas e currais. Só falam da perda do produtor.”

Como o Estado reconhece que titulou áreas dentro da TI, ela defende que cabe ao poder público indenizar famílias que têm direito e reassentá-las em área adequada. “O que não pode é negociar de modo que só os indígenas sejam prejudicados. Não foi erro indígena.”

Outro ponto é que a Constituição Federal considera nulos e sem efeito jurídico os atos de titulação, posse ou ocupação de terras tradicionalmente indígenas por terceiros, reforçando que eventuais erros do Estado devem ser resolvidos com reassentamento ou indenização, e não com a redução do território indígena.

<><> Ministra Sônia Guajajara contesta alegação de erro na demarcação

A titular do Ministério do Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, também rebateu as alegações durante a audiência no Senado. Ela apresentou dados históricos e técnicos sobre a TI Uru-Eu-Wau-Wau. O território de 1,86 milhão de hectares foi interditado em 1973, demarcado fisicamente em 1985 e homologado em 1991.

A TI abriga o povo Uru-Eu-Wau-Wau, grupos de recente contato e povos isolados. Segundo o secretário de Direitos Territoriais do MPI, Marcos Kaingang, a Funai realizou seis estudos sobre a presença de povos isolados, três deles confirmatórios.

A ministra também apresentou dados da primeira fase da operação de desintrusão, que durou dois meses e foi concluída em 8 de novembro. Foram 377 ações de fiscalização, resultando em R$ 7,5 milhões em prejuízo a atividades ilegais.

“O MPI, a Funai, o Incra e os demais órgãos estão cumprindo uma ordem do Supremo Tribunal Federal em consonância com a Constituição de 1988”, afirmou a ministra. “Não estamos tratando apenas de números ou de linhas em um mapa. Estamos tratando da sobrevivência de um povo que quase foi exterminado.”

Guajajara citou ainda episódios de violência histórica documentados no filme “Na Trilha dos Uru Eu Wau Wau” (1990), de Adrian Cowell. Na obra, um seringueiro admite ter participado da morte de indígenas, além de relatar o sequestro de uma mulher e de uma criança Uru-Eu-Wau-Wau, mantidas acorrentadas. “Esse depoimento não é um caso isolado. Ele mostra como, durante décadas, a violência contra os povos indígenas foi naturalizada.”

Além do documentário, a violência na região representa o primeiro caso de genocídio indígena reconhecido pela Justiça brasileira. Em 1994, o seringalista Manoel Lucindo Menezes foi condenado por ordenar o massacre de uma aldeia Uru-Eu-Wau-Wau no início dos anos 1980, episódio que resultou na morte de ao menos uma dezena de indígenas, entre eles crianças.

De acordo com a sentença, Lucindo teria armado um grupo de homens para atacar a aldeia em retaliação à resistência indígena ao avanço de frentes extrativistas no território. Embora condenado, ele não chegou a cumprir pena por estar em condição de saúde considerada terminal. O caso é citado por organizações indígenas e indigenistas como marco da impunidade envolvendo as violências cometidas contra os Uru-Eu-Wau-Wau ao longo da expansão econômica em Rondônia.

<><> Dados recentes mostram expansão da pecuária e concentração fundiária

A área ocupada pela pecuária dentro da TI chegou a cerca de 48 mil hectares em 2022, segundo levantamento do MapBiomas apresentado ao STF.

No PAD Burareiro, apenas 1,2% da área é usada para lavouras, enquanto 74% estão cobertos por pastagens. Estudos enviados ao STF identificaram 69 CARs (Cadastros Ambientais Rurais) dentro do assentamento, dos quais 12 têm área superior a quatro módulos fiscais e 17 pertencem a grupos familiares. Ao menos 14 titulares de CAR possuem outras 38 fazendas fora da TI, algumas com mais de 2.300 hectares.

“Esses números afastam de maneira inequívoca a imagem de que estaríamos lidando apenas com famílias pobres, sem alternativa, em pequenas áreas de agricultura familiar”, afirmou a ministra. “A maioria da ocupação irregular, segundo os próprios dados oficiais, tem perfil de grandes pecuaristas e de fazendeiros com patrimônio considerável”, disse.

No caso do PA D’Jaru-Aru, Sônia e a diretora de obtenção de terras do Incra, Maíra Coracy Diniz, afirmaram que a própria autarquia de terras públicas reconheceu um erro histórico de demarcação física no assentamento, o que fez com que lotes avançassem sobre a TI. Foram identificados 84 lotes sobrepostos. Apenas dez pertenciam aos beneficiários originais da reforma agrária. As demais 74 ocupações não constavam de nenhum cadastro oficial.

Apesar das irregularidades, as notificações enviadas pelo Incra para a saída dos ocupantes tiveram efeitos suspensos, enquanto um grupo interministerial discute soluções. O órgão trabalha com três categorias: famílias de agricultura familiar em situação de boa-fé; ocupações irregulares decorrentes de loteamentos; e propriedades voltadas à pecuária extensiva.

Procurado, o Incra informou que o levantamento mais recente sobre o PAD Burareiro é de 2024 e que a situação do PA D’Jaru-Aru vem sendo acompanhada por equipes técnicas, com revisões ocupacionais realizadas em setembro e outubro, incluindo diálogo com as famílias e análise individual dos casos.

A respeito da sobreposição de lotes à TI Uru-Eu-Wau-Wau, o órgão afirmou que eventuais erros técnicos cometidos no passado nos processos de titulação serão tratados conforme a legislação vigente, sem detalhar a origem ou a extensão desses problemas.

O Incra também disse que atua em cooperação com outros órgãos federais no cumprimento da ADPF 709 e que integrou a visita técnica coordenada pelo CNJ ao PAD Burareiro, fornecendo dados cadastrais e histórico do assentamento.

Durante a audiência no Senado, o produtor Elias Soares, morador do PA D’Jaru-Aru, afirmou que se sente adoecido após a notificação para deixar a área em 30 dias. Disse possuir escritura pública e pagar impostos. “Eu peço às autoridades que olhem para nós com um olhar diferente de ser invasores. Nós não somos invasores”, afirmou.

O prefeito de Jaru (RO), Jeverson Lima (MDB), e o deputado estadual Luiz do Hospital (MDB) classificaram a retirada de famílias como “covardia” e falaram em “trauma psicológico”.

<><> Justiça mantém limites da TI e rejeita alegação de posse legítima

Decisões recentes reforçam a validade dos limites da TI Uru-Eu-Wau-Wau. A 2ª Vara Federal de Ji-Paraná (RO) indeferiu pedido de manutenção de posse de produtores notificados na região dos marcos 25 e 26, afirmando inexistir posse legítima sobre a área. Outro processo administrativo do Incra menciona a nulidade de títulos incidentes sobre a TI e a necessidade de desocupação gradual, conforme a ADPF 709.

A ministra Sônia Guajajara descreveu como essas decisões vêm sendo aplicadas no campo. Em uma faixa de 324,21 hectares em torno dos marcos 25 e 26, cinco ocupantes foram notificados. Três retiraram o gado voluntariamente. Dois acionaram a Justiça e perderam. Em 28 de outubro, duas estruturas foram desmontadas dentro da TI. Em um caso, apenas o curral localizado dentro da terra indígena foi retirado. No outro, havia apenas estruturas vazias.

“Em três das cinco áreas notificadas, havia apenas o gado e o curral no interior da terra indígena”, disse. “Tratava-se de ocupação voltada à pecuária dentro de terra indígena já homologada”, complementou.

Ao encerrar sua fala no Senado, Sônia Guajajara lembrou o impacto da omissão estatal sobre o povo Uru-Eu-Wau-Wau: “Omissão do Estado custa vidas. Custou vidas indígenas, custou vida de colonos, custou floresta e comprometeu rios, clima e também o futuro. Hoje, quase meio século depois, nós não temos o direito de repetir esse erro, nem por ação e nem por omissão.”

 

Fonte: Reporter Brasil