Palavra de Sá

O novo Plano Condor, o futuro da América Latina e a urgência da ordem multipolar

Os acontecimentos de 3 de janeiro, que envolveram ataques armados em território soberano da República Bolivariana da Venezuela e o sequestro do presidente constitucional Nicolás Maduro e de sua esposa, Cília Flores, por agentes estatais dos Estados Unidos da América, expressam, de forma inequívoca, uma ação de caráter imperial, cujo objetivo real jamais foi o combate ao narcotráfico ou a defesa da democracia, mas sim o controle geopolítico e econômico das riquezas estratégicas venezuelanas — em especial suas vastas reservas de petróleo, gás e recursos naturais. A retórica oficial utilizada por Washington funciona, mais uma vez, como pretexto ideológico para legitimar a violação da soberania de um Estado e a submissão forçada de um povo a interesses externos.

O que está em curso é a reatualização de um Plano Condor no século 21, não mais sustentado exclusivamente por ditaduras militares clássicas, mas por operações híbridas, que combinam sanções econômicas, bloqueios financeiros, guerra jurídica, desestabilização política, manipulação discursiva e, agora, intervenção armada direta e sequestro de autoridades eleitas. Trata-se de uma estratégia coerente com o histórico de intervenções norte-americanas na América Latina, sempre orientadas pela defesa de interesses econômicos e estratégicos externos, jamais pela autodeterminação dos povos.

Sob a ótica do Direito Internacional Público, os atos praticados pelos Estados Unidos configuram grave violação da Carta das Nações Unidas, em especial dos princípios da soberania dos Estados, da igualdade jurídica entre as nações, da proibição do uso da força e do direito dos povos à autodeterminação. O sequestro de um chefe de Estado em exercício, em território soberano, sem qualquer autorização multilateral legítima, caracteriza ato ilícito internacional de extrema gravidade, passível de responsabilização internacional.

A privação ilegal da liberdade do presidente Nicolás Maduro e de Cília Flores não apenas rompe a ordem jurídica internacional, mas viola diretamente a ordem constitucional venezuelana, compromete a estabilidade regional e estabelece um precedente perigoso: o de que potências estrangeiras podem destituir governos e capturar lideranças políticas pela força, sempre que seus interesses econômicos assim o exigirem.

A insistência no argumento do narcotráfico e da democracia revela-se, portanto, retórica vazia. Nenhuma dessas justificativas encontra respaldo jurídico ou empírico capaz de legitimar bombardeios, sanções, bloqueios econômicos ou sequestros de autoridades. O que se busca, em última instância, é submeter um Estado soberano ao controle externo de seus recursos naturais, desmontando sua capacidade de decisão autônoma e seu projeto nacional de desenvolvimento.

A democracia, vale insistir, não se impõe pela força. Tampouco pode ser invocada como pretexto para a apropriação de riquezas nacionais ou para a violação sistemática da soberania de um povo. A experiência latino-americana é clara: intervenções imperiais produziram ditaduras, dependência, violência e subdesenvolvimento — nunca liberdade.

O que está em disputa não é apenas o futuro da Venezuela, mas o próprio princípio da soberania na América Latina. O novo Plano Condor avança à medida que o direito internacional é sistematicamente violado e relativizado. Resistir a esse projeto é defender a paz, a autodeterminação dos povos e a construção de uma ordem internacional verdadeiramente multipolar.

Nesse contexto, apresentaremos o projeto da Série de TV Operação Condor no 35º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que ocorrerá de 15 a 18 de janeiro de 2026, em Brasília (DF), reunindo mais de dois mil educadores de todo o país. Não apenas apresentaremos o projeto ao público, às entidades e às instituições parceiras, como também marcaremos formal e publicamente o início oficial da produção e das filmagens da obra, reafirmando sua relevância pedagógica, cultural e política e fortalecendo o vínculo indissociável entre educação, memória histórica e democracia.

•        Trump invadiu a Venezuela – mas a mídia chama de operação. Por  Adam Johnson

O que Donald Trump precisa fazer para que a imprensa dos EUA comece a enquadrar o que ele está fazendo na Venezuela como ato de guerra?

Não é uma pergunta retórica. É uma questão de verdade, e a busca pela resposta pode revelar muito sobre como a postura padrão da mídia estadunidense é a subserviência ao governo e a simples transcrição das declarações oficiais.

Nos últimos meses, Trump cometeu vários atos claros de guerra contra a Venezuela: assassinato a sangue frio de dezenas de cidadãos venezuelanos, sequestro de navios, roubo de recursos, estabelecimento de um bloqueio naval, e ataque aos portos. Então, em uma impressionante escalada na madrugada de sábado, o governo invadiu o território soberano da Venezuela, bombardeou vários prédios, matou mais dezenas de cidadãos, sequestrou o presidente Nicolás Maduro e sua esposa durante o sono, e anunciou que irá, a partir de então, “comandar” o país.

Ainda assim, nenhum desses atos de flagrante agressão, violência e violações ao direito internacional foi denominado pelo noticiário da grande mídia nos EUA, de forma sustentada ou significativa, como ato de guerra, golpe ou invasão.

Esse episódio parece indicar que o presidente pode fazer praticamente qualquer coisa no âmbito da política externa, e a imprensa ainda vai descrever os fatos predominantemente com um discurso que elogia e higieniza o governo. A dinâmica chegou a um nível mais baixo na manhã de sábado, quando a imprensa dos EUA correu para enquadrar o ataque sem provocação como, no máximo, uma “escalada” (CBS News) na “campanha de pressão” (Wall Street Journal), e, de forma mais frequente, como algum tipo de “operação” (CNN) policial restrita ao narcotráfico.

Nos últimos meses, a mídia estadunidense vem atuando incessantemente para oferecer desculpas de pseudolegalidade para a agressão de Trump contra a Venezuela, uma tarefa que nem a própria Casa Branca se preocupou em fingir que importava. Começou no mês passado, quando o New York Times e a CNN se referiram às “sanções internacionais” contra o petróleo venezuelano nas matérias sobre o sequestro dos navios petroleiros venezuelanos por Trump. Mas havia um pequeno problema: não existem sanções internacionais contra o comércio de petróleo venezuelano, apenas sanções dos EUA.

O New York Times chegou a citar Mark Nevitt, professor de direito na Universidade Emory e ex-advogado da Marinha, para dizer que o sequestro de navios venezuelanos pelos EUA era lícito, porque eles estariam fazendo cumprir a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Mas não fizeram uma ressalva bastante relevante: os EUA nunca assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Como era necessário transmitir uma sensação vagamente normativa, levemente internacional, ditames unilaterais dos EUA foram tratados como substitutos do direito internacional.

Essa assessoria de imprensa gratuita para Trump também veio na forma de vários artigos e manchetes com fortes implicações de que a Venezuela estaria infringindo alguma lei internacional ao comercializar seu petróleo e fugir da pirataria dos EU, incluindo relatos ofegantes sobre a chamada “flotilha secreta” ou “flotilha sombria” da Venezuela – que, novamente, só é “secreta” ou “sombria” em relação a um único estado membro da ONU: os Estados Unidos.

Embora Trump não estivesse atento ao direito internacional, nem preocupado em fazer referências a ele – ao mesmo tempo em que contava vantagem por roubar o petróleo da Venezuela e alardeava a Doutrina Monroe – a ideia de que os EUA poderiam estar se envolvendo em uma projeção tão explícita da lei do mais forte era aparentemente inapropriada demais para ser mencionada. Quase em uníssono, as acusações unilaterais dos EUA se transformaram em direito internacional por pura ‘energia’.

O que não se mencionou foi que, na verdade, é bastante incomum que os países sigam as leis de outros países, e a Venezuela não tem mais obrigação moral ou jurídica de seguir a legislação dos EUA do que os EUA tem obrigação moral ou jurídica de seguir a legislação venezuelana, iraniana ou sérvia. Em sua decisão de comercializar petróleo e não se submeter à pirataria dos EUA, a Venezuela não estava infringindo nenhuma lei venezuelana, nem o direito internacional – algo que quase não foi mencionado pela imprensa dos Estados Unidos (e do Brasil).

<><> Enquadramento Pseudojurídico

Nos últimos três dias, a adoção desse enquadramento pseudojurídico pela imprensa dos EUA se tornou ainda mais insustentável. Os veículos adotaram uma linguagem asséptica, favorável à Casa Branca, que visivelmente evita qualquer menção à violação arbitrária do direito internacional pelos EUA. No máximo, um parágrafo explicativo desleixado, invariavelmente respondendo à pergunta “isso é lícito?” com “quem pode dizer?”.

Desde os primeiros minutos em que surgiram as notícias dos ataques aéreos e do sequestro de Maduro, todos os grandes veículos — CNN, Associated Press, ABC News, CBS News, NBC News, New York Times, Washington Post —simultaneamente chamaram a ação de “captura” ou “prisão”, termos tipicamente reservados para criminosos ou fugitivos. No entanto, como no comércio “ilegal” de petróleo da Venezuela, apenas um dos 193 Estados Membros da ONU, os Estados Unidos, havia emitido mandado de prisão contra Maduro. Maduro não está fugindo de nenhuma sanção criminal internacional.

Da mesma forma, o bombardeio e a invasão de um país soberano por Trump subitamente se tornaram “escalada de uma campanha de pressão” ou uma “operação“, no lugar de um ato de guerra. Do Washington Post à CNN e ao  New York Times, nem mesmo os relatos in loco do bombardeio, da morte de mais de 80 pessoas, do sequestro do chefe de estado e do ataque militar pareciam exigir o uso das palavras “ato de guerra”, “invasão”, ou “golpe”, nem uma vez.

Os ditames do governo dos EUA, mesmo que “bipartidários”, não devem se tornar os posicionamentos da imprensa do país. Mas repetidas vezes, os atos unilaterais de Trump que claramente violam o direito e as normas internacionais acabam se tornando o enquadramento preferido da grande mídia. Assim como os repórteres criminais adotam sem pensar o jeito de falar dos policiais, repórteres militares – apesar dos conflitos recentes sobre acesso ao Pentágono – já adotaram quase totalmente o enquadramento de “ação policial” usado por Pete Hegseth, secretário de Guerra.

Não é como se a mídia estadunidense fosse incapaz de usar termos claros e marciais para transmitir as ideias de agressão e violência em curso. O New York Times, por exemplo, usou rotineiramente as palavras “guerra” e “invasão” no começo da cobertura sobre a invasão da Ucrânia por Vladimir Putin em 2022. Putin, como Trump, fez referência à agressão que praticou usando eufemismos, termos de segurança pública como “operação militar especial”. Mas a imprensa dos EUA, corretamente, fez piada com esse termo e se recusou a adotá-lo, chamando a invasão do que de fato era: um ato de guerra.

Obviamente, os dois conflitos não são iguais em abrangência, nem em objetivo. Os ataques aparentemente cessaram depois que a vice-presidente de Maduro, Delcy Rodríguez, assumiu o controle, mas as ameaças da Casa Branca, exigindo submissão e prometendo bloqueios, continuam. Ainda assim, a diferença mostra que o New York Times é perfeitamente capaz de usar a linguagem da agressão ao descrever atos de agressão – o que sem dúvida é o caso do ataque de Trump à Venezuela.

Houve, claro, exceções, quase todas em artigos de opinião, publicados em alguns veículos. Mas, preponderantemente, a mídia estadunidense e seus repórteres adotaram em grande escala o enquadramento pseudojurídico e limitado de uma “operação” para “prender” Maduro.

As matérias do New York Times não se referiram a nada do que Trump fez nos últimos dias como “ato de guerra”. E, como o site Semafor mostrou, o New York Times e o Washington Post foram informados com antecedência sobre o ataque sem provocação de Trump, mas decidiram não fazer nada com a pauta – supostamente para “evitar colocar em risco as tropas dos EUA”.  Mas o New York Times e o Washington Post não sentiram nenhuma obrigação de cuidado com os mais de 40 venezuelanos mortos no ataque.

Em defesa do Times, seu conselho editorial chamou a invasão de “ilegal e imprudente”, e, ao contrário dos repórteres, usou o termo “ato de guerra. Mas essa linguagem clara não aparece em lugar nenhum da produção jornalística do NYT. A rede CBS News, recém saída de seu patético reposicionamento improvisado à direita, foi ainda mais caricatural. Tony Dokoupill, o âncora do noticiário noturno, recém-escolhido pela editora-chefe Bari Weiss, recebeu Hegseth para uma entrevista ridícula, onde o entrevistador não ofereceu resistência a praticamente nenhuma de suas afirmações. O Washington Post, também recentemente convertido ao trumpismo, publicou um editorial bajulador, elogiando o ataque como “uma das medidas mais ousadas já tomadas por um presidente em anos”, e alegando que “a operação foi um sucesso tático indiscutível”.

O que restou aos EUA foi uma grande mídia que na prática é estatal, e está em sintonia com um governo que vem sendo hostil a qualquer sinal de imprensa combativa. Assim, Trump não “ameaça”, ele “pressiona”. Ele não invade, lança uma “operação”. Não dá um golpe, “captura” Maduro. Os editores podem se convencer de que palavras como “sequestrado”, “golpe”, “guerra”, e “invasão” são muito pesadas, muito desagradáveis, ou têm uma carga ideológica muito alta. Mas é importante entender que qualquer termo tem um peso ideológico próprio. Diante da decisão de como enquadrar a primeira versão da história, a grande imprensa simplesmente escolheu as palavras preferidas pelo governo Trump.

Quando a mídia dos EUA, ecoada pela brasileira, adota os eufemismos usados pelos poderosos para discutir um caso claro de agressão militar contra um país soberano, isso não é jornalismo, é transcrição, que só serve para higienizar e dar a vaga impressão de que existem justificativas jurídicas para atos de guerra que são violações claríssimas do direito internacional.

Se os jornalistas querem adotar o enquadramento do governo Trump, deveriam pelo menos dizer isso claramente, divulgar que estão satisfeitos de carregar água no balaio pelo governo em troca de acesso e prestígio, e se investir nesse papel. Mas se pretende manter pelo menos uma aparência de independência e objetividade jornalística, deveriam talvez, pelo menos de vez em quando, tentar complicar esses eufemismos, e se perguntar por que usam termos tão diferentes para falar da agressão militar russa. E deveriam também parar de atribuir aos desmandos de um dos 193 estados membros da ONU – ainda mais um que é comandado por um homem que fala abertamente em “tomar o petróleo” – um verniz de autoridade competente ad hoc, sendo que essa atribuição internacional não existe.

 

Fonte: Diálogos do Sul Global/The Intercept