Palavra de Sá

Rafael Oliveira: Acordo Mercosul e União Europeia  - o que brasileiros têm (ou não) a comemorar

Foram mais de 26 anos de negociação para o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ser aprovado pelo Conselho Europeu. Ele deve ser assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no próximo sábado (17), no Paraguai. Em seguida, irá para ratificação do Parlamento Europeu e do legislativo dos quatro países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) – o que ainda não tem prazo para ocorrer. De acordo com uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil será o maior beneficiado pelo acordo – ao menos em parâmetros econômicos. Segundo a instituição, a assinatura do tratado pode elevar o PIB brasileiro em 0,46% (9,3 bilhões de dólares, considerando valores constantes de 2023) até 2040, um índice superior ao crescimento projetado para os demais países do Mercosul e para a União Europeia. O Ipea também estimou um crescimento de 1,49% nos investimentos no país. Dados divulgados pelo Itamaraty trazem um cenário um pouco mais modesto, mas ainda assim positivo: 0,34% de crescimento no PIB (R$ 37 bilhões) e aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões) até 2044.

O tratado cria a maior zona de livre comércio do planeta e prevê que cerca de 90% dos produtos negociados entre os países do bloco sejam total ou parcialmente isentos de tarifas. Parte deles serão isentos assim que o acordo passar a vigorar, enquanto outros produtos terão redução gradual, alguns de maneira mais célere e outros em prazos que ultrapassam 15 anos, como é o caso dos veículos elétricos fabricados pela UE. Alguns produtos agrícolas considerados sensíveis para a economia, como a carne bovina e o etanol exportados pelos sul-americanos, e os queijos exportados pelos europeus, terão cotas, sendo que os montantes que excederem esses limites serão tarifados.

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carolina Alves, entretanto, a análise do Acordo não deve se resumir à balança comercial e o aumento da economia. Ela aponta motivos de preocupação, tanto do ponto de vista socioeconômico quanto na seara ambiental, como na transparência e na participação da sociedade civil. “Quando a gente olha para a balança comercial, temos uma possibilidade muito grande de um ganho econômico, principalmente em relação à exportação dos nossos produtos da agropecuária e da mineração. Mas não dá para olhar só para a balança comercial”, aponta. Para ela, um aumento da demanda das commodities brasileiras na Europa vai acabar direcionando ainda mais esforços e investimentos para o agronegócio, em detrimento do desenvolvimento industrial do país – setor que pode acabar enfraquecido pelo acordo, até pela maior concorrência de produtos da União Europeia.

<><> Por que isso importa?

O acordo entre Mercosul e União Europeia começou a ser negociado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Assinado em 2019, o tratado ainda será ratificado pelo Parlamento Europeu e pode passar, em alguns trechos, pela aprovação dos parlamentos de alguns países da União Europeia.

A assessora política do Inesc também destaca que esse aumento na demanda dos setores primários pode prejudicar os compromissos climáticos do país. “A gente está falando de um aumento na produção dos setores que são o maior vetor de desmatamento da nossa economia. Com o acordo, vamos precisar de mais terras para produzir as culturas e vamos emitir mais, sem falar nos impactos no solo, nas águas, nos povos indígenas e nas comunidades tradicionais”, diz Alves. Para a especialista, o ideal seria voltar à mesa de negociação para garantir salvaguardas ambientais – o que, ela admite, não deve ocorrer. Apesar das ressalvas, a assessora política faz questão de frisar que o Inesc “não é contra o comércio entre os blocos”. “Nós somos contra esse comércio desigual, que vai nos colocar nessa posição de estar vendendo nossos produtos primários e recebendo produtos de maior valor agregado. É um acordo que pensa em comércio primeiro, meio ambiente depois. Comércio primeiro e sociedade, povos indígenas e comunidades tradicionais depois”, afirma.

<><> Benefícios à indústria vão depender de políticas internas

Mais otimista em relação ao tratado, a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Regiane Bressan, afirma que o acordo deve trazer benefícios ao bolso do consumidor brasileiro assim que começar a vigorar, com a redução dos preços de produtos importados do continente europeu. Vinhos, queijos e lácteos, azeite, chocolates e alguns destilados devem chegar mais baratos ao continente sul-americano. Se, em um primeiro momento, a tendência é que essa diminuição beneficie em especial as classes mais altas, a pesquisadora crê que o benefício alcance uma maior fatia da população no médio prazo, com o crescimento do país ao longo dos anos.

Na visão de Bressan, ainda que alguns setores da indústria brasileira, como a química e a de cosméticos, possam sofrer com uma maior concorrência da contraparte europeia, mais competitiva, é sim possível que os benefícios do acordo também alcance esse setor. “Vai depender de como os governos criam políticas para se aproveitar de um acordo como esse, por exemplo, para facilitar a importação de tecnologias e insumos para a gente melhorar a nossa indústria”, afirma a pesquisadora. “Não é porque a gente está negociando com a Europa que, fatalmente, a gente tem que se tornar um país só da agropecuária. Nós vamos ter um ganho muito grande nessa área, mas a gente não pode se limitar a isso, temos que ter políticas para contornar isso”, aponta.

Se essas políticas vão ser criadas? Depende de quem será o próximo presidente, diz Bressan. “Falando do presente, eu acho que a gente poderia fazer mais. O agronegócio é um setor muito forte, que apela muito pelas vantagens em seu entorno, isso acaba desviando um pouco os esforços para ele. Cabe ao governo ampliar os recursos e, sobretudo, ampliar as estratégias para a gente fazer uma nova industrialização”, avalia. Já em relação à questão ambiental, a professora da Unifesp afirma que dependerá “menos do acordo e mais das políticas que estamos implementando”. “Eu não sei se estou sendo muito otimista, mas acho que negociar com a Europa [em termos ambientais] é menos pior do que com a China [maior parceiro comercial do país], que não está nem um pouco preocupada”, diz.

<><> Assinatura tem mais a ver com contexto geopolítico do que com comércio

A negociação do acordo Mercosul-UE, iniciada ainda no século passado, em um contexto de governos neoliberais, passou anos interrompida por conta de divergências relacionadas a questões agrícolas, às instabilidades políticas na América do Sul e ao protecionismo europeu. O diálogo foi retomado em meados da década de 2010 e União Europeia e Mercosul anunciaram a conclusão técnica em 2019. A permanência de desacordos quanto a exigências ambientais – em um momento em que o Brasil sob Bolsonaro via os índices de desmatamento escalarem –, no entanto, seguiu travando a assinatura. Esse impasse foi resolvido no âmbito técnico entre 2023 e 2024, quando os negociadores dos blocos enfim fecharam o texto e o tema de meio ambiente saiu da seara comercial e passou para a arena da cooperação. A despeito disso, a oposição de setores agrícolas na Europa seguiu sendo um impedimento a uma conclusão política do acordo. Apenas recentemente, quando o governo da Itália passou a apoiar o tratado e a UE prometeu um benefício econômico bilionário aos agricultores, é que a aprovação no Conselho Europeu se mostrou viável.

Para a professora Regiane Bressan seguem existindo “divergências internas dos países da União Europeia, mas o acordo surge como uma alternativa aos desafios globais”, em um contexto de “tarifaço” dos Estados Unidos de Donald Trump. “O acordo perpassa muito mais por questões estratégicas do que meramente por uma liberalização tarifária. Tem a ver com um interesse e um desejo geopolítico da União Europeia de resgatar a sua área de influência aqui na América Latina, frente aos países dos BRICS, sobretudo a China, em termos econômicos, e também frente aos EUA, que estão às avessas com o multilateralismo, com as organizações internacionais e com a ordem econômica internacional”, explica.

A despeito disso, a votação do acordo no Conselho Europeu foi apertada, e a maioria qualificada exigida (15 dos 27 Estados-membros, que precisavam representar 65% da população do bloco) foi atingida por pouco. A oposição ao acordo, derrotada, foi capitaneada pela França e pela Polônia, impulsionadas justamente por seus setores agrícolas. Também votaram contra a Irlanda, a Áustria e a Hungria, enquanto a Bélgica se absteve, de acordo com a agência Reuters. Para Bressan, apesar dos embates, a tendência é que o acordo seja de fato ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos países do Mercosul e passe a vigorar. As disposições que não tratam exclusivamente de aspectos comerciais ou tarifários, no entanto, como acordos técnicos sobre patentes, direitos autorais e compras governamentais, precisarão ser aprovadas nos parlamentos de cada país da União Europeia, em um caminho mais complexo.

O bloco europeu é composto por Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia. A UE é a segunda maior parceira comercial do Mercosul tanto em relação a exportações quanto a importações, atrás apenas da China. Além de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o bloco sul-americano também é composto pela Venezuela, mas o país está suspenso desde 2017 por “ruptura da ordem democrática” e não está envolvido no acordo, ao menos por ora. A Bolívia aderiu ao bloco oficialmente no ano passado, mas ainda não adota as disposições tarifárias do Mercosul, o que deve ocorrer até 2028. Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname, são associados ao bloco, mas não serão impactados pelo acordo. Somados, Mercosul e União Europeia totalizam 718 milhões de pessoas e alcançam um PIB de  cerca de 22 trilhões de dólares (R$ 120 trilhões). Atualmente, a balança comercial entre Brasil e UE é levemente favorável para os europeus. Em 2025, foram 49,8 bilhões de dólares em exportações e 50,3 bilhões de dólares em importações. O fluxo comercial com o bloco representa quase 16% do comércio exterior brasileiro. De acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, as exportações da UE para o Mercosul devem crescer quase 50 bilhões de euros (R$ 311,5 bilhões) até 2040, enquanto as exportações do Mercosul poderão aumentar em até 9 bilhões de euros (R$ 56 bilhões) com o acordo.

¨      Por que França e outros países europeus são contra acordo entre Mercosul e União Europeia

Cerca de 700 milhões de pessoas unidas em uma única zona comercial. Essa é a proposta do acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. O acordo multilateral entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia e os 27 Estados do bloco comercial europeu contrasta com a política de tarifas, nacionalismo e acordos bilaterais adotada pelos Estados Unidos desde a chegada de Donald Trump à Presidência. No entanto, nem todos os países estão satisfeitos. A França lidera, ao lado da Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda, o grupo que se opõe de forma contundente ao acordo.

Com o acordo, seriam eliminadas ao longo dos próximos 15 anos tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul, incluindo carnes, frutas, grãos e café, alimentos importantes ao agronegócio brasileiro. Alguns produtos, porém, enfrentarão as chamadas "cotas tarifárias". As carnes bovinas, por exemplo, terão uma cota de 99 mil toneladas por ano — ou seja, pelo tratado, o Mercosul poderá exportar essa quantidade limite com as tarifas reduzidas. Para muitos agricultores europeus, o acordo representa a abertura do mercado para uma concorrência desleal, já que esses produtos sul-americanos tendem a ser mais baratos em razão de custos trabalhistas e ambientais mais baixos.

Nesta semana, agricultores franceses voltaram a ocupar as ruas em protesto contra o acordo. Cerca de 350 tratores invadiram a icônica avenida Champs-Élysées, em Paris (capital francesa), e acamparam nas proximidades do edifício do Parlamento. Os protestos refletem um profundo mal-estar no setor agrícola francês, e a assinatura prevista do acordo entre a União Europeia e o Mercosul é vista como a gota d'água.

Os tratores de agricultores irlandeses também se fizeram ouvir nas últimas semanas. Dezenas ocuparam em massa as estradas de Athlone (Irlanda), no centro do país, exibindo faixas com slogans como "Pare UE-Mercosul" e a bandeira da União Europeia com a palavra "vendidos". O mesmo ocorreu na Polônia, Hungria e Áustria: estradas bloqueadas, agricultores indignados e tratores nas capitais cobrando de seus parlamentares que reconsiderem um tratado negociado há 25 anos. As manifestações em toda a Europa acontecem poucos dias antes de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viajar ao Paraguai para a assinatura oficial e levar o documento ao Parlamento Europeu, que precisa dar a aprovação final a um acordo destinado a impulsionar de forma significativa os laços comerciais entre os signatários.

<><> Concorrência 'desleal'

O temor generalizado em alguns países europeus é o de perda de renda em um setor submetido a normas de produção consideradas muito mais rigorosas do que as sul-americanas, o que implica custos mais elevados.

Especialistas concordam que as diferenças nas regras sanitárias e de bem-estar animal entre o bloco do Mercosul e o europeu são significativas. Na União Europeia, há normas rígidas sobre rastreabilidade, uso de pesticidas, hormônios e bem-estar animal. Há receio de que produtos importados não cumpram padrões equivalentes, mas ainda assim concorram em preço, um ponto que gera rejeição tanto entre produtores quanto entre consumidores. "Muitos agricultores franceses já estão sofrendo com as medidas sanitárias adotadas pelas autoridades para controlar a crise da dermatose nodular no rebanho", afirma Benjamin Melman, CIO da Edmond de Rothschild AM, de Paris.

Em 2019, quando o acordo parecia concluído, preocupações ambientais se tornaram um grande ponto de atrito, impedindo o avanço das negociações desde então. Segundo diversos estudos de simulação, é provável que o acordo comercial União Europeia-Mercosul beneficie a França de forma geral, mas com efeitos distribuídos de forma desigual. "Os vencedores estariam na indústria e nos serviços, enquanto os custos do ajuste recairiam sobre setores da agricultura, especialmente carne bovina, aves, açúcar e etanol, nos quais as importações de concorrentes do Mercosul poderiam ser significativas", explica Germán Ríos, professor de economia e diretor do Observatório da América Latina da IE University (Espanha) à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC. Esses setores agrícolas são altamente organizados e exercem influência política na França, o que ajuda a explicar a intensidade da oposição interna ao acordo. Para o professor Ríos, há dois riscos claros para os agricultores. O primeiro é a possibilidade de gerar perdas localizadas, que poderia levar ao fechamento de propriedades rurais e à perda de empregos nas regiões afetadas.

O segundo risco é de natureza fiscal para o país como um todo. "Se os subsídios de compensação e ajuste forem elevados, podem ampliar o déficit e a dívida pública, o que pode exigir cortes de gastos em outras áreas ou impostos mais altos ao longo do tempo", afirma. "O impacto desigual do acordo divide os Estados membros. Uma coalizão de apoio é liderada pela Alemanha, que vê no Mercosul um mercado de exportação lucrativo, especialmente para seu setor automotivo, que atravessa uma crise", afirma Max Maton, economista da Oxford Economics (Reino Unido).

Em concordância com Maton, François Rimeu, estrategista sênior da Crédit Mutuel AM (França), observa que, "embora o acordo seja muito positivo para certas indústrias europeias, como o setor automotivo, terá efeito mais negativo em outras, como a agricultura". Por isso, explica Rimeu, é fácil entender por que a Alemanha apoia firmemente o acordo, enquanto a França se mostra muito menos entusiasta. Do ponto de vista político, a França enfrenta uma situação delicada, já que o governo não possui maioria no Poder Legislativo.

<><> Política interna e geopolítica

"As eleições se aproximam. O descontentamento é grande e os políticos parecem dispostos a explorar a situação. Portanto, embora o impacto do acordo com o Mercosul na economia francesa possa ser, em geral, misto, compreendemos que o governo queira garantir que não haja uma onda de protestos por parte daqueles que saem perdendo no setor agrícola", explica Melman, da Edmond de Rothschild AM. Em países como a Polônia e a Irlanda, o setor agropecuário também tem peso eleitoral, de modo que aceitar o acordo pode implicar custos políticos internos.

Uma vez plenamente implementado, o acordo significará que os exportadores da União Europeia economizarão cerca de US$ 4,6 bilhões (aproximadamente R$ 24,7 bilhões) por ano em tarifas, principalmente em produtos químicos e farmacêuticos, máquinas industriais em geral e automóveis. Mas, para muitos analistas, o acordo do Mercosul é mais estratégico do que macroeconômico e ajudaria a reduzir a influência chinesa na região. "As implicações econômicas e os benefícios para empresas de capital aberto são modestos, mas o acordo comercial fortalece a posição geopolítica da União Europeia na América do Sul", avalia Nenad Dinic, do Equity Strategy Research da Julius Baer (Suíça).

Maton, da Oxford Economics, concorda com este ponto: "O impacto econômico total do acordo será modesto se for aprovado definitivamente. No entanto, politicamente, ele reflete um compromisso com o multilateralismo e o livre comércio, que parece estar em declínio diante das crescentes tensões geopolíticas, da transição para acordos bilaterais e da chegada de Trump [presidente dos Estados Unidos, que assumiu o cargo em 2025]."

<><> Minerais críticos

"Estrategicamente, o Mercosul ajudaria a União Europeia a se diversificar além da China como fonte de minerais críticos, vitais para a transição verde e para as cadeias de suprimentos relacionadas à defesa", acrescenta Maton. O acordo permitiria à União Europeia acesso muito melhor aos abundantes minerais críticos dos países do Mercosul, por meio da eliminação de impostos sobre exportações. Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia concentram uma parte considerável dos recursos mundiais de lítio, grafite e níquel.

Em um momento em que o protecionismo comercial parece estar em alta, cinco países da América do Sul optaram por estreitar seus laços com a Europa e aceitar que, em algumas indústrias, haverá vencedores e, em outras, perdedores. E isso é algo que dificilmente se pode evitar.

<><> Impactos do acordo para o Brasil

O acordo prevê a redução de tarifas de importação, que pode ser imediata ou gradual (em até 15 anos), a depender dos setores. Essa liberação vai atingir 91% dos bens que o Brasil importa da União Europeia e, do outro lado, 95% dos bens que o bloco europeu importa do Brasil.

Caso entre em vigor, o acordo vai alavancar alguns setores brasileiros (principalmente o agronegócio) e pode prejudicar outros, mas governo e economistas têm uma visão otimista sobre o saldo desse impacto para o crescimento do país. Além disso, pode beneficiar o consumidor, com o potencial barateamento de produtos importados, como azeites, queijos, vinhos e frutas de clima temperado (frutas secas, peras, maçãs, pêssegos, cerejas e kiwis) — esse impacto, porém, vai ser gradual e pode ser compensando por outros fatores que afetam os preços dos produtos, como a taxa de câmbio, ressalta o economista Felippe Serigatti, pesquisador da FGV Agro.

Fernando Ribeiro, coordenador de estudos de comércio internacional do Ipea, ressalta que o principal impacto nos preços do consumidor será indireto, ao deixar a produção brasileira mais barata, devido à importação de máquinas e insumos a preços menores. "E quando a gente vê os produtos cuja importação mais cresce [nas simulações sobre o impacto do acordo], são exatamente máquinas, equipamentos elétricos e outros itens usados como insumos para produção industrial", reforça Ribeiro.

Segundo estudo do Ipea divulgado em 2024, haverá crescimento importante da importação de produtos europeus no Brasil, mas a projeção é que a maior parte vai substituir artigos que importamos de outras regiões do mundo, como China.

Com isso, a instituição projeta que o impacto geral do acordo para a balança comercial brasileira ficaria próximo do zero a zero, ao considerar os efeitos acumulados entre 2024 e 2040.

 

Fonte: Agencia Pública/BBC News Mundo