Palavra de Sá

Fernando Nogueira da Costa: Doutrina Monroe do imperador Donald

A Doutrina Monroe foi formulada em 1823, no contexto da consolidação dos Estados Unidos como Estado nacional e da desagregação dos impérios coloniais ibéricos. Seu enunciado clássico – “a América para os americanos” – afirmava dois princípios centrais.

O primeiro era a “não recolonização”. As potências europeias não deveriam intervir nem restabelecer domínios coloniais no continente americano. O segundo era a “não intervenção europeia”. Qualquer ingerência europeia nos assuntos do hemisfério ocidental seria considerada uma ameaça aos EUA.

À primeira vista, tratava-se de uma doutrina anti-imperialismo europeu. Na prática histórica, contudo, ela se converteu progressivamente em um princípio de legitimação da hegemonia dos EUA sobre a América Latina, inclusive hoje com apoio dos “vendilhões da pátria” como o clã Capachonaro.

Desse modo, saiu como fosse uma doutrina defensiva até se transformar em uma doutrina intervencionista. O ponto de inflexão ocorreu no início do século XX, especialmente com o Corolário Roosevelt, em 1904. Nele, os EUA passaram a se arrogar o direito de intervir militarmente em países latino-americanos sempre quando julgassem haver “instabilidade política”, “ameaça à ordem”, ou risco aos interesses econômicos e financeiros internacionais. Leia-se: americanos.

A partir daí, a Doutrina Monroe deixou de ser apenas um princípio geopolítico defensivo. Passou a funcionar como doutrina de polícia hemisférica. Quanto à questão de ser imperialismo militar ou colonialismo econômico, a resposta mais precisa é: ambos, de forma articulada e historicamente variável.

O imperialismo militar é instrumental. Houve, sim, intervenções militares diretas, sobretudo no Caribe e América Central (Cuba, Haiti, República Dominicana, Nicarágua, Panamá) – a atual invasão da Venezuela é a primeira na América do Sul. Aconteceram ocupações prolongadas, apoio a golpes militares no século XX, treinamento e financiamento de Forças Armadas locais com base na doutrina da Guerra Fria (anticomunista).

O uso da força militar não tinha como objetivo a anexação territorial clássica, mas a imposição de regimes políticos compatíveis com a ordem hemisférica desejada pelos EUA. Nesse sentido, os militares locais, ao acatarem esse comando imperialista, se configuraram como “traíras”.

O colonialismo econômico é estrutural. Mais duradouro e decisivo ele foi sem colonização formal, caracterizado por controle indireto sobre políticas fiscais, monetárias e cambiais, defesa de direitos de propriedade estrangeira, subordinação financeira via dívida externa, abertura compulsória a capitais e empresas norte-americanas e bloqueio de estratégias autônomas de industrialização ou soberania tecnológica.

Nesse colonialismo à outrance – expressão francesa com significado de “ao extremo” indicadora de algo feito sem limites, com exagero ou de forma implacável –, a coerção militar aparece como último recurso. O mecanismo dominante é a dependência econômica institucionalizada.

Assim, a Doutrina Monroe não é colonialismo clássico, pois não institui administrações coloniais diretas nem substitui formalmente os Estados nacionais latino-americanos. Tampouco é apenas imperialismo militar episódico.

Ela funciona melhor como um regime de hegemonia imperial informal, no qual o poder militar garante a última instância de coerção e o poder econômico-financeiro organiza a dependência cotidiana. Em termos de economia política, trata-se de uma forma histórica de imperialismo sem colônias, compatível com a expansão do capitalismo norte-americano, a internacionalização do dólar, e a reprodução de economias periféricas funcionalmente subordinadas.

O contraste entre a Doutrina Monroe e o imperialismo europeu clássico do século XIX revela duas formas historicamente distintas de dominação, associadas a estágios diferentes do capitalismo, do Estado e do sistema financeiro internacional. A comparação fica mais clara quando é organizada por dimensões estruturais.

Quanto à forma de dominação, o imperialismo europeu clássico (século XIX) era um colonialismo formal com anexação territorial direta, administração colonial, supressão da soberania jurídica e governos coloniais ou protetorados. Por exemplo, houve isso na Índia britânica, Argélia francesa e no Congo belga. A colônia não decidia política monetária, política fiscal, comércio exterior, organização institucional.

A Doutrina Monroe (hegemonia americana) pregou uma dominação informal com manutenção da soberania formal dos Estados latino-americanos, intervenção episódica quando era necessário, controle indireto via finanças, comércio e política. Os Estados continuariam “independentes”, mas estruturalmente condicionados.

A diferença central entre ambas as formas não é o grau de poder, mas sim a forma institucional da dominação.

Quanto aos instrumentos econômicos, o mercantilismo é tradição europeia e o capitalismo financeiro com acionistas norte-americanos majoritários é inovação americana.

A Europa do século XIX exercia um imperialismo ligado ao capital mercantil e industrial. Os objetivos eram o acesso a matérias-primas baratas, mercados cativos para manufaturas, monopólios comerciais garantidos pelo Estado. Fazia uso explícito de tarifas, companhias coloniais, trabalho forçado.

Os EUA, com sua Doutrina Monroe, impôs um imperialismo associado ao capital financeiro corporativo. Os objetivos eram a abertura de mercados, a proteção de investimentos de americanos, a liberdade de fluxos de capital e a estabilidade monetária pró-credor. Sua preferência era por tratados, dívida, arbitragem internacional e sanções. O controle se exercia sem monopólio formal, mas com assimetria estrutural.

Quanto ao uso da força militar, há ocupação permanente e coerção seletiva. A Europa clássica impunha exércitos coloniais permanentes. A violência era constitutiva da ordem colonial. Havia dominação cotidiana e territorial.

Na Doutrina Monroe, o uso da força é apresentado como “último recurso”, porque suas intervenções são pontuais, os golpes militares são apoiados (como o de 1964 no Brasil), adota sanções e bloqueios. A presença militar americana é estratégica, rotativa e indireta. A violência não desaparece, mas é intermitente e funcional.

Entre o imperialismo europeu e o norte-americano, a relação com o Estado local, no primeiro, era de substituição e, no segundo, de captura. No europeu, o Estado local era destruído, substituído, ou rebaixado a administração colonial. Elites coloniais eram se submetiam ao colonizador.

Na Doutrina Monroe, o Estado local é mantido formalmente, capturado parcialmente por apoiadores submissos, disciplinado por incentivos e punições. Elites não nacionalistas tornam-se intermediárias, rentistas, associadas ao capital externo. A dominação é internalizada, não apenas imposta.

Quanto à ideologia legitimadora, a Europa do século XIX dizia ter uma “missão civilizatória” e adotava o racismo científico, a hierarquia racial explícita e o colonialismo assumido. A Doutrina Monroe adotou uma linguagem universalista falando em “democracia” (sem respeito às escolhas eleitorais), estabilidade fiscal e inflacionária, livre mercado, e segurança hemisférica. O imperialismo norte-americano não se assume como tal, é “envergonhado”, porque a hegemonia moderna precisa parecer não imperial.

O problema passa a ser os custos e o retorno fiscal. No imperialismo europeu, as colônias geravam tributos diretos, trabalho barato, superávits comerciais. A administração colonial tinha custo, mas o retorno fiscal era visível.

Na Doutrina Monroe, a presença externa gera déficit fiscal e não produz receita pública direta. O retorno é: geopolítico, monetário (hegemonia do dólar), estratégico, não tributário. O imperialismo americano custa caro ao Estado, apesar de beneficiar o sistema capitalista, defendido “com unhas e dentes”.

Em síntese, o imperialismo europeu clássico era territorial, visível e administrado.

A Doutrina Monroe fundou um imperialismo sistêmico, invisível e financeirizado. Em termos históricos, no século XIX, conquistava-se territórios e, no século XX–XXI, controla-se regras, fluxos e expectativas.

A Doutrina Monroe não é um resíduo do colonialismo europeu, mas sua superação funcional. É uma forma de dominação mais barata politicamente, ainda sendo mais cara fiscalmente. É muito mais compatível com o capitalismo financeiro contemporâneo, cujo controle das empresas transnacionais se dá por participações acionárias majoritárias, principalmente, de bilionários americanos: “a turma do Imperador Donald”.

¨      Não é apenas pelo petróleo – 10 teses sobre a Venezuela. Por Gabriel Teles

Escrevo sem a pretensão de especialista em geopolítica ou em Venezuela. Não falo a partir de um campo disciplinar fechado, mas do acompanhamento atento e sistemático das dinâmicas dos conflitos internacionais, que há anos venho observando com dedicação teórica e política. Os acontecimentos em torno da Venezuela devem ser lidos como parte de um processo histórico mais amplo, marcado pela crise da ordem internacional e pela reorganização das formas de dominação nas periferias do capitalismo.

O discurso dominante voltou a girar em torno de um velho argumento (confortável tanto para governos quanto para parte da esquerda) segundo o qual tudo se explicaria pelo petróleo.

Essa leitura, na verdade, obscurece mais do que revela. Ao meu ver, ela despolitiza o conflito, apaga suas mediações de classe e desloca o foco das transformações mais profundas em curso no sistema internacional e na própria América Latina. O que está em jogo na Venezuela não é apenas um recurso natural, nem um regime específico, mas um novo padrão de tutela imperial, articulado à reorganização inter-imperialista e à fragilização estrutural das soberanias periféricas.

As teses que apresento a seguir não pretendem oferecer uma explicação definitiva. Busco, antes, organizar o terreno do debate, afastar ilusões recorrentes e recuperar critérios materiais para a análise.

<><> A Venezuela como expressão de uma transição na dinâmica internacional

O que se passa na Venezuela não é um desvio latino-americano, nem um excesso circunstancial. É expressão concentrada do momento histórico atual. A crise da hegemonia dos Estados Unidos, a intensificação da disputa entre grandes potências e o abandono progressivo das mediações multilaterais produziram um cenário em que intervenções voltam a ser normalizadas. Venezuela, Ucrânia, Palestina e Taiwan não são casos idênticos, mas respondem à mesma lógica: a gestão violenta de uma transição geopolítica.

<><> Recursos estratégicos e mediações geopolíticas

A obsessão com o “petróleo venezuelano” costuma errar o alvo. O petróleo importa menos como fonte de energia e mais como mediação financeira e geopolítica do dólar. A isso se soma um elemento cada vez mais central: minerais estratégicos e terras raras, decisivos para as cadeias tecnológicas e militares. A América Latina reaparece como território-chave dessa disputa, especialmente diante da expansão chinesa na região.

<><> Limites históricos da soberania periférica

Convém não romantizar. A PDVSA, estatal petrolífera venezuelana responsável pela exploração, refino e exportação de petróleo, nunca foi uma ruptura anticapitalista. Sempre operou como empresa estatal híbrida, integrada ao mercado mundial, com parcerias privadas e presença de capital estrangeiro. O conflito nunca foi o “socialismo”, mas o grau de autonomia política na gestão de recursos estratégicos. Em tempos de relativa estabilidade, essa soberania limitada foi tolerada. Em contexto de disputa acirrada, ela se torna intolerável.

<><> Fraturas internas como condição da ingerência externa

Nenhuma intervenção externa se sustenta sem apoio ou passividade interna. A decomposição prolongada do Estado venezuelano, agravada por sanções, mas também por autoritarismo e esgotamento do pacto social, abriu espaço para fraturas na burocracia política, militar e econômica. Para esses setores, a ingerência externa pode aparecer como oportunidade de reorganização do poder, não como ameaça.

<><> Lawfare como técnica de legitimação da exceção

As acusações criminais e o discurso de “aplicação da lei” não são desvios retóricos. São parte de uma estratégia consciente de “lawfare” internacional. O direito passa a funcionar como arma política, transformando uso da força em procedimento legal, intervenção em dever moral. Não se trata de provar crimes, mas de organizar narrativas. Não se trata de provar crimes, mas de produzir condições de aceitabilidade política para a exceção permanente.

<><> Seletividade estrutural do direito internacional

Não estamos assistindo ao colapso de uma ordem jurídica universal, mas à explicitação de sua natureza histórica. O direito internacional sempre operou de forma seletiva e hierárquica. A novidade é o descaramento. Guerra vira polícia, ocupação vira governança, tutela vira transição. A norma não desaparece, ela se submete abertamente à força. O direito internacional não entra em colapso. Ele funciona exatamente como sempre funcionou – só que agora sem pudor.

<><> Tutela imperial como forma contemporânea de dominação

Quando Washington fala em “administrar a Venezuela até uma transição adequada”, a linguagem revela mais do que esconde. Não se trata de justiça, democracia ou estabilização institucional, mas de gestão direta de território, Estado e recursos. Trata-se de tutela com vocabulário técnico, de protetorado apresentado como solução administrativa.

Essa forma de dominação é compatível com um mundo em que o imperialismo não precisa mais se apresentar como ocupação clássica. A tutela aparece como responsabilidade, a intervenção como serviço, o controle como auxílio. O poder se exerce sem espetáculo, mas com profundidade estrutural.

<><> Administração da crise e esvaziamento da soberania

A ausência de destruição generalizada não é sinal de contenção humanitária. É racionalidade econômica. O capital prefere administrar do que arrasar. Desde que os fluxos sigam funcionando, campos operem, exportações continuem e mercados permaneçam calmos, a soberania pode ser esvaziada sem grandes rupturas visíveis.

Essa forma de dominação é mais eficaz justamente por ser menos ruidosa. O território permanece “em pé”, mas politicamente desativado. O Estado existe, mas opera sob tutela. A violência se desloca do espetáculo da guerra para a normalidade da administração.

<><> Autoritarismo como efeito da crise internacional

A insegurança sistêmica e o enfraquecimento da ordem multilateral empurram Estados periféricos ao nacionalismo defensivo, à militarização e à centralização do poder executivo. A exceção vira regra. A democracia vira retórica.

Na Venezuela, isso se expressou na consolidação de um regime fechado. Em outros países, aparece como expansão do aparato policial, endurecimento penal e naturalização da violência estatal. O autoritarismo não surge como desvio, mas como efeito estrutural da crise internacional combinado às fragilidades internas.

<><> Centralidade do critério de classe

Guerras inter-imperiais têm enorme capacidade de capturar a esquerda, dissolvendo a política de classe em alinhamentos automáticos. Reduzir o anti-imperialismo a ser apenas antiestadunidense ignora que não existe imperialismo bom. China e Rússia não são alternativas emancipatórias, mas polos concorrentes.

O único critério consequente continua sendo o de classe. Quem decide, quem lucra, quem paga e quem morre. Sem isso, o anti-imperialismo vira fetiche e a crítica vira adorno.

 

Fonte: A Terra é Redonda