Palavra de Sá

Renata Medeiros: Chocando o ovo da serpente

Santa Catarina não é um bloco homogêneo — e nunca foi. Ainda assim, tornou-se um dos ambientes politicamente mais receptivos à extrema direita no país. Não por impulso, nem por ignorância coletiva, mas por uma sucessão de escolhas feitas com calma, método e certo conforto moral. Nada de ruptura. Nada de sobressaltos. Um processo gradual, quase elegante, embalado pela ideia de que estabilidade e previsibilidade compensam qualquer concessão.

Como em O Ovo da Serpente, de Ingmar Bergman, o que inquieta não é o desfecho, mas a naturalidade do percurso. Tudo acontece à vista, sob temperatura controlada, enquanto se insiste em tratar como normal aquilo que já deveria causar incômodo. O perigo não se anuncia; ele se acomoda.

No Brasil, quando se fala em extrema direita organizada, fala-se essencialmente do bolsonarismo. Jair Bolsonaro passou. O movimento, não. Ele permaneceu como gramática da nova direita: um modo de operar que prescinde de projeto consistente, relativiza instituições, transforma alinhamento em virtude moral e substitui debate por testes permanentes de lealdade. Não é exatamente uma ideologia — é um método funcional, facilmente adaptável a diferentes contextos.

Santa Catarina não foi tomada de assalto por essa gramática. Parte expressiva do seu campo político optou por acolhê-la. Não por fervor ideológico explícito, mas por conveniência estratégica. O alinhamento ofereceu visibilidade nacional, sensação de pertencimento e algum protagonismo simbólico — ainda que sem retorno proporcional em políticas públicas estruturantes, investimentos duradouros ou maior influência nas decisões centrais do país.

É nesse ponto que uma pergunta se impõe, sem histeria nem acusação: o que significa a representatividade política de um estado quando ele passa a eleger, com frequência, candidatos sem vínculo histórico, social ou político com sua própria realidade? Santa Catarina tem quadros qualificados, lideranças políticas com trajetória, enraizamento local e compromisso efetivo com o Estado e sua população. A hospitalidade catarinense é conhecida e valorizada. Mas, na política, acolher reiteradamente figuras e agendas externas pode significar abrir mão, pouco a pouco, da própria capacidade de se representar.

O fenômeno não decorre de imposição externa nem desqualifica a política local como um todo. Ele revela, antes, uma disposição recorrente de aceitar discursos prontos e personagens deslocados, desde que tragam consigo a promessa de ordem, pertencimento e alinhamento ideológico. Representar passa a ser secundário; confirmar torna-se suficiente.

No filme de Bergman, o ovo da serpente não se rompe às escondidas. Ele é observado, protegido, normalizado. Quando finalmente se abre, já não adianta dizer que não se sabia. Santa Catarina ainda pode olhar para essa casca — com serenidade, sem caricaturas — e se perguntar se esse conforto político prolongado não cobra, mais cedo ou mais tarde, um preço.

¨      Governo de Santa Catarina destina mais de R$ 1 bi ao ensino superior privado

Dados do Portal da Transparência coletados no dia 31 de dezembro indicam que o estado de Santa Catarina gastou, em 2025, mais de um R$ 1,1 bilhão de reais com o programa Universidade Gratuita, que banca instituições de ensino superior da rede particular, entre privadas e comunitárias. O valor é cerca de R$ 340 milhões a mais do que o investido em 2024, ano em que foram constatados indícios de fraudes a partir de uma análise do Tribunal de Contas do Estado, como o pagamento de bolsas de estudos a alunos milionários.

A universidade que mais recebeu recursos foi a Univali, com R$ 156 milhões, R$ 40 milhões a mais do que em 2024. Recentemente, a instituição foi alvo de polêmica por ser sede de um evento com o deputado federal Nikolas Ferreira, aliado do governador, o que gerou protesto.

Quando lançou o projeto que bancava cursos em universidades particulares, Jorginho Mello já prometia um aumento gradativo no valor dos repasses, que foram maiores do que os da Universidade do Estado de Santa Catarina, entidade pública que contou com R$ 744 milhões do orçamento em 2025.

As universidades comunitárias receberam, juntas, cerca de R$ 884 milhões. Outros R$ 229 milhões foram direcionados a instituições do setor privado. Somado, o investimento representa a metade do que o governo estadual gasta com educação básica e um quarto do que representa a folha de pagamento de professores e servidores da educação.

¨      Fraudes sem respostas

Em junho de 2025, o programa Universidade Gratuita, bandeira de marketing na educação do governo Jorginho Mello, passou por um período de crise breve após o escrutínio do TCE-SC. Uma análise detalhada das contas de 2024 apresentou indícios de fraudes, dentre as quais o pagamento de bolsas a estudantes de famílias milionárias, em especial nos cursos de Medicina.

A análise pautou discussões na Assembleia Legislativa e levou o programa a ser revisto em um momento no qual a presidente da associação que reúne a maior parte das instituições beneficiadas foi alçada ao posto de secretária de Educação. Luciane Ceretta é também reitora licenciada da Unesc, universidade que recebeu R$128 milhões do Universidade Gratuita em 2025.

Mesmo com a divulgação de que mais de R$ 320 milhões dos cofres públicos podem ter sido investidos para pagar bolsas com suspeitas de fraude entre 2023 e 2024, o governo não propôs nenhuma medida de ressarcimento do investimento. No entanto, anunciou a alteração de algumas regras, como a do limite de renda per capita para bolsistas de Medicina: antes, era de oito salários mínimos por pessoa da família, agora é de quatro

A ocultação de um relatório interno da Controladoria Geral do Estado com dados que confirmavam a apuração do TCE e que teve circulação interna meses antes da análise do Tribunal ser divulgada também mostrou que parentes dos membros da comissão que selecionava bolsistas estavam sendo beneficiados. O estado modificou a regra.

O mesmo relatório revelou que o governo já conhecia as fragilidades e inconsistências do programa, mas não promoveu modificações antes de os indícios de fraudes ganharem repercussão nacional. O levantamento mostrou que beneficiados tinham famílias com barcos, jet ski, carros de luxo e empresas com capital social milionário.

O ano de 2025 também encerrou sem desdobramentos das investigações do Ministério Público de Santa Catarina e da Polícia Civil. O órgão de segurança chegou a se envolver no assunto tão logo as suspeitas de fraudes se tornaram públicas, mas teve mandados de busca e apreensão rejeitados pela Justiça e acabou se ocupando apenas de bolsistas que fraudaram a regra de moradia no estado há pelo menos cinco anos.

¨      Ações afirmativas sob ataque

Apesar de tentar copiar o modelo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do governo federal, o Universidade Gratuita é diferente pois foi desenhado mais como uma forma de aumentar repasses às instituições do que como política pública.

As regras preveem cortes de renda de até quatro salários mínimos per capita no grupo familiar do aluno beneficiado. No Prouni, o teto é de 1,5 salários mínimos. Isso significa que o estudante de uma família de quatro pessoas com renda total de cerca de R$26 mil mensais pode ser contemplado pelo governo catarinense.

Outra diferença é que o Universidade Gratuita é voltado exclusivamente para quem mora em Santa Catarina há pelo menos cinco anos. Diferentemente do Prouni, o programa do governador bolsonarista também ignora as ações afirmativas e o Enem como modalidade de ingresso. Em 2025, Santa Catarina foi o estado com o menor número de inscritos no exame na rede pública.

Em dezembro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma lei que extingue o repasse de verbas públicas para universidades com políticas de ações afirmativas. Se sancionado, o projeto impediria que houvesse reserva de vagas no Universidade Gratuita, assunto que chegou a entrar em discussão, mas que também foi rejeitado pelos deputados.

Em outubro, pouco antes de aprovar o PL anti-cotas, os deputados votaram contra uma proposição da deputada Luciane Carminatti (PT) para instituir cotas para pessoas pretas, pardas e indígenas no programa do governo estadual. Nesta mesma votação, os deputados instituíram o limite patrimonial para os bolsistas beneficiados e garantiram o acesso ao benefício a estudantes com patrimônio familiar de até R$1,5 milhão.

•        O Projeto de País da Extrema-Direita Catarinense

Santa Catarina, frequentemente tratada como referência em indicadores sociais e econômicos, vem se consolidando como um verdadeiro laboratório de retrocessos sociais, políticos e institucionais.

Por trás da propaganda de ordem, mérito e eficiência, avança um projeto político articulado por forças da extrema-direita que ataca a democracia, criminaliza a pobreza, esvazia políticas públicas e desmonta direitos duramente conquistados pelos trabalhadores.

Entre os inúmeros ataques à população está a tentativa de desmonte do serviço público por meio da PEC 38/2025, uma proposta que reedita a antiga PEC 32 de Paulo Guedes e que vem sendo conduzida no Congresso com apoio entusiasmado de parlamentares catarinenses.

<><> PEC 38/2025: o golpe administrativo contra os servidores públicos

A Proposta de Emenda à Constituição, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, retoma o discurso de “modernização do Estado”, mas carrega, em seu conteúdo, mecanismos profundos de destruição da estrutura pública brasileira. Ao enfraquecer a estabilidade no funcionalismo, abrir caminho para contratações temporárias sem concurso, permitir interferências políticas em áreas técnicas e precarizar as condições de trabalho nos órgãos públicos, a PEC 38 reduz drasticamente a capacidade do Estado de servir à população, especialmente à parcela mais vulnerável.

Sob a relatoria do deputado catarinense Zé Trovão (PL), a proposta é, na prática, um golpe administrativo contra o serviço público e seus servidores. E o mais grave: vem sendo tratada com naturalidade, como se fosse um simples ajuste de gestão, quando na verdade representa uma tentativa clara de transformar o Estado em um balcão de negócios a serviço de interesses privados e da velha prática de loteamento de cargos e aparelhamento político.

<><> Políticas higienistas e criminalização da pobreza em Florianópolis

Esse projeto de precarização do Estado não é um ato isolado. Ele faz parte de uma engrenagem mais ampla de retrocesso que se manifesta em diversas frentes no estado de Santa Catarina.

Na capital, a Prefeitura de Florianópolis implantou um posto de “controle” na rodoviária para “triagem” de pessoas em situação de vulnerabilidade. Quem chega sem emprego ou moradia é orientado a aceitar uma passagem de volta à cidade de origem, numa política que escancara a lógica higienista e discriminatória de setores do poder público local. A medida, duramente criticada por órgãos de direitos humanos e pela Defensoria Pública da União, foi classificada como uma prática ilegal, por instaurar um tipo de controle migratório interno baseado na condição social — algo absolutamente incompatível com os princípios democráticos e constitucionais.

<><> Racismo institucional e o fim das cotas raciais no estado

No plano estadual, o discurso de exclusão racial também ganhou palco. Além de endossar as ações do prefeito da capital, Jorginho Mello (PL) gerou repúdio nacional ao elogiar a cidade de Pomerode destacando, entre seus “atrativos”, a “cor da pele das pessoas”. Embora o Ministério Público Federal tenha arquivado a investigação, a fala escancarou o racismo institucionalizado que se naturaliza em muitos discursos de agentes públicos. Em um estado onde a população negra é fortemente atingida pela pobreza, violência e exclusão social, esse tipo de declaração perpetua as desigualdades estruturais históricas.

A ofensiva contra a inclusão racial e social ganhou ainda mais força com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 753/2025. A proposta, já aprovada e encaminhada para sanção do governador, proíbe a adoção de cotas raciais em processos seletivos e concursos públicos em universidades estaduais como a UDESC, em instituições privadas financiadas com recursos públicos estaduais — como as do sistema Acafe — e também em contratações de professores, técnicos e demais profissionais vinculados ao setor educacional.

A lei, se sancionada, representará um dos maiores retrocessos já registrados nas políticas de ação afirmativa em Santa Catarina. Ela fere diretamente o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das cotas raciais e impõe penalidades severas às instituições que insistirem em manter essas políticas: multas de R$ 100 mil por edital e corte de repasses públicos. Trata-se de uma tentativa explícita de apagar avanços conquistados a duras penas por meio da luta antirracista e dos movimentos sociais.

<><> Universidade “gratuita”, mas para quem?

Ao mesmo tempo em que desmonta políticas afirmativas, o governo estadual mantém o polêmico programa Universidade Gratuita — vendido como exemplo de democratização do acesso ao ensino superior, mas hoje sob investigação do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com auditoria do TCE, foram encontrados indícios de irregularidade em mais de 18 mil cadastros de estudantes beneficiados, com casos que envolvem ocultação de patrimônio, renda incompatível e uso indevido de benefícios por estudantes fora dos critérios de vulnerabilidade social.

<><> A bancada catarinense e a anistia aos golpistas

Em Brasília, o retrocesso institucional também tem a assinatura catarinense. No último dia 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria (PL 2162/2023), que reduz penas de condenados pelos crimes de 8 de janeiro. O projeto permite que pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado tenham suas penas abrandadas, passando menos tempo em regime fechado e podendo antecipar sua progressão para regimes mais brandos.

Dos 15 deputados catarinenses presentes na votação, 13 votaram a favor da proposta, apenas 2 foram contra:

🔻 Votaram a favor da redução de pena dos golpistas:

•        Valdir Cobalchini (MDB)

•        Daniel Freitas (PL)

•        Daniela Reinehr (PL)

•        Fabio Schiochet (União Brasil)

•        Geovania de Sá (PSDB)

•        Gilson Marques (Novo)

•        Ismael dos Santos (PSD)

•        Jorge Goetten (Republicanos)

•        Júlia Zanatta (PL)

•        Luiz Fernando Vampiro (MDB)

•        Rafael Pezenti (MDB)

•        Ricardo Guidi (PL)

•        Zé Trovão (PL)

🟢 Votaram contra (em defesa da democracia):

•        Ana Paula Lima (PT)

•        Pedro Uczai (PT)

🔘 Ausente:

•        Caroline de Toni (PL) – em licença-maternidade

Essa votação reafirma que a bancada catarinense tem se consolidado como uma das mais alinhadas com a pauta da extrema-direita, atuando de forma sistemática contra os direitos da população, contra os trabalhadores e trabalhadoras e contra a democracia.

No Senado, a situação é igualmente alarmante. O relator do PL da Dosimetria é o senador catarinense Esperidião Amin (PP), que já declarou publicamente que não vê impedimentos para incluir no texto uma anistia ampla e direta. A tentativa de “passar a borracha” nos crimes cometidos contra a democracia é mais uma peça desse tabuleiro que tenta, de forma organizada, reescrever a história e legitimar práticas autoritárias.

<><> Um projeto político articulado contra o povo

Tudo isso compõe um projeto político articulado, sustentado por setores da velha oligarquia estadual e por figuras da nova extrema-direita que emergiu com a onda bolsonarista. Juntos, eles votam sistematicamente contra os interesses da população, atacam os servidores públicos, sabotam o serviço estatal e colocam o aparato institucional a serviço dos mais ricos.

Ao criminalizar a pobreza, negar o racismo, desmontar políticas públicas e relativizar a democracia, esse projeto desenha um tipo de país onde os direitos são privilégio de poucos e a maioria trabalhadora segue marginalizada, reprimida ou simplesmente esquecida.

<><> Mobilização urgente: é hora de reagir

Diante desse cenário, o Sintrafesc reafirma sua posição de combate intransigente a qualquer forma de retrocesso. Seguiremos firmes na denúncia dos ataques aos serviços públicos e na defesa da democracia, dos direitos sociais e da justiça social.

É fundamental que toda a sociedade catarinense esteja atenta ao que, e como, estão votando nossos parlamentares, pois cada decisão afeta diretamente os direitos, os serviços públicos e o futuro de toda a população. Cada projeto aprovado, cada direito negado e cada voto dado contra os interesses do povo precisa ser lembrado nas eleições de 2026.

Não se pode naturalizar o que está em curso. Santa Catarina não pode continuar a ser a vitrine de um Brasil desigual, racista e autoritário. O futuro do país precisa ser construído com base na justiça social, na inclusão e na valorização do serviço público como instrumento essencial para garantir dignidade a todos.

 

Fonte: Brasil 247/ICL Notícias/Sintrafesc