Relembrando
a destruição da democracia brasileira
Os
verdadeiros inimigos são os inimigos da democracia e os oportunistas de
toda espécie que são atraídos pelo poder como moscas.
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Peça 1 – as surpresas com a eleição de Bolsonaro
Na reunião
de jornalistas econômicos, para uma premiação, a reiteração de discursos de
resistência ante as ameaças contra a liberdade de imprensa. Todos unidos,
finalmente, em defesa das liberdades democráticas contra as ameaças
totalitárias.
Na
minha fala, dei-lhes as boas vindas nessa chegada ao Estado de
Exceção. Agora, o jornalismo independente não vai se sentir tão isolado
assim.
Nos
últimos anos, grande mídia, Procuradoria Geral da República,
Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça dividiram os direitos
individuais em três grupos. Os de baixo, que nunca tiveram direitos; os de
cima, com as prerrogativas previstas em lei. No meio, os inimigos, dentre
os quais o jornalismo independente que lhes fazia o contraponto.
Sucessivos
presidentes do STF criaram conselhos no CNJ em defesa da liberdade de imprensa
exclusivamente dos grupos jornalísticos. Nenhuma ação contra o trabalho
diuturno de ataques à imprensa independente, na forma de processos
judiciais, de critérios ideológicos para a publicidade pública. Pelo
contrário, os blogs se tornaram um território maldito. em
um pacto tácito cômodo: só são consideradas notícias as que provêm
da velha mídia, mesmo que na outra ponta estivessem jornalistas
premiados. Com isso conseguiu-se varrer para baixo do tapete as notícias
incômodas, o contraponto, incluindo todas as arbitrariedades e
suspeitas levantadas em relação à Lava Jato e ao desmonte gradativo
da democracia. Os inimigos na verdade foram, durante bom
tempo, a única força na trincheira de defesa da
democracia.
Agora,
no Supremo Tribunal Federal, pipocam declarações tardias de fé nos
direitos individuais, na defesa da liberdade de pensamento, da autonomia
universitária, comportando-se como a infantaria da linha Maginot, cavando
buraco depois que os alemães já tinham entrado em território francês.
Agora,
em todos os cantos do país institucional, a falsa surpresa,
a decepção com o fato do país ter sido entregue de mão
beijada a Jair Bolsonaro e sua troupe, com todos os riscos
implícitos e explícitos aos princípios básicos de civilização.
Os dois atores principais que forneceram a
base para a bestialização da opinião pública –
grande mídia e cúpula do Judiciário -, são o maior exemplo do subdesenvolvimento institucional brasileiro.
A mídia sem
a menor noção da sua própria influência, dos desdobramentos de
campanhas de ódio sobre a opinião pública, dos riscos da perda de controle
e da destruição dos instrumentos democráticos. O STF – especialmente Ministros mediáticos como
Luís Roberto Barroso – sem nenhuma noção dos reflexos de suas decisões e
atitudes sobre a democracia, o significado da meia virgindade
com que tratou a Constituição, comportamento típico das oligarquias
jurídicas latino-americanas.
Veja
bem, não se está falando de um trabalho intencional contra a
democracia. Ambos os poderes – mídia e Supremo – só se realizam
plenamente em ambiente de perfeita democracia. Fala-se de uma ignorância
rotunda, uma incapacidade ciclópica de prever consequências óbvias de
seus atos e de suas omissões. Ambos serão personagens
principais de um futuro Manual do Perfeito Idiota Constitucionalista
Latino-Americano, as instituições que levaram Bolsonaro ao poder, que
agora as ameaça.
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Peça 2 – os alicerces da democracia
No
já clássico Como as democracias morrem (Levitsky,
Steven), os autores explicam que o que garante a sobrevivência
das democracias não são as leis escritas, mas as regras tácitas e as
normas de convivência. Eles definem duas regras decisivas para o funcionamento
de uma democracia: a tolerância mútua e a reserva institucional.
Tolerância mútua é
reconhecer que os rivais, caso joguem pelas regras institucionais, têm o mesmo
direito de existir, competir pelo poder e governar.
A reserva
institucional significa evitar as ações que, embora respeitem a letra da
lei, violam claramente o seu espírito.
Portanto, para
além do texto da Constituição, uma democracia necessitaria de líderes que
conheçam e respeitem as regras informais.
Dizem
os autores
Em
sua obra-prima de dois volumes A comunidade americana, o
estudioso britânico James Bryce escreveu que não foi a
Constituição dos Estados Unidos em si que fez o sistema político
norte-americano funcionar, mas antes o que ele chamou de “costumes”:
nossas regras não escritas.
O
Perfeito Idiota Constitucionalista Latino-americano é ignorante em relação
a esses princípios iluministas. Sua leitura da história é
superficial, de manual. Seu padrão de conhecimento são orelhas de
livro e compilações de doutrinas. Nunca se
aprofundaram em processos sociais e políticos, de maneira a prever as
consequências futuras de seus atos atuais.
Quando
as democracias começam a ser solapadas?
De
acordo com o livro, um primeiro sinal, é quando os políticos passam a
tratar seus rivais como inimigos, intimidam a empresa livre e ameaçam rejeitar
o resultado de eleições.
Eles
tentam enfraquecer as salvaguardas institucionais de nossa democracia,
incluindo tribunais, serviços de inteligência, escritórios
e comissões de ética.
Quando
os órgãos de controle – CGU, TCU, MPF, PF – passaram a ampliar cada vez mais as
intervenções políticas sobre as instituições, inclusive programando
shows mediáticos em invasões de universidades, qual a posição
da mídia e do STF? Do lado da mídia, subordinação total às
operações, tornando-se meros publicadores de releases divulgados
pelas forças tarefas. Da parte do STF, o Ministro Barroso afirmando
que para momentos de exceção se justificavam medidas de exceção. Quando a
operação na UFSC levou ao suicídio do reitor, houve cobertura
burocrática da média e silêncio constrangedor de Barroso.
Um
segundo sinal é a não aceitação dos resultados eleitorais.
Podemos divergir (dos
nossos adversários políticos), e mesmo não gostar deles nem
um pouco, mas os aceitamos como legítimos . Isso significa
reconhecermos que nossos rivais políticos são cidadãos decentes , patrióticos
, cumpridores da lei – que amam nosso país e respeitam a
Constituição assim como nós .
Podemos
derramar lágrimas na noite da eleição quando o outro lado vence , mas
não consideramos isso um acontecimento apocalíptico . Dito de
outra forma, tolerância mútua é a disposição dos
políticos de concordarem em discordar .
Um
terceiro sinal são os expedientes adotados pelas maiorias eventuais para
impor regras que impeçam o trabalho da oposição. É o caso das propostas de
Barroso, de implantar o parlamentarismo, quando o grupo que ele
apoiou assumiu o poder com o impeachment.
O que
dizem os autores sobre esses expedientes:
Autoritários
em busca de consolidar seu poder com frequência reformam
a Constituição , o sistema eleitoral e outras instituições de
maneiras que prejudiquem ou enfraqueçam a oposição , invertendo o
mando de campo e virando a situação de jogo contra os rivais . Essas
reformas são muitas vezes levadas a cabo sob pretexto de
algum benefício público , mas , na realidade
, estão marcando as cartas do baralho em favor dos poderes estabelecidos
. E , por envolverem mudanças legais e mesmo constitucionais
, permitem que os autocratas consolidem essas vantagens durante anos ou
mesmo décadas .
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Peça 3 – os freios e contrapesos
Para o
sistema de freios e contrapesos funcionar, nenhuma instituição poderá ir até os
limites dos seus poderes previstos na Constituição. É aí que entram em ação as
regras tácitas de fortalecimento da democracia, a tal reserva
institucional.
Por
exemplo, a Constituição norte-americana concede ao governo o poder de definir o
número de Ministros do Supremo. Havia uma regra tácita nos EUA, de
que presidentes não poderiam usar esse poder com intenções políticas. Da
mesma maneira, havia o entendimento tácito de que a Suprema Corte não foi
eleita, portanto não poderia impedir medidas do Executivo que não ferissem
expressamente os princípios constitucionais.
A
Suprema Corte passou a boicotar todas as medidas do New Deal. Quando o
mais popular presidente americano, Franklin Delano Roosevelt, reagiu e tentou
se valer do poder de ampliar o número de membros, foi combatido até por seus
aliados mais próximos. O impasse obrigou os dois lados a negociarem e a Suprema
Corte a parar de boicotar o Executivo. A reserva institucional
prevaleceu.
No Brasil, o Manual
do Perfeito Idiota Constitucionalista Latino-Americano define que:
A
regra geral é interpretar a Constituição, interpretar o direito, de
acordo com as demandas da sociedade. Não é de acordo com
as paixões da sociedade, não é de acordo com o clamor
público, mas de acordo com o sentimento social filtrado pela razão.
Luis
Roberto Barroso
O tal
´sentimento social filtrado pela razão´ nada mais é do que o poder abusivo do
Ministro do STF em filtrar o que ele acha que é o tal sentimento social.
Ou seja, se outorgar o poder de ir acima e além do que foi definido pela
Constituição.
No
livro, os autores definiram seis poderes centrais para o Executivo e o
Legislativo.
No caso
do Presidente:
- ordens
executivas,
- indulto
presidencial e
- modificação da
composição da corte.
No Caso
do Congresso:
- a obstrução dos
trabalhos legislativos,
- o poder do
Senado de aconselhar e consentir e
- o impeachment,
de acordo com regras definidas.
Barroso
não apenas endossou as manobras do impeachment e vendeu a ideia do
parlamentarismo, como chegou ao cúmulo de interferir no indulto de Natal da
Presidência da República, atendendo a pedidos da Procuradoria
Geral da República – outra figura patética e
tardiamente assustada com os riscos que cercam o estado de direito no
país. Tudo tendo em vista a intenção política de impedir que um prisioneiro
específico, Lula, pudesse se beneficiar de uma medida de caráter geral
– o indulto presidencial.
Se o
Supremo interferiu em um ato de poder do Executivo – o indulto -, se convalidou
um impeachment inconstitucional, o que impedirá um presidente forte, com o
apoio das Forças Armadas, de fazer valer suas prerrogativas de modificar a
composição da corte? Ou mandar um cabo e um solado na porta do
Supremo?
O
Manual do Perfeito idiota Constitucionalista Latino-Americano não tinha nenhum
capítulo sobre as consequências da queda de regras tácitas
democráticas? Qual a diferença do internacionalismo de Miami e do
conhecimento profundo da história? Voltando ao livro:
Os
imensos poderes do Executivo criam nos presidentes a tentação de um governo
unilateral –às margens do Congresso e do Judiciário. Presidentes que
consideram que sua agenda está sendo boicotada podem contornar o
Legislativo emitindo ordens executivas, proclamações, diretivas, acordos
executivos ou memorandos presidenciais, os quais assumem peso de lei sem o
endosso do Congresso. A Constituição não proíbe esse
tipo de ação. Da mesma forma, presidentes podem contornar o Judiciário,
seja recusando-se a acatar decisões, como fez Lincoln quando a Suprema Corte
rejeitou sua suspensão de mandatos de habeas corpus, ou ao usar a
prerrogativa do perdão presidencial.
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Peça 4 – a frente democrática
De
qualquer modo, são águas passadas. Os verdadeiros inimigos são os inimigos da
democracia e os oportunistas de toda espécie que são atraídos pelo
poder como moscas.
A
Folha e a Globo, que ajudaram nesse desmonte da política, hoje
são peças importantes para a resistência democrática. Gilmar Mendes, que se
valeu politicamente do STF por anos, hoje em dia é uma
referência na defesa da democracia. A
parcela alckmista do PSDB, um sopro, ainda que tênue, de democracia,
em relação à ultradireita de ocasião que ambiciona tomar o controle do partido.
O PT, que se enrolou com o modelo político que não quis corrigir, e
que permitiu o golpe mais fácil da história, ainda é o maior partido da
oposição e uma referência de pacto com os movimentos trabalhistas
e sociais e de comprometimento com a democracia.
Uma
ameaça maior se apresenta. Tem que haver objetividade para
buscar os mesmos objetivos, a defesa intransigente da democracia.
Os
EUA tiveram Louis Brandeis, nós temos Luis Roberto
Barroso. Tiveram Dean Acheson, nós
temos Onix Lorenzoni. Tiveram Roosevelt, nós
temos Bolsonaro. Mesmo com essa disparidade, a hora é de lutar pela
democracia.
Fonte:
Por Luís Nassif, no Jornal GGN
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