Palavra de Sá

Benedito Tadeu César: Esperidião Amin e o perdão eterno aos inimigos da democracia

O senador Esperidião Amin protocolou, em 8 de janeiro de 2026, um projeto de lei que propõe anistia ampla aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A data não é irrelevante. Além de ser uma resposta imediata ao veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, ela reafirma a tradição dos defensores da ditadura militar de perdoar seus agentes, dando-lhes sobrevida.

O projeto apresentado por Amin não se restringe a atos de vandalismo ou de depredação. O texto alcança cadeias de apoio político, logístico e financeiro, além de manifestações públicas e publicações nas redes sociais associadas aos eventos golpistas. Na prática, busca neutralizar decisões judiciais que responsabilizaram autores materiais e articuladores do ataque às sedes dos Três Poderes. A lógica é conhecida: quando a democracia reage, propõe-se o esquecimento do golpe.

<><> Um político forjado no interior da ditadura

A carreira de Esperidião Amin não antecede o regime militar. Ela nasce, se desenvolve e se consolida dentro do arranjo institucional da ditadura. No final dos anos 1960 e ao longo da década de 1970, Amin ocupou cargos administrativos e de confiança no Executivo catarinense, em um contexto de supressão das liberdades políticas, censura à imprensa e perseguição sistemática a opositores.

O ponto central desse percurso ocorreu entre 1975 e 1978, quando Amin se tornou prefeito de Florianópolis por nomeação, indicado pelo então governador Antônio Carlos Konder Reis. Não houve eleição direta. À época, capitais estaduais eram tratadas como áreas sensíveis, submetidas a um sistema de tutela política que afastava a soberania popular. A escolha de prefeitos por nomeação não era um detalhe administrativo, mas um mecanismo de controle do regime sobre centros urbanos estratégicos.

Na sequência, Amin integrou o espaço parlamentar herdado da ditadura, elegendo-se deputado federal no fim dos anos 1970 pela Arena, partido oficial do governo militar, ainda sob a lógica do bipartidarismo por ele imposto, e licenciou-se do mandato para retornar ao Executivo estadual como secretário. Sua ascensão culminou com a eleição para o governo de Santa Catarina em 1982, assumindo em 1983, quando o regime autoritário ainda estava formalmente em vigor. Trata-se de uma trajetória orgânica, construída a partir do regime e a serviço dele.

<><> Ditadura sem porões, mas com funções

Não há registros documentais que vinculem Esperidião Amin à prática de tortura ou a operações repressivas específicas. Isso, porém, não autoriza uma leitura simplista de seu papel histórico.

A ditadura brasileira não se sustentou apenas pelos porões. Ela dependeu de segmentos sociais civis responsáveis por administrar o Estado, normalizar o autoritarismo e conferir aparência de legalidade ao regime. Prefeitos nomeados, secretários, parlamentares e tecnocratas foram parte essencial dessa engrenagem. Amin fez parte dela.

<><> A anistia de 1979: o precedente que retorna

Quando o regime militar aprovou a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979), Esperidião Amin ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados pela Arena, integrando a legislatura que votou a norma que anistiou os chamados “crimes políticos” e “crimes conexos”.

Foi justamente a categoria dos crimes conexos que transformou a anistia em uma autoanistia do regime. Sob o discurso da reconciliação nacional, a lei acabou estendendo o perdão a agentes do Estado responsáveis por tortura, execuções, desaparecimentos forçados e outras graves violações de direitos humanos, blindando dirigentes militares e civis da repressão. Essa interpretação bloqueou — e ainda bloqueia — qualquer responsabilização penal efetiva pelos crimes cometidos durante a ditadura.

O resultado foi uma anomalia histórica: mais de quatro décadas após o fim formal do regime autoritário, nenhum torturador foi condenado no Brasil. Pelo contrário, apoiadores da ditadura e da tortura mantiveram-se no espaço político, enaltecendo-as e, posteriormente, tentando fazê-las retornar.

<><> O mundo não comprou a anomalia (mas o Brasil insistiu)

Essa situação extrapolou o debate interno. O país foi condenado por tribunais internacionais de direitos humanos justamente por manter essa blindagem a torturadores. Em 2010, no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou de forma categórica que leis de anistia que impeçam a investigação e punição de graves violações não produzem efeitos jurídicos válidos. O entendimento foi reiterado em 2018, no caso Vladimir Herzog e outros, quando a Corte voltou a condenar o Brasil por sustentar a impunidade dos crimes da ditadura.

Ainda assim, o país manteve sua posição. No panorama sul-americano, o Brasil tornou-se uma exceção negativa. Enquanto Argentina, Chile, Uruguai e outros países avançaram, com diferentes ritmos e caminhos, na responsabilização penal de agentes das ditaduras, o Estado brasileiro permaneceu ancorado na interpretação ampliada da anistia de 1979, resistindo a cumprir a jurisprudência internacional em matéria de justiça de transição.

<><> Anistia como método político

A defesa atual da anistia aos golpistas de 8 de janeiro não é nova. Ao longo da carreira política, Amin esteve associado a iniciativas legislativas interpretadas como tentativas de reduzir a responsabilização de autoridades públicas, como a chamada “Emenda Amin”, apresentada em 2016 no contexto da Lava Jato, e amplamente criticada por restringir prazos e condições de apuração de crimes cometidos por agentes com foro privilegiado a apenas 180 dias.

O padrão se repete agora em escala ainda mais grave. Trata-se de perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito, relativizando uma tentativa explícita de ruptura institucional. O discurso que sustenta a proposta é antigo. Foi o mesmo mobilizado pela ditadura quando seu edifício começou a ruir: a apologia da “pacificação nacional”, da conciliação abstrata, do esquecimento como virtude política.

<><> Mudam os golpistas, permanece o perdão

O resultado costuma ser previsível. A desresponsabilização abre espaço para a normalização do ataque à democracia e sinaliza tolerância à reincidência autoritária. Ao tentar repetir, em 2026, a lógica da anistia de 1979, Esperidião Amin revela uma coerência histórica: proteger os defensores da ditadura, o que lhes dá fôlego para um novo possível retorno à cena. Mudam os contextos, mudam os personagens, mas permanece o método.

A ditadura terminou formalmente em 1985. A cultura política que a sustentou, não. Ela segue presente na recusa em reconhecer a democracia como valor inegociável e na aposta reiterada no perdão como resposta a crimes políticos graves, como o ataque ao Estado Democrático de Direito. Ontem foi o perdão para torturadores e seus mandantes. Hoje, para golpistas. Em ambos os casos, o mesmo argumento. E o mesmo risco.

•        Cappelli diz que veto de Lula à dosimetria reflete gravidade do 8 de janeiro e pode ser preservado pelo Congresso

A decisão do presidente Lula de vetar o projeto conhecido como “PL da dosimetria” está “em sintonia com a gravidade do que aconteceu” no 8 de janeiro, quando extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes, afirmou Ricardo Cappelli, presidente da ABDI e pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

A declaração foi feita em entrevista concedida à TV 247, na qual Cappelli avaliou os atos de lembrança do 8 de janeiro, comentou a disputa política sobre punições a crimes contra a democracia e relatou bastidores do momento em que assumiu o comando da segurança pública do Distrito Federal durante a crise.

<><> “O que aconteceu foi tentativa de criar um estopim para um golpe de estado”

Ao defender a realização de solenidades para marcar a data, Cappelli rejeitou qualquer tentativa de relativizar a violência golpista.

“Eu acho muito importante esses dois atos, porque eles reforçam que primeiro o que aconteceu não foi um passeio no parque, não foi uma manifestação democrática”, afirmou. “O que aconteceu foi a tentativa de criar um stopim para um golpe de estado.”

Na entrevista, ele sustentou que o país viveu uma mudança inédita na responsabilização de golpistas.

“Pela primeira vez na história do Brasil, conspiradores, golpistas, civis e militares sentaram no banco dos réus, foram julgados respeitando o devido processo legal, foram condenados e alguns estão presos”, disse.

Cappelli também ressaltou que a democracia exige cuidado permanente.

“A democracia nunca é uma obra pronta, finalizada”, afirmou, ao defender que a memória institucional do 8 de janeiro fortalece princípios democráticos na sociedade.

<><> “O veto do presidente Lula tá em sintonia com a gravidade do que aconteceu”

No trecho mais político da conversa, Cappelli relacionou diretamente o veto presidencial à dimensão do plano golpista revelado por investigações.

“Acho que o veto do presidente Lula tá em sintonia com a gravidade do que aconteceu”, declarou. “Não é possível que depois de ter conhecimento que existia um plano para assassiná-lo, para assassinar o vice-presidente da República, para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula simplesmente sancionasse uma redução de penas daqueles que planejaram isso.”

Ele criticou o caráter pontual do projeto e defendeu que mudanças penais não podem ser desenhadas para responder a um único episódio.

“Fazer uma alteração na legislação casuística em função de um ato, de um fato, não me parece o caminho mais adequado”, disse. “Você não pode alterar leis para responder a um fato.”

<><> Congresso, veto e STF: “Vamos aguardar”

Cappelli afirmou preferir o cenário em que o Congresso não derrube o veto, embora reconheça que a disputa faz parte da dinâmica institucional.

“Eu prefiro ser um otimista e acreditar que o veto do presidente pode não ser derrubado pelo Congresso”, disse. “Faz parte do jogo democrático.”

Ele observou, porém, que mesmo com eventual derrubada do veto, a questão pode ser judicializada.

“Se o Congresso derrubar o veto, a matéria ainda pode ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou, ao repetir que se trata de uma “alteração legislativa casuística”.

<><> Bastidores do 8 de janeiro: “Assuma o comando do que tá acontecendo”

Ao relembrar sua atuação no Ministério da Justiça naquele dia, Cappelli descreveu a ausência de comando local como fator crítico e relatou a ordem que recebeu ao ser nomeado para a intervenção federal na segurança pública do DF.

“Nós estávamos vendo os prédios públicos sendo tomados… e as forças de segurança completamente sem comando”, disse, ao mencionar que o governador do DF “simplesmente estava desaparecido” e que o secretário de segurança “estava nos Estados Unidos”.

Segundo ele, o recado foi objetivo:

“Olha, o presidente da República acabou de te nomear interventor federal da segurança pública no Distrito Federal. Vá à Secretaria de Segurança, reúna com o comando que tem lá, desça e assuma o comando do que tá acontecendo.”

Cappelli disse ter recusado sobrevoo de helicóptero e determinado atuação direta na linha de frente.

“Eu disse para eles: ‘Não, eu não vou de helicóptero. Nenhum dos senhores vai de helicóptero. Nós vamos sair daqui agora e vamos pra linha de frente comandar a tropa’”, afirmou. E completou a orientação operacional: “Efetuar o máximo de prisões possíveis e desmontar o acampamento golpista nessa noite.”

<><> Prisões e investigação: “Maior operação de polícia judiciária da história do Brasil”

Cappelli reconheceu a possibilidade de que algumas pessoas tenham escapado durante a madrugada, mas destacou o desmonte do acampamento e o volume de prisões.

“A gente conseguiu desmontar o acampamento e efetuar a prisão de todos que estavam no acampamento sem nenhum incidente”, afirmou.

Ele citou o transporte de cerca de 1.500 pessoas e classificou o esforço como sem precedentes.

“Durante 3 dias realizamos a maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, que não é brincadeira prender 1500 pessoas”, disse, mencionando o cumprimento do devido processo legal com participação de diferentes órgãos.

<><> Livros de história e memória: “Você não pode dizer que não aconteceu”

Na entrevista à TV 247, Cappelli afirmou não ter dúvidas de que o 8 de janeiro será incorporado ao ensino e ao registro histórico, independentemente de disputas políticas.

“São fatos objetivos”, disse. “Você pode ter até opiniões sobre os fatos, mas você não pode dizer que não aconteceu.”

Ele também mencionou ter publicado um livro sobre o episódio.

“Publiquei um livro, 8 de janeiro, que o Brasil não viu”, afirmou, defendendo que o registro é essencial “para que jamais se repita o que aconteceu”.

<><> Segurança pública na eleição: “O crime tá cada vez mais organizado”

Ao tratar do cenário político, Cappelli avaliou que segurança pública será tema decisivo no debate eleitoral, citando pesquisas de opinião.

“Segurança pública aparece como preocupação número um”, afirmou.

Ele argumentou que o problema se tornou nacional com a atuação de grandes organizações criminosas.

“Você tem duas ou três organizações criminosas que verticalizaram o crime no Brasil”, disse, defendendo integração entre órgãos federais e coordenação política para enfrentar o problema.

“Precisa ter alguém no Ministério com coragem, com decisão, com vontade de enfrentar o crime organizado no Brasil”, declarou. “O crime tem penetrado em todas as instituições da República.”

 

Fonte: Brasil 247