Palavra de Sá

EUA sempre agiram para limitar programas nucleares como do Brasil, dizem analistas

Dentre os atrasados ao desenvolvimento nacional está a usina nuclear de Angra 3, que conta com obras paralisadas há dez anos.

À Sputnik Brasil, especialistas apontam que o Brasil e outros países tiveram o acesso a tecnologias nucleares sensíveis coibido pelos EUA, que consideram capacidades nucleares autônomas um risco, o que atrasou projetos de defesa e energia, como a usina de Angra 3, que tem as obras paralisadas há dez anos.

O ataque dos Estados Unidos à Venezuela, primeiro do tipo em território sul-americano, levantou debates sobre como defender de ameaças da Casa Branca, ainda mais em um contexto de pressão de Washington a países latino-americanos. Nas redes, vieram à tona discussões sobre o desenvolvimento de armas nucleares como elemento crucial de defesa por meio de dissuasão e pedidos para que o Brasil desenvolvesse armas desse tipo.

No entanto, apesar de avançado quando posto ao lado ao dos vizinhos da região, o setor nuclear brasileiro ainda engatinha se comparado com o de outras potências.

À Sputnik Brasil, o engenheiro naval e nuclear Leonam dos Santos Guimarães, coordenador do Comitê de Ciência e Tecnologia da AMAZUL e diretor técnico da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), afirma que o principal obstáculo à chamada soberania nuclear não é técnico, mas jurídico e político.

Ele lembra que o Brasil, de forma soberana, decidiu aderir ao regime internacional de não proliferação, renunciando expressamente às armas nucleares por meio de tratados internacionais e de sua própria Constituição.

Hoje, o que país busca é "um caminho responsável", que fortalece sua segurança energética, base industrial e capacidade de defesa, como ao desenvolver propulsão naval nuclear

"Sem recorrer a armamentos nucleares, que trariam altos custos políticos, diplomáticos e estratégicos, com ganhos reais muito limitados".

O setor nuclear vai muito além de usinas e armamentos, explica, com benefícios em aplicações médicas e sanitárias, além de envolver domínio tecnológico, formação de recursos humanos altamente qualificados, capacidade industrial sofisticada, regulação rigorosa e inserção internacional responsável.

"Confundir esses conceitos leva a diagnósticos equivocados e a propostas inviáveis do ponto de vista legal e estratégico."

O programa do submarino nuclear brasileiro, o Álvaro Alberto, em desenvolvimento pela Marinha do Brasil, é um exemplo de uso legítimo e pacífico da tecnologia nuclear no campo da defesa.

"Ele não envolve armas nucleares, mas propulsão nuclear, que aumenta significativamente a capacidade de dissuasão convencional, a autonomia e a proteção de áreas estratégicas do país. Embora haja atenção internacional e exigências de transparência, o projeto avança dentro da legalidade e demonstra que é possível combinar soberania tecnológica, defesa nacional e respeito aos compromissos internacionais", observa.

Historicamente, entretanto, o programa nuclear brasileiro enfrentou mais do que limitações jurídicas internacionais. A pressão as certas potências, em especial os Estados Unidos, também foi central para desacelerar o programa nuclear brasileiro como um todo.

Em 1953, por exemplo, o governo brasileiro comprou três centrífugas nucleares da Alemanha em um projeto ultrassecreto, que poucos oficiais brasileiros e alemães tinham conhecimento. Os equipamentos, no entanto, jamais chegaram ao Brasil, tendo sido apreendidos pelo governador local, o brigadeiro inglês Harvey Smith.

O almirante Álvaro Alberto, o mesmo que nomeia o submarino nuclear brasileiro, viajou para tentar destravar diplomaticamente o envio das ultracentrífugas, mas recebeu a reposta que as ordens haviam sido expedidas pelo alto comissário estadunidense James Conant, sob ordens da Comissão de Energia Atômica dos EUA.

Acompanhado do embaixador Walther Moreira Salles, o almirante se encontrou com Lewis Strauss, presidente da comissão. Entretanto, relatos da reunião apontam que Strauss apenas debochou dos planos brasileiros.

Sobre essa interferência, Guimarães aponta que historicamente Washington atuou para limitar o acesso de potências médias a tecnologias nucleares sensíveis, como foi o caso do Brasil. No contexto da Guerra Fria, a Casa Branca via a difusão de capacidades nucleares autônomas como um risco à ordem estratégica internacional e à previsibilidade do sistema.

Esse episódio não foi nem o único caso de interferência norte-americana em um acordo nuclear entre Brasil e Alemanha. Em 1975 as duas nações se juntaram para a construção de três usinas nucleares em solo brasileiro, na cidade de Angra dos Reis, lembra Pedro Martins, doutorando em relações internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) à Sputnik Brasil.

Além de 8 reatores nucleares para a central de Angra, o acordo também previa transferência de tecnologia entre a alemã Siemens e a Nuclebrás, estatal nuclear extinta em 1989 que tinha como objetivo organizar o desenvolvimento nuclear brasileiro em todas suas cadeias.

O acordo teve forte oposição dos Estados Unidos, culminando, em 1977, na renúncia do acordo militar que o Brasil mantinha com os norte-americanos desde 1952, no qual o país fornecia minério de urânio e os Estados Unidos entravam com armamentos e treinamento militar.

"O acordo nuclear Brasil-Alemanha previa transferência tecnológica ampla e foi percebido como um precedente perigoso. Assim, a pressão norte-americana combinou preocupações com não proliferação e a preservação de uma hierarquia internacional em que poucos países detêm pleno domínio dessas tecnologias", ressalta Guimarães.

<><> Desenvolvimento nuclear e o uso dual, civil e militar

Apesar das dificuldades impostas a seu programa nuclear, hoje o Brasil é hoje uma referência em pesquisas voltadas a outros setores, como a medicina e agricultura nuclear, aponta Milena Megre, analista de planejamento de sistemas energéticos e de políticas de transição energética.

Segundo a especialista, fora do eixo energético-militar, o Brasil conta com excelentes profissionais, uma vez que o restantes das áreas não são polêmicas.

Isso, por si só, já é um grande avanço, destaca Martins, ao destacar que a área é a "perfeita definição de tecnologia de uso dual", isto é, tem fins civis e militares.

"Militarmente, ter a capacidade de enriquecer urânio de forma completa é o primeiro passo para ter uma bomba nuclear. No entanto, mesmo países que não queiram desenvolver a sua arma nuclear, como o Brasil, ganham muita autonomia tecnológica com o desenvolvimento de um programa nuclear próprio porque ele ganha mais segurança para importar menos energia e menos tecnologia."

Esse feito foi alcançado, diz o doutorando, através de muito esforço de governos militares e civis, que nunca abandonaram a política brasileira de autonomia estratégica, ao menos nessa área. Tanto que o Brasil adiou por anos sua entrada no Tratado de Não Proliferação, tendo aderido apenas em 1998.

"O Brasil nunca se furtou a buscar a desenvolver a sua capacidade tecnológica em matéria nuclear, sempre se esforçando para deixar muito claro o caráter pacífico do seu programa."

Isso entra no que Megre define como "soberania nuclear": o país ter o domínio e poder sobre seus recursos e tecnologias nucleares. Isso engloba tanto áreas em que o Brasil possui grande expertise, como a medicina e a agricultura, quanto a produção energética, setores que definem o programa nuclear brasileiro.

Ainda assim, o recente acontecimento entre os Estados Unidos e a Venezuela foi um "um grande pontapé" para a retomada do debate da pauta nuclear na defesa brasileira, o que conferiria um grande poder de defesa geopolítica, militar, e persuasão no tabuleiro geopolítico-diplomático mundial.

"Países que possuem maior defesa na área de nuclear sofrem menos interferência, mas também, se quiserem pressionar, seja por motivos que a gente considere plausíveis ou não, conseguem, têm mais influência nesse jogo", afirma Megre.

Hoje, no entanto, para além das questões jurídicas, como a assinatura do TPN, e o fato do caráter pacífico do programa nuclear estar na Constituição, há outras grandes barreira que impedem o país de avançar nisto, se fosse um objetivo.

A primeira é o fato de não dominarmos ainda a tecnologia missilística necessária para lançar ogivas nucleares. A segunda é a questão orçamentária. O Estado brasileiro tem dificuldade de se envolver em projetos complexos de longa duração, diz Martins.

"Seja pela necessidade de manter o orçamento equilibrado, seja porque os atores políticos querem usar os recursos públicos para outros projetos, quanto pelo fato de que uma parte do meio político, e da sociedade, enxerga esse tipo de discussão como um problema distante, mesmo que a soberania da Venezuela tenha sido flagrantemente violada há poucas semanas."

•        Brasil envia recado a grandes potências ao autorizar pesquisas de terras raras na fronteira

À Sputnik Brasil, especialistas afirmam que a corrida por terras raras colocou o Brasil no centro de uma disputa entre EUA e China, e ao autorizar pesquisas de minerais críticos na fronteira governo brasileiro envia recado de que esse subsolo está sob sua jurisdição.

Em meio ao interesse declarado dos Estados Unidos nos recursos naturais da Venezuela, Argentina, Groenlândia, e outros países, o governo brasileiro, através do Gabinete de Segurança Institucional, concedeu, na semana passada, 30 autorizações para atividades de mineração em áreas de fronteira.

A decisão representa avaliação política do governo federal de que esses pedidos não ferem a soberania, nem trazem riscos à segurança nacional e à integridade territorial. Para que a atividade se efetue, no entanto, ainda é preciso de pareceres técnicos da Agência Nacional de Mineração e outras etapas regulatórias, como licenças ambientais.

A aprovação não tem apenas cunho econômico, dizem especialistas à Sputnik Brasil, mas representam um movimento de defesa nacional que assegura o poder do governo brasileiro sobre esses minérios.

Rhuan Sartore, doutorando em organização e gestão do território no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG/UFRJ) e membro do Grupo Retis de Pesquisa (UFRJ), salienta à reportagem que os Estados Unidos têm demonstrado interesse, nas negociações diplomáticas mais recentes, em acessar os minerais críticos brasileiros.

Essas discussões inserem o Brasil no centro de uma disputa global mais ampla pela garantias das cadeias de suprimento por fora das importações chinesas. Nesse sentido, a autorização deve ser lida como uma manifestação formal do Estado brasileiro de que esse subsolo está sob sua jurisdição.

Ainda assim, ela falha em atuar como uma barreira automática contra incursões externas, nem garante que os desígnios desses projetos reforcem a soberania tecnológica, econômica ou política do Brasil.

Hoje, lembra Satore, as terras raras já são enquadradas como uma questão de segurança nacional e a centralidade desses elementos nas cadeias produtivas de defesa, telecomunicações, inteligência artificial, energia renováveis e indústria aeroespacial deslocou definitivamente as terras raras do campo estritamente econômico para o estratégico.

"A autorização de pesquisa mineral, ainda que formulada no âmbito de uma lei nacional de soberania, pode ser capturada por lógicas de inserção na economia global que não necessariamente reforçam um controle estatal autônomo sobre o território."

Jorge Boeira, engenheiro de minas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em geociências pela Unicamp, especialista em economia mineral, desenvolvimento industrial e inovação e CEO da Cognitio Consultoria destaca à Sputnik Brasil que a autorização do GSI não representa "abrir a porteira" para empresas estrangeiras entrarem no Brasil.

De fato, a autorização de pesquisas pelo GSI apenas antecede as demais etapas, e qualquer atividade na Faixa de Fronteira, zona de 150 km de largura adjacente às divisas do país, possuem maior controle e condicionantes.

"Além disso", afirma Sartore, "o requerente deve cumprir uma série de exigências específicas, entre as quais se destaca a obrigatoriedade de controle societário nacional, com pelo menos 51% do capital pertencente a brasileiros ou a empresas efetivamente controladas por capital nacional."

"E isso é ainda mais relevante na fronteira porque reforça governança em território sensível e reduz o espaço para pressões externas ou apropriação indireta de ativos estratégicos", define Boeira.

Para Boeira, a pesquisa e, no futuro, a produção de minerais críticos nessa região pode ajudar a reduzir a dependência externa do Brasil. Mas isso não se dará por "mágica do subsolo".

Em projetos de longo prazo, como é a mineração, é preciso usar esse ciclo para se prepara para o "depois da mina". Isto é, projetos de infraestrutura, energia, logística, qualificação, pesquisa e desenvolvimento, inovação, e um ambiente regulatório que permita transformar esse recurso em base industrial.

"Em síntese: acesso e produção mineral são condição necessária, mas não suficiente. A dependência tecnológica só deixa de existir quando o mineral vira insumo de uma base industrial e tecnológica nacional, capaz de fabricar materiais avançados e componentes críticos com competitividade. Sem essa ponte, para o país, produzir na fronteira, ou em qualquer outra região do país, pode ser apenas mais um ponto de extração no mapa-múndi."

 

Fonte: Sputnik Brasil