Palavra de Sá

Cotas sociais ou raciais? O que há em torno do dilema

Em 18/12 do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu oficialmente a existência do racismo estrutural no Brasil. Ainda que o gesto tenha um caráter sobretudo simbólico, ele representa uma esperança de ajuste de contas institucional do Estado brasileiro com um passado escravocrata cujos efeitos seguem moldando as desigualdades do presente.

Esse reconhecimento remete a um debate que ganhou força no início dos anos 2000, quando o país passou a enfrentar de maneira mais direta uma de suas heranças mais profundas e persistentes: a desigualdade racial construída ao longo de séculos de escravidão e consolidada por uma abolição excludente. Foi nesse contexto que emergiram as políticas de cotas raciais como instrumentos de ação afirmativa, sustentadas por evidências históricas, sociológicas e estatísticas, além da pressão de movimentos sociais — especialmente o movimento negro — e de setores da elite política.

A reação conservadora não tardou. Ela se apresentou sob a forma de um argumento aparentemente racional e moderado: a defesa das chamadas “cotas sociais”.

À primeira vista, a proposta soava técnica e moralmente justa. Afinal, quem poderia ser contra o investimento em educação básica ou contra políticas que levassem em conta a renda? O problema é que, na prática, essa formulação operava como um clássico exemplo da falácia do Arenque Vermelho (uma metáfora) — que na prática, é uma estratégia argumentativa, que desloca o foco do problema central para um tema secundário, evitando o enfrentamento real da questão em debate.

O ponto central nunca foi apenas a histórica desigualdade de classe ou a concentração de renda. O cerne da discussão era — e continua sendo — o racismo estrutural, responsável por organizar oportunidades, trajetórias educacionais e possibilidades de mobilidade social no Brasil. Ao deslocar o debate exclusivamente para a renda, setores da direita brasileira evitaram reconhecer que pessoas negras, independentemente da classe social, enfrentam obstáculos adicionais que não recaem da mesma forma sobre pessoas brancas.

Defender cotas sociais como substitutas das cotas raciais foi, portanto, menos uma proposta alternativa e mais uma estratégia de esvaziamento político. Ao sustentar que “o problema é social, não racial”, o discurso conservador ignorava dados amplamente documentados: negros são maioria entre os mais pobres, têm menor acesso ao ensino superior, ocupam piores postos de trabalho e recebem salários mais baixos mesmo quando possuem a mesma escolaridade — realidade reconhecida inclusive por setores conservadores da imprensa, como apontou Reinaldo Azevedo em reportagem publicada na Veja em 02/06/2007, sob o título “Raça não existe!”.

Trata-se de um movimento retórico sofisticado, mas profundamente desonesto. Ao negar a dimensão racial da desigualdade, a direita brasileira dos anos 2000 buscou preservar uma noção abstrata de meritocracia que só se sustenta quando se ignora o ponto de partida desigual entre grupos sociais. Não se tratava de aperfeiçoar políticas públicas, mas de impedir que o país reconhecesse o racismo como um problema estrutural e institucional.

Essa lógica encontra respaldo na crítica de Pierre Bourdieu à ideia abstrata de meritocracia. Para o autor, a escola e outras instituições não são neutras: elas reproduzem desigualdades por meio do capital cultural, do habitus e das condições objetivas de existência (BOURDIEU, 1998). No Brasil, essas desigualdades são racializadas. Ao ignorar esse fato, o discurso das cotas sociais reforça a crença de que o fracasso escolar e social decorre exclusivamente do esforço individual, ocultando os mecanismos estruturais que produzem exclusão.

Com o passar dos anos, a própria realidade empírica desmontou essa narrativa. Estudos demonstraram que as cotas raciais ampliaram o acesso ao ensino superior sem reduzir a qualidade acadêmica, beneficiaram majoritariamente estudantes pobres e contribuíram para maior diversidade social e intelectual nas universidades. A suposta oposição entre cotas sociais e cotas raciais revelou-se falsa: políticas eficazes são justamente aquelas que articulam ambas.

Como demonstrou Florestan Fernandes, a sociedade brasileira jamais rompeu de fato com as estruturas herdadas da escravidão. A integração do negro no mercado de trabalho e nas instituições sociais ocorreu de maneira subordinada, precária e excludente, produzindo uma desigualdade que não se explica apenas por classe social, mas por raça (FERNANDES, 2008). Ignorar essa herança é sustentar a ilusão de que todos partem do mesmo ponto — uma premissa empiricamente falsa.

Kabengele Munanga aprofunda essa análise ao afirmar que negar a centralidade da raça no debate sobre desigualdade no Brasil constitui uma forma sofisticada de racismo à brasileira: não explícito, mas altamente eficaz. Segundo o autor, a recusa em admitir políticas específicas para a população negra expressa o medo de romper com a falsa ideia de democracia racial e de enfrentar privilégios historicamente naturalizados (MUNANGA, 2003). As cotas sociais, quando utilizadas como substitutas das raciais, cumprem exatamente esse papel: aparentam inclusão, mas mantêm intacta a estrutura racial da desigualdade.

A oposição entre cotas sociais e cotas raciais revela-se, assim, uma falsa dicotomia. Políticas públicas eficazes são aquelas que articulam classe e raça, reconhecendo que, no Brasil, a pobreza tem cor e que o racismo opera independentemente da renda. Persistir na separação artificial dessas dimensões é insistir em uma leitura ideológica da realidade.

Revisitar esse debate é fundamental — não apenas por memória histórica, mas porque a falácia do Arenque Vermelho continua sendo acionada sempre que avanços sociais ameaçam privilégios consolidados. Compreender como esse desvio argumentativo operou no passado é condição essencial para que ele não continue moldando o futuro.

 

Fonte: Por Valter de Abreu Junior, em Outras Palavras