Palavra de Sá

Quando a política tem o que dizer ao cuidado

O artigo “Estratégia de Saúde da Família aos 30 anos: quando o cuidado tem o que dizer à política”, de autoria do professor Jairnilson Paim, foi recentemente divulgado pela revista Ciência e Saúde Coletiva. Ele integra discussão referente à Atenção Primária em Saúde1. Uma síntese possível do texto – já incorporando manifestações do autor no 14º Congresso de Saúde Coletiva – é a convocação à repolitização do campo da saúde. Esperamos contribuir com essa perspectiva.

O ano de 2026 será especial para o SUS: entramos no período das eleições mais importante do período democrático em um cenário internacional ameaçador. Ao mesmo tempo, experimentamos importantes avanços na execução das políticas públicas, nelas incluídas a atenção básica/primária e novos marcos para o desenvolvimento das redes de cuidado com vistas à ampliação da capacidade para o cuidado integral.

A análise da implementação e a avaliação das estratégias de cuidado não devem se restringir aos seus aspectos normativos; os desafios do tempo que nos toca viver exigem revisitar conceitos que sustentaram o movimento sanitário brasileiro. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, que completa 40 anos, foi marcada pela presença do pensamento e do planejamento estratégico na análise da correlação de forças e desenho de ações com vistas à ampliação da viabilidade da ação.

Mário Testa e Carlos Matus foram fundamentais para a construção da viabilidade do SUS e, em alguma medida, seus conceitos seguem sustentando o desenvolvimento do campo. A oficina da Rede APS, que aconteceu no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO, criou espaços para a análise situacional do Censo da APS, com incorporação de diferentes atores sociais, que foram convocados a dizer o que pensam a respeito do tema, mas especialmente o que pensam sobre a atuação e como avaliam o poder de outros atores no cenário de produção da APS2.

Contudo, no campo da saúde, houve incorporação menos crítica de vários conceitos, o que determinou perda de seu potencial. O próprio conceito de análise situacional, por exemplo, se desagregado do componente poder, perde sua força e fica resumido ao aspecto normativo.

Disputa-se sempre, e atualmente disputa-se tudo e disputa-se mais. À confrontação de paradigmas da medicina científica e da determinação social acrescenta-se o fim do consenso sobre vacinas, por exemplo, uma das bases que definiu desenhos de redes e movimentos reduzidos, mas embrionários, de processos de regionalização do SUS. Propostas para criação ou contratação de serviços, construção de unidades de saúde ou produção de fluxos trazem consigo – de forma explícita ou não – uma determinada concepção de Estado3, o que determina fortalecimento ou descarte de teorias e métodos. É a política, a proposta de distribuição de poder que informa, portanto, o desenho institucional. Assim, evidências científicas expressas em protocolos e recomendações exigem análise do poder e da viabilidade do plano, bem como análise da composição entre poder técnico, político e administrativo (TESTA, 2021).

Em processos de regionalização e desenho de redes em territórios, a utilização da palavra governança parece incluir os conceitos do planejamento estratégico e situacional; esse processo, contudo, vai determinando o esquecimento das palavras e reduzindo a capacidade de análise e, por consequência, de intervenção.

É constitutivo do pensamento e planejamento estratégicos a análise e participação dos atores sociais nas políticas públicas. Ainda que em contextos de desigualdade e iniquidade, a formulação e implementação de políticas públicas, como o SUS, e suas práticas nos territórios, são decisivas para a construção de sujeitos. A experiência brasileira da Política Nacional de Humanização (PNH) e a elaboração do prof. Gastão Campos (que também integra o debate já citado) sobre o apoio institucional indicam bases teóricas e metodológicas importantes para que equipes assistenciais e gestoras agreguem o poder e a política às análises do território em que atuam.

Isso pode ser ainda mais importante para as equipes formadas por trabalhadores mais jovens, com grande chance de acumular derrotas em seus melhores projetos. Encontra-se aqui uma possibilidade interessante: o apoio como metodologia para análise da viabilidade dos planos, como uma tecnologia importante para aprender com a prática e para lidar com o poder.

A repolitização da análise dos cenários e das estratégias de cuidado se beneficiaria de uma maior incorporação das contribuições de Mário Testa. O complexo processo da produção – histórica – de organizações poderia incorporar, de forma mais explicita, a relação entre Papel do Estado, propósitos de governo, teoria e métodos expostos com tanta beleza na sua proposta denominada Postulado de Coerência. Reconhecer a realidade como complexa, conflitiva e contraditória ofertaria mais fios para tessitura da análise dos limites e das viabilidades construídas.

Iniciar 2026 com uma revista que propõe análise do desenvolvimento da APS e se sustenta em um diagnóstico competente e abrangente é motivo de orgulho para a saúde coletiva brasileira; um marco que precisa ser valorizado, sendo importante tanto pelo resultado do que apresenta como pelas pistas para o fortalecimento da APS e sua participação na produção de redes de cuidado. Além disso, é importante porque nos convoca a pensar; porque, sendo a produção da APS um tema complexo e tendo sido tratado como complexo, o debate abriu espaço para sua relação com poder na sociedade e o poder no setor saúde. Em 2026, repolitizemo-nos!

 

Fonte: Por Por Liane Beatriz Righi e Sandra Maria Sales Fagundes, em Outra Saúde