Palavra de Sá

Acordo UE-Mercosul pode agravar a crise climática

A chefe da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, assinou formalmente o acordo com o Mercosul, sob prolongados protestos de milhares de agricultores do bloco europeu.

A maioria dos líderes da UE deu sinal verde, na semana passada, ao acordo de livre comércio, que levou 25 anos para ser concluído. Segundo a Comissão Europeia, as empresas europeias terão mais oportunidades de negócios e acesso a matérias-primas essenciais.

Além disso, o braço executivo da UE, que negociou o texto, argumenta que o acordo promove "valores compartilhados e o desenvolvimento sustentável", ajudando a combater as mudanças climáticas e a proteger o planeta. Mas analistas ambientais destacam que a realidade está longe do ideal.

"Esse acordo basicamente vai contra os compromissos [climáticos] da UE", disse Audrey Changoe, coordenadora de política comercial da Climate Action Network Europe, à DW. A preocupações incluem o desmatamento acelerado, o aumento das emissões de carbono, o comércio de pesticidas nocivos e a erosão da biodiversidade.

<><> "Vacas por carros"

Uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado tanto pela UE quanto pelo Mercosul, o amplo acordo — frequentemente apelidado de um pacto "vacas por carros" — abrirá novos mercados em ambos os continentes para quase todos os produtos, incluindo automóveis, máquinas e produtos químicos da Europa. E, da América do Sul, produtos agrícolas e matérias primas, incluindo metais raros que impulsionam a transição energética na forma de baterias e eletrônicos.

Segundo Changoe, o aumento do comércio de produtos agrícolas ligados ao desmatamento na América do Sul — especialmente carne bovina, aves, açúcar e soja — degradará ainda mais as florestas do continente.

O desmatamento vem diminuindo no Brasil, o maior membro do Mercosul, apontam dados oficiais. Na Amazônia, o desmatamento total registrado entre agosto de 2024 e julho de 2025 teveredução de 11% em comparação com o período anterior. Foi a terceira menor área anual desmatada desde o início da série histórica, em 1988, e a mais baixa registrada desde 2014.

Entretanto, o país ainda foi responsável por quase metade da perda de florestas tropicais do mundo em 2024, segundo o World Resources Institute, devido à agricultura, à extração ilegal de madeira, à mineração e a incêndios florestais.

Além do bioma amazônico, o Cerrado e o Gran Chaco, cuja maior parte é dividida entre Argentina, Paraguai e Bolívia, estão ameaçados por um possível aumento da pecuária e da produção de soja. Todos eles atuam como grandes sumidouros de carbono, ou seja, capazes de absorver mais dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera do que emitem.

"A UE, globalmente, é um dos maiores contribuintes para o desmatamento. Portanto, ela tem a responsabilidade de garantir que não perpetue o avanço do desmatamento no exterior", prossegue Changoe.

<><> Problemas para o clima

O bloco europeu tem pressionado pela inclusão de disposições que obriguem ambas as partes a "implementar efetivamente o Acordo de Paris" e assumir "compromissos concretos e mensuráveis para preservar a biodiversidade dos ecossistemas e combater o desmatamento".

Mas Changoe afirma que, embora a inclusão do Acordo de Paris seja uma "adição bem-vinda", ela não vai longe o suficiente. "A redação não acrescenta nada de novo ao que já foi acordado em tratados internacionais."

Patrizia Heidegger, vice secretária geral do European Environmental Bureau, a maior rede europeia de organizações ambientais da sociedade civil, destaca que o fato de que esses produtos são transportados pela metade do planeta já os torna insustentáveis.

"Não estou dizendo que não devemos importar nada, mas o foco deve ser garantir que nossa própria produção de alimentos seja sustentável, saudável, acessível, em vez de aumentar nossas dependências e continuar dependendo de recursos que exploramos em outros lugares," afirma.

<><> UE enfraquece próprias regras

A UE tem diluído políticas chave do seu emblemático acordo climático, o European Green Deal, introduzido durante uma onda de apoio à causa ambiental em 2019. Sob pressão da direita e da indústria, a simplificação da política climática e a redução da burocracia têm justificado o afrouxamento de regulamentações.

Embora a UE tenha usado com sucesso o peso de seu grande mercado para estabelecer padrões globais de sustentabilidade, a forte influência do acordo UE–Mercosul poderia enfraquecer ainda mais esses regulamentos, à medida que empresas europeias lutam para permanecer competitivas diante de concorrentes sul americanos.

"No momento, o clima político é de uma narrativa muito forte contra regulamentação", continua Heidegger. Ela destaca a "erosão de padrões e salvaguardas ambientais" na precificação de carbono, metas de emissões, desmatamento e eliminação progressiva de veículos movidos a combustíveis fósseis.

"Se concluirmos acordos comerciais que exponham nossos produtores a concorrentes que não precisam seguir os mesmos padrões, eles continuarão pressionando por padrões mais baixos."

No fim das contas, segundo especialistas, o cumprimento das promessas de sustentabilidade e clima dependerá da capacidade de fiscalização. "Esse é o problema habitual dos acordos comerciais: cláusulas de sustentabilidade geralmente não são juridicamente vinculativas. É bonito no papel, mas, na prática, não significa que irão nos proteger de todos esses efeitos negativos." Ou seja: é mais uma promessa ou intenção, e não uma regra com força de lei.

<><> Impulso para a bioeconomia?

Alguns analistas afirmam que a influência das medidas de sustentabilidade da UE pode ter impacto positivo na América do Sul, com o acordo possivelmente apoiando o desenvolvimento de economias circulares em setores como silvicultura, mineração e agricultura regenerativa. Argentina e Uruguai, por exemplo, desenvolveram estratégias de bioeconomia em resposta à pressão europeia por sustentabilidade.

O capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do acordo inclui uma breve menção ao objetivo de que a UE e os Estados do Mercosul "trabalhem juntos nos aspectos comerciais do […] consumo sustentável e (…) da economia circular".

Mas o texto final não contém disposições sobre como apoiar a economia circular, critica o Instituto para Política Ambiental Europeia, limitando-se a listar um conjunto de princípios gerais com base na vontade das partes.

Além disso, diz o think tank de sustentabilidade, os esforços da UE para regular o acesso ao mercado com padrões mais rigorosos relacionados ao tema poderiam criar barreiras para pequenos atores em países de baixa e média renda.

 

Fonte: DW Brasil