Francisco
Guerreiro: Da reconstrução à consolidação
o novo ciclo da política cultural brasileira e os desafios para 2026
A
recriação do Ministério da Cultura, em 2023, representou mais do que o retorno
de uma pasta administrativa: simbolizou a retomada de um projeto estruturante
de Estado para a cultura brasileira. Sob a gestão da ministra Margareth
Menezes, o MinC reassumiu sua função histórica de organizar marcos legais,
garantir fluxo contínuo de recursos e estruturar um sistema público capaz de
sustentar a cultura para além dos governos.
A
trajetória de Margareth Menezes ajuda a compreender a dimensão dessa mudança.
Nascida em Salvador e formada na cultura popular e afro-brasileira, a ministra
construiu sua carreira artística e política em diálogo direto com territórios,
trabalhadores da cultura e experiências comunitárias. Antes de chegar ao
comando do ministério, já atuava na formulação e na execução de políticas
culturais, o que conferiu à sua gestão legitimidade técnica e política.
Desde
sua criação, o Ministério da Cultura teve como missão transformar a cultura em
política pública estruturada. Em gestões anteriores, foram lançadas bases
fundamentais: marcos legais, programas nacionais, mecanismos de financiamento e
o Sistema Nacional de Cultura, o SNC, com foco na cooperação federativa e na
participação social.
Nos
três anos de gestão de Margareth Menezes, o MinC concentrou esforços na
reconstrução e na consolidação da política cultural brasileira. No eixo
normativo, fortaleceu marcos legais, atualizou diretrizes e avançou na
elaboração do novo Plano Nacional de Cultura, que define metas, prioridades e
instrumentos de avaliação. Também implementou o novo marco regulatório do
fomento, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para gestores,
artistas e coletivos.
No
campo do financiamento, a execução das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc
restabeleceu o fluxo público de recursos, descentralizou investimentos e
fortaleceu estados e municípios como executores diretos da política cultural. A
Lei Rouanet passou por um processo de nacionalização dos recursos, ampliando
seu alcance para todas as regiões do país, reduzindo concentrações históricas e
garantindo acesso mais equitativo a projetos culturais em todo o território
nacional. Esse movimento resultou em números inéditos, com recordes de projetos
aprovados, de captação e de impactos concretos na cadeia produtiva da cultura.
No eixo
sistêmico, foi aprovado o marco regulatório que instituiu o novo Sistema
Nacional de Cultura, frequentemente denominado SUS da Cultura. A gestão passou
a ser pautada pelo diálogo permanente com secretarias estaduais e municipais de
Cultura, que assumiram maior protagonismo, e com o setor cultural, incluindo
artistas, coletivos e instituições de todo o país.
Esse
processo participativo fortalece o pacto federativo, amplia a transparência,
estimula a participação social e reafirma a cultura como política de Estado e
instrumento estratégico de fortalecimento da democracia.
Acompanhando
esse ciclo de retomada, o audiovisual brasileiro voltou ao lugar de destaque
que nunca deveria ter perdido. Após um período marcado por queda de
investimentos e retração de público, o setor entrou em nova rota de expansão
nos últimos três anos. Impulsionado pelo aumento dos investimentos públicos,
pela valorização das produções nacionais e pela crescente repercussão
internacional de filmes brasileiros, o audiovisual recuperou dinamismo
econômico e recolocou o país no radar global da indústria criativa.
Cumpre
ainda destacar, como pilares dessa gestão, o fortalecimento sem precedentes das
políticas afirmativas, ampliando o acesso de comunidades afro-brasileiras,
indígenas e periféricas a programas e recursos culturais. Soma-se a isso a
valorização dos servidores da cultura, por meio da reestruturação
administrativa, da presença efetiva do ministério em todos os estados, da
recuperação da autoestima institucional e do reconhecimento do trabalho de quem
faz a cultura acontecer. O novo plano de carreira, encaminhado ao Congresso
após mais de 20 anos de espera, simboliza esse compromisso. Sem essa força
humana, nenhuma das conquistas normativas, financeiras ou sistêmicas teria sido
possível. Trata-se, portanto, de uma gestão humanizada, acima de tudo.
A
gestão da ministra Margareth Menezes também se destaca pela consolidação de
dados e evidências sobre a cultura como força econômica. Estudos e
levantamentos recentes demonstram seu impacto na geração de empregos, renda e
desenvolvimento territorial, subsidiando decisões estratégicas e orientando
investimentos mais eficientes.
O
legado que essa gestão já sinaliza deixar se sustenta, portanto, em um tripé
estruturante: normas, recursos e sistema. Ao consolidar instrumentos
normativos, assegurar fluxo contínuo de financiamento e fortalecer uma
estrutura institucional segura e transparente, o Ministério da Cultura reafirma
que a cultura é direito, política pública permanente, vetor de inclusão social
e força econômica.
Mais do
que reconstruir estruturas, esta gestão reafirma uma visão: não há democracia
sólida sem cultura forte, diversa, afirmativa, economicamente valorizada e
institucionalmente protegida. É a partir dessa compreensão, forjada na
experiência, na escuta e no diálogo, que o Ministério da Cultura volta a
cumprir plenamente seu papel estratégico no Brasil.
Para
2026, o principal desafio da política cultural é consolidar, nos territórios,
os avanços institucionais já conquistados, transformando marcos legais,
recursos e sistemas em capacidade efetiva de execução por estados e municípios,
ainda marcados por desigualdades estruturais. Soma-se a isso a necessidade de
garantir previsibilidade orçamentária, fortalecer mecanismos de monitoramento e
avaliação e aprofundar o Sistema Nacional de Cultura como política de Estado,
assegurando participação social contínua e sustentabilidade para além dos
ciclos eleitorais. Essa é a condição indispensável para afirmar definitivamente
a cultura como direito, vetor de desenvolvimento e pilar da democracia
brasileira.
• Plano Nacional de Cultura vai orientar
políticas nos próximos 10 anos
Está em
discussão no Congresso Nacional o
projeto de lei do novo Plano Nacional de Cultura (PNC). O plano vai orientar as
políticas culturais do país pelos próximos dez anos.
Segundo
o governo, o texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar
estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente
justo.
"Hoje
é um dia especial porque é a realização de um sonho que eu tenho há muito tempo
de transformar cultura em um movimento efetivamente de base, uma coisa popular,
para que a gente, ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, fechadas,
a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, onde as
pessoas precisam ter a liberdade de fazer e provocar que os outros façam a
acontecer a cultura nesse país", afirmou Lula.
O
presidente também assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), espaço de diálogo entre a União, estados e municípios para a
implementação das políticas públicas de cultura.
O Plano
Nacional de Cultura agrupa princípios, objetivos, diretrizes, estratégias,
ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas
culturais.
O plano
foi instituído em 2010, assinado pelo então presidente Lula, com duração
prevista de 10 anos. A vigência das regras terminaria em dezembro de 2020, mas
passou por duas prorrogações e estava válido até dezembro de 2024.
O atual
PNC é composto por 36 estratégias, 274 ações e 53 metas e baseia-se em três
dimensões de cultura que se complementam:
• a cultura como expressão simbólica;
• a cultura como direito de cidadania;
• a cultura como potencial para o
desenvolvimento econômico.
O novo
plano prevê oito eixos que organizam as políticas culturais em temas
estruturantes para a formulação de planos e políticas estaduais, municipais e
setoriais.
Além
disso, possui processo de participação social ampliado e integrado, com
participação territorial e digital, e também define os direitos culturais.
Entre elas estão:
• o acesso universal à produção e fruição
cultural; a liberdade de
• expressão, criação e imaginação; a
preservação da memória, do patrimônio e dos saberes
• tradicionais; a participação e o
controle social; a acessibilidade cultural; e a proteção dos direitos autorais
com justa remuneração aos criadores.
“Hoje
é, possivelmente, o meu dia mais feliz como Presidente da República. Eu faço um
trabalho imenso todo santo dia para não decepcionar vocês. Por favor, não
decepcionem o Brasil. Façam a revolução cultural que precisa ser feita, para
que nunca mais alguém tenha coragem de dizer que a cultura não vale nada, que a
cultura atrapalha e que os artistas são criadores de câncer", finalizou
Lula durante a cerimônia.
• Margareth Menezes: ‘A meta é implementar
as políticas em 2026’
Um
artista sem mestres não sabe caminhar. Um país sem a memória de seus griôs
desconhece a própria identidade. Para Margareth Menezes, ministra da Cultura
desde o início do governo Lula 3, em 2023, essas são dimensões fundamentais do
passado e do presente da cultura brasileira. A artista e cantora soteropolitana
teve sua trajetória influenciada por inúmeros mestres, entre eles Mateus
Aleluia, Clementina de Jesus e Jackson do Pandeiro. Em entrevista exclusiva ao
Nonada, durante o Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), no início
de dezembro, ela defendeu que só é possível visualizar um futuro do campo
cultural se compreendermos um passado.
Um
passado das políticas culturais brasileiras, pois menciona o legado decisivo de
Gilberto Gil ao implementar o Do-in antropológico no Ministério, proposta que
deslocou os entendimentos de cultura e artes que vigoravam até então,
direcionando atenção às culturas populares e tradicionais. Um passado político recente, em que o
Ministério da Cultura foi extinto e desmontado, entregue a atual gestão “sem
dados nenhum sobre nada”. Um passado em que a cultura sempre foi sinônimo de
democracia. “O uso [pejorativo] da arte e do artista está muito relacionado à
desconstrução do ambiente democrático, porque a arte contempla a nossa vocação
para a democracia. Você não tem como produzir cultura com o pensamento
cerceado”, reflete.
Como
legado de sua atuação no Ministério da Cultura, ela menciona as políticas de
“nacionalização” dos fomentos, em oposição ao conceito de descentralização
utilizado na área. “Se você fala em descentralização, parece que está tirando
do centro. Nós não estamos fazendo isso. Nós estamos fortalecendo a cultura no
âmbito nacional, olhando o país do tamanho que ele é”, explica. Ela também
citou a política do setor digital e o incentivo aos games como uma novidade da
sua gestão, uma vez que os jogos digitais e os vídeos sob demanda foram
reconhecidos como categorias de apoio via instrução normativa.
Sobre a
crítica de trabalhadores da cultura quanto ao modelo de editais como ferramenta
principal de fomento — tema que apareceu, inclusive, no MICBR —, a ministra
admitiu que este ainda não é uma questão trabalhada pelo MinC. “Isso é um tema
de uma provocação, que a gente pode começar a analisar também. Podemos escutar
para ver qual é a possibilidade de criar outros formatos. Mas, ainda assim, é
muito importante que o artista, o gestor, procure conhecer os mecanismos que
dependem dele para que ele também possa acessar”, disse. A ministra cita ações
desenvolvidas durante sua gestão como a Escola Solano Trindade de Formação e
Qualificação Artística, Técnica e Cultural (ESCULT), que oferece cursos
preparatórios gratuitos para a qualificação dos agentes culturais, incluindo a
escrita de projetos.
Para
Margareth, o legado principal de sua gestão está relacionado à federalização de
recursos, à exemplo dos programas Rouanet Norte e Rouanet Favelas e também à
consolidação de uma estrutura ampliada do Ministério da Cultura no território
nacional. “Estamos deixando o Ministério da Cultura com outra robustez, com
representatividade em todas as capitais do Brasil, para que as políticas
culturais sejam compreendidas como um valor que acrescenta positivamente à
nação brasileira”, enfatiza.
Ela
diz, ainda, que o valor da cultura deve ser apreendido desde a infância. Ela
mesma, antes de ser artista, relembra a importância que um professor de teatro
teve ao lhe ajudar a enxergar sua vocação para o campo. “O ensino da arte nas
escolas é muito importante, porque ensina a a materializar nossas ideias. Seja
lá para qual direção de profissão você vá, a arte dá uma arrumada nesse
processo — entre o imaginar, o maquinar
e o materializar.”
Fonte:
Brasil 247/g1/Nexo
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