Palavra de Sá

Paulo Kliass: Acordo Mercosul-EU - Dependência descarada?

As primeiras rodadas de negociação do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul começaram a ser realizadas há mais de 30 anos, em 1995. Naquele momento, o Brasil tinha um novo presidente da República e o mundo vivia o auge do ideário neoliberal. Além disso, no mesmo período, o então presidente dos Estados Unidos, George Bush, lançava em dezembro de 1994 a proposta de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). A estratégia estadunidense não prosperou e foi sendo paulatinamente abandonada, inclusive por pressão de governos da região, dentre eles o Brasil. O processo de acerto do entendimento entre os europeus e os sul-americanos teve muitas idas e vindas ao longo destas três décadas. Um ponto de virada relevante na dinâmica das negociações foi a eleição de Lula em 2002 e a definição de uma política de relações exteriores bastante distinta da vigente anteriormente. Com a caracterização de uma “diplomacia ativa e altiva” e a busca de alianças no plano sul-sul e o reforço da integração regional na América Latina, o acordo com a União Europeia entrou em uma espécie de banho-maria. A partir dali, tudo indica que os sucessivos governos tenham percebido que os termos propostos até então eram lesivos aos interesses dos países do Mercosul e ao Brasil. Prevaleceu a dinâmica do compasso de espera. Os responsáveis pela política de relações exteriores do Brasil se manifestavam claramente contra a ideia de um entendimento que rebaixasse as condições dos países menos desenvolvidos, criticando a iniciativa de um acordo entre os dois blocos econômicos. Samuel Pinheiro Guimarães e Marco Aurélio Garcia, por exemplo, não esconderam suas opiniões a respeito do tema. O primeiro afirmava mesmo que “o acordo vai ser uma desgraça”. Além disso, a estrutura interna das regiões também foi se tornando mais complexa, com ingresso de novos atores e implicando maiores dificuldades de avançar em algum entendimento comum. Em 1995, a União Europeia contava com 15 membros e atualmente são 27 países. O Mercosul mantém os mesmos quatro países iniciais (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mas tentou incorporar a Bolívia e a Venezuela — processos suspensos.

Mais à frente, na sequência do golpeachment contra Dilma Rousseff, tem início um processo profundo de reversão dos avanços obtidos na esfera da diplomacia e da inserção do Brasil no cenário internacional até então. Sob Temer e Bolsonaro, o Itamaraty é obrigado a recuar em quase todos os processos de integração regional, em especial a Unasul. No que se refere ao acordo com os europeus, os governos pós-2016 tentaram deixar uma marca de mudança em relação ao período anterior e retomaram as tratativas com Bruxelas. Datam daí as novas versões dos textos que passaram a circular nas mesas de negociação entre representantes dos dois blocos. Pelo lado argentino, a gestão do liberal direitista Mauricio Macri (2015-2019) à frente da Casa Rosada também colaborou para que os obstáculos colocados pelos desenvolvimentistas à adesão comercial fossem retirados. Em 2023, com a posse de Lula para exercer seu terceiro mandato, imaginava-se que o acordo voltaria a tramitar em passos mais lentos. Ao menos estas eram as indicações que poderiam ser derivadas a partir das gestões anteriores. Mas, de forma algo surpreendente, o novo governo brasileiro agiu na direção contrária e passou a acelerar o ritmo das tratativas no interior do Mercosul e deste bloco com a União Europeia. Ao que tudo indica, Lula enxergou no processo uma forma de capitalizar algo como indicador de “sucesso” nas relações internacionais. E, para isso, contou com a boa vontade do dirigente da extrema direita, Javier Milei, que se tornou presidente da vizinha Argentina em dezembro de 2023. Uma loucura!

<><> Temer, Bolsonaro, Macri e Milei — os grandes artífices da assinatura

O Acordo é muito prejudicial para os países do Mercosul, em especial para o Brasil. Ele congela por longas décadas futuras as condições de submissão e subalternidade existentes atualmente no comércio internacional. Ao apontar para a redução de tarifas de importação e de exportação entre os países membros dos dois blocos, o texto tende a eternizar as condições de cada um dos atores na situação atual. Assim, os países sul-americanos permanecem na posição de especializados na exportação de produtos primários e de baixo valor agregado. Já os países europeus se valerão ainda mais de sua condição de exportadores de produtos industrializados de alto valor agregado. Tanto que a grande resistência ao acordo pela parte do Velho Continente está localizada nos setores de produtores agrícolas, especialmente na França. A eventual continuidade da vigência do acordo no tempo impedirá que o Brasil e os países vizinhos lancem mão de políticas tarifárias e outras medidas de política econômica para recuperar e fortalecer seu parque industrial. Não existe nenhuma possibilidade de trilhar o caminho da neoindustrialização, tal como pretende o governo com o Programa Nova Indústria Brasil (NIB), em tais condições. A opção pela estratégia liberalóide de abrir totalmente o nosso mercado para importação de bens de países mais desenvolvidos nos manterá na condição de inferioridade nas relações de troca. O Brasil, inclusive, se compromete a abrir para os produtores europeus o nosso valioso mercado de compras públicas e governamentais, instrumento de soberania que pode muito bem ser utilizado para um projeto de desenvolvimento social e econômico interno.

Outro aspecto a ser levado em consideração diz respeito aos possíveis efeitos positivos para o crescimento das atividades econômicas de forma geral. Isso pelo fato de que, apesar de estimular apenas a exportação de bens do agronegócio e minerais, poderia ser argumentado que a economia em geral seria estimulada pelo tratado. No entanto, nem por esse argumento, a coisa se sustenta. Um estudo realizado pelo IPEA, como uma espécie de encomenda para ressaltar o lado positivo do acordo, demonstra que a entrada em vigor do protocolo traria um crescimento de 0,45% do PIB brasileiro em um horizonte de 15 anos. Ou seja, exatos 0,028125% ao ano. Ridículo! O texto fala em um crescimento do Produto da ordem de R$ 9,3 bilhões ao longo de todo esse período, equivalentes a raquíticos R$ 580 milhões a cada ano. Apenas a título de comparação, durante o bimestre outubro/novembro passado, o Brasil gastou R$ 200 bilhões a título de pagamento de juros da dívida pública. Assim, todo este esforço de 16 anos, derivado do Acordo Comercial seria consumido em apenas dois dias de pagamento de tais obrigações financeiras pelo Tesouro Nacional.

<><> Acordo perpetua desigualdade e subalternidade

Ora, se o Acordo não promove crescimento econômico e, ao contrário, impede o nosso desenvolvimento industrial atual e futuro, por que ele está sendo assinado e comemorado de forma tão efusiva pelo governo Lula? É inegável que os setores exportadores do campo e dos minérios têm tudo a celebrar. Mas, infelizmente, nossos representantes do setor industrial não se manifestam como deveriam. Afinal, as perdas de nossa capacidade exportadora de manufaturas são mais do que evidentes e a ilusão de uma adesão liberal com tarifas tendendo a zero deve colaborar ainda mais para a inundação de nosso mercado com bens industriais importados. Mais um grande golpe contra nossa já fragilizada indústria nacional. Como escreveu o economista e especialista no assunto Paulo Nogueira Batista Jr., “o que era ruim ficou ainda pior”. Já o atual assessor especial de Lula para relações internacionais e ex-chanceler nos governos anteriores, Celso Amorim, também tinha uma visão crítica do Acordo em 2019, durante o governo Bolsonaro. No entanto, quando tem início o terceiro mandato, ele muda subitamente de opinião. Vejamos o que ele dizia à época em entrevista concedida à BBC: (…) “O momento é o pior possível em termos da capacidade negociadora do Mercosul, porque os dois principais negociadores, Brasil e Argentina, estão fragilizados política e economicamente” (…) “Acho que por isso a União Europeia teve pressa. Porque sabe que estamos em uma situação muito frágil. E quando se está em uma situação frágil, se negocia qualquer coisa. Isso me deixa preocupado. Eu temo que tenham sido feitas concessões excessivas” (…)  O fato concreto é que, de lá para cá, muito pouca coisa mudou na essência do Acordo. A tendência é que as relações de dependência e desigualdade sejam mantidas e mesmo aprofundadas. Ao contrário das impressões que Lula e sua equipe tentam transmitir para nossa sociedade, este Acordo é um verdadeiro tiro no pé da grande maioria da população brasileira. Trata-se de um enorme retrocesso, que pode comprometer toda e qualquer capacidade de retomada futura de um projeto de soberania e independência nacional.

¨      O mito da integração Mercosul–UE e a reprodução das hierarquias coloniais

O Acordo entre o Mercosul e a União Europeia está sendo apresentado, em geral, como um sucesso comercial e de integração econômica. Contudo, uma leitura crítica amparada pelo pensamento decolonial e pela sociologia histórica brasileira revela que essa associação é um mecanismo contemporâneo de reprodução da colonialidade, reatualizando (sob novas formas institucionais) a lógica estrutural do Pacto Colonial. Este, que organizou a economia em termos de exclusividade comercial, que instituiu uma relação predatória com o território, profundamente hierarquizada com a população colonizada. A exploração intensiva da terra, dos recursos naturais e do trabalho escravizado constituía o núcleo do processo de acumulação de riqueza pelas metrópoles.

O Pacto Colonial estabeleceu regras econômicas impostas pelas metrópoles europeias às suas colônias durante o período colonial, determinando que estas existissem para beneficiar exclusivamente a metrópole. No caso do Brasil, isso significava a proibição de comércio com outros países, a obrigatoriedade de vender matérias-primas a Portugal e a compra dos produtos manufaturados pela metrópole, além do controle sobre a produção e os impostos. Esse monopólio metropolitano do comércio externo foi um dos fundamentos centrais do Pacto Colonial, assegurando preços desfavoráveis à colônia — tanto na exportação quanto na importação — e limitando seu desenvolvimento econômico e industrial. Consequentemente, o mecanismo garantia o enriquecimento da metrópole, que se apropriava sistematicamente do excedente econômico.

<><> Hierarquias globais

Outro fundamento essencial residia na especialização produtiva compulsória. Isso significa dizer que à colônia cabia produzir gêneros primários de interesse do mercado europeu — açúcar, ouro, algodão, tabaco, entre outros —, enquanto lhe era vedado o desenvolvimento de atividades manufatureiras que pudessem competir com a produção metropolitana. Essa proibição (explícita ou implícita) bloqueava a diversificação econômica e impedia a formação de uma base produtiva autônoma, consolidando uma inserção subordinada no sistema internacional. O Pacto Colonial também se sustentava na organização coercitiva do trabalho, particularmente por meio da escravidão africana. O trabalho escravizado reduzia custos de produção e constituía um elemento estrutural da acumulação primitiva de capital. A desumanização do trabalhador escravizado (e sua redução à condição de mercadoria) permitiam taxas extremas de exploração, o que viabilizava a produção em larga escala voltada à exportação — e reforçava a hierarquização racial como princípio organizador da economia colonial.

A colonialidade do poder — conceito muito trabalhado pelo sociólogo peruano Aníbal Quijano — nos permite compreender a persistência dessa lógica. Conforme o autor, a consolidação do padrão mundial de poder capitalista ocorreu a partir da racialização das relações sociais, que estruturou hierarquias globais de trabalho, de autoridade e de apropriação da Natureza. Essa classificação organizou o trabalho, além de definir quais territórios seriam destinados à extração intensiva de recursos e quais seriam preservados como centros de decisão e consumo. Assim, a colonialidade articula raça, natureza e economia em um mesmo sistema hierárquico.

No contexto do Acordo Mercosul–União Europeia, essa dinâmica se expressa na consolidação de um padrão primário-exportador ambientalmente intensivo. A ampliação das exportações de commodities agrícolas e minerais implica maior pressão sobre biomas, terras indígenas e comunidades tradicionais. Trata-se de uma forma de colonialidade ambiental, na qual os custos ecológicos do consumo europeu são externalizados para territórios periféricos, reproduzindo o que o também autor latino-americano Enrique Dussel denomina “transferência ecológica desigual”. A expansão da fronteira extrativa frequentemente se dá por meio da expropriação de terras, da flexibilização de normas ambientais e da violação de direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, aprofundando conflitos territoriais e desigualdades socioeconômicas.

Nesse sentido, a noção de “colonialidade ambiental” permite compreender o acordo como continuidade de relações coloniais sob novas formas. A Europa, ao importar commodities ambientalmente intensivas, preserva seus próprios territórios de atividades degradantes, ao mesmo tempo em que impõe exigências ambientais assimétricas que pouco alteram a lógica estrutural do intercâmbio desigual. Como argumenta Enrique Dussel ao tratar da “transferência ecológica desigual”, há uma apropriação sistemática de energia, de matéria-prima e de trabalho da periferia pelo o centro, sem a correspondente compensação pelos danos ecológicos e sociais gerados. Portanto, o Acordo Mercosul–União Europeia, longe de representar uma parceria equilibrada para o desenvolvimento sustentável, tende a aprofundar a dependência econômica e a vulnerabilidade socioambiental dos países do Mercosul. Ele consolida um regime de acumulação que transforma natureza e territórios em variáveis de ajuste do comércio global, reforçando hierarquias históricas e limitando as possibilidades de transição ecológica justa e soberana na América Latina.

<><> Reprodução de desigualdades sistêmicas

A retórica ambiental presente no acordo, em vez de romper essa lógica, tende a reforçá-la, porque as exigências ambientais impostas aos países do Mercosul são formuladas a partir de parâmetros definidos no Norte Global, desconsiderando trajetórias históricas desiguais de industrialização e degradação ambiental. Dussel argumenta que a pretensão universal da Modernidade opera como um mecanismo de legitimação de desigualdades históricas, porque dissimula as assimetrias de poder e a distribuição desigual das responsabilidades no processo de constituição do sistema mundial moderno. Dessa forma, países que historicamente devastaram seus próprios ecossistemas passam a atuar como árbitros morais da sustentabilidade.

Achille Mbembe também contribui para essa análise quando demonstra que o capitalismo contemporâneo mantém uma lógica necropolítica, na qual determinadas populações e territórios são considerados descartáveis. Para o autor, a lógica racial continua estruturando a economia política global, ao distribuir, de forma desigual, a exposição à violência, à precariedade e à morte entre diferentes grupos sociais. No caso brasileiro, a expansão do agronegócio voltado à exportação incide, de forma desproporcional, sobre populações negras, indígenas e camponesas, intensificando conflitos fundiários, violência ambiental e precarização da vida.

O historiador brasileiro Clóvis Moura nos fornece uma chave interpretativa fundamental para entendermos essa questão. Ao conectar dependência econômica e racismo estrutural, o autor afirma que o capitalismo dependente no Brasil mantém-se por meio da superexploração do trabalho racializado e da marginalização contínua das populações negras, constituindo um mecanismo estrutural de reprodução da desigualdade racial. Assim, a reprimarização da economia, incentivada por acordos como esse do Mercosul com a União Europeia, reforça setores produtivos que, historicamente, se apoiam em trabalho precarizado, informal e racialmente marcado. Nesse contexto, a colonialidade ambiental não pode ser dissociada da colonialidade racial. A destinação do Brasil ao papel de fornecedor de commodities implica, para além da degradação ambiental, a reprodução de uma estrutura social profundamente desigual. Ao restringir políticas industriais e tecnológicas, o acordo limita a possibilidade de ruptura com esse padrão. Nesse contexto, normas comerciais, regras de propriedade intelectual e exigências regulatórias assimétricas, contidas no acordo, limitam a possibilidade de ruptura com esse padrão histórico. Ao reduzir o espaço de atuação do Estado na promoção da industrialização, da inovação, compromete-se a construção de um projeto de desenvolvimento nacional mais autônomo e inclusivo.

Acordos como esse funcionam como instrumentos de tutela estrutural, compatíveis com o que afirma Samir Amin, para quem as relações centro-periferia são estruturadas para assegurar que os países periféricos ajustem (permanentemente) suas economias às demandas do centro, reproduzindo desigualdades sistêmicas no comércio e na acumulação global. Desse modo, o comércio internacional deixa de ser um espaço de trocas equilibradas e transforma-se em um mecanismo de reprodução de desigualdades sistêmicas — tanto no fluxo de mercadorias quanto na apropriação do excedente econômico. Assim, tais acordos não promovem convergência entre centro e periferia, mas consolidam uma hierarquia internacional na qual o crescimento dos países centrais se sustenta (em grande medida) na adaptação permanente e na vulnerabilidade econômica dos países periféricos, reafirmando os padrões históricos de desigualdade na acumulação global. Historicamente, o Pacto Colonial garantiu à metrópole acesso privilegiado aos recursos naturais da colônia, ao mesmo tempo em que impediu a diversificação produtiva e tecnológica desta. O Acordo Mercosul–União Europeia reproduz essa lógica porque institucionaliza uma inserção internacional dos países do Mercosul baseada na exportação de Natureza e na importação de tecnologia. A diferença reside, apenas, na forma, porque a coerção militar dá lugar a instrumentos jurídicos, normativos e técnicos que limitam a capacidade de industrialização e inovação dos países periféricos. Mas o resultado estrutural permanece semelhante.

<><> Forma contemporânea de colonialidade

Ainda que estabelecido sob a égide do “livre comércio” e da “cooperação entre blocos soberanos”, o acordo tende a reforçar uma divisão internacional do trabalho desigual. De um lado, países do Mercosul especializam-se na exportação de matérias-primas; de outro, a União Europeia exporta bens industriais, serviços e tecnologia de maior valor agregado. Exemplo emblemático dessa relação desigual pode ser observado no setor automobilístico. A União Europeia adota rigorosos padrões de segurança e de controle ambiental — como os testes de colisão (crash tests) do Euro NCAP, que exigem altos níveis de proteção aos ocupantes e o uso de tecnologias avançadas. Muitos veículos produzidos por montadoras europeias não podem mais circular em seus próprios mercados por não atenderem a essas normas. No entanto, essas mesmas empresas transferem para países do Mercosul (a exemplo do Brasil) plataformas produtivas defasadas, que fabricam automóveis com menor conteúdo tecnológico e padrões de segurança inferiores — que seriam inaceitáveis no território europeu. Dessa forma, o Mercosul converte-se em mercado para tecnologias ultrapassadas, enquanto a Europa preserva para si os segmentos mais inovadores da cadeia produtiva. Como resultado, mantém-se uma estrutura econômica em que o desenvolvimento tecnológico e industrial permanece concentrado nos países centrais, enquanto aos periféricos cabe o papel de fornecedores de recursos naturais e consumidores de bens industriais. Essa dinâmica limita a capacidade de agregação de valor e restringe a autonomia produtiva e tecnológica, ao tempo em que reforça a dependência externa, dificultando a formulação de políticas industriais fortes e soberanas. Além disso, impede (ou ao menos reduz) o desenvolvimento de um parque industrial capaz de reduzir a vulnerabilidade econômica da região. Assim, a dominação econômica substitui a coerção direta, reproduzindo, em essência, mas sob novas roupagens, a lógica histórica do Pacto Colonial. Em segundo lugar, reproduz-se uma distribuição desigual da riqueza e da renda, porque são mantidas estruturas de exploração que beneficiam elites econômicas historicamente alinhadas aos interesses externos (como diz Clóvis Moura), o que reflete a herança social do período colonial. Essas elites — formadas ainda no período colonial e escravocrata — atuam como intermediárias entre o capital internacional e as economias periféricas, apropriando-se dos benefícios da inserção externa subordinada, enquanto a maioria da população permanece excluída dos ganhos do desenvolvimento. Tal processo evidencia que a dependência deixa de ser apenas econômica e passa a ser também social e política, pois preserva relações de poder internas marcadas pela concentração de renda e pela fragilidade dos direitos sociais. Assim, a inserção subordinada é, ao mesmo tempo, econômica, social e racialmente hierarquizada.

Do ponto de vista ambiental, o resultado é a expropriação ecológica. A expansão do agronegócio e da mineração voltada à exportação aumenta a pressão sobre biomas estratégicos (como a Amazônia e o Cerrado) e sobre territórios indígenas e tradicionais. O padrão de produção voltado ao mercado externo deixa os custos ambientais para os países do Mercosul, enquanto os países europeus consomem os recursos sem arcar com os impactos de sua extração. Essa dinâmica constitui uma forma de colonialidade ambiental, a partir da qual a Natureza é subordinada às necessidades do mercado global, reproduzindo um padrão de dominação territorial semelhante ao colonial. Em termos globais, os resultados estruturais incluem a reprodução da dependência periférica, a vulnerabilização social e racial das populações historicamente marginalizadas, a concentração de riqueza e o aprofundamento das desigualdades ambientais. Por isso, embora a forma da dominação tenha mudado — da coerção militar e do monopólio explícito para a normatização jurídica e técnica —, a lógica fundamental permanece (os países do Mercosul continuam subordinados aos interesses do centro, exportando natureza, trabalho e vulnerabilidade, enquanto importam tecnologia, produtos industrializados e normas definidas por outros). Por esses e outros motivos — que não expresso aqui para não tornar o texto muito enfadonho —, o Acordo Mercosul–União Europeia expressa uma forma contemporânea de colonialidade, principalmente porque reforça a especialização primário-exportadora e externaliza custos ecológicos e aprofunda desigualdades sociais racializadas.

 

Fonte: Diálogos do Sul Global/Outras Palavras