Palavra de Sá

Pochmann: Os dados do Brasil em mãos privadas

A Era Digital inaugurou um novo regime informacional. Diferentemente das sociedades agrárias e da sociedade urbano-industrial, onde o Estado media a realidade principalmente por censos, registros administrativos e pesquisas amostrais, hoje grande parte dos sinais sobre comportamento, consumo, mobilidade e operação econômica é produzida continuamente, em alta granularidade, e capturada por empresas privadas.

Isso reorganiza a forma de governar populações e territórios, pois quem mede melhor, decide melhor. O ponto central é a diferença entre dados desenhados para medir (estatística oficial) e dados extraídos por plataformas e infraestruturas pertencentes a oligopólios de grandes empresas estrangeiras.

A estatística oficial é construída com conceitos estáveis, documentação metodológica, desenho amostral, deveres de sigilo e padrões profissionais que garantem comparabilidade e confiança pública. Já os dados digitais nascem como subproduto de serviços: cliques, transações, geolocalização, logística, reputação, cadastro e metadados que são altamente escaláveis e interoperáveis, porém, orientados por incentivos de interesses estritamente privados.

<><> De onde vêm os sinais do novo ecossistema de dados

Hoje, uma fração relevante dos registros sobre pessoas, governo, estabelecimentos e negócios passa a existir como rastros digitais. As fontes são diversas como as plataformas e redes sociais que indicam preferências, relações e padrões de engajamento (curtidas, interações, conteúdo geolocalizado), bem com da telefonia móvel e GPS de aplicativos que permitem inferir mobilidade, densidade populacional e fluxos internos quase em tempo real.

Também os sistemas de pagamentos e consumo, como cartões, carteiras digitais, programas de fidelidade e bancos digitais passam a descrever o perfil do consumo e comportamento da atividade econômica em nível micro. Assim, a internet das coisas (IoT) e dispositivos inteligentes registram rotinas, hábitos e, em alguns casos, dados sensíveis (wearables, TVs, sensores), ao passo que a navegação e publicidade por meio de cookies, histórico de busca e perfis de anúncios capturam interesses e padrões de atenção.

A transformação digital no setor público informatizou rotinas, passando a gerar dados de processo e de interação (logs, trilhas de serviço, registros transacionais e documentos nativamente digitais) em escala antes impraticável. No Executivo, avançam sistemas e serviços digitais com grande capacidade transacional e interfaces (API’ s), como os ecossistemas fiscais/contábeis e obrigações trabalhistas/previdenciárias, além de portais de transparência e dados abertos.

Nos serviços digitais, o rastro da jornada do cidadão (etapas, tempos, taxas de resolução, requisições) cria uma base valiosa para gestão e avaliação de políticas públicas, mas também eleva os riscos de uso indevido, reidentificação e vigilância.

O processo de digitalização também se estendeu aos demais Poderes. No caso do Judiciário, por exemplo, os processos eletrônicos e bases estatísticas ampliaram a produção e a abertura de dados, com painéis e serviços de consulta, enquanto no Legislativo, os dados abertos sobre deliberação, fiscalização, orçamento e processo legislativo fortalecem o acompanhamento em tempo real.

<><> O descompasso que redefine a desigualdade informacional

Nos dias de hoje prevalece um profundo desequilíbrio estrutural no interior do padrão de governança de população e território. De um lado, os sinais granulares e contínuos, concentrados em plataformas e infraestruturas privadas e, de outro, a estatística oficial que preserva o rigor, a representatividade e comparabilidade operada em ciclos mais lentos e com instrumentos concebidos por outro regime tecnológico.

O risco não é falta de dados, mas a perda de capacidade estatal legítima de medir e explicar, quando a informação mais detalhada passa a estar fora do Estado e, muitas vezes, fora de arranjos robustos de transparência e auditabilidade. A distinção entre dados para medir e dados para operar ajuda a entender porque a abundância informacional pode piorar, e não melhorar, o debate público.

A estatística oficial se apoia em princípios reconhecidos internacionalmente: profissionalismo, métodos científicos, transparência sobre fontes e limitações, e proteção de confidencialidade. Isso não é detalhe técnico, mas o contrato que sustenta a legitimidade da mensuração dos dados oficiais.

Quando dados extraídos do setor privado são importados diretamente para inferir emprego, preços, mobilidade, consumo ou dinâmica de estabelecimentos, surgem duas crises, a de comparabilidade e a de legitimidade.

Nos dados extraídos em plena Era Digital, prevalece a mudança inerente às aletrações de produtos e os processos, pois respondem a interfaces, regras de negócio, algoritmos, políticas de privacidade e incentivos comerciais. O que entra e sai do dado pode variar sem aviso, quebrando séries históricas e confundindo fenômenos no mundo da intransparência e fake news.

Além disso, a cobertura raramente coincide com a população-alvo da estatística. Ao se observar o universo de usuários de uma plataforma, clientes de um meio de pagamento ou participantes de um marketplace não se encontra necessariamente residentes, trabalhadores ou firmas, conforme definições oficiais. Sem o tratamento explícito de vieses, estabilidade e harmonização conceitual, o risco é substituir estatística por telemetria operacional que pode ser útil para gestão privada, porém frágil como evidência pública de longo prazo e orientadora de políticas públicas.

A pergunta deixa de ser apenas o que o dado mostra para quem mede, com qual finalidade, sob quais salvaguardas e com que possibilidade de escrutínio público? No Brasil, esse debate é moldado por duas exigências simultâneas.

De uma parte, a finalidade, necessidade (minimização), transparência e responsabilização no tratamento de dados pessoais contempladas pela Lei Geral de proteção de Dados (LGPD). De outra pelo direito de acesso, transparência ativa e passiva, e dever de prestação de contas definida pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Num ambiente em que utilidade cresce com granularidade e com a capacidade de ligar bases, o reúso de dados extraídos sem governança pode ser percebido como vigilância, captura privada de evidência pública ou estatística opaca que corrói confiança.

<><> O problema também é interno ao Estado

Como o próprio Estado passou a produzir dados operacionais em grande escala, o desafio não se limita ao setor privado. Em todos os Poderes e níveis federativos, cresce a necessidade de coordenação, padrões, proteção de privacidade e arquitetura de dados para transformar rastros digitais em capacidade estatal legítima, e não em acúmulo desordenado de bases.

Integrar fontes digitais ao regime de evidência pública não se resume em juntar bases. É necessário construir governança que preserve comparabilidade e confiança, respeite direitos, e permita uso público responsável. Um modelo consistente é a arquitetura em camadas.

Inicialmente a camada aberta e agregada dos dados públicos e indicadores com transparência e reúso. Na sequência a camada de acesso controlado pela estatística e a ciência garantindo ambientes seguros, auditoria, minimização e regras claras de finalidade.

Por fim, a camada operacional restrita a dados identificáveis limitados à prestação do serviço, com controles fortes. Essa arquitetura traduz, no plano operacional, a combinação de finalidade/necessidade (LGPD) com transparência (LAI) e com as garantias de confiança associadas à estatística oficial.

No eixo técnico-institucional, é crucial institucionalizar padrões específicos para dados extraídos, incluindo a avaliação de cobertura e vieses, a estabilidade temporal e o controle de versões com a rastreabilidade de transformações (linhagem do dado), a documentação metodológica e mapeamento conceitual para classificações oficiais e a auditoria e métricas de qualidades apropriadas à big data e à nuvem soberana.

No eixo político-jurídico, o ponto decisivo é que a governança seja interinstitucional e federativa, respeitando a separação de Poderes, mas convergindo em padrões mínimos de operabilidade. A finalidade estatística definida com salvaguardas contra reidentificação e inclusão de trilhas de auditoria, transparência metodológica de indicadores e mecanismos de acesso seguro que evitem circulação ampla de microdados.

Em síntese, a desigualdade informacional cresce quando a granularidade, velocidade e capilaridade dos dados se concentram fora do Estado e fora de regimes auditáveis. As estatísticas oficiais seguem sendo a referência pública de legitimidade e comparabilidade, mas precisam urgentemente de uma nova governança para dialogar com o inédito ecossistema digital.

Por isso, integrar tudo não apenas juntar bases. Mas construir um regime público de evidência em que o digital amplie a capacidade estatal e a qualidade do conhecimento sem substituir a legitimidade estatística por rastros sem transparência e direitos por opacidade e vigilância.

¨      Por que uma análise de conjuntura? Por Emir Sader

Qualquer força política que pretenda desempenhar um papel no século XXI tem que se dar conta das condições em que terá que atuar. A compreensão dessas condições torna-se indispensável para que tenha sucesso na disputa e possa ter um desempenho acorde com os novos fenômenos que caracterizam o novo século.

Essa análise precisa, antes de tudo, partir de uma visão do mundo contemporâneo, dos protagonistas em disputa, dos maiores desafios em jogo e de uma perspectiva de futuro.

O primeiro elemento novo e determinante no mundo atual é o declínio, ou até mesmo a decadência, da hegemonia norte-americana. Se o século XX foi um século norte-americano, por sua força política, econômica, tecnológica, cultural e militar indiscutíveis, este século apresenta um quadro distinto.

O predomínio norte-americano se baseava nesses fatores, assim como na ausência de um campo oposto com força em todos esses planos. A Guerra Fria apresentava um relativo equilíbrio apenas porque o campo oposto, liderado pela União Soviética, havia tido acesso à bomba atômica, retirando dos Estados Unidos o monopólio no campo militar.

Qualquer iniciativa militar de um campo teria uma resposta imediata do outro, o que levaria o mundo a uma catástrofe. Essa situação-limite é o que impediu — e segue impedindo — a existência de uma terceira guerra mundial, que levaria o mundo à destruição.

Este século já não é um século norte-americano. Diante do bloco liderado pelos Estados Unidos, que segue contando com a Europa e o Japão, surgiu um novo bloco — os Brics —, que reúne a força econômica e tecnológica da China, o poderio militar da Rússia, a capacidade de articulação política do Brasil e uma longa série de países já incorporados ao grupo, incluindo antigos aliados dos Estados Unidos, como países petroleiros do Oriente Médio, além daqueles que pretendem se somar a esse movimento.

Por sua vez, o segundo mandato de Donald Trump representa quase uma espécie de suicídio político dos Estados Unidos, ao buscar afirmar interesses próprios do país em contraposição aos de praticamente todos os outros campos.

Nunca os Estados Unidos estiveram tão isolados na América Latina. Vários de seus tradicionais aliados — México e Colômbia, entre eles — assumem posições distintas e, em alguns casos, opostas às do império em declínio. A política de uso de tarifas comerciais, que já se revelou inócua diante do Brasil, promove movimentos de reação e isolamento do governo norte-americano.

A própria Europa, antiga aliada dos Estados Unidos, ao se ver atacada — inclusive de forma grosseira, como nas ambições de apropriação da Groenlândia e na imposição de tarifas — passa a se distanciar, pela primeira vez de forma explícita, da potência norte-americana. Até mesmo o Canadá, vizinho que o governo Trump chegou a pretender anexar, estabelece acordos estratégicos com a China.

O isolamento promovido pelo governo de Donald Trump apenas acentua o declínio ou a decadência do império norte-americano, favorecendo a atuação da China e a expansão dos Brics.

Ao mesmo tempo, o neoliberalismo fracassou, tanto na Europa quanto na América Latina. Não há país que, tendo adotado esse modelo, esteja bem. Em contraste, os que adotam políticas antineoliberais apresentam melhores resultados.

Esse novo cenário afeta diretamente a atuação do Brasil e de todos os protagonistas que operam no país — governos, partidos, empresas estatais e privadas, movimentos sociais. São fatores tão determinantes que exigem análises de conjuntura iniciadas no plano internacional, passando pelo latino-americano e, depois, concentrando-se no Brasil.

O governo Lula conseguiu fazer com que a economia voltasse a crescer, alcançou o que pode ser considerado pleno emprego e manteve o controle da inflação. Apesar de não dispor de maioria no Congresso, o que o obriga a firmar alianças e até a incorporar forças de centro ao governo, conseguiu dar continuidade à prioridade das políticas sociais que sempre caracterizou os governos do PT. Reforçou o Estado como elemento de propulsão do crescimento econômico, de regulação da economia e de projeção do país no plano internacional.

Dessa forma, Lula aparece como o candidato que derrotaria todos os seus eventuais adversários em uma disputa por um quarto mandato do PT. A direita não consegue se unificar em torno de um nome, dividida entre o governador de São Paulo — aparentemente o preferido do grande empresariado — e um filho de Bolsonaro, que desponta em melhores condições nas pesquisas.

A direita brasileira segue sendo predominantemente bolsonarista, mesmo com seu principal líder condenado e preso, e, sobretudo, sem apresentar qualquer herança positiva de seu governo. O debate de campanha tende, assim, a se mostrar mais favorável a Lula, que pode propor a continuidade dos programas bem-sucedidos do governo atual e a necessidade de seu aprofundamento.

Outro tipo de análise de conjuntura é possível, ainda que tenha dificuldades para contornar os elementos aqui apresentados. O que é absolutamente indispensável, porém, é a existência de uma análise de conjuntura — internacional, latino-americana e brasileira — sem a qual se atuaria sem qualquer bússola capaz de orientar governos, partidos, empresas estatais e privadas e movimentos sociais.

A ausência de uma compreensão adequada das condições em que se atua ampliaria enormemente os riscos e as possibilidades de erro, fazendo com que, em vez de aproveitar condições favoráveis, se tropeçasse nelas e se perdessem ótimas oportunidades.

 

Fonte: A Terra é Redonda/Brasil 247