Palavra de Sá

Bahia registra mais de 700 casos de intolerância religiosa em 2025 e delegado destaca predominância do racismo religioso

A Bahia registrou cerca de 759 ocorrências relacionadas referentes ao crime de racismo, que inclui discriminações referentes a raça, cor, religião ou procedência nacional. Nesta quarta-feira, dia 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Bahia Notícias divulga os dados obtidos junto à Polícia Civil da Bahia.

O material da Polícia Civil ainda destaca que, entre os 759 registros, estão os casos ocorridos em ambientes digitais ou em meios de comunicação. Neste caso, 23 denúncias ocorreram a partir de ataques em meios de comunicação, o equivalente a 3,03% do total. Os números apontam que cerca de 43,6% dos casos ocorreram justamente na capital baiana, que figurou com 329 boletins de ocorrência registrados no ano passado, sendo 8 deles em casos ocorridos em meios de comunicação digitais.

O BN conversou com o delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrim), para compreender como se dá o processo de acolhimento das denúncias e investigação dos casos registrados na unidade desde a sua inauguração há exatamente um ano.

Em entrevista, o delegado da Polícia Civil relata que uma das principais ações da unidade no último ano foi divulgar a existência da Decrim e sua importância temática. “Nesse período de 2025, a gente fez muita divulgação da unidade, inclusive, a gente foi em vários terreiros, em igrejas, em outros templos também para divulgar a unidade, nos colocar à disposição e a gente percebe que começou a ter um aumento de demanda”, detalha.

Ele conta que uma parte das vítimas se sente mais à vontade para denunciar os casos ao saber que receberão um atendimento especializado nesta temática. “Muitas pessoas que a gente atende às vezes chegam aqui e falam assim: ‘Não, eu sofro intolerância religiosa há 20 anos. Eu tenho uma vizinha que comete todo tipo de intolerância, fala todo tipo de coisa, há 20 anos, mas eu nunca registrei’. Então, hoje eu vim aqui registrar porque eu soube que tem uma delegacia especializada”, relata.

A Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrim) funciona dentro do Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD), localizado no Engenho Velho de Brotas, e atua na repressão e investigação de crimes de racismo e intolerância religiosa de forma complexa, além de especificidades como LGBTfobia e violências direcionadas a pessoas idosas.

RACISMO RELIGIOSO

Ricardo sustenta ainda que, apesar da imensa diversidade religiosa da Bahia, os casos de violência ainda seguem atrelados às religiões de matriz africana. “A delegacia é de combate à intolerância religiosa, ou seja, a gente é uma delegacia aberta para todas as religiões, para proteger a liberdade das pessoas de professar qualquer religião, mas, no final das contas, aqui em Salvador é 99% contra as religiões de matriz africana”, certifica.

No que diz respeito ao “formato” destas violências, o delegado destaca que “esses crimes de intolerância religiosa acontecem das mais variadas formas, nas mais variadas situações e locais que a gente pode imaginar”. “A gente tem muitos crimes de intolerância religiosa, por exemplo, que acontecem em transportes públicos”, detalha.

Ricardo então discorre sobre uma sequência de casos registrados em vagões de metrô em Salvador. “Tem casos de casos de pessoas que sofrem de intolerância religiosa simplesmente por estar usando uma guia do candomblé, ou então um ojá, uma vestimenta do candomblé, e só por isso sofre esses casos de intolerância religiosa”. Ao BN, ele explica que alguns casos também são tipificados como injúria racial, com penas entre 2 a 5 anos.

“Tem também o crime de injúria racial, que é de 2 a 5 anos, que envolve ofender pessoas com palavras, usar palavras e termos pejorativos contra essas pessoas. Então a gente sempre analisa esses casos para saber onde é que encaixa, se encaixa na lei de crimes sociais, se encaixa na no Código Penal para que a gente possa definir qual o procedimento que a gente faz aqui na delegacia”, diz o delegado.

COMO DENUNCIAR

Em entrevista ao BN, o delegado relata que, para garantir o processamento e investigação das denúncias, todos os materiais e provas possíveis podem ser utilizados. “Nas nossas investigações a gente usa todo tipo de prova possível, depende muito de como acontece. Então, grande parte das vezes nós temos testemunhas, muitas vezes o crime a gente só consegue provar através de testemunhas”, menciona. Assim, o titular da Decrim detalha que não apenas a denúncia é importante, mas também a colaboração comunitária.

“Outra dificuldade que a gente tem, porque às vezes as testemunhas não querem vir na delegacia. Às vezes a pessoa fala assim: ‘Eu não quero me meter’, mas mesmo essas pessoas que não querem, a gente íntima e faz com que elas venham aqui para contar o que aconteceu”, assegura. E completa: “Então, é importante que essas pessoas, quando forem vítimas desses crimes de intolerância religiosa, consigam pelo menos um nome de algumas testemunhas para a gente conseguir adiantar nossa investigação”.

Ainda sobre o processo de investigação e judicialização dos casos, o gestor entende que “os crimes, não só de intolerância religiosa, mas os crimes de racismo no geral, dependem de uma subjetividade muito grande”. Ele então explica que isso ocorre pois muitas vezes a violência é silenciosa.

“A gente depende da intenção das pessoas. Então é muito fácil quando a gente vê um crime, por exemplo, que a pessoa chama o outro de determinadas palavras, mas em determinadas situações, por exemplo, que a pessoa impede a entrada de uma pessoa [em algum lugar] ou tem determinado comportamento diferenciado em relação a pessoa de determinada religião, é um pouco mais difícil porque a gente precisa demonstrar a intenção daquela pessoa”, elucida o delegado Amorim.

Ricardo, no entanto, garante que a responsabilização dos suspeitos pode ser garantida de outras formas. “A gente tem uma dificuldade em relação a isso, só que a gente faz uma análise de contexto, ouve muitas testemunhas até a gente ter um um arcabouço suficiente para dizer: ‘Não, esse comportamento está diretamente relacionado à intolerância religiosa praticada por essa pessoa’”, sustenta.

LÓGICA DOS CRIMES

Assim como os números da Polícia Civil apontam, a Decrim também recebe denúncias relacionadas a crimes cometidos em ambientes virtuais. Segundo o delegado Ricardo Amorim, a crescente de casos deste tipo ocorre em decorrência da digitalização acelerada da vida social. No entanto, muitos não imaginam que as práticas criminosas realizadas em ambientes virtuais podem ser fiscalizadas e punidas.

“As pessoas hoje vivem muito conectadas, vivem muito tempo na internet, às vezes não têm coragem de praticar um crime pessoalmente e se sentem muita vontade de pegar um celular, entrar na rede social, ver determinada pessoa de uma religião e fazer todo tipo de comentário pensando: ‘Não, a polícia nunca vai chegar em mim, ninguém nunca vai me identificar’”, salienta.

Ele afirma, no entanto, que a polícia já vem se especializando neste tipo de caso: “A gente aqui na delegacia tem um núcleo cyber, que é um núcleo de investigação de crimes cibernéticos”.

Ricardo delimita que, com o auxílio do núcleo, a maioria dos suspeitos de crimes cometidos em meios de comunicação são rapidamente identificados. “A gente recebe muitas denúncias de crimes praticados através de redes sociais como WhatsApp, Facebook, Instagram, e a gente parte do comecinho da investigação para identificar se as pessoas cometem esses crimes e a maioria das vezes a gente consegue identificar as pessoas. A gente faz toda a investigação e encaminha para justiça para essa pessoa entender que, mesmo em casa, escondida atrás do celular, ela também vai ser alcançada pela justiça”, ressalta.

O delegado destaca ainda que no caso de traçar um perfil dos suspeitos, incluindo crimes e cibercrimes, os dados revelam muito pouco. “A polícia fez inclusive, no final do ano passado, uma pesquisa sobre o perfil dos autores, o perfil das vítimas, do gênero, idade e tudo mais, mas a gente percebe que não tem uma discrepância tão grande. É basicamente 50% a 50% em relação ao gênero e tem uma pequena predominância de crimes praticados por pessoas entre 40 e 60 anos, mas a gente tem pessoas praticando crimes de intolerância religiosa de todas as cidades, inclusive em escolas”, explica.

É neste sentido que o titular da Decrim explica que o trabalho de prevenção e educação social são um pilar importante do trabalho da Polícia Civil. “Durante o ano de 2025, como é o primeiro ano da delegacia, a gente fez muitos trabalhos de informação, de orientação. Por exemplo, a gente foi em várias escolas, a gente conversou em hospitais, a gente conversou com segurança de shopping, a gente conversou com seguranças de metrô. Então, a gente faz todo tipo de coisa para poder orientar as pessoas”, destaca.

Ele sucinta que este trabalho é direcionado não apenas às vítimas, mas também aos suspeitos. “Para que tanto as vítimas saibam que é o crime, saibam que existe a delegacia, qual é o caminho elas precisam tomar, quanto os autores também saberem que se eles cometerem este crime, eles vão ser penalizados, porque existe uma estrutura específica para isso”, afirma.

•        Racismo, discurso de ódio e extrema direita: por que os terreiros lutam e não recuam

No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, os terreiros brasileiros saem às ruas para denunciar os efeitos estruturais do racismo religioso e enfrentar o avanço do discurso de ódio da extrema direita, representado pelo bolsonarismo. A data é marcada pela presença e pelo legado ancestral da saudosa Mãe Gilda de Ogum, fundadora do Axé Abassá de Ogum, vítima de racismo religioso, cuja memória inspira a resistência e fortalece a luta dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

A luta e a presença ancestral de Mãe Gilda de Ogum constituem fundamento necessário que impulsiona, em todo o país, iniciativas voltadas ao fortalecimento dos coletivos de terreiro e à incidência institucional, com o objetivo de garantir a promoção de políticas públicas específicas de enfrentamento ao racismo religioso. Dados sistematizados em 2025 indicam que 80% dos terreiros no país já sofreram algum episódio de racismo religioso, violência física ou material.

Os povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana são parte constitutiva da formação social e histórica do Brasil. Pensar como as violências estruturais afetam as formas de existir e a continuidade das comunidades de terreiro é um ato político que nos convoca a refletir sobre os caminhos e possibilidades que a disputa por um projeto de país com caráter popular nos coloca. As comunidades de terreiro não estão isoladas do contexto histórico e político do país; ao contrário, estão profundamente enraizadas na realidade nacional.

O III ÈGBÉ – Encontro Nacional da Cultura de Povos de Matriz Africana, realizado entre os dias 14 e 16 de junho de 2024, em Belo Horizonte, foi um marco histórico contemporâneo ao afirmar, em seu documento final, a posição dos macumbeiros de esquerda, que, ao analisar o contexto político do país, apresentaram apontamentos e reflexões importantes sobre o papel de liderança que as comunidades de terreiro podem desempenhar na atual conjuntura para o enfrentamento das práticas e dos discursos de ódio representados pela extrema direita, cuja agenda inclui impulsionar medidas que criminalizam e perseguem os Povos de Terreiro em todo o país.

Os processos organizativos e de intervenção política das comunidades de terreiro têm se ampliado à medida que avançam na ocupação de importantes espaços institucionais e na formação de coalizões com outros movimentos populares. Ressalta-se que uma das grandes conquistas do último período foi a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, instituída pelo Decreto nº 12.278, de 29 de novembro de 2024, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de implementar medidas intersetoriais para garantir direitos, promover a cultura e a memória e enfrentar o racismo estrutural e religioso.

Outro avanço relevante no campo institucional foi a criação da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, no Ministério da Igualdade Racial. Avanços como esses são fruto das lutas e dos processos organizativos dos Povos de Terreiro, que garantiram mobilizações e demarcaram posições críticas e necessárias para a efetivação de direitos fundamentais.

Avanços e movimentos de resistência, ancorados no saber ancestral e na arte e cultura negra de construir políticas de libertação, chamam nossa atenção para a necessidade de uma posição crítica e ancestral diante de qualquer alinhamento de lideranças de terreiro ao pensamento neofascista, ou à ocupação de palanques e trios elétricos da extrema direita, que comungam com discursos e medidas que estruturam o racismo e o ódio religioso contra os povos de terreiro.

Nossas casas, roças e terreiros não estão isolados da disputa que se coloca para o próximo período; essa é uma compreensão necessária para que nossas escolhas não resultem no esvaziamento das conquistas constitucionais e das políticas públicas que conquistamos e retomamos no último período.

A política do não recuo dos Povos de Terreiro é fundamental para pensar um projeto de país diverso, plural e seguro. Não desistir desse horizonte histórico é dar continuidade à luta das mais velhas e dos mais velhos que pavimentaram nossas conquistas e representam fortaleza para nossos projetos de resistência.

As caminhadas contra o racismo religioso, a ação dos coletivos de terreiro nos territórios, encontros, seminários, as cozinhas populares, manifestações e processos de incidência política e institucional fazem parte da luta e da oferenda necessária que colocamos aos pés dos ancestrais, em sinal de respeito e continuidade.

Por tudo isso, esperamos que possamos alimentar nossa prática militante de terreiro, como no 1º Plantio de Feijão para Ogum, realizado no Centro Agroecológico Paulo Kageyama, em Jarinu, interior de São Paulo — importante iniciativa do Coletivo de Povos de Terreiro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

 

Fonte: BN/Brasil de Fato