Palavra de Sá

Negros têm 49% mais chance de serem assassinados no Brasil

No Brasil atual, a cor da pele é fator de risco. Pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) e publicada nesta sexta-feira (23/01) indica que pessoas negras têm 49% mais chances de morrer assassinadas do que aqueles identificados como brancos. O estudo foi realizado pelos médicos Antonio Pazin Filho, professor na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, e Rildo Pinto da Silva, pesquisador na mesma instituição, a partir do cruzamento de dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. A pesquisa foi publicada na revista Ciência & Saúde Coletiva. "Há fortes evidências de que simplesmente a cor da pele é a causa de morte violenta ", afirma Silva. Ele explica que o estudo foi desenhado criando "grupos iguais que sejam diferentes apenas na cor da pele" justamente para verificar se o desfecho "morte violenta" é diferente para negros em relação à cor de comparação, no caso a branca. "É possível afirmar que […] negros, pardos e pretos, morrem mais por morte violenta que os brancos em função da cor da pele. E esse é um ponto importante do estudo: a tentativa de mostrar causalidade relativa à cor da pele", explica.

<><> Cor da pele como fator de risco

Este trabalho, que levou quase quatro meses, serviu para eliminar o peso de outros fatores, como escolaridade, idade, sexo e local de moradia. Assim, os pesquisadores chegaram ao peso que a cor da pele tem como fator de risco independente para que um brasileiro morra assassinado. Silva diz que seu trabalho atualiza "um dado sabido" ou seja, "que negros morrem mais [de forma violenta] do que brancos". E, acima de tudo, demonstra que "há forte evidência de que isso seja em grande parte devido à cor da pele". Em números absolutos, a discrepância entre negros e brancos é ainda maior. Em 2022, conforme aponta a pesquisa, houve 42.441 mortes por homicídio no país. Destes, 32.540 – quase 80% do total – eram pretos ou pardos. Foram identificadas como brancas 8.968 vítimas.

<><> Casos com repercussão midiática

De certa forma, a pesquisa explicita e confirma com dados aquilo que já se vê em casos de repercussão midiática. Por exemplo o que ocorreu em São José do Rio Pardo, interior paulista. No dia 10 de janeiro, um jovem negro morreu no hospital. Segundo testemunhas, ele havia sofrido agressão policial horas antes.

# Julho, 2025. Um marceneiro carregava uma mochila e foi atingido por um disparo na cabeça quando aguardava o ônibus em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. Ele era negro. Conforme boletim de ocorrência, o tiro foi dado por um policial, por engano.

# Cinco anos atrás, uma operação policial deixou 28 mortos no bairro do Jacarezinho no Rio de Janeiro. Todos negros. Ato convocado pelo movimento Coalização Negra por Direitos classificou o episódio de genocídio.

# Agosto de 2025. Um homem negro entrou em um supermercado em Santo André, na Grande São Paulo. O segurança o achou suspeito e atirou contra ele, que não sobreviveu.

# Em novembro de 2020, um prestador de serviço negro foi espancado e asfixiado até a morte por seguranças de um supermercado em Porto Alegre , desencadeando uma onda de protestos antirracistas em todo o país.

No artigo A Dor da Cor: A Maior Chacina da Democracia Brasileira e o Rio de Janeiro a questão racial é lembrada como central ao analisar as vítimas da megaoperação policial que deixou 132 mortos no Rio , em outubro. O texto é assinado pelo defensor público Patrick Caicedo, professor na Universidade de São Paulo (USP), e pelos sociólogos Marcelo Campos, professor na Universidade Federal de Juiz de Fora e presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação, e Paulo César Ramos, coordenador do projeto Reconexão Periferias e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.

<><> "Normalização"

O médico Silva argumenta que o rigor científico da pesquisa faz com que seja "muito difícil fugir da afirmação de que a violência tem como causa a cor da pele". "Um negro tem maior risco de ser assassinado que um branco, mesmo vivendo em municípios com alta violência", pontua. "Acho que a violência contra negros está passando por um processo de normalização, alimentada pela polarização social e política", comenta. "Conversei com algumas pessoas, todas brancas, sobre o estudo. A reação delas foi do tipo: 'isso é óbvio' ou 'isso é normal'.” Para o pesquisador, há uma tendência "desumanizadora" da questão. Silva acha importante ressaltar que ele próprio é branco. "A resposta que se pretende é 'isso é importante'", salienta.

Especialistas ouvidos pela reportagem veem o estudo como importante. "E, infelizmente, com dados que são coerentes ao padrão histórico que já conhecemos no Brasil", avalia o jurista Flávio de Leão Barros Pereira, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Pereira enfatiza que o estudo deixa claro o quanto "o recorte racial", na sociedade brasileira, é um "marcador de risco". "O que ele revela é algo mais profundo e mais perverso: a cor da pele opera como marcador social de desproteção. Pessoas negras são vistas como suspeitas, descartáveis ou passíveis de violência letal, tanto em contextos interpessoais quanto institucionais", completa o filósofo e teólogo David Santos, frade franciscano e diretor-executivo da organização Educafro Brasil. "Isso é racismo estrutural em ação, um sistema que produz mortes, mesmo quando ninguém verbaliza o preconceito."

O sociólogo Paulo Niccoli Ramirez, professor na Fundação Escola de Sociologia de São Paulo e na Escola Superior de Propaganda e Marketing, lembra que os números "comprovam o diagnóstico de vários intelectuais brasileiros", que já vêm revelando o quanto "a sociedade brasileira é racista". "Há um processo em marcha desde a colonização de extermínio dos corpos negros", descreve ele. "É como se os corpos negros fossem descartáveis , matáveis, em uma sociedade dominada por brancos".

<><> "Resultado não traz surpresa"

Tal discurso ecoa o que escreveu o intelectual e ativista Abdias do Nascimento (1914-2011), no livro O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado, publicado em 1978. Na obra, Nascimento desconstrói o mito de que haja uma harmonia racial no Brasil. Para Santos, a pesquisa publicada traz "grave preocupação e indignação ética", ainda que não represente "surpresa". "O estudo confirma, com rigor científico incontestável, aquilo que o movimento negro brasileiro denuncia há décadas: o racismo, no Brasil, mata . O dado mais contundente e politicamente revelador é demonstrar que, mesmo quando se controlam variáveis como escolaridade, idade, sexo e território, a população negra permanece exposta a um risco substancialmente maior de homicídio", enfatiza Santos. "Isso desmonta qualquer narrativa que tente reduzir essa violência à pobreza ou à desigualdade social em abstrato."

<><> Caminhos

Se a pesquisa escancara o problema, é possível pensar em caminhos para melhorar a situação. O médico Silva acredita que a mudança depende de três eixos: mais ativismo, com grupos representativos se apropriando de estudos como este para pressionar autoridades para mudanças estruturais; evitar respostas simplistas e polarizadas, buscando combater problemas locais com planos de ação que considerem as complexidades; e mais investimentos em educação de qualidade – o que, para ele, representaria uma mudança estruturante verdadeira. "A superação desse quadro exige intervenção política profunda, que vá além de medidas superficiais", acrescenta David Santos. "Precisamos de reformas estruturais na segurança pública, com controle rigoroso do uso da força, responsabilização efetiva de abusos, educação antirracista, políticas públicas que reduzam desigualdades e afrontem diretamente o racismo institucional."

•        Como o Brasil combate o racismo?

A intersecção entre violência policial e o racismo contra negros é uma realidade histórica no Brasil, e duas pesquisas distintas evidenciaram esse contexto na última semana. Na quarta-feira (19/07), o Núcleo de Estudos de Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), mostrou que jovens negros têm duas vezes mais chances de serem abordados pela polícia do que os brancos. A pesquisa ouviu 800 crianças e 120 adolescentes de escolas públicas e privadas de São Paulo, entre 2016 e 2019. O percentual de crianças negras abordadas foi de 21,5%, enquanto brancos foi de 8,33% e pardos 9,74%. O 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que o país teve 47.508 mortes violentas intencionais no ano passado. Desse total, 76,5% dos mortos eram negros. Ainda segundo o relatório, 83,1% das vítimas de intervenções policiais no país são negros. Segundo o Fórum, esses números escancaram o racismo estrutural da sociedade, ressaltando ainda que a "seletividade penal tem cor”.

O cenário apontado pelos estudos mostra que a situação é complexa. Em resposta, a articulação dos movimentos da sociedade civil tem enfrentado o racismo com a organização de grupos diversos. Neste dia 25 de julho, data que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a DW Brasil mostra algumas das movimentações de combate ao racismo e à violência policial no país.

<><> Violência policial no foco

A correlação violência racial e as denúncias advindas desse processo nortearam a pesquisa de doutorado do sociólogo Paulo Ramos, pesquisador do Núcleo de Justiça Racial e Direito/FGV Direito-SP e do Núcleo Afro Cebrap.  Defendida em 2021 na Universidade de São Paulo, ele estudou a maneira como o movimento negro denunciou a violência policial entre 1978 e 2018. Ao analisar documentos históricos, jornais e panfletos, ele definiu uma periodização dividida em três partes: discriminação racial (1978-1988), a violência racial (1989-2006) e o genocídio negro (2007-2018). "Cada um desses períodos forma algo que chamo de ‘ponte semântica'. Elas sintetizam e traduzem um conjunto de experiências da vida do povo negro na disputa entre a vida comum e política. Foi em torno dessas palavras que o movimento negro organizou suas pautas”, afirmou Ramos à DW Brasil. "As mudanças também indicam uma radicalização do protesto negro. Nos anos 1980 interessava dizer que no Brasil existia o racismo e fazer um combate ao mito da democracia racial ou a ideia de que o país na presencia violências e discriminações raciais. Nos anos 1990, já sob a democracia formal, havia uma pauta de mostrar como a violência policial caracteriza todas as outras formas de violência vivenciadas pela população negra, com casos emblemáticos, como a Chacina da Candelária e o Massacre do Carandiru", disse. 

O sociólogo mostra que, a partir dos anos 2000, com mais estatísticas, o quadro geral de identificação da violência policial ganhou nova perspectiva. "Nós conseguimos enxergar níveis absurdos de homicídios. Saímos de 20 mil por ano na década de 1980 para 50 mil nos anos 2000. Por isso a palavra ‘genocídio' ganha força dentro do movimento negro em meados de 2007, ao mostrar uma confrontação ao Estado brasileiro e sua forma de atuação.” Paulo argumenta que a articulação antirracista no Brasil está majoritariamente vinculada a casos de violência policial. Ele não considera a pauta um vetor político para as organizações, por haver outras formas de violência, mas ressalta que a agenda de ataques é prioritária dentro das entidades. Diante desse cenário, o sociólogo pondera que é preciso haver uma mudança perspectiva "O movimento negro sabe responder aos casos de violência de policial. O grande problema é que não existe dentro do próprio movimento, assim como não há na esquerda e no progressismo em geral, uma pauta de segurança pública que seja afirmativa e que não se limite a dizer que algo não pode acontecer. Se você perguntar às principais organizações o que é "uso progressivo da força” elas não saberão explicar. É grave.”

<><> A sociedade civil em disputa

A década de 1970 é tida como emblemática pela luta racial no Brasil por abarcar a criação do Movimento Negro Unificado (MNU), em 1978, como forma de denúncia às violências contra a população em meio à ditadura militar. "Nossa principal pauta é a luta contra a violência policial e o combate à truculência do Estado”, afirmou à DW Brasil Ieda Leal, coordenadora nacional do MNU e Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da igualdade Racial no Ministério da Igualdade Racial.

O MNU foi criado após a morte do feirante Robson Silveira da Luz, de 21 anos, nos porões da 44ª Delegacia de Guaianases, em 1978. O surgimento e o fortalecimento da entidade nos anos seguintes serviram de ponte para que outros grupos se mobilizassem em torno do combate ao racismo. Paulo Ramos cita como exemplo grupos importantes na conjuntura atual, como a Convergência Negra, a Coalizão Negra por Direitos e a Frente Nacional Antirracista. "Nem sempre as organizações estão alinhadas em todas as suas pautas e estratégias, mas elas convergem no que diz respeito ao combate às violências.” Ele diz que, se faltam propostas na área da segurança pública, elas aparecem no campo da educação e saúde, com sucesso legislativo. A tese é corroborada por Ágatha de Miranda, pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito e do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV-SP. "Se hoje nós temos formulações de combate ao racismo é porque há uma prática antirracista da sociedade civil”, ressaltou.  Ela cita o Estatuto da Igualdade Racial, a lei 10.639, do início dos anos 2000, que introduz o ensino de história da África nas escolas para uma "outra leitura de construção da sociedade brasileira”, e a política de cotas, de 2012, que facilita o acesso de jovens negros e pobres às instituições de ensino superior.

"É a produção do saber científico que pode pautar a definição de políticas públicas para a população negra e que também impacta a própria discussão do racismo na sociedade. Hoje, os espaços públicos, dentro do espaço constitucional, o racismo está sendo debatido e isso é uma conquista do movimento negro. O racismo precisa ser evidenciado como racismo e a maneira como ele se apresenta nas relações sociais”, ponderou Miranda. Ramos ressaltou ainda uma interlocução importante dentro do movimento negro com grupos de mães que perderam seus filhos como alvo de violência policial. Um exemplo é o Mães de Maio, criado em 2006, como forma de protesto a morte de jovens durante os confrontos entre forças de segurança em São Paulo e a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).  "É triste que esse movimento cresça, porque significa mais violência. Mas elas fazem um enfrentamento importante perante o Estado”. Elas e outras entidades encabeçaram as mobilizações para que a Polícia Militar de São Paulo utilize câmeras corporais durante o serviço, prática instituída em 2020. Em maio deste ano, uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que a letalidade policial em serviço caiu 62,7% desde a instituição da proposta.

Diante disso, entidades do movimento negro querem instituir política semelhante em seus estados, como na Bahia, onde uma pessoa negra é morta a cada 24h, segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança divulgada em novembro de 2022. "Exigimos a adoção de câmeras nas lapelas, golas, fardamentos, de todas as pessoas responsáveis pela segurança da população baiana”, diz um trecho do manifesto assinado por organizações como MNU e Rede de Mulheres Negras da Bahia lançado em março. Em entrevista à TV Globo na segunda-feira (24/07), o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, disse que as câmeras serão instaladas até o fim do ano.

<><> Mulheres como protagonistas

A mobilização do movimento negro teve e tem participação fundamental das mulheres, que participaram da criação de entidades importantes, como como Geledés – Instituto da Mulher Negra, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e o Criola. Sueli Carneiro, Lélia González, Lúcia Xavier, Cida Bento, Nilma Bentes, entre outras, são algumas das protagonistas. "Não existe movimento negro no Brasil sem as mulheres organizadas”, analisa Priscilla Rocha, advogada com atuação em Direitos Humanos, integrante da Coalizão Negra por Direitos e da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas. Essa centralidade feminina se faz cada vez mais necessária, diante da violência que as atinge. Em março, a Anistia Internacional mostrou que Mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio no país. "É um retrato cruel do racismo, ainda mais se olharmos uma diminuição na violência contra mulheres brancas.” Ela argumenta que o fortalecimento de articulação das mulheres negras é decisivo para impactar o antirracismo de maneira ampla. "É uma atuação na base, porque elas são responsáveis pelo cuidado da sociedade, que dão suporte para outras mulheres, geralmente brancas, atuarem como vetores da economia e também de militância nos seus espaços. É a interseccionalidade entre raça e gênero que se faz necessária no país em prol das mulheres negras”

Ponto importante na disputa por melhores condições sociais foi a aprovação da PEC das Empregadas Domésticas, em 2012, que dá direitos trabalhistas às trabalhadoras historicamente marginalizadas pelo Estado. A aprovação da medida é resultado de anos de luta do movimento negro. "Ainda que ele seja negligenciado em muitos casos, é fundamental. As empregadas domésticas são parte do movimento negro, porque são uma herança escravagista. Esse direito precisa ser exercido de forma integral.” Para além dos avanços institucionais, Rocha afirmou que há um empoderamento da mulher negra nos últimos anos, que abarca estética e novas maneiras de viver. "É uma liberdade que resulta dessa luta das mulheres e que reflete nas mais diversas lutas. Mesmo sendo sobre estética, é sobre como essa mulher se vê e estabelece relações familiares, profissionais e sociais. É um fortalecimento do que é ser mulher negra que impacta minha mãe, minha avó e que altera a correlação de forças no país.”

<><> Novas formas de luta

Como destacou Paulo Ramos, os diversos movimentos negros tentam encontrar justiça social com diferentes estratégias. Uma delas é a financeira, como defende Frei David, fundador da Educafro, entidade fundada em meados da década de 1990 com a intenção de promover a entrada de jovens negros e pobres em instituições de públicas e privadas de ensino superior.

Nos últimos anos, a Educafro tem participado, ao lado de outras organizações, de ações civis intituladas Termos de Ajuste de Conduta (TAC). São acordos entre o Ministério Público e empresas que violaram algum direito coletivo. No caso da Educafro, ações contra práticas racistas. "Estamos mudando a forma de lutar contra a violência”, disse Frei David à DW Brasil. A entidade usou o expediente em diversas oportunidades, como na morte de João Alberto Freitas, em novembro de 2020, asfixiado em uma unidade do Carrefour no Rio Grande do Sul – o acordo foi de que uma indenização de R$ 115 milhões fosse revertida para ações de combate ao racismo. Outro acordo é referente à morte de Genivaldo de Jesus, homem negro de 38 anos que também morreu asfixiado em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, em maio do ano passado, no sul de Sergipe.

Frei David afirma que os valores da indenização ainda não foram definidos, mas que o governo federal já reconheceu o pedido do TAC. O acordo deve ser assinado pelo ministro da Justiça, Flavio Dino, no início de agosto. Entre as 30 medidas solicitadas no termo de ajuste, a Educafro pede a instalação de câmeras na roupa de todos os policiais rodoviários federais. Os acordos propostos pela Educafro não são unanimidade dentro do movimento negro. A justificativa é de que isso pode enfraquecer a luta em torno de mais direitos. Frei David discorda. "Vivemos no capitalismo e o movimento social descobriu e decidiu mexer com o sangue do capitalismo, que é o dinheiro. É a única linguagem que eles entendem - perdas e ganhos financeiros. Estamos mexendo com o ganho deles e sinalizando que a repetição do racismo estrutural em suas instituições vai resultar em perda financeira.”

 

Fonte: DW Brasil