Palavra de Sá

Teocracia à brasileira

Precisamos tanto do Estado Laico quanto de alimento, emprego, casa. Sem ele, não teremos democracia e liberdade, especialmente as mulheres. É o que vemos nas teocracias ou nos lugares com leis e instituições baseadas em crenças religiosas. Indubitavelmente, o fundamentalismo religioso é uma estratégia autoritária e patriarcal de poder.

Nos últimos dias, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou a divulgar os microdados do Censo Demográfico de 2022. Chama a atenção a forma com que a desigualdade de raça, renda e gênero se perpetuam. Nesse contexto, nada parece mais real e urgente que mudar essa situação, acabar com a fome e a miséria, reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres, resgatar as mulheres que exercem trabalhos domésticos à condição de trabalhadoras. A dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores e a vida das mulheres, ameaçadas pelo feminicídio que só cresce, são pautas que se juntam àquelas. Todas requerem ações urgentes e mobilizadoras de consciências e políticas públicas. Falar em outras coisas parece abstrato, longe da vida concreta das pessoas que sofrem.

Democracia e Estado laico aparecem para muitos como névoa, vapor de água que some logo que sai da panela que prepara o café. Mas nada mais concreto e fundamental. Sem democracia real não se conquistam políticas que garantam a dignidade humana, nem que enfrentem as desigualdades, muito menos que efetivem direitos. E, nos dias de hoje, na América Latina e em vastas regiões do planeta, cada vez mais se percebe que há uma simbiose entre esses dois conceitos: democracia e Estado laico. Ainda mais porque observamos que um dos caminhos mais importantes para a destruição da democracia tem sido as religiões unidas com as plataformas fascistas e de extrema-direita.

No Brasil, é comum tratar o crescimento das igrejas neopentecostais e seu envolvimento na política institucional (partidos, parlamentos, governos) como a expressão do que de mais reacionário temos na política, esquecendo que outras igrejas, especialmente a católica romana, ou são a origem desses processos ou estão irmanadas com a extrema-direita dita evangélica. Salvo, é claro, pessoas e grupos que não se subordinam ao pensamento patriarcal retrógrado da hierarquia dessas igrejas.

Recentemente esse sinal de alerta tomou forma com a criação da Bancada Cristã na Câmara dos Deputados (Projeto de Resolução PRC 71/25), unindo as frentes parlamentares evangélica e católica. Na votação de um requerimento de urgência para a votação desse Projeto de Resolução, votaram a favor 398 deputados e deputadas e apenas 30 foram contra, em uma demonstração de força do grupo cristão. O projeto incorpora ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o direito dessa Bancada Cristã participar do Colégio de Líderes, instância que existe para que os líderes partidários possam compartilhar o poder do presidente com respeito à definição da pauta do que será discutido e votado no Plenário e outros temas. Além dos líderes partidários, participam do Colégio de Líderes uma representante da Bancada Feminina e um ou uma representante dos deputados e deputadas negros e negras.

<><> A hegemonia religiosa no Legislativo

O Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria elaborou uma análise recente sobre a composição da direção do Legislativo a partir da ótica feminista antirracista que demonstra a hegemonia desses grupos ultraconservadores e religiosos.

Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, reuniram-se na Câmara dos Deputados várias organizações feministas, teólogas e lideranças de movimentos de mulheres e intelectuais negros e negras para analisar a situação atual da democracia e os ataques à laicidade do Estado.

Nesse evento, Guacira Oliveira, fundadora e membra do Cfemea, ao tratar da movimentação da extrema-direita e de ultraconservadores católicos e evangélicos para abocanhar um lugar no Colégio de Líderes, destacou que “as mulheres conquistaram esse direito porque são minoria política. Recentemente conquistamos um lugar também para a bancada negra. Não é o caso da bancada cristã, que é sobrerepresentada no Congresso, com a maioria nas lideranças partidárias, a maioria das presidências de Comissões Permanentes, a maioria dos cargos de direção da Câmara e no Senado. Lideranças que cada dia mais têm uma cara religiosa, um discurso com base religiosa, distorcida, é claro, mas com presença e valores de um forte conservadorismo religioso.”

A pastora luterana Romi Bencke, que até há pouco tempo ocupava o cargo de secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, tendo sido a primeira mulher a ser eleita para essa posição, considera essa articulação de lideranças originárias de denominações religiosas pentecostais, neopentecostais e católicas como desdobramento de movimentos internacionais contra o humanismo iniciados ainda na década de 1980 com o pastor estadunidense Francis Scheffer, que ganhou notoriedade por meio de seu livro Um manifesto cristão (1981), e que ganhou força a partir de 2009 com a Declaração de Manhattan, um chamado à consciência cristã, produzido por lideranças das igrejas ortodoxas orientais, católica romana e evangélicas. Em ambos os movimentos extremistas e ultraconservadores, o que se buscava era a sistematização de um movimento internacional por afirmação de uma pauta que, na visão deles, estava sendo destruída pelo humanismo, pelos movimentos laicos, pelos movimentos feministas e pelas liberdades sexuais conquistadas nos anos 1960 e que colocavam em xeque os valores da “família cristã tradicional”. Como observa a pastora Romi, as estratégias que esses grupos criaram a partir de então são as mesmas que estão sendo utilizadas no Brasil nos últimos anos e vão ser reativadas ou reavivadas nas próximas eleições, com o objetivo de conquistar também o Senado Federal, estabelecendo uma hegemonia total sobre o Congresso.

Para os próximos anos, esses grupos estão preparando grandes reuniões e eventos de massa para atrair a juventude no Brasil. Estádios lotados e processos de “evangelização” de grandes contingentes utilizando estratégias variadas de dominação de mentes por meio de mentiras repetidas à exaustão, do medo e da construção de valores sexuais fantasiosos, como fez a atual senadora Damares Alves na construção da narrativa inventada sobre as jovens e crianças abusadas na Ilha de Marajó.

Para Reginete Bispo, o poder evangélico e católico conservador fala de um deus masculino, branco, punitivista, violento e vingativo, e isso reafirma o medo como estratégia e não dialoga com os povos originários e sua espiritualidade e com as religiões de matriz africana.

A coordenadora da pesquisa realizada pelo Cfemea para identificar os posicionamentos dos membros do Congresso Nacional no início da atual legislatura, a professora e doutora em ciências políticas Denise Montovani, destaca que vivemos um período de naturalização da violência do Estado, uma violência militarizada, que mata os nossos iguais porque são pretos, porque são pobres, porque são mulheres. Percebe-se que na última década se acelerou a construção de um pensamento ultraconservador, que mesmo não sendo de base religiosa, se serve da religião para afirmar sua dominação, seu controle, a partir de argumentos morais religiosos. A religião passa a ser um elemento central da política. Mas não o único.

Para a professora Denise Mantovani, vivemos um processo de construção estratégica de um grupo religioso ultraconservador que almeja a conquista de poder. Pode ser que não se chegue a um Estado teocrático, mas essa estratégia extremista existe e se processa como projeto de cunho religioso. E arrasta parte do campo progressista para a sua lógica.

Ao aprofundarem a discussão sobre o futuro da política brasileira, as participantes levantaram várias teses fundamentais e algumas novas ou pouco discutidas nos debates progressistas. A professora da USP e pesquisadora do Cebrap, Jacqueline Moraes Teixeira pesquisou igrejas e projetos de combate à violência doméstica. Para ela, “estamos falando de uma direita que disputa os direitos humanos, é uma direita que não prescinde do direito, mas que disputa esse espaço. A gente está falando de uma direita que durante muito tempo precisou usar a categoria gênero como instrumento de disputa, mas não para negar o gênero, com as mulheres sendo mais importantes na política em geral”.

Ela lembrou que se trata de uma estratégia da direita e da extrema-direta que tem conquistado as mulheres, fazendo-as instrumentos de crescimento partidário. O PL, por exemplo, cresceu 930% nas últimas eleições municipais com inúmeras prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras. No tempo de propaganda partidária e nas estratégias dos partidos da direita, as mensagens voltadas às mulheres e os recursos destinados à educação política têm ganhado relevância.

<><> Resistência feminista e os desafios atuais

O ativismo feminista antirracista e a sua capacidade de convocar a cidadania tem sido uma força de resistência importante nesse contexto brasileiro. Em condições absolutamente desiguais, a crescente onda fundamentalista religiosa teve de se deparar – e em alguns momentos foi contida por elas – com mobilizações, por exemplo, contra o PL do Estuprador e a Campanha Criança Não é Mãe. Contudo, como destaca a colombiana Ana Cristina Gonzalez Vélez, da AFM – Articulacion Feminista MarcoSur, a emergência de uma série de leis que buscam controlar e restringir a atuação das organizações feministas e de mulheres ameaçam o espaço cívico em vários países da América Latina.

Entramos agora no debate eleitoral de 2026 e todos esses temas e análises são importantes. Aproximadamente 90% do Fundo Eleitoral deve ficar nas mãos dos partidos de direita. Assim, fé e ódio, fé e desinformação, fé e fuzil devem continuar fazendo de certas igrejas locus privilegiado da mobilização eleitoral. Já estamos vendo que até os partidos progressistas e de esquerda estão privilegiando os diálogos com lideranças religiosas em detrimento das organizações comunitárias, coletivos de mulheres, movimentos sociais.

De modo que a enxurrada de mensagens, informações e fake news será tão grande que provavelmente as questões relacionadas ao Estado laico, como conceito e como experiência, passarão submersas ou escondidas. As ativistas e intelectuais feministas em sua ação política e nas campanhas eleitorais terão um papel fundamental para recolocar a temática da democracia em sua forma mais ampla e em suas relações com o cotidiano opressor que atinge em primeiro lugar e com mais violência as mulheres.

<><> As pautas dos ultraconservadores

A jornalista e doutora em comunicação Magali Cunha, pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (Iser), trouxe ao debate os resultados de uma pesquisa realizada por várias organizações ligadas a diversas orientações religiosas na Argentina, Peru e Brasil. Elas identificaram algumas características comuns desses grupos ultraconservadores:

1) reação fortíssima aos direitos sexuais e reprodutivos, que tem relação com todos os grupos religiosos, colocam a mulher em um espaço de castidade e os LGBT em um espaço de perdição – uma pauta que cria medo (ideologia de gênero, um termo criado dentro da igreja católica e propagada por evangélicos);

2) escola sem partido, que também vem do ambiente católico (Miguel Nagibe) e se difunde pelos evangélicos – educação, direito e justiça são portas para os religiosos entrarem no espaço político;

3) guerra cultural (é intensa a ocupação do espaço da educação e direitos e justiça).

A diretora colegiada de Católicas pelo Direito de Decidir, Denise Mascarenhas, doutora em saúde e referência na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, informou o lançamento do Observatório sobre Laicidade, Gênero e Aborto – OLGA, iniciativa que busca produzir dados científicos e monitorar a influência do conservadorismo religioso católico em políticas públicas e serviços de saúde reprodutiva no Brasil.

O presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, sediada na Secretaria-Geral da Presidência da República, professor Richarlls Martins, concordou com a análise de hegemonia da extrema-direita no contexto legislativo e fez uma série de sugestões para a continuidade da articulação em defesa da laicidade do Estado, seguido da participação do deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), criador da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico, que colocou a Frente à disposição da articulação feminista e de direitos humanos. O parlamentar defendeu o respeito a todas as religiões e a também a ausência de fé, sem privilégios para o cristianismo. O deputado criticou a criação de bancadas religiosas e argumentou que o uso da política para pautas exclusivas de um grupo religioso é um retrocesso e desrespeito à democracia.

O diretor do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Neuriberg Dias, analisou o processo que levou à hegemonia da direita e extrema-direita na Câmara dos Deputados, como são usados os recursos orçamentários pelos parlamentares para se perpetuarem no poder e quais as tendências das próximas eleições, concluindo com um quadro pouco favorável à democracia. Seu prognóstico, aliás, não é favorável nem à democracia e nem às mulheres. Para a próxima legislatura, como analisa Neuriberg Dias, “há uma tendência de baixa renovação de parlamentares em função do uso de recursos orçamentários em volumes jamais vistos para consolidar bases políticas em seus territórios políticos. Além do que as regras eleitorais atuais desestimulam a renovação”.

A socióloga feminista e intelectual negra Reginete Bispo lembrou, preocupada, que ser evangélico continua sendo uma qualidade fundamental para indicar alguém para o Supremo Tribunal Federal. É uma demonstração de quão longe estamos do Estado laico. Apesar de a laicidade estar inscrita na Constituição, em muitas repartições públicas e sede dos Poderes, há um crucifíxo na parede dizendo de que lado está o Estado.

O país é cheio movimentos e experiências diversas, lembra ela. Em São Paulo, no mesmo lugar que se tem a Marcha por Jesus, neste ano tivemos a Marcha por Exú, com grande mobilização social. Neste ano, centenas de milhares de mulheres negras se reuniram em Brasília e uma das reivindicações foi uma mulher negra no STF, lembrou.

 

Fonte: CFêmea