Palavra de Sá

Estudo aponta práticas anticompetitivas da indústria farmacêutica em diversos países

Um medicamento utilizado no tratamento da epilepsia teve seu preço elevado em até 2.600% no Reino Unido entre 2012 e 2016, após uma manobra regulatória adotada pelas empresas detentoras do produto. Em poucos meses, o sistema público de saúde e as farmácias passaram a pagar até 26 vezes mais pelo mesmo remédio, sem qualquer alteração em sua fórmula ou qualidade.

Outro episódio citado ocorreu na África do Sul, onde cerca de 10 mil mulheres diagnosticadas com câncer de mama ficaram sem acesso a um medicamento essencial entre 2010 e 2020. O preço cobrado pela empresa detentora da patente era considerado tão elevado que inviabilizava a compra pelo sistema público de saúde. Autoridades locais classificaram o impacto como uma violação ao direito à saúde e à vida.

Os dois casos integram a pesquisa apresentada no livro Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico, dos juristas Luiz Augusto Hoffmann e Pedro Victor Lacerda. A obra, lançada em novembro pelo Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos, reúne 129 episódios documentados de práticas consideradas anticompetitivas por grandes empresas do setor farmacêutico.

Além de exemplos internacionais, o estudo também aborda situações ocorridas no Brasil, como a investigação sobre o mercado de escopolamina. Em 2021, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a abertura de processo administrativo ao identificar indícios de atuação em cartel por parte de sete empresas envolvidas na produção do composto, utilizado como insumo em medicamentos antiespasmódicos.

Segundo o órgão antitruste, o esquema teria operado por aproximadamente 30 anos e incluía desde a limitação coordenada da produção e o ajuste prévio de preços até a divisão de clientes e territórios, além da criação de barreiras artificiais para impedir a entrada de novos concorrentes.

Com base em decisões oficiais de dezenas de países, do Brasil à Coreia do Sul, os autores apontam como abusos de patentes, reajustes injustificados de preços, acordos para atrasar a entrada de medicamentos genéricos, cartéis em licitações e ações judiciais de má-fé afetam diretamente a concorrência e o acesso da população a medicamentos essenciais.

Para os juristas, o problema não se limita a contextos nacionais específicos, mas configura um fenômeno global, sustentado por estratégias de exclusão de mercado e falhas regulatórias. “Embora os contextos regulatórios e econômicos variem, os desafios fundamentais e as estratégias ilícitas adotadas pelas empresas exibem uma notável universalidade”, afirmam.

O setor farmacêutico é descrito pelos autores como um “oligopólio diferenciado”, permanentemente tensionado entre a proteção à inovação e a garantia de acesso a medicamentos por pacientes e sistemas públicos de saúde. Diante desse cenário, eles defendem que o enfrentamento das condutas anticompetitivas exige mais do que a aplicação de multas, passando por cooperação internacional, atualização das normas regulatórias e maior integração entre política industrial, propriedade intelectual e defesa da concorrência.

O livro busca, segundo os autores, contribuir para a construção de um mercado farmacêutico mais transparente, competitivo e alinhado ao interesse público.

<><> Resposta do setor

Procurada pela CNN Brasil, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) contestou as conclusões do estudo. A entidade afirma que o setor opera atualmente sob “padrões éticos e regulatórios robustos” e destaca que foi pioneira na criação do Código de Conduta da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, que estabelece regras rígidas de compliance.

A associação argumenta que análises sobre o mercado devem considerar o contexto e a evolução regulatória do setor no Brasil. Segundo a Interfarma, a apresentação de casos antigos ou ocorridos em outros países, sem a devida contextualização, pode levar a interpretações equivocadas sobre a realidade brasileira atual.

A entidade também ressalta que a inovação científica demanda investimentos elevados e longos ciclos de pesquisa, o que torna a proteção à propriedade intelectual essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade. De acordo com a associação, o atraso médio de 9,5 anos na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) gera insegurança e desestimula investimentos, motivo pelo qual defende mecanismos de recomposição de prazo quando o atraso é causado pelo Estado.

Por fim, a Interfarma afirma que continuará colaborando com autoridades e a sociedade na formulação de políticas públicas que conciliem inovação, acesso a medicamentos e padrões éticos no setor de saúde.

O Grupo FarmaBrasil, que representa empresas farmacêuticas brasileiras de capital nacional, também não se manifestou. O espaço permanece aberto para manifestação.

•        Cortes dos EUA aprofundam crise financeira de organizações humanitárias internacionais

Quase um ano após a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) suspender e, posteriormente, encerrar grande parte de suas atividades no exterior, organizações internacionais de ajuda humanitária enfrentam uma das maiores crises financeiras das últimas décadas. Dados do Serviço de Rastreamento de Financiamento do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) indicam uma queda superior a 70% nos repasses a agências humanitárias entre 2024 e 2025.

À época do anúncio dos cortes, entidades do setor classificaram o cenário como de “terra arrasada”. Embora o Brasil não esteja entre os principais destinos históricos dos recursos da USAID, o impacto também foi sentido no país. Dos US$ 56 milhões previstos para 2024, apenas US$ 30 milhões foram efetivamente repassados. Parte desse montante financiaria operações de agências como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que posteriormente anunciou um déficit de cerca de US$ 5 milhões apenas em suas atividades no território brasileiro.

Historicamente, os Estados Unidos ocuparam papel central na arquitetura da assistência internacional desde o pós-Segunda Guerra Mundial. A ajuda externa norte-americana funcionou não apenas como resposta humanitária, mas também como instrumento de influência diplomática e estabilização geopolítica. Estruturas como a USAID e o Escritório de Assistência Humanitária (BHA) garantiram previsibilidade financeira a organismos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a própria OIM.

Com a retração americana, especialistas apontam que, em tese, haveria espaço para outros países ocuparem esse vácuo. No entanto, isso não se concretizou na prática. A China ampliou sua presença internacional, mas ainda enfrenta críticas relacionadas à transparência de seus financiamentos. Ao mesmo tempo, países tradicionalmente relevantes na cooperação internacional, como Japão, Noruega, Alemanha e Reino Unido, mantiveram ou reduziram suas contribuições, agravando a escassez global de recursos.

<><> Brasil sente efeitos da crise

Entre 2024 e 2025, o Brasil tornou-se um exemplo concreto dos efeitos dessa retração internacional. Programas de acolhimento e assistência a migrantes e refugiados passaram a enfrentar dificuldades operacionais diante da redução abrupta de recursos externos.

A Operação Acolhida, resposta do governo federal ao fluxo migratório de venezuelanos em Roraima, é frequentemente citada como modelo de cooperação civil-militar. No entanto, sua estrutura financeira sempre dependeu fortemente de organismos internacionais, especialmente OIM e ACNUR, tradicionalmente financiados pelos Estados Unidos. Com o recuo da USAID, esse modelo mostrou fragilidades, sobretudo nas áreas de gestão de abrigos, proteção legal e interiorização de migrantes.

Diante da escassez de recursos públicos e internacionais, algumas organizações passaram a buscar alternativas no setor privado. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu durante as enchentes históricas no Rio Grande do Sul, em maio de 2024. Sem financiamento suficiente, a OIM recorreu a parcerias inéditas no Brasil.

A solução encontrada foi a construção de Centros Humanitários de Acolhimento financiados majoritariamente pelo Sistema Fecomércio-RS. O aporte, de quase US$ 11 milhões, tornou-se o maior financiamento privado já recebido pela OIM no país.

Especialistas apontam que esse modelo representa uma tendência crescente de “privatização da ajuda humanitária”, na qual empresas e entidades privadas passam a financiar diretamente ações que antes eram sustentadas por Estados e organismos multilaterais. Embora permita respostas rápidas em situações emergenciais, o formato levanta questionamentos sobre a dependência da assistência humanitária em relação aos interesses e à capacidade financeira do setor privado.

Durante as enchentes, iniciativas privadas, como a atuação da empresa Starlink, ligada ao empresário Elon Musk, também ganharam destaque e geraram debates públicos. Para analistas, esses episódios ilustram como a ajuda privada tende a se concentrar em crises agudas, altamente visíveis e com impacto direto sobre regiões economicamente relevantes.

Crises prolongadas ou menos visíveis, como a recepção contínua de refugiados em Roraima, dificilmente mobilizam recursos privados na mesma escala. Com isso, cresce a preocupação de que a desigualdade na distribuição de atenção e financiamento aprofunde a vulnerabilidade de populações já em situação crítica.

 

Fonte: CNN Brasil/The Conversation Brasil