Paulo
Kliass: Brasil - superar o fazendão
O
processo de negociação de um acordo comercial entre o Mercosul e a União
Europeia (UE) teve início em 1994, apenas quatro anos após a formação do bloco
do cone sul. Naquele momento, foi assinado um memorando de início de
conversação por meio de uma “declaração solene de entendimento”. No ano
seguinte, foi definido um acordo-quadro de cooperação. Durante este longo
período, houve uma série de avanços e recuos, em razão das mudanças políticas e
institucionais verificadas no interior de ambos os blocos. Passadas mais de
três décadas, a etapa presente envolve um conjunto de dificuldades para que a
versão atual do texto seja referendada por todos os países europeus e
sul-americanos envolvidos na matéria.
Em
tese, acordos de tal natureza deveriam operar como um jogo de dispositivos,
proporcionando como saldo líquido um processo de “ganha-ganha”, onde todas as
partes envolvidas teriam aspectos que as beneficiariam. Ocorre que existe, no
interior de cada bloco e na relação entre eles, uma tal diversidade de
interesses sociais, econômicos e geopolíticos que a busca do consenso se torna
muito complexa. Assim, a tentativa de assinar um texto de maneira apressada,
apenas para tentar exibir o trunfo de uma aparente vitória diplomática,
converte-se em conduta bastante questionável e chega mesmo aos limites da
irresponsabilidade política.
A
conjuntura que vivemos neste momento apresenta o presidente Lula e a presidenta
da UE, Ursula von der Leyen, como os principais entusiastas de tal aceleração
no ritmo das manifestações de concordância plena com os termos acordados até
agora. No entanto, apesar do otimismo exagerado exibido por ambos os
dirigentes, há bastante resistência em muitos países do velho continente em
aceitar a assinatura. As razões são múltiplas e variadas, segundo cada caso
específico. Mas a regra geral é considerar que o acordo abre espaço para a
importação de bens produzidos no campo oriundos do sul, com prejuízo potencial
para os agricultores europeus. Assim, países como França, Irlanda, Áustria,
Itália, Hungria, Polônia, entre outros, se opõem à assinatura no estágio atual.
<><>Acordo
Mercosul-União Europeia é um enorme retrocesso
Pelo lado das diplomacias europeias favoráveis
ao texto, encontram-se os países com maior capacidade de exportação de bens
manufaturados e cuja atividade agrícola não seria, aparentemente, tão
prejudicada pela maior presença de produtos sul-americanos. Esse é o caso da
Alemanha, que busca atrair dirigentes de outras nações de seu bloco para esse
intento. Ocorre que a entrada em vigência do acordo depende de uma maioria de
integrantes da UE que ainda não está consolidada. O enésimo adiamento que
ocorreu na reunião conjunta de dezembro de 2025 reflete tal dificuldade.
O fato
concreto é que a versão atual do acordo apresenta o sério risco de eternizar e
aprofundar características bastante prejudiciais do modelo social e econômico
brasileiro. A partir da década de 1990, teve início em nosso país um processo
de abertura comercial e liberalização das relações econômicas e financeiras com
o resto do mundo. Ao encaminhar tal movimento sem nenhum compromisso em
assegurar espaço de soberania nacional na relação com os países mais
desenvolvidos, as elites dirigentes permitiram que fosse cada vez mais reduzida
a capacidade de concorrência e de sobrevivência de nosso parque industrial face
à dinâmica da globalização.
A
partir de então, a inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho
passou a ganhar cada vez mais contornos que acentuariam a dependência de nossa
sociedade aos polos mais avançados do capitalismo mundializado. Isso significou
um recrudescimento da tendência à desindustrialização da economia brasileira e
o estímulo a um modelo de reforço das exportações de bens primários e de baixo
valor agregado. Nosso país reforçou o incentivo do Estado à produção das
chamadas “commodities” de origem agrícola e de produtos de origem mineral.
Rapidamente nos transformamos em campeões mundiais na produção e exportação de
bens como soja, suco de laranja, carne de frango, carne bovina, café, fumo,
celulose e algodão. Hoje somos muito dependentes da performance do agronegócio
— uma atividade que gera pouco emprego no campo e que provoca destruição no
meio ambiente.
<><>
Brasil é campeão na exportação do atraso: agronegócio e minerais
Processo
semelhante pode ser observado no domínio das vendas ao mercado externo de
produtos de origem mineral, tais como petróleo e minério de ferro. No caso do
óleo bruto, o Brasil vem ocupando sistematicamente a 7ª ou a 8ª posição no
mundo. No que se refere ao ferro, estamos em segundo lugar na exploração
global, perdendo apenas para a Austrália. Por outro lado, a entrada em cena de
uma maior demanda pelos minerais extraídos das chamadas terras raras abre o
espaço para nosso país, uma vez que somos também o segundo território com
reservas de tais potenciais de exploração.
De
acordo com os dispositivos alcançados na versão atual do memorando a ser
submetido aos países integrantes dos dois blocos, a tendência seria de
perenizar a condição do Brasil como nação especializada na produção e
exportação de bens de reduzidíssimo valor agregado. Na verdade, trata-se da
consolidação de nosso país como importante agente subordinado na nova
configuração do mundo em seu desenho neocolonial. Desta forma, submetemo-nos de
forma voluntária e passiva à condição de subalternidade na divisão internacional
do trabalho.
Dentre
outros dispositivos, o acordo prevê a eliminação de tarifas de importação de
mais de 90% dos itens negociados entre os 2 blocos. Com isso, abre-se a avenida
para que os países do sul permaneçam como exportadores dos produtos primários,
enquanto os europeus se cristalizem como exportadores de bens manufaturados e
de maior valor agregado. Na avaliação do especialista no tema, o economista
Paulo Nogueira Batista Jr, o acordo “já era ruim e ficou pior”.
Caso o
acordo entre em vigor em sua forma atual, fica bastante comprometida a
possibilidade de se colocar em movimento uma estratégia de desenvolvimento
econômico, social e ambiental. Isso se deve ao fato de que tal projeto de país
pressupõe um modelo de soberania nacional em suas mais variadas dimensões. Ou
seja, trilhar por esse caminho significa recuperar o reforço de elementos de
brasilidade no domínio da economia, da cultura, da ciência e tecnologia, da
diplomacia, da capacidade militar, do meio ambiente, dentre tantos outros.
Assinar
um acordo com a União Europeia que implica na continuidade de tal inserção
dependente e rebaixada não nos interessa como Nação. Por mais que ele propicie
o atendimento dos interesses do agronegócio e dos exploradores das riquezas
minerais, é importante reforçar a busca de novos caminhos para assegurar um
futuro que não reproduza simplesmente a subordinação de nossa sociedade aos
desejos dos países mais desenvolvidos. Esse é o debate fundamental envolvendo
temas essenciais e sensíveis, a exemplo das terras raras, dos “data centers” e
das reservas de água.
<><>
Abandonar o fazendão!
Em
função da relevante importância de tais elementos na dinâmica da economia
global, o Brasil deveria adotar uma estratégia muito mais cautelosa do que essa
atualmente colocada em marcha. Não faz sentido oferecer facilidades nestes
domínios para os países mais desenvolvidos, que apresentam elevado interesse em
explorar estes espaços com foco no lucro e no atendimento de seus interesses
geopolíticos globais. Exercer a soberania nacional tem o sentido de não ceder
na concessão da exploração de terras raras, não estimular a oferta de nossos
espaços para a instalação de centros das “big techs” e menos ainda cogitar
abrir mão de nossas reservas de água.
Aqui no
Brasil já tivemos a desastrosa experiência histórica de abertura comercial
irresponsável no início da década de 1990. As mudanças promovidas por Fernando
Collor de Mello introduziram regras de liberalização de importações que
provocaram a destruição da capacidade industrial em nosso país. Em nome de uma
pseudo-modernidade, as supostas inovações fincaram raízes e alteraram de forma
profunda e permanente as relações sociais e econômicas. Não se pode permitir a
reedição de aventura semelhante.
Já
passou do momento de superarmos o modelo do fazendão e da exploração de nossas
riquezas minerais para vendê-las ao resto do mundo em troco de quase nada. O
Acordo Mercosul-União Europeia é a mais pura expressão de tal submissão suicida
e irresponsável. É fundamental que as forças democráticas e os setores
comprometidos com um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento se
manifestem contra este retrocesso. O exemplo oferecido pela sociedade civil
europeia demonstra que apenas a mobilização do movimento sindical e demais
entidades terá condições de barrar esse risco de retorno aos tempos do Brasil
colônia.
• Economia solidária, Big Data e o desafio
de enxergar quem trabalha fora das estatísticas. Por Patricia Faermann
A
Economia Solidária aliada à inteligência artificial e análise de dados são
ferramentas estratégicas para combater a pobreza e modernizar o mercado de
trabalho brasileiro. O Projeto Brasil recebeu especialistas que discutem a
necessidade de unificar cadastros governamentais e estatísticas para
identificar trabalhadores invisíveis, como aqueles em plataformas digitais ou
na informalidade, superando métricas tradicionais de desemprego.
O
debate, levantado por Ricardo T. Neder, pesquisador plataformas digitais
solidárias e reindustrialização (UnB), contou como convidada a Subsecretária de
Estudos e Estatísticas do Ministério do Trabalho (MTE), Paula Montagner.
Segundo
eles, a integração de grandes bases de dados (Big Data) e o uso de inteligência
estratégica são vistos como ferramentas fundamentais para superar a pobreza no
Brasil, pois permitem identificar realidades antes invisíveis e conectar
trabalhadores a oportunidades reais de qualificação e emprego.
Neder
explicou que as estatísticas tradicionais de desemprego são consideradas
insuficientes para captar a complexidade do mercado de trabalho atual. Nesse
sentido, os especialistas narraram como a integração de dados permite mapear o
movimento transversal do trabalhador entre a economia formal e a economia
popular, identificando ocupações fragilizadas que hoje não são captadas, como
os “data workers” (pessoas que treinam algoritmos de IA) e trabalhadores de
plataformas digitais.
Montagner
concordou que as estatísticas atuais ainda falham em captar as ocupações mais
fragilizadas da economia digital. Ela mencionou especificamente os “data
workers” — pessoas, em sua maioria mulheres, que trabalham de casa ensinando
algoritmos de inteligência artificial (machine learning) para grandes grupos
internacionais — sobre os quais o Brasil ainda não possui estatísticas oficiais
sólidas. Para Ricardo Neder, sem esses dados, as políticas públicas “estão de
costas” para uma massa de trabalhadores subempregados.
O
pesquisador expôs a proposta de transformar o SINE em uma plataforma de Big
Data proativa, integrando informações do CadÚnico (Bolsa Família), eSocial e
cadastros de economia solidária. Esse rastreamento permitiria, segundo Neder,
políticas de incentivo mais assertivas para quebrar o ciclo da pobreza.
No
olhar dos especialistas, outro uso dos dados para o combate à pobreza passa
pelo modelo de reindustrialização tecnológica, capacitando jovens e pequenos
empreendedores com “Big Data” para orientar políticas públicas de qualificação
profissional. O uso de dados pode qualificar pequenos empreendimentos para
participar de cadeias de valor mais complexas.
Em sua
participação, Montagner também destacou o esforço do Ministério do Trabalho em
criar plataformas digitais acessíveis que conectem certificações, cursos
técnicos e oportunidades reais de emprego.
Ela
detalhou um projeto em parceria com o Banco Mundial, inspirado no modelo da
Coreia do Sul, para transformar o SINE (Sistema Nacional de Emprego). Trata-se
de uma plataforma que conecta os currículos do Sistema S (SENAI, SENAC) e
escolas federais com as demandas reais do mercado. Nesse projeto que está sendo
finalizado pelo governo, a ideia é que o jovem possa ver quais cursos estão
disponíveis e como eles se traduzem em ocupações e salários melhores,
facilitando a mobilidade social por meio do conhecimento digital.
A
representante do Ministério do Trabalho defendeu que a integração de dados
funciona como um filtro de precisão que permite identificar o vasto contingente
da economia popular, dando-lhe a qualificação e a estrutura necessárias para
que ele se torne tão valioso e produtivo quanto o setor mais avançado do país.
O
debate reforçou que a tecnologia deve servir à inclusão social, garantindo
direitos e melhores remunerações diante das novas dinâmicas da economia popular
Fonte:
Outras Palavras/Jornal GGN
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