Palavra de Sá

Cannabrava: A Câmara mais controvertida da história da República

Acompanhei a política brasileira por mais de sete décadas como repórter. Conheci Câmaras boas, péssimas, medíocres — mas nunca vi uma como esta. A atual legislatura se distancia de sua missão constitucional, flerta com o autoritarismo e protagoniza episódios que expõem o país a crises sucessivas. O que deveria ser a Casa do Povo se converteu num palco de constrangimentos institucionais e de flagrante desrespeito à ordem democrática.

<><> Afronta direta à Constituição e ao STF

O artigo 55 da Constituição é taxativo: perderá o mandato o parlamentar condenado por crime em sentença transitada em julgado. Ainda assim, a maioria da Câmara decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por se associar a um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e tentar forjar um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, então presidente do TSE. Soma-se a isso a condenação por porte ilegal de arma e o episódio em que correu pelas ruas de São Paulo apontando uma pistola contra um cidadão.

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Zambelli está presa em Roma aguardando extradição. Mesmo assim, a Câmara se recusou a cumprir a Constituição. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão e determinou a posse do suplente em 48 horas — uma demonstração de que o Legislativo estava, mais uma vez, em rebelião aberta contra a ordem constitucional.

<><> Violência, tumultos e seletividade política

O comportamento recente da Câmara ultrapassa qualquer parâmetro de normalidade democrática. O caso do deputado Glauber Braga, retirado à força pela Polícia Legislativa após sentar na cadeira da presidência em protesto contra sua cassação, expõe o uso arbitrário da força interna. Por esse gesto, ele recebeu seis meses de suspensão.

Enquanto isso, os parlamentares que ocuparam a mesa diretora e paralisaram os trabalhos da Casa por quase dois dias continuam impunes — um claro sinal de seletividade política, que protege baderneiros quando eles servem aos interesses da extrema direita.

Sessões têm sido marcadas por empurra-empurra, acusações, interrupções sucessivas e degradação do debate público.

<><> Medidas legislativas contra o interesse nacional

Nos últimos meses, a Câmara aprovou um conjunto de iniciativas com forte potencial de retrocesso:

•        O marco temporal, que nega direitos originários e ameaça a sobrevivência dos povos indígenas.

•        A derrubada de 52 vetos de Lula na Lei Geral de Licenciamento Ambiental, abrindo caminho para a devastação em plena crise climática.

•        A aprovação de um projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — um gesto que desmoraliza a Justiça e envia sinais preocupantes a grupos antidemocráticos.

Essas decisões, somadas, reforçam a percepção de que o Legislativo opera não como poder de equilíbrio, mas como instrumento de sabotagem política.

Não por acaso, a revista CartaCapital, em sua edição de 17 de dezembro de 2025, estampou na capa: “Congresso inimigo do povo”.

<><> Crise de legitimidade e tensão entre Poderes

O conflito com o Executivo se agravou com a derrubada de decretos presidenciais e a resistência sistemática a políticas públicas essenciais. A relação com o Judiciário azedou após sucessivas tentativas de desautorização do Supremo. O resultado é um cenário de instabilidade permanente, no qual a Câmara funciona como fator de desagregação, não de governabilidade.

<><> O futuro está próximo — e a escolha é do povo

O ano que vem está logo aí, e teremos eleição. Será a oportunidade de o povo brasileiro redefinir a correlação de forças no Congresso, tirar da Câmara aqueles que trabalham contra o país e renovar o compromisso do Legislativo com a democracia, a soberania e o interesse público.

A responsabilidade histórica é grande. A decisão estará nas mãos do eleitorado — que poderá, finalmente, iniciar a reconstrução institucional de que o Brasil tanto precisa.

<><> Conflito entre os Poderes prejudicou o país

O país vive um conflito aberto entre o Executivo e o Legislativo, um impasse que está paralisando a máquina pública e comprometendo decisões estratégicas para o futuro imediato do Brasil. São picuinhas elevadas à categoria de chantagem política, colocando o Legislativo em rota de colisão com o Executivo. Essa postura tem imposto derrotas sucessivas ao governo, prejudicando não apenas a agenda presidencial, mas principalmente a nação.

Para o jornal O Estado de S. Paulo, porta-voz tradicional das oligarquias, o Congresso oferece hoje um “festival de mediocridade”. A crítica coincide com fatos concretos: a derrubada dos 52 vetos presidenciais ao chamado projeto da devastação, liberando geral mecanismos que fragilizam a proteção ambiental. Essa decisão vale por um crime político contra o país, especialmente porque acontece menos de uma semana após o encerramento da COP30, convocada justamente para frear o aquecimento global.

O confronto avança também sobre prerrogativas constitucionais. A indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, atribuição exclusiva do presidente da República, está sendo colocada em xeque. Davi Alcolumbre marcou a sabatina do procurador Jorge Messias para o dia 10 de dezembro, mas avisou publicamente que o presidente verá “o que é não ter o presidente do Senado como aliado”, alimentando a narrativa de que ele próprio será o “novo Davi”. É mais um lance explícito de disputa de poder, que busca constranger o Executivo e tensionar a institucionalidade.

Esses movimentos, somados, constroem um cenário de instabilidade que afeta diretamente a governabilidade e a capacidade de o país enfrentar desafios urgentes — da reconstrução ambiental ao crescimento econômico, da transição ecológica às políticas sociais. O Brasil não pode ficar refém de chantagens, nem ter seu futuro condicionado a disputas miúdas que servem a interesses imediatos de grupos específicos.

•        Emenda de senador financiou obra sem licença ambiental e invasora de terra indígena

O trecho de 14 km já aberto da rodovia estadual AM-366 no município de Tapauá (AM) é pequeno, mas concentra irregularidades que são comuns à maioria das localidades da Amazônia Legal.

Os efeitos da falta de licenciamento ambiental, da invasão de território indígena, de um lixão ilegal e do assoreamento de rios estão pelo caminho da via no interior do Amazonas, percorrido pela reportagem da Folha em novembro.

A situação em Tapauá mostra como o poder público e seus representantes em diferentes níveis de governo podem ser agentes de degradação ambiental.

A verba pública para pavimentação do segmento da rodovia dentro do município veio de emenda parlamentar do senador Omar Aziz (PSD-AM) por meio do programa federal Calha Norte, à época sob o Ministério da Defesa.

Porém, a prefeitura local conseguiu os recursos apesar de não ter autorização dos órgão estaduais, inclusive dos de meio ambiente, e jogou concreto em um trecho que invadiu uma terra indígena homologada, segundo relatório de técnicos do governo amazonense.

A via tem ainda um trecho em terra batida que leva a um lixão irregular da prefeitura municipal. A parte ainda sem pavimentação também bloqueia riachos da região, comprometendo a segurança hídrica de várias comunidades, alertam organizações indígenas.

Tapauá é o quinto maior município em extensão territorial do país, com aproximadamente 85.000 km². O núcleo urbano da localidade fica na área em que os rio Purus e Ipixuna se encontram e não tem ligação por terra com outros municípios. A distância para Manaus é de cerca de 1.200 km pela rota de navegação fluvial e de 450 km em linha reta.

Agentes de fiscalização, autoridades, ambientalistas e lideranças indígenas ouvidos pela Folha associam a farta execução de obras de abertura e pavimentação de estradas ao desmatamento ilegal e outros tipos de degradação ambiental, como o assoreamento dos pequenos e médios leitos d’água conhecidos na Amazônia como igarapés.

Essas obras em geral são acompanhadas de discursos desenvolvimentistas e violações da lei por parte de prefeituras e órgãos públicos estaduais e federais, alertam os especialistas.

Em agosto de 2021, o prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade (União Brasil), publicou foto ao lado do senador Aziz e anunciou em seu perfil de rede social a obtenção de verbas públicas para a pavimentação da via.

“Estive visitando o Senador Omar Aziz para parabenizá-lo pelo seu aniversário, e quem ganhou o presente foi o município de Tapauá. O senador irá disponibilizar recurso para pavimentação de 10km da nossa estrada 366”, postou Andrade.

Dois meses depois, foi a vez do senador usar a sua rede social para divulgar a destinação de R$10 milhões a Tapauá para pavimentação e adequações de vias da cidade, com uma foto em seu gabinete em Brasília na companhia do prefeito e de vereadores de Tapauá.

Em entrevista à Folha em novembro, o prefeito confirmou a obtenção da emenda de Aziz para a pavimentação do trecho da AM-366.

“Consegui uma emenda através do senador Omar [Aziz] e pavimentamos. A gente assumiu o governo e procurou o senador em questão de pavimentar a nossa estrada para nosso povo tanto branco como indígena ter o direito de ir e vir para a cidade”, afirmou Andrade ao jornal em novembro.

No final de 2021, a pavimentação em concreto de 2,4 km da via foi formalizada por meio de convênio entre a prefeitura de Tapauá e o departamento do programa Calha Norte, no montante de R$ 5 milhões.

O primeiro repasse de R$ 1 milhão para a obra foi liberado por indicação do senador em janeiro de 2023.

Enquanto as obras estavam em andamento naquele ano, outro convênio para um novo trecho no traçado da AM-366 foi assinado pela prefeitura de Tapauá, desta vez com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 2,8 milhões.

Mais uma vez o projeto contou com emenda do senador Aziz, por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A primeira transferência desse convênio para o município, no valor R$ 574 mil, foi feita no último dia 2 de dezembro.

Em novembro estava sendo realizado o trabalho de pintura de calçadas do traçado do convênio com o programa Calha Norte.

A falta de licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental causado pela obra passaram a ser investigados no fim de 2023, quando o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) Ruy Marcelo Alencar de Mendonça abriu uma apuração com questionamentos ao prefeito de Tapauá e dirigentes de dois órgãos estaduais do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e secretária estadual de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra), estes últimos por uma suposta negligência na fiscalização da obra no trajeto da rodovia estadual.

Após eles serem notificados sobre as apurações em abril de 2024, no mês seguinte engenheiros do IPAAM e da Seinfra do Amazonas foram a Tapauá inspecionar a obra.

Segundo o relatório da fiscalização, os técnicos constataram que além da falta de licenciamento e estudo de impacto ambiental, a obra invadiu a Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João e continha uma série de irregularidades.

“A inspeção da SEINFRA na Rodovia AM-366 evidenciou pontos de atenção na execução da obra, caracterizando-a como irregular. A ausência de projeto básico, falhas na drenagem e a impossibilidade de avaliar a estrutura da pista comprometem a qualidade e segurança da obra”, segundo o relatório dos engenheiros.

Na ocasião, o IPAAM aplicou uma multa de R$ 50 mil reais à prefeitura e determinou a paralisação da obra até que fosse realizada a regularização do projeto.

O caso foi julgado pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) um ano depois, em abril passado. O tribunal julgou procedente a representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), e aplicou uma multa de R$ 13 mil reais ao prefeito.

Os órgãos estaduais foram absolvidos da acusação de negligência na fiscalização, mas o tribunal determinou que eles realizassem em 60 dias “a apuração de danos e degradação ambiental a saldar mediante plano de recuperação de área degradada e instrumento de regularização da obra junto ao IPAAM”.

Em dezembro, a Folha procurou as assessorias de imprensa do IPAAM, da Seinfra e do governo do Amazonas para indagar se a obra já havia sido regularizada e se as determinações do TCE-AM, como a apuração do dano ambiental, já haviam sido atendidas, mas nenhum dos órgãos respondeu ao jornal.

Além dos problemas constatados pelos órgãos estaduais do Amazonas, a reportagem da Folha encontrou no trecho em terra da estrada um lixão a céu aberto onde havia queima de materiais e muitos urubus.

O cacique e agricultor José Raimundo Pereira Lima, o Zé Bajaga Apurinã, 59 anos, coordenador-executivo da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), diz que o lixão causa grande desconforto preocupação para as comunidades indígenas que moram próximas ao local.

“No verão, o lixão pega fogo 24h por dia, não tem condições de passar alí, é muita fumaça. Ela invade as casas, não sei nem como as pessoas conseguem ficar alí próximo. Fora o fedor, o tanto de urubu e de mosca que aparece. Para onde o vento sopra, vai levando aquele mau cheiro”, afirmou

O prefeito de Tapauá admitiu que o lixão não obteve licença ambiental e disse que está procurando regularizar a situação.

“Aquele lixão já é histórico, é um problema que existe há muito tempo. O lixão chegou até a ficar no meio da estrada, e agora a gente já colocou um pouquinho para dentro. A nossa intenção é fazer um aterro. Fomos a cidades de Santa Catarina vendo modelos de usina de reciclagem para a gente fazer um projeto”.

O cacique também diz que obras na AM-366 causaram prejuízos principalmente para os leitos de água da região. “A estrada soterrou nascentes e cortou igarapés no meio”, disse.

<><> O que diz o senador?

Quanto à falta de licenciamento ambiental da obra e a invasão de terra indígena, Folha contatou a assessoria de imprensa do senador Omar Aziz, que enviou nota na qual afirma que o mandato do congressista “tem como premissa a viabilização de recursos federais para atender às demandas da população do Amazonas, especialmente em municípios do interior que enfrentam grandes desafios de infraestrutura e logística”.

“É importante ressaltar que a responsabilidade técnica de elaboração de plano de trabalho e o projeto básico, fases em que se insere a licença ambiental, é do ente beneficiário e a aprovação destes requisitos cabe a unidade orçamentária ou mandatária responsável pela análise. A aprovação só ocorre no atendimento integral das legislações pertinentes a execução de convênios”, segundo a nota.

Sobre o tema, na entrevista à Folha, o prefeito de Tapauá disse: “chegou a questão burocrática de documento, de multa. A nossa intenção quanto governo foi dar direito ao cidadão de ir e vir, tanto branco quanto indígena”.

•        O que o Centrão diz sobre votar a PEC 6×1 em 2026

Lideranças do Centrão, aliadas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já avisaram o governo de que, caso deseje avançar com suas pautas em 2026, também terá de ceder em projetos do grupo.

O principal aviso diz respeito à PEC 6×1, considerada por governistas a principal pauta de Lula para 2026. Para caciques do Centrão, o tema será discutido, mas o Planalto terá de apoiar outros projetos em troca.

As propostas mais citadas pelo Centrão são as pautas de segurança pública, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança, ambas enviadas pelo Planalto, mas que sofreram mudanças consideráveis na Câmara.

Deputados querem que o governo seja mais flexível ao acatar alterações nos dois projetos, considerados pautas importantes pelo Centrão para as eleições de 2026, e que pare de expor parlamentares aos “leões” das redes sociais.

<><> Vantagem para o governo

A principal vantagem para o Planalto em 2026 será a posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, como mostrou a coluna, deverá adotar uma postura mais “petista”, de olho nas eleições de outubro.

Em conversa com jornalistas, Motta admitiu que a PEC 6×1, que acaba com a escala de trabalho com apenas um dia de folga, deverá ser um dos temas debatidos. Ele também deve pautar projetos como o PL Antifacção já na retomada dos trabalhos, em fevereiro.

 

Fonte: Diálogos do Sul Global/Metrópoles