Palavra de Sá

A natureza como ator político

Não poderia ser mais oportuna a afirmação de Izabella Teixeira, em recente entrevista a Daniela Chiaretti (Valor 7/05), de que a natureza é um ator político. Independentemente de suas consequências imediatas para as discussões que vão ocorrer na COP30, pensar a natureza como ator político traz à tona dois temas fundamentais. O primeiro é de caráter ético-normativo e tem consequências jurídicas importantes no que se refere aos “direitos da natureza”. O segundo tem interesse prático e deve ser pensado à luz da pergunta essencial colocada por Paul Hawken em seu fundamental e recém-lançado livro (Carbon: The Book of Life): as atividades econômicas atuais resultam em mais ou em menos vida?

Por que devemos preservar a coruja-pintada? Esta é a pergunta de Amartya Sen num artigo publicado na London Review of Books em 2004. Este animal não traz nenhum benefício aparente e imediato ao bem-estar humano, mas, ainda assim, não deveríamos permitir sua extinção por razões que nada têm a ver com nossos padrões de vida. Amartya Sen apoia-se em Gautama Buda para sustentar que, por sermos tão mais poderosos que as demais espécies, faz parte de nossa responsabilidade minorar essa assimetria.

Reconhecer os direitos da natureza abre caminho para este objetivo. Até agosto de 2023 o Eco Jurisprudence Monitor documentava 353 iniciativas nesta direção, das quais 229 tinham sido aceitas em 24 países. Vale a pena consultar a imensa quantidade de documentos fornecidos pelo Eco Jurisprudence Monitor. Em 2024, por exemplo, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução “Harmonia com a Natureza”, enfatizando a necessidade urgente de alinhar as atividades humanas com os processos naturais.

More Than Human Rights (MOTH) é um programa da New York University, liderado por Cesar Garavito, professor e ativista que organizou, na Colômbia, seu país de origem, o vitorioso movimento de crianças junto à Corte Suprema daquele país para que as políticas públicas fossem norteadas pelo interesse em impedir que as mudanças climáticas comprometessem a qualidade de vida no futuro. Sua militância nos direitos humanos acabou por conduzi-lo à criação do MOTH, juntamente com Merlin Sheldrake (jovem biólogo cujo livro, traduzido em português como A Trama da Vida. Como os Fungos Constroem o Mundo, Ed. Fósforo, vendeu globalmente mais de um milhão de exemplares), acadêmicos de diferentes áreas, mas também músicos e lideranças indígenas.

E quem imagina que este é um tema meio “bicho-grilo” e avesso ao progresso técnico ficará surpreso ao conhecer os avanços científicos no conhecimento da natureza que este movimento está estimulando. Cesar Garavito e David Gruber publicam na revista Time Magazine artigo que relata o uso da aprendizagem de máquinas, da robótica e da bioacústica para o estudo da comunicação animal não humana com impressionante profundidade e precisão. O uso de nomes únicos pelos elefantes, a capacidade das mariposas em escutar o estresse das plantas e a decodificação dos complexos sons dos cachalotes, contendo um alfabeto fonético semelhante aos blocos fundamentais da linguagem humana, são algumas das áreas que o respeito pelos direitos mais que humanos tem incentivado os cientistas a estudar.

Outra área em que tecnologias contemporâneas abrem caminho para o conhecimento da natureza é na micorrízica arbuscular, ou seja, na formação de estruturas em forma de arbusto (arbúsculos) dentro das células das raízes das plantas hospedeiras, facilitando a troca de nutrientes. Esta é a mais importante parceria simbiótica da natureza, a dos fungos com as raízes das plantas, presente em 70% das espécies de plantas terrestres. Participantes do MOTH acabam de publicar artigo na Nature mostrando o uso da inteligência artificial para mapear globalmente esta relação simbiótica.

Galileu Galilei afirmava que a linguagem da natureza era matemática e suas letras triângulos, círculos e outras figuras geométricas. Os direitos mais que humanos rompem com esta visão, reconhecem e respeitam a inteligência, as capacidades, a criatividade da natureza e é com base nestes atributos que a natureza deve ser considerada como ator político.

Mas é óbvio que, além desta dimensão valorativa, tratar a natureza como ator político tem consequências práticas. E estas consequências são especialmente importantes para os países onde a vida é mais abundante e diversificada, ou seja, os países tropicais. É fundamental, claro, ampliar as áreas protegidas dos diferentes biomas, garantir a integridade dos rios e a vida dos oceanos.

Mas para países, como os da América Latina, em que a agropecuária ocupa parte tão importante do território e tem tanta relevância econômica, o maior desafio está em introduzir a biodiversidade no interior mesmo das superfícies produtivas. As técnicas em que, até aqui, se apoiou o crescimento da agropecuária latino-americana de grãos, por exemplo, dependem de fertilizantes sintéticos cujos impactos sobre os ciclos geoquímicos do nitrogênio e do fósforo já ultrapassaram as fronteiras planetárias. A dependência em que estas culturas se encontram de agrotóxicos comprometem a vida no solo. Como esta destruição tem efeito cumulativo, os agricultores são obrigados a usar cada vez mais insumos para obter a mesma quantidade de produtos. Os custos sobem, a produtividade é estagnada, o que representa ameaça tanto à segurança alimentar, quanto às funções macroeconômicas que as exportações agrícolas desempenham.

O Brasil é hoje líder mundial na pesquisa e, embora ainda de forma minoritária, no uso não só de bioinsumos, mas de um conjunto de tecnologias voltadas exatamente a reduzir drasticamente o uso dos vetores de morte (em benefício dos vetores de vida) na produção agropecuária. Mas é fundamental que estes vetores de morte sejam eliminados das paisagens produtivas o quanto antes.

O país que liderou a mais importante revolução agrícola do mundo tropical, com a ocupação agropecuária do Cerrado, tem hoje a missão e a responsabilidade global de liderar a transição em direção a um sistema agroalimentar saudável e sustentável. Isso é reconhecer a natureza como ator político.

•        Setor da moda ignora transição justa enquanto Brasil promete zerar emissões até 2040

Enquanto o Brasil promete zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2040, boa parte da indústria da moda segue sem divulgar informações sobre seu impacto climático. Um relatório do Fashion Revolution Brasil mostra que 27 das 60 maiores marcas do país não publicam dados sobre emissões, metas de descarbonização ou medidas de adaptação frente à crise do clima.

O Índice de Transparência da Moda Brasil — edição Clima, lançado em novembro, aponta que a média de transparência das empresas avaliadas é de apenas 24%. Segundo o estudo, a falta de informações impede o acompanhamento público das ações do setor para reduzir emissões e aumentar a eficiência energética.

“A opacidade revelada pelo índice evidencia que o setor ainda se esquiva de suas responsabilidades diante da emergência climática”, afirma Isabella Luglio, coordenadora de pesquisa do Fashion Revolution Brasil. “Ignorar o papel da moda na transição climática seria deixar de fora uma parte importante da cadeia de valor do país”, acrescenta.

<><> Descompasso social

A baixa adesão a medidas ambientais se repete na dimensão social. O critério Transição Justa, que avalia ações com foco em trabalhadores e grupos vulneráveis, teve média de 9%. Cerca de 65% das marcas não apresentaram nenhuma iniciativa voltada à inclusão social em estratégias climáticas.

Somente 27% informaram mecanismos de compensação financeira para empregados afetados por eventos extremos, e nenhuma marca descreveu investimentos em adaptação para fornecedores. O relatório aponta que o modelo de produção terceirizada repassa riscos e custos a segmentos mais frágeis da cadeia produtiva.

A Lojas Renner S.A., uma das seis empresas com pontuação acima de 60%, informou manter auditorias periódicas para verificar o cumprimento da legislação trabalhista e normas de saúde e segurança.  Segundo o Fashion Revolution, no entanto, essas medidas ainda não permitem avaliar as condições de trabalho diante do aumento de eventos climáticos como ondas de calor.

<><> Energia e emissões

De acordo com o estudo Brazil Net-Zero by 2040, do Instituto Amazônia 4.0, atingir a neutralidade climática do país até 2040 exigirá mudanças profundas no uso da terra e na matriz energética, com eliminação quase total de combustíveis fósseis.

No setor têxtil, 28% do consumo energético ainda depende de gás natural e biomassa, fontes que o relatório classifica como soluções de transição, mas não compatíveis com as metas de longo prazo. A pesquisa destaca que o setor tem potencial para eletrificação, já que seus processos industriais demandam calor de baixa temperatura. “O setor pode se eletrificar rapidamente, aproveitando a matriz elétrica majoritariamente renovável do Brasil”, avalia Luglio.

<><> Falta de dados e risco de desmatamento

Mais de 60% das marcas analisadas não divulgam inventários completos de emissões. Apenas 37% informam o chamado Escopo 3 — que inclui a pegada de carbono da cadeia de fornecedores e representa 96% das emissões totais da moda.

O relatório também indica que 80% das empresas não têm compromissos públicos de desmatamento zero em matérias-primas como algodão e couro. Só 23% identificam seus fornecedores de insumos, dificultando a rastreabilidade em biomas como Cerrado e Amazônia.

“O Brasil é o maior exportador de algodão e um dos três principais de couro cru. A ausência de metas claras para zerar o desmatamento nessas cadeias pode comprometer os compromissos do país”, afirma Luglio.

Apenas 7% das marcas informaram apoio financeiro a ações de mitigação climática. A C&A, que apresentou aumento nas emissões do Escopo 3, foi procurada, mas não respondeu.

 

Fonte: Por Ricardo Abramovay, em Outras Palavras/Reporter Brasil