Palavra de Sá

Marcio Chaer: Lavajatismo que elegeu Bolsonaro volta sem nunca ter saido

A maior farsa da história da justiça brasileira está em cartaz de novo. As viúvas e viúvos que compactuaram com o esquema criminoso de Curitiba querem de volta o comando da República.

Travestidos de vestais, os mesmos protagonistas de 2014 cavalgam o mesmo discurso do “combate à corrupção”, como antes, sem provas ou evidências — só intrigas pré-fabricadas para enganar incautos.

A ponta de lança do movimento da vez é mais um código disciplinar para juízes — em especial, ministros — como o que já existe desde 2009, batizado Código de Ética da Magistratura Nacional, que subordina todos os juízes — inclusive ministros de tribunais superiores e do Supremo.

Além, é claro da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), editada em 1979 como Lei Complementar 35.

<><> Códigos de conduta judicial

O colunista deste site Vladimir Passos de Freitas, que, na ativa, presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desenhou um panorama da regulação ética de outras profissões.

Ele cita exemplos, no âmbito privado, o Código de Ética Médico e, no público, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Nas profissões jurídicas, os advogados são regulados pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e o Ministério Público possui o Código de Ética do Ministério Público Brasileiro, editado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) editou um código em 2017. Mas, até onde se sabe, jamais foi aplicado — muito embora suas regras sejam desobedecidas diariamente em todo o país.

Não existe código de ética para empresas jornalísticas. Em assuntos de interesse empresarial, os jornais, emissoras, revistas, sites, portais noticiam ou deixam de noticiar fatos de interesse público sem qualquer cerimônia. Um exemplo é o bilionário Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Será uma evolução se a imprensa passar a adotar consigo própria os critérios que usam para fuzilar os outros. O caráter público dos seus negócios — e de seus interesses — é óbvio, na medida em que empresas jornalísticas desfrutam de imunidade tributária e uma série de benesses.

Afinal, os mesmos eventos promovidos por empresas, associações ou escolas, são produzidos por essas mesmas empresas jornalísticas. Com integrantes do Judiciário, com patrocínio de bancos como o Master, BTG e outros — que só se tornam alvos quando não são eles os promotores.

•        Dallagnol ‘faz Pix’ de R$ 146,8 mil a Lula por danos morais no caso do PowerPoint

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 146,8 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pagamento decorre de condenação definitiva da Justiça no episódio conhecido como o “caso do PowerPoint”, relacionado à entrevista coletiva concedida pelo então integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em dezembro de 2016.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o valor foi depositado em conta judicial e deverá ser transferido ao presidente nos próximos dias. O montante inclui, além da indenização fixada, o pagamento de honorários advocatícios referentes à ação movida por Lula.

<><> Origem da condenação

A condenação teve origem em uma ação por danos morais proposta por Lula em dezembro de 2016, após entrevista coletiva na qual Dallagnol apresentou denúncia relacionada ao caso do tríplex do Guarujá. Na ocasião, o então procurador utilizou slides de PowerPoint para ilustrar a acusação, em uma apresentação que ganhou ampla repercussão pública.

Durante a entrevista, Dallagnol exibiu um fluxograma em que 14 tópicos convergiam para o nome de Lula, a quem classificou como o “grande general” de um suposto esquema de corrupção na Petrobras. Ele também utilizou expressões como “propinocracia” e afirmou que o ex-presidente teria sido o comandante máximo das práticas ilícitas investigadas.

<><> Entendimento da Justiça

Em decisão proferida em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de sua atuação funcional ao empregar linguagem não técnica e adjetivações consideradas ofensivas à honra e à imagem de Lula.

Os ministros destacaram que houve violação aos direitos de personalidade do então ex-presidente, uma vez que o procurador emitiu juízo de culpa antes mesmo do início da ação penal e atribuiu a Lula fatos que não constavam formalmente da denúncia apresentada ao Judiciário.

No acórdão, o tribunal afirmou que “age com abuso de direito o sujeito que, a pretexto de divulgar o oferecimento de denúncia criminal em entrevista coletiva, utiliza-se de termos e adjetivações ofensivos e marcados pelo desapego à técnica”.

<><> Arrecadação por meio de doações

Após a confirmação da condenação, Dallagnol recorreu às redes sociais para informar que o pagamento da indenização foi viabilizado por meio de doações feitas por apoiadores. Segundo ele, mais de 12 mil pessoas contribuíram financeiramente para a quitação do valor.

De acordo com a publicação, os recursos arrecadados somaram aproximadamente R$ 835 mil, já considerados os rendimentos financeiros. O ex-procurador afirmou que o montante excedente, após o pagamento da indenização e das despesas processuais, será destinado a hospitais filantrópicos.

<><> Defesa de Dallagnol

Ao longo do processo, a defesa de Dallagnol sustentou que não houve dano moral nem violação à honra de Lula. Os advogados argumentaram que a entrevista coletiva foi concedida no exercício regular das funções do procurador e que o objetivo era informar a sociedade sobre os desdobramentos das investigações da Lava Jato.

Mesmo após a condenação definitiva, Dallagnol manteve críticas ao sistema de Justiça. Em manifestação pública, afirmou que a decisão representaria uma reação institucional contra o combate à corrupção. “Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no Brasil”, escreveu, acrescentando que, em sua visão, Lula teria saído impune enquanto integrantes da Lava Jato “pagam o preço”.

<><> Anulação das condenações de Lula

O desfecho do caso do PowerPoint ocorre em um contexto mais amplo de reavaliação judicial das condenações impostas a Lula no âmbito da Lava Jato. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações do ex-presidente proferidas pela Justiça Federal de Curitiba, incluindo a do tríplex do Guarujá.

Na mesma linha, o STF reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução dos processos contra Lula, entendimento que reforçou a tese de que houve cerceamento de defesa e motivação política nas ações penais.

As decisões do Supremo ocorreram dois anos e cinco meses após Moro deixar a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, o que também foi considerado relevante pelos ministros ao analisarem a imparcialidade do julgamento.

<><> Desdobramentos políticos e jurídicos

O pagamento da indenização por Dallagnol encerra definitivamente o processo cível relacionado ao caso do PowerPoint, um dos episódios mais simbólicos da atuação da Lava Jato. O caso tornou-se referência nos debates sobre os limites da atuação de membros do Ministério Público, o uso da mídia em investigações criminais e a preservação da presunção de inocência.

Com a condenação transitada em julgado e o valor quitado, o episódio se soma a uma série de decisões judiciais que revisaram práticas adotadas durante a operação e ampliaram o debate sobre responsabilidade funcional, comunicação institucional e garantias fundamentais no sistema de Justiça brasileiro.

•        Datafolha revela que um terço dos eleitores de Lula estão no campo de Bolsonaro

Uma pesquisa recente do Datafolha revelou um dado que ajuda a explicar a complexidade — e a aparente confusão — do mapa político brasileiro: 34% dos eleitores identificados como petistas afirmam se posicionar à direita ou ao centro-direita, enquanto 14% dos bolsonaristas dizem ser de esquerda ou de centro-esquerda. O levantamento foi divulgado pela Folha de S.Paulo e analisado por cientistas políticos, que apontam o peso da polarização, a dificuldade de compreensão dos conceitos ideológicos clássicos e a centralidade do carisma de líderes como Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

Os números evidenciam que a identidade política no Brasil nem sempre caminha lado a lado com a autodefinição ideológica. Entre os eleitores classificados como petistas, 47% se dizem de esquerda ou centro-esquerda, mas uma parcela expressiva se identifica com campos tradicionalmente associados à direita. Outros 9% se declaram de centro, enquanto 9% afirmam não saber como se posicionar ideologicamente. No grupo bolsonarista, a coerência ideológica é maior, mas ainda assim marcada por contradições: 76% se dizem de direita ou centro-direita, 14% se colocam à esquerda ou centro-esquerda, 8% se dizem de centro e apenas 2% não souberam responder.

<><> Metodologia da pesquisa

O Datafolha entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 2 e 4 de dezembro, em 113 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O diferencial do levantamento está no uso de dois critérios distintos para classificar os entrevistados: identidade política concreta e posicionamento ideológico.

Na escala de identidade política, os entrevistados foram convidados a se posicionar de 1 (bolsonarista) a 5 (petista). Foram considerados petistas aqueles que marcaram 4 ou 5, e bolsonaristas os que marcaram 1 ou 2. Quem escolheu o ponto intermediário, 3, foi classificado como neutro.

Já no eixo ideológico, a pergunta foi direta: “Em qual posição política você se colocaria, sendo 1 o máximo à esquerda e 7 o máximo à direita?”. A partir das respostas, o instituto classificou os eleitores como esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita ou direita.

O levantamento também dimensiona a polarização no país: 40% dos brasileiros se declaram petistas, enquanto 34% se dizem bolsonaristas. Ao mesmo tempo, 47% afirmam ser de direita ou centro-direita, e 28% se definem como de esquerda ou centro-esquerda, indicando que os dois eixos — identidade política e ideologia — não se sobrepõem de forma automática.

<><> “Petismo conservador” e “bolsonarismo estatista”

Para o cientista político Bruno Bolognesi, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a aparente contradição é resultado da forma como valores individuais, trajetória social e liderança política se misturam no eleitorado brasileiro.

“A pessoa que tem 60 anos e era petista desde a fundação do partido hoje em dia se identifica com o PT, mas é superconservadora. O petismo católico, por exemplo, que é superforte no Sul do Brasil, é um petismo absolutamente conservador”, explica.

Segundo ele, o mesmo fenômeno ocorre no campo bolsonarista. Apesar do discurso liberal na economia associado a Bolsonaro, há parcelas do eleitorado que defendem políticas estatais robustas e programas sociais.

“A mesma coisa acontece com o bolsonarismo. Há um pessoal evangélico que é altamente estatista, que apoia o Bolsa Família e o direito do trabalhador”, afirma Bolognesi.

Essa combinação gera o que especialistas chamam de “petismo conservador” e “bolsonarismo estatista”, categorias que desafiam a leitura tradicional de esquerda e direita e mostram como o eleitor muitas vezes adere mais a um campo político-identitário do que a um conjunto coerente de ideias.

Identidade política pesa mais que ideologia

O cientista político Elias Tavares avalia que o levantamento deixa clara a separação entre identidade ideológica formal e identidade política concreta no Brasil contemporâneo.

“Existe uma separação clara entre identidade ideológica formal, direita e esquerda, e identidade política concreta, como petismo e bolsonarismo”, afirma.

Segundo ele, um eleitor pode se identificar com o PT por razões históricas, sociais ou emocionais e, ainda assim, adotar posições conservadoras em temas como costumes, segurança pública ou valores morais. O mesmo vale para eleitores bolsonaristas que defendem maior presença do Estado em políticas sociais.

Para Tavares, a polarização reforça esse comportamento. “O rótulo ‘petista’ ou ‘bolsonarista’ funciona muito mais como um marcador de lado na disputa do que como expressão ideológica. Muitas vezes, o eleitor se identifica com um desses campos principalmente para se diferenciar do outro, não porque compartilha integralmente suas ideias”, explica.

<><> Um retrato da política brasileira atual

O resultado da pesquisa ajuda a entender por que o debate público brasileiro frequentemente parece confuso ou contraditório. Em vez de um eleitorado rigidamente organizado por ideologias clássicas, o país apresenta identidades políticas fluidas, fortemente influenciadas por lideranças carismáticas, trajetórias pessoais e disputas simbólicas.

Para analistas, esse cenário tende a continuar moldando eleições, debates no Congresso e a dinâmica da polarização nos próximos anos, tornando cada vez mais relevante compreender não apenas o que os eleitores dizem ser, mas como constroem seu pertencimento político em um ambiente altamente polarizado.

 

Fonte: O Cafezinho