Palavra de Sá

Rio reconhece validade civil de casamentos na Umbanda e no Candomblé

Casamentos religiosos celebrados em centros de Umbanda e Candomblé passaram a ser reconhecidos oficialmente no Rio de Janeiro.A medida está na Lei 11.058/25, de autoria do deputado estadual Átila Nunes (PSD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governo estadual.   A conversão dessas uniões em casamento com validade civil passa a seguir as regras do Código Civil (Lei 10.406/02) e da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73).

Para a cientista da religião e jornalista Claudia Alexandre, a decisão admite, mesmo com atraso, o valor das tradições afro-brasileiras e ajuda a combater a intolerância religiosa. Claudia é sacerdotisa da Umbanda e do Candomblé, e há 20 anos celebra casamentos e batizados no terreiro dela, que fica em Paraty, no litoral sul fluminense.

“Esse é um passo importante que vai contribuir para a eliminação do estigma que recai historicamente sobre as religiões afro-brasileiras. Celebrações de batismo, casamento e fúnebres sempre foram realizadas pelos terreiros e o Estado Laico precisa reconhecer a autoridade religiosa, assim como reconhece as celebrações na Igreja Católica”, diz Claudia.

“Em um país que naturaliza o aumento do racismo religioso, a lei é uma conquista, mesmo que, por enquanto, seja apenas no Rio de Janeiro”, complementa.

Para que a celebração religiosa possa produzir efeitos civis, será necessária uma declaração lavrada por autoridade religiosa da Umbanda ou do Candomblé. O documento deverá conter nome completo, CPF, documento de identidade e endereço dos noivos; data, local e hora da cerimônia; identificação da autoridade religiosa celebrante; identificação do templo, terreiro ou casa religiosa; além das assinaturas do celebrante e de, pelo menos, duas testemunhas da comunidade.

A declaração do casamento poderá ser encaminhada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, acompanhada da documentação exigida pela legislação federal.

Segundo Átila Nunes, a iniciativa assegura princípios como liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade de associação e proteção à diversidade cultural. Ele diz que o Rio de Janeiro é o primeiro estado do país a aprovar uma lei sobre o tema.

“É um processo de equidade. As igrejas católicas e evangélicas têm todos os direitos que as religiões de matrizes africanas não tinham. A grande vitória é que agora os casamentos nesses ritos poderão ter efeitos civis”, diz o parlamentar.

A lei também define quem pode ser reconhecido como autoridade religiosa habilitada: sacerdotes e sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro e outras lideranças espirituais tradicionalmente reconhecidas na Umbanda e no Candomblé. O objetivo é respeitar os critérios internos de cada tradições, e preservar a autonomia espiritual e organizacional das comunidades.

“O reconhecimento tem especial relevância no atual contexto de combate à intolerância religiosa e ao racismo estrutural. A Umbanda e o Candomblé são tradições espirituais de origem africana que sofreram histórica marginalização, repressão e criminalização, muitas vezes invisibilizadas mesmo nas políticas públicas de promoção da igualdade e da liberdade religiosa”, disse Átila Nunes.

Durante a sanção, o governador Cláudio Castro vetou dois dispositivos da lei. Um deles previa punições a serventias extrajudiciais (cartórios) que se recusassem, de forma discriminatória, a receber ou processar documentos relacionados às celebrações religiosas. Segundo o governador, o trecho extrapola a competência estadual. Ele argumenta que a legislação sobre registros públicos é atribuição exclusiva da União.

“São obstáculos que anunciam que ainda haverá dificuldades para o reconhecimento real do direito à liberdade religiosa. Faz parte do racismo estrutural esse jogo de poder, essa política histórica de limitar os direitos”, analisa a cientista Claudia Alexandre.

“Um exemplo, nesse sentido, foi o veto à cláusula que previa punição às escolas que não cumprissem a lei 10 639/2003 – sobre obrigatoriedade do ensino das tradições afro-brasileiras. Hoje, mais de 70% das escolas públicas e particulares no Brasil não implementaram a lei. Muitas ainda punem professores e demonizam os conteúdos temáticos”, complementa.

Também foi vetado o artigo que autorizava os Poderes Executivo e Judiciário a promover campanhas educativas, capacitação de agentes públicos e notariais e ações de valorização das expressões culturais e religiosas da Umbanda e do Candomblé. De acordo com Castro, o dispositivo violava o princípio da separação dos Poderes ao impor diretrizes de políticas públicas ao Executivo.

“Campanhas de valorização às religiões afro-brasileiras ajudariam a combater o estigma e as distorções sobre as heranças e a cultura negro-africana, que são a base de formação da nossa sociedade”, critica Claudia Alexandre.

<><> A história de Margot, cuidadora trans entre resistência e afeto. Por Clécia Rocha

Entre o jornalismo e o cuidado, percorro muitos mundos e encontro diferentes vidas. Uma delas é a de Margot – mulher trans, sul-mato-grossense, cuidadora, profissional de uma sensibilidade rara. Há cinco anos em São Paulo, ela transformou a maior metrópole do país em cenário de trabalho, aprendizado e, muitas vezes, resistência silenciosa.

Nos hospitais e nas casas onde atua, Margot se move com uma delicadeza que contrasta com a dureza dos ambientes médicos: corredores silenciosos, rotinas rígidas, corpos fragilizados pela dor. Ali, onde muitos desejam não permanecer, ela encontra propósito. Observa, escuta, acolhe. Enxerga a pessoa por trás da doença – a história que persiste mesmo quando o corpo falha.

Para Margot, o cuidado ultrapassa a técnica. Ela acredita que a autoestima é parte essencial do bem-estar. Arrumar o cabelo de um paciente, hidratar a pele envelhecida, conversar até resgatar um brilho que parecia apagado: são gestos discretos, quase invisíveis, mas que devolvem dignidade a quem muitas vezes já não se reconhece diante do espelho. É esse cuidado ampliado que define seu trabalho.

Mas nem sempre seu compromisso é recebido com a mesma generosidade. O Brasil, ainda marcado por preconceitos que atravessam gerações, frequentemente lhe fecha portas. Em mais de um plantão, Margot foi dispensada antes mesmo de começar. Famílias que, ao descobrirem sua identidade de gênero, recusam seu serviço sem qualquer justificativa profissional. O silêncio dessas recusas pesa – diz mais sobre a sociedade do que sobre ela.

E, no entanto, é preciso afirmar com clareza: quem perde é quem a afasta. Ao recusar Margot, recusa-se muito mais do que uma cuidadora. Perde-se alguém que compreende o cuidado em sua dimensão mais ampla – corpo, autoestima, presença. Uma profissional capaz de transformar rotinas duras em momentos de humanidade, oferecendo, em cada gesto, uma resistência luminosa contra a desumanização.

Num país que envelhece rapidamente e ainda carece de políticas sólidas para o cuidado, histórias como a de Margot revelam o que permanece essencial: a capacidade de ver o outro. De reconhecer, mesmo nos dias mais frágeis, a beleza e o valor que continuam ali.

Talvez o mundo – e o Brasil – precise de mais mulheres como ela. E de menos barreiras para que seu trabalho, discreto, preciso e profundamente humano, alcance quem realmente precisa.

 

Fonte: Agencia Brasil/Le Monde