Palavra de Sá

Os fatores que impedem milhões de brasileiros de usar o Pix

Ao ouvir a pergunta "aceita Pix ?", o jardineiro Mario Ramalho responde que não trabalha com a ferramenta e dá duas opções aos clientes: pagar o valor do serviço em espécie ou depositar na conta de uma vizinha dele. Como é raro que tenham dinheiro vivo, a preferência é pela segunda modalidade. O que era para ser um pagamento instantâneo, se torna um processo mais demorado. "Pego o dinheiro com ela no dia seguinte", explica. "Meu celular é dos antigos, só serve para ligar".

Assim como Ramalho, 23,6% dos brasileiros ainda estão à margem do Pix, apesar do esforço do Banco Central (BC) para a modernização dos meios de pagamento. A funcionalidade, lançada em 2020, completou cinco anos em novembro. De acordo com uma pesquisa publicada pelo próprio BC no ano passado, a adesão na época já era de 76,4%. O objetivo da instituição é oferecer uma forma de transferência bancária gratuita, digital e instantânea – mas a facilidade ainda não chega a todos. Problemas como acesso à internet e a smartphones, além de dificuldades para usar a ferramenta são alguns dos motivos que afastam quase um quarto dos brasileiros do Pix.

Para a pesquisadora em Infraestruturas Públicas Digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Viviane Fernandes, o Pix é uma política bem-sucedida do BC, mas que precisa ser ampliada para abranger os cidadãos que ainda estão excluídos desta solução.

"É impressionante o que o Pix conseguiu fazer em termos de inclusão financeira, mas precisamos prezar pela qualidade dessa inclusão, cujo limite é quem tem como acessar o Pix. Quem tem as ferramentas e o conhecimento para isso?", indaga.

<><> Quem são os excluídos

A pesquisa do Idec "Desafios do Pix e Gov.br: soberania, segurança e inclusão das IPDs brasileiras" elenca os grupos excluídos pela ferramenta: pessoas com pouca escolaridade, indivíduos de baixa renda, habitantes de áreas rurais ou remotas, indivíduos sem acesso à internet e pessoas com deficiência. "Esses perfis estão mais suscetíveis a enfrentar barreiras – cognitivas, técnicas, estruturais e culturais – que dificultam a adesão a meios de pagamento digitais", diz o documento.

Dados do Banco Central apontam que a adesão ao Pix é maior entre os mais jovens: 91,2% dos adultos entre 25 e 34 anos usam a ferramenta, enquanto entre os acima de 60 essa proporção cai para 43,9%. A adesão ao Pix também é maior entre os indivíduos de mais alta renda (91,7% dos que ganham acima de 10 salários mínimos, frente a 67,8% dos que ganham até dois).

No entanto, são os mais pobres que usam o Pix com mais frequência para transferir valores baixos. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou que um dos motivos é que nas regiões de alta renda e maios escolaridade há mais oferta de outros meios de pagamento, como cartão de crédito, mais usado por esse público, para, por exemplo, acumular milhas.

Há ainda aqueles que têm Pix, mas não sabem lidar com a ferramenta sozinhos. É o caso da empresária Antonia Gonçalves, de 76 anos, moradora do Incra 7, área rural do Distrito Federal. Quando ela precisa fazer pagamentos com o Pix, sempre pede ajuda a um dos cinco filhos

"Todo mês tenho que pagar o plano de saúde e os funcionários, peço para minha filha agendar, porque abrir o Pix e colocar a chave, eu não sei fazer", conta. "Se não for assim, não pago. Meus filhos dão o passo a passo para usar o aplicativo, assim eu consigo". Outro problema é que, por vezes, ela chega a ficar até três dias sem sinal de internet. "Tenho que pegar o carro, porque não passa ônibus, e dirigir por dois quilômetros até a estrada principal para captar o sinal de internet do mercado".

<><> Conectividade e escolaridade

Para o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Lauro Gonzalez, a exclusão do Pix "esbarra fatalmente nas questões de exclusão digital". Ele afirma que essa marginalização "acaba sendo pior para os recortes populacionais mais vulneráveis dentre os vulneráveis". Por isso, afirma que apesar da alta adesão ao Pix é preciso enfrentar a exclusão digital para completar o que chamou de "inclusão da última milha".

Um dos aspectos dessa exclusão é a conectividade, ou seja, a conexão à internet e o acesso a smartphones. A pesquisa TIC Domicílios de 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, apontou que 15% dos brasileiros não usam a internet. Além disso, entre os usuários, a taxa de acesso entre a classe A é de 99%, enquanto nas D e E, é de 73%. Para 39% dos internautas, o pacote de dados do celular terminou em algum momento nos últimos três meses. Pelo estudo da FGV, nos municípios de menor conectividade, a adesão ao Pix é mais baixa.

"Estamos falando fundamentalmente da população de baixa renda, por isso a qualidade da conexão é um problema. Outro, são os preços dos pacotes de dados. E o terceiro tem a ver com a qualidade dos aparelhos", diz Gonzalez.

De acordo com o levantamento de junho do ano passado da consultoria Fiserv, 12% dos que não usam o Pix não o fazem porque a rede de internet é instável. E 21% se sentem excluídos e ultrapassados por não usarem a ferramenta.

O nível de escolaridade também está associada ao uso do Pix, uma vez que ele exige conhecimento de tecnologias digitais. Dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2024 demonstram que 29% de jovens e adultos de 15 a 64 anos são analfabetos funcionais. Desses, 71% obtiveram um baixo desempenho no contexto digital, medido pelo indicador. Já entre os que têm nível de alfabetização elementar, a destreza digital foi média para 46% deles. Para quem tinha alto nível de alfabetização, o traquejo digital alto foi detectado em 68% desse público. Esses fatores também podem ser um impeditivo no uso do Pix.

<><> Mais inclusão é possível?

Os especialistas ouvidos pela DW consideram que o uso do Pix pode ser universalizado no país com a inclusão desses indivíduos que estão à margem do sistema financeiro. Para tanto, é preciso transpor as barreiras à inclusão digital. Já no caso de acesso a smartphones que suportem os aplicativos do banco, a situação é mais difícil de resolver.

"Com a modernização do sistema, diminuiu o uso do dinheiro, e as agências bancárias físicas foram reduzidas. Assim, aumentou a vulnerabilidade de grupos como idosos, por exemplo", afirma Viviane Fernandes, do Idec.

Por isso, ela argumenta que alternativas de inclusão devem focar no desenvolvimento de interfaces mais intuitivas para os aplicativos, de modo que considerem os vários graus de habilidade digital dos usuários. Um canal de suporte para a população, como atendimento presencial ou por telefone também são possibilidades.

Outra possível solução seria o Pix Offline, que pretende permitir as transações sem conexão à internet. "Isso já estava na agenda evolutiva do Banco Central desde 2023, mas na última reunião plenária do BC de 4 de dezembro, o Pix Offline não tinha sido desenvolvido e foi adiado para 2027", relatou Fernandes.

Enquanto isso não se torna realidade, Antonia Gonçalves tenta se virar. "Estou fazendo curso de informática há um mês, agora já sei até mandar a localização pelo WhatsApp. Não posso ficar para trás, temos que caminhar para frente".

•        Entenda nova lei que amplia isenção do IR e taxa ricos em vigor

A reforma do Imposto de Renda (IR) entrou em vigor no dia 01/01 e estabelece a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

O texto havia sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de novembro, após ter sido aprovado pela Câmara no início de outubro e pelo Senado no início de novembro. A reforma era uma das principais bandeiras de campanha eleitoral de Lula em 2022.

Segundo o governo, a desoneração do IR deve beneficiar até 26,6 milhões de pessoas, o que representa 65% dos contribuintes. O custo estimado da isenção para até R$ 5 mil é de R$ 25,8 bilhões, o que será compensado pela criação de um imposto mínimo sobre a alta renda.

Em discurso em novembro, Lula destacou que não existe "sociedade igualitária", mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado.  "A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos", disse.

"E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia", acrescentou o presidente. Lula repetiu ainda uma frase recorrente em seus discursos: "muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza".

<><> Base da pirâmide

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva – o brasileiro passa a pagar um imposto maior à medida que seus rendimentos crescem, como uma escada.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. Acima desse valor, a tributação começa a ser cobrada em "faixas", que chegam a 27,5% de imposto.

O projeto determina que, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil não precisará pagar IR. A isenção garantiria um desconto mensal de até R$ 312,89. Quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 terá de pagar menos imposto, e esse desconto pode chegar a até R$ 978,62.

Para os que ganham mais de R$ 7.350 por mês, nada muda – continua valendo a tabela atual de cobrança do imposto.

Em resumo, haverá dois sistemas de tributação: um para quem ganha até R$ 7.350 e outro para quem recebe mais que isso.

<><> Compensação

Para compensar o impacto da medida aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), com uma alíquota progressiva de até 10%.

O valor efetivo será calculado com base em toda a renda do contribuinte e no que já foi recolhido. O chamado imposto mínimo recairá também sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do IR. A alíquota máxima de 10% incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 141 mil pessoas, o que representa 0,13% dos contribuintes. Eles atualmente pagam de forma efetiva, em média, apenas 2,5% de IR.

Quem tem o salário como única fonte de renda não será afetado, pois continua enquadrado na tabela progressiva do IR, pagando a alíquota máxima de 27,5%.

O novo imposto entrará em cena sempre que a cobrança regular estiver abaixo do piso estabelecido. Por exemplo, quem ganha mais de R$ 1,2 milhão e paga 2,5% de imposto, terá de pagar mais 7,5% para chegar aos 10%.

<><> Resistência à medida

Quando o texto tramitava na Câmara, parlamentares da oposição e de parte do centrão articularam uma derrubada da taxação dos mais ricos, mas a proposta do governo foi mantida no texto aprovado. Ela é essencial para isenção da base da pirâmide, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma compensação para medidas com impacto negativo no Orçamento.

Segundo um estudo do Ministério da Fazenda, sem a criação do imposto mínimo para as altas rendas, o problema iria além do desequilíbrio das contas públicas, agravando ainda a desigualdade no país.

O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira, estimaou que haverá ainda uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

 

Fonte: DW Brasil