Palavra de Sá

Ailton Krenak, sobre marco temporal: ‘nunca engoliram as nossas conquistas na Constituinte’

Ailton Krenak não está planejando o ano de 2026. Filósofo, escritor e primeiro indígena eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL), ele diz que aprendeu a dizer “não sei” depois dos anos de pandemia. “Será que alguém que vive em outros calendários, outras cosmovisões, fica preocupado com a mudança de ano?”, se questiona.

Mas isso não significa que esteja despreocupado com o mundo. Em entrevista exclusiva à InfoAmazonia, Ailton Krenak conta que está seriamente atento ao que se passa no Congresso Nacional e às mudanças que parlamentares e ministros desejam fazer no artigo 231 da Constituição Federal, que trata dos direitos dos povos indígenas em suas terras tradicionais.

Esse trecho da Constituição é um dos principais motivos de sua luta e do que tornou seu nome conhecido. Em 1987, ele subiu à tribuna do Senado Federal para exigir respeito aos territórios indígenas. Com isso, o Estado brasileiro garantiu o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles. Essa é uma das teses mais importantes da política indígena, porque significa assumir que a legitimidade desses territórios precede o Estado e a própria Constituição.

No momento, esse trecho é rediscutido no Congresso Nacional. Em dezembro, foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e, pela segunda vez, o marco temporal foi considerado inconstitucional. Ailton Krenak fala sobre o que representa esse debate e como avalia a posição do presidente Lula frente às questões indígenas. Também revela se deseja ser ministro dos Povos Indígenas e como enxerga a passagem do tempo.

>>> Leia a seguir.

•        Ailton, como você vive esse fechamento de ciclo do ano, como é que você imagina esse futuro para 2026?

Ailton Krenak – Eu, na verdade, desde a pandemia, comecei um movimento interno, que é de não programar nada para muito além desse futuro imediato, tipo o aqui e agora. É interessante, porque isso pode deixar a gente sem orientação sobre como dar conta das nossas obrigações, dos compromissos da gente.

Quando você é uma pessoa pública, quando você tem muito engajamento, você se obriga a ficar planejando coisas para o ano que vem. Eu acho que não tem muito sentido a gente planejar coisas para o ano que vem. É como se a gente estivesse drenando a energia da gente que podia dar contentamento para o momento que a gente está vivendo, para esse presente que nós estamos vivendo e esgarçando a nossa energia com alguma coisa que nem temos certeza se vai acontecer. Muita projeção, né? Pensar o que vai ser ano que vem.

Fora que essa contagem de tempo desde sempre fica afligindo a gente, tem a ver com idade, tem a ver com a passagem do tempo, [você] associa isso com mudança de ano, o fim do ano, o começo do ano, eu sinto que a maioria das pessoas fica muito fissurada com isso. Quando, na verdade, se a gente ignorar o calendário, se a gente tiver perdido o espaço, a gente não vai ter nenhuma linha que vai demarcar essa passagem daqui para o ano que vem. É uma ficção.

Se a gente conseguisse fazer um exercício de meditação mesmo, isso era, digamos, imperceptível. Será que alguém que vive em outros calendários, outras cosmovisões, fica preocupado com a mudança de ano? Isso tem a ver com o calendário gregoriano.

•        Você disse que isso mudou por causa da pandemia. Você enxergava de outra forma antes, então?

A pandemia foi uma oportunidade para eu fazer uma espécie de…revisão. Talvez eu estivesse me direcionando muito para essa preocupação do dia a dia, ano a ano. Eu tive a oportunidade de dar uma meia volta. Algumas pessoas querem que eu diga onde é que eu vou estar fazendo alguma coisa em janeiro ou fevereiro. Antes, eu não conseguia dizer “não sei”, porque eu me obrigava a corresponder às expectativas de todo mundo. Agora, eu consigo falar “eu não sei” numa boa.

Socialmente, a gente é constrangido a saber as coisas, a planejar as coisas. Quando a gente não planeja, não projeta, as pessoas podem achar que a gente está… “nossa, aquela pessoa está fora do tempo, está alienada”.

•        Como se nós não estivéssemos preocupados com…

O mundo. Quer dizer, eu sigo com algum interesse no mundo, mas não vou deixar o mundo tomar conta da minha cabeça.

•        Eu quero ouvir suas memórias sobre a Assembleia Nacional Constituinte, como é que você relaciona aquele momento com os ataques frequentes e muito severos que os parlamentares estão promovendo contra o artigo 231?

Olha, a última oportunidade que eu tive de confrontar essa violência do debate político em Brasília, em torno dos direitos inalienáveis do nosso povo — os direitos originários —, eu fiquei tão irritado que a minha resposta foi mais emotiva do que reflexiva sobre aquele período da Constituinte e sobre esse momento atual.

A minha reação foi dizer que esses caras são cretinos, que eles nunca engoliram as nossas conquistas na Constituinte e que, pela natureza golpista deles, ficam sempre aguardando uma curva do rio para fazer alguma trapaça.

O marco temporal é inconstitucional. Ele é, de fato, algo que não tem sustentação. Ele está relacionado com a história colonial do nosso país. O Brasil fez a abolição da escravatura, mas não reparou os danos históricos que impôs ao povo de matriz africana.

O povo que foi arrastado da África e jogado na escravidão no Brasil, quando finalmente o país foi constrangido a encerrar o período escravocrata, não recebeu terras, não houve reforma agrária, não houve indenização para essas milhares de famílias. Eles foram jogados na estrada, sem nada nas mãos, atendendo-se aos interesses dos latifundiários, dos grandes donos de terra, que já eram denunciados pela literatura no final do século XIX.

Machado de Assis e outros grandes escritores já falavam dessa dificuldade que os donos de terra, os senhores de engenho, os donos de minas tinham de repartir qualquer riqueza.

Essa mesma vocação, essa mesma lógica predatória, continua orientando as famílias brasileiras ricas. Os ricos brasileiros são ambiciosos demais, são sovinas, não são capazes de repartir nada e não têm senso público.

Os políticos, os senadores, os ministros são das velhas famílias oligárquicas do período imperial. Continuam sendo os mesmos, não mudam. Se você olhar os sobrenomes desses caras, são os que receberam terras do rei. Eles continuam se achando e não vão dividir terra com ninguém.

É por isso que o MST [Movimento Sem Terra] luta ferozmente por terra. Você vê, o tempo todo, despejos, violência, assassinatos, porque nós temos uma aristocracia que acha que é ilustre, mas com comportamento miserável.

Eles não respeitam os territórios indígenas, usurpam novas terras indígenas e, a pretexto disso, inventaram o marco temporal. Então, eu desprezo esse debate de baixo nível que acontece no Congresso e, agora, também no STF [a entrevista foi feita antes da decisão final da Casa], onde o ministro Gilmar Mendes, de contrabando, dá presentes às corporações, às mineradoras, aos mesmos e sempre donos de terra e a alguns interesses novos que ainda não sabemos como vão se revelar.

Essa caixinha de surpresa que vai sair dessa decisão do STF vai minar os direitos que a Constituinte de 88 estabeleceu para os povos indígenas. Mesmo saindo da marca de dizer que quem não estava nas terras em 5 de outubro não pode ter seus territórios reconhecidos, eles vão sair dessa lógica apenas para entrar em outra.

Que é a de compartilhar com municípios, governadores e outros interesses a definição do que serão as terras indígenas. O que Gilmar Mendes e o grupo que ele representa dentro do STF estão fazendo é uma emenda ao marco temporal, já que não conseguiram fazer uma emenda à Constituição, porque isso é inconstitucional.

Então, a pretexto de discutir o marco temporal, eles vão continuar legislando por interesse próprio contra os povos originários e contra os territórios indígenas. Mudaram o texto, mas mantêm o mesmo propósito: minar o usufruto exclusivo previsto na Constituição, que estabelece que esse usufruto é exclusivo dos povos indígenas.

Cada povo indígena tem o direito de decidir que tipo de atividade será desenvolvida dentro do seu território, e isso é um direito constitucional. O que eles vão tentar fazer agora é sair com uma decisão do STF que relativize a soberania dos povos indígenas sobre seus territórios, introduzindo a possibilidade de decidir, caso a caso, como isso vai funcionar.

•        É uma tentativa de criar brechas?

De criar um ambiente de contestação e confusão, onde governadores anti-indígenas vão poder jogar seus lobbies, em que interesses diretos da mineração também poderão entrar com pedidos de autorização no Congresso para minerar em terras indígenas. Vão criar situações que dificultam cada vez mais o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios. Sempre tentaram minar esse direito. Agora, vão tentar tirar algo desse tipo da discussão que está se encerrando nesta semana no STF.

É bom lembrar que, de alguma maneira, o Ministério dos Povos Indígenas e o movimento indígena organizado nacionalmente acreditavam que o STF poderia ter uma definição mais favorável aos povos indígenas e menos comprometida com as coisas que saem do Congresso, da Câmara dos Deputados e do Senado.

Só que estamos vendo que tanto o STF quanto o Congresso são, de fato, anti-indígenas. Ambos têm disposição para insultar a Constituição, retirando direitos e divagando sobre como esses direitos podem ser implementados, como se a Constituição fosse um texto passível de qualquer interpretação, em que cada um interpreta a seu gosto.

Como se eles acreditassem que a melhor maneira de governar fosse criando confusão, deixando a população desestabilizada e desorientada em relação à violência que se espalha pelo país.

Estamos vendo como nossos irmãos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, estão sendo dizimados descaradamente, com a indiferença do governo do Estado, que já tem uma história genocida. Assistimos a isso como uma naturalização da violência do Estado contra as sociedades indígenas.

É como se isso fosse uma cultura do Estado brasileiro. Já que o povo indígena não desapareceu e insiste em se reorganizar como sociedade, o Estado sabota, joga pedra, cria obstáculos.

Todo discurso sobre o desejo de que nós, povos indígenas, consigamos permanecer vivos, proteger nossos territórios e prestar o chamado “serviço ambiental” vai por terra quando, na prática, o que eles fazem é sabotar os territórios indígenas.

•        Como você avalia a forma como o movimento indígena se organiza para fazer essa luta hoje?

Eu observo que, depois do trauma do Bolsonaro, o movimento indígena se alinhou de novo com o Estado. Se alinhou com o Estado não só em relação ao Ministério dos Povos Indígenas, mas também à Funai, à Sesai, e, de certa maneira, àqueles que articulam a política ambiental também — como o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio. Houve uma espécie de confluência, de todo mundo se alinhar com o propósito de fortalecer a presença do Estado brasileiro na política voltada aos povos indígenas.

Seja na proteção territorial, seja no reconhecimento desses territórios. É um alinhamento, tipo assim: ninguém pode contrariar a proposta do governo com relação a isso, porque a gente teve um trauma tão recente que agora precisa sair do trauma.

 

Fonte: Por Jullie Pereira, em InfoAmazonia