Palavra de Sá

Washington Araújo: Fiscalizar ou pressionar? O passo além do TCU

O Tribunal de Contas da União decidiu atravessar uma linha que não lhe pertence. Ao avançar sobre documentos sigilosos do Banco Central no caso Banco Master, o TCU não exerce controle: ensaia poder. Não se trata de fiscalização responsável nem de zelo com o interesse público, mas de uma iniciativa que desloca o centro do escândalo, tensiona a autonomia da autoridade monetária e cria um precedente institucional perigoso. Quando um órgão de controle passa a tratar quem fiscaliza o sistema financeiro como suspeito, algo se rompe no pacto republicano.

Não se trata de zelo institucional. Trata-se de uma investida fora de propósito, descabida e institucionalmente perigosa.

O Banco Central não é um órgão subordinado ao TCU. Não é uma autarquia qualquer, nem um departamento administrativo sujeito a revisão discricionária. É a autoridade monetária do país, dotada de autonomia formal, técnica e decisória, condição indispensável para a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Cabe a ela supervisionar, intervir e liquidar instituições financeiras. Essa competência não é compartilhada, tampouco revisável por tribunais administrativos. Quando o TCU avança sobre esse território, não está apenas solicitando documentos: está tensionando o desenho institucional do Estado brasileiro.

A pergunta que precisa ser feita com clareza é simples e incômoda: a quem interessa colocar o Banco Central sob suspeição? Quem ganha quando a narrativa se desloca do controlador de um banco liquidado para a autoridade que cumpriu seu dever legal?

Não se trata de provocação retórica. É uma interrogação política, institucional e ética que precisa ser enfrentada sem rodeios.

O argumento formal — acesso a documentos para “compreender melhor o histórico” — soa frágil diante do contexto. Mais frágil ainda quando a inspeção ocorre em pleno recesso, com material protegido por sigilo e analisado dentro das dependências da própria autoridade monetária.

Não há aqui gesto pedagógico nem transparência ampliada. Há, sim, um movimento que desloca o foco e cria um novo alvo, cuidadosamente escolhido.

Como jornalista, não posso ignorar o padrão. O Tribunal de Contas da União já demonstrou, em outros episódios, disposição para avançar além de suas atribuições constitucionais, como ocorreu na interferência sobre a governança da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil.

Naquele caso, o pano de fundo era uma disputa por poder, influência e controle. O roteiro agora parece familiar: questionar decisões técnicas para abrir flancos políticos.

O centro do escândalo do Banco Master nunca foi o Banco Central. Nunca foi. O centro está na estrutura de controle da instituição, nas decisões de gestão, nas relações que orbitam seu controlador e nos efeitos sistêmicos dessas escolhas.

Ao deslocar o foco para a autoridade monetária, produz-se uma inversão grave: o fiscalizador passa a ser tratado como suspeito, enquanto o fiscalizado se beneficia do ruído.

Há ainda um elemento que não pode ser varrido para debaixo do tapete: o uso estratégico da indenização como instrumento de silenciamento. Ao questionar a legalidade da liquidação, constrói-se a tese de erro estatal.

O erro, uma vez reconhecido, abre caminho para compensações financeiras. A compensação, por sua vez, garante silêncio. Silêncio conveniente, silêncio caro, silêncio funcional para estruturas que sobrevivem na penumbra do poder republicano.

Se o objetivo do TCU fosse realmente fortalecer o interesse público, talvez fosse o caso de direcionar seu aparato técnico, sua infraestrutura e sua energia institucional para onde o escândalo é explícito, documentado e recorrente: as emendas parlamentares.

Ali existe um sistema opaco, bilionário, com graves distorções federativas, suspeitas consistentes de uso eleitoral, ausência de rastreabilidade e impactos diretos sobre políticas públicas essenciais.

Ali, sim, o Tribunal de Contas tem competência inequívoca, dever constitucional e uma dívida histórica com a sociedade. O contraste entre essa omissão e a disposição de avançar sobre o Banco Central é perturbador.

Por que não investigar a fundo o orçamento secreto rebatizado? Por que não escrutinar com rigor os fluxos de recursos que escapam ao controle social?

Por que não iluminar os arranjos que transformaram emendas em moeda de troca permanente no Congresso Nacional? Essas perguntas são tão legítimas quanto desconfortáveis.

E, justamente por isso, permanecem, em grande medida, sem resposta.

Diante desse cenário, talvez já tenha passado da hora de inverter o olhar. Se o Tribunal de Contas da União se sente autorizado a ultrapassar seus limites e a tensionar a autonomia de outras instituições, é razoável que a sociedade, o Congresso e a imprensa passem a examinar com mais profundidade o próprio tribunal.

Seus critérios, suas motivações, suas alianças e seus silêncios também precisam ser colocados sob escrutínio público.

A democracia não se fortalece quando órgãos de controle passam a testar seus próprios limites e a expandir poder sem freios externos. Fortalece-se quando cada instituição conhece exatamente até onde pode ir — e quando é chamada a prestar contas.

Colocar o Banco Central sob suspeição não esclarece o caso Banco Master; serve apenas para atrasar respostas, embaralhar responsabilidades e proteger interesses que não suportariam a luz plena da investigação.

No Brasil, toda vez que a verdade é empurrada para a sombra, não é por acaso: alguém lucra, alguém se cala e a sociedade paga a conta. Como diria minha saudosa avó Querubina: Aí tem coisa!

•        Caso Master extrapola tensão no TCU e ministros falam em "constrangimento"

Os novos desdobramentos do caso do Banco Master acirraram o clima nos bastidores do TCU (Tribunal de Contas da União), consolidando a divisão interna na Corte. Ministros ouvidos sob reserva falam em “constrangimento geral” e consideram que a inspeção do trabalho do BC (Banco Central) tomou o formato de “intimidação”.

A notícia de que o BC também se tornou alvo de uma ofensiva virtual, revelada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, contribuiu para alimentar ainda mais a avaliação de que há excesso na condução do caso, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Um dos magistrados ouvidos pela CNN Brasil avaliou que o episódio pode ter um efeito irreversível na credibilidade da Corte.

Não há, entretanto, expectativa de que a ação seja capaz de reverter a liquidação do Banco Master, determinada pelo BC. O mais provável, disse o magistrado, é que o foco da ação seja influenciar o processo de liquidação dos ativos do banco, retardando esse processo.

A tese é que o processo pode se tornar mais lento e burocrático, o que dificultaria o ressarcimento de credores. Uma ideia é que a Corte possa vir a exigir que todos os ativos a serem liquidados precisem passar por diversas avaliações de mercado, por exemplo. Nos bastidores do TCU, entretanto, a expectativa é de que a polêmica do caso ainda pode se aprofundar, com novos desdobramentos também no meio político.

<><> Competência da Corte

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, evitou rebater críticas internas a respeito da condução do caso envolvendo o Banco Master. Foi ele quem autorizou a inspeção no Banco Central para averiguar o processo de liquidação do banco acusado de fraude.

Em conversa com a CNN Brasil, o magistrado se limitou a reiterar o teor da nota em que defendeu a competência do tribunal para fiscalizar o BC.

“Não paira qualquer dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central, que decorre diretamente da Constituição Federal”, afirma o documento.

“Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é investido do controle externo da administração pública federal direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central. A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central”, prossegue a nota.

•        Waack: Crise do Master exibe instituições sem credibilidade

O escândalo do Banco Master está provocando uma crise institucional de graves proporções. Instituições brasileiras ligadas à política — entre elas o STF (Supremo Tribunal Federal) — já vêm sofrendo, há tempos, uma perda significativa de credibilidade, processo que os acontecimentos em torno do banco vêm acelerando.

Até o momento, não há explicação convincente para o envolvimento do STF na investigação do escândalo, ainda mais sob sigilo máximo. Da mesma forma, não se apresenta justificativa plausível para o fato de o TCU (Tribunal de Contas da União) ter, na prática, arrogado para si o direito de investigar o investigador, isto é, o Banco Central — também sob total sigilo.

A crise institucional não decorre do simples fato de um órgão averiguar o que outro faz ou deixa de fazer, pois isso está previsto na legislação e garantido pela Constituição. O problema reside no fato — demonstrado pela forte reação da sociedade civil organizada — de que não se acredita nos motivos alegados pelo STF e pelo TCU para justificar suas atuações no caso.

Em outras palavras, suspeita-se de que instituições de Estado não estejam agindo como instituições de Estado, mas sim como instrumentos em uma campanha de pressão política contra a autoridade monetária, em razão de esta ter liquidado um banco privado cuja atuação a Polícia Federal aponta como fraudulenta. Um banco que teria feito da compra de influência nas instituições da República a chave de sua longa sobrevivência, até a explosão do escândalo.

A sensação generalizada é a de podridão política, marcada por falta de pudor e atrevimento em escala inédita para um país que acreditava já ter visto de tudo em matéria de corrupção. Acreditava.

•        Embate entre TCU e BC aumenta crise institucional

O embate entre o TCU (Tribunal de Contas da União) e o BC (Banco Central) no caso Master cresce e eleva a crise institucional em Brasília. O TCU avança, o BC reage, e vem uma nova rodada de provocações.

Sim, provocações, porque o fundamento jurídico para a atuação do TCU vai ficando cada vez mais frágil. Nesta terça-feira (6), o Banco Central respondeu ao pedido de inspeção do tribunal para que ela não seja uma decisão da cabeça de um único ministro, como tem sido.

Na outra ponta, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, pediu apoio aos colegas e defendeu que ninguém no Brasil está imune ao controle externo. Até aqui, a atuação do relator Jhonatan de Jesus é vista como uma tentativa de proteger o patrimônio do Banco Master e, de seu controlador, Daniel Vorcaro, acusado de crimes financeiros.

Ora, o TCU atua apenas sobre recursos da União, não de privados. Quanto mais a política domina o caso, mais imprevisível vai ficando o desfecho dessa história.

 

Fonte: Brasil 247/CNN Brasil