Palavra de Sá

"Brasil não é tão dependente dos EUA," afirma embaixador

Para o vice-presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), embaixador José Alfredo Graça Lima, passou o tempo em que o Brasil era muito dependente dos Estados Unidos em termos de comércio exterior. Mas, apesar de o diplomata considerar que essa relação é mais desfavorável para os norte-americanos do que para os brasileiros, ele afirma que é difícil achar bons substitutos, no curto e no médio prazos, para vender os produtos exportados aos EUA — como café e pescados. Graça Lima defende que a abertura de novos mercados, porém cuidadosamente para que não sejam fechados por pressão dos norte-americanos.

O embaixador avalia, ainda, que a movimentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reunir apoio de países do Brics e da União Europeia contra as tarifas de Donald Trump tem poucas chance de resultados concretos. Isso porque, conforme adverte, cada nação tem interesses particulares e está negociando diretamente com os EUA, não em bloco. Mas, apesar de todas as dificuldades, Graça Lima sustenta que a Organização Mundial do Comércio "ainda está viva" — ainda que haja um crescente desrespeito à legislação internacional e o desmonte do órgão de apelação da OMC. 

Leia a entrevista: 

·        Como o senhor avalia a posição brasileira no tarifaço imposto pelo governo Trump ao Brasil?

O Brasil foi o país que sofreu a mais alta tarifação. Só foi igualado, talvez, pela Índia, por causa do comércio de combustível com a Rússia. Mas é mesmo surpreendente que produtos como o café, que são necessários para o dia a dia do norte-americano, passem a pagar uma taxa de 50%, sem que isso possa ser justificado pelos Estados Unidos. Eles alegam ou vão alegar em um foro multilateral que é questão de segurança nacional. Essa é a situação que nós estamos agora.

·        Esse cenário deve se manter por muito tempo?

As sanções foram muito importantes — e vão continuar. Aqueles itens que vão pagar só uma uma tarifa de 10%, isso não chega a prejudicar. Encarece para os norte-americanos, não para o exportador. Então, a situação é volátil e diversa, de acordo com o setor do qual você está falando. Os excetuados são beneficiados, mas os que vão pagar esses 50% são efetivamente prejudicados.

·        Uma das opções que o Brasil adotou é recorrer à OMC. O que pode sair dessa iniciativa?

Já foi interposta uma ação na OMC. Os norte-americanos vão cumprir os procedimentos. Eles são obrigados a aceitar a consulta, deliberar em um painel e vão alegar segurança nacional. Acontece que esse eventual e evidente ganho de causa para o Brasil não vai, necessariamente, resultar em uma suspensão da medida, porque falta à organização agora um órgão de apelação, que é o tribunal de última instância, que os norte-americanos trataram de desativar, bloqueando o processo de indicação.

·        Os EUA também iniciaram investigações sobre outros mecanismos brasileiros, como o Pix. Isso também pode prejudicar as exportações?

O que é mais preocupante no momento, na verdade, são as investigações sobre a Seção 301 da Lei de Comércio. Vai ter audiências públicas em 3 de setembro e dessa investigação — em que os Estados Unidos substituem a OMC como inquisidor e também como juiz — podem resultar em restrições ao comércio com o Brasil.

·        Há um desmonte das regras internacionais do comércio?

As regras estão lá, continuam existindo e a OMC está viva. Acontece que as regras estão sendo desrespeitadas. Elas estavam sendo respeitadas, as disputas estavam sendo julgadas e as decisões cumpridas até o órgão de apelação ser desativado. De qualquer maneira, mesmo assim, mais de 80% do comércio é realizado, agora, sob o princípio da nação favorecida. De modo que as exceções estão na forma dessas tarifas mais altas, que são violatórias dos compromissos norte-americanos. O que está faltando é, justamente, o chamado "poder de atuação", por parte da OMC, para fazer cumprir a regra.

·        Os Estados Unidos pararam de indicar juízes ao órgão de apelação ainda em 2016, no governo de Barack Obama. Isso facilitou a política agressiva de Trump?

Isso representa não um incentivo, mas uma certa abertura para ações unilaterais, não há dúvida. Não é que tenha sido uma estratégia, do meu ponto de vista, quando na época ainda do Obama o processo de indicação de árbitros começou a ser bloqueado. Eles não antecipavam que isso fosse se tornar, com Trump, um procedimento padrão — que chegasse a um ponto em que o órgão fosse desativado. O próprio [ex-presidente] Joe Biden, evidentemente, também não colaborou muito no fortalecimento do sistema. Deixou rolar.

·        O que levou a essa paralisação da OMC?

Isso tudo foi por causa da concorrência chinesa, desde 2001, com a entrada da China na OMC, passando por 2016 e pela pandemia. Havia razões mais geopolíticas do que comerciais para você começar a introduzir turbulência no comércio exterior.

·        O Brasil precisa depender menos das exportações para os Estados Unidos?

O Brasil não é tão dependente dos EUA quanto era no passado. Na verdade, nos últimos anos, se você olhar, os EUA se tornaram, do ponto de vista da balança comercial, mais dependentes do Brasil. No entanto, temos uma oferta exportável para os EUA que dificilmente vai poder ser, pelo menos no curto e no médio prazos, redirecionada para outros mercados. E isso é problema. São os casos do café e do pescado. Felizmente o suco de laranja ficou de fora disso. Mas tem muita integração em termos da cadeia de valor com os distribuidores, com os engarrafadores nos EUA. Isso cria uma uma relação de interdependência que é muito saudável, muito favorável ao comércio.

·        O que o Brasil pode fazer, no cenário internacional, para diminuir o impacto dessa taxação?

Você, evidentemente, tem sempre procurar outros mercados, desde que esses mercados também não se não se fechem para o Brasil. Você pode imaginar que, se houver aceitação por parte da China para importar mais soja dos EUA, o Brasil pode vir a ter sua demanda por soja reduzida. Não chega a ser um dano irreparável nem nada, mas sempre faz parte das nossas contas, em termos de balança. Isso tudo tem que ser observado e monitorado para ver de que forma você pode recuperar espaço, sobretudo por conta desses setores mais sensíveis à sobretaxa.

·        O presidente Luiz Inácio Lula da Silva organiza uma Cúpula Virtual do Brics e faz ligações para líderes europeus para tratar do tarifaço. Esse movimento pode aliviar o tarifaço, ao aumentar a pressão contra os EUA?

Francamente, não acredito nessa possibilidade. Em primeiro lugar, porque cada país tem um contrato específico na OMC, um conjunto de compromissos específicos. Na OMC, cada país ou grupo de países, no caso da União Europeia, assume compromissos formais. Por exemplo, de não aplicar tarifa superior àquela que foi consolidada. A menos que você constitua uma área de livre comércio, ou uma união aduaneira, você não responde como bloco a nenhuma infração que possa ser cometida. Esses países do Brics não têm livre comércio nem formam união aduaneira. Cada país tem interesses muito específicos em matéria de comércio exterior, até com disputas eventuais. É o caso entre Brasil e Índia, por causa do açúcar.

·        Esse movimento é necessário, então?

É claro que, diante dessa situação tão inusitada, o discurso é importante. É importante você manifestar desagrado, como o Brasil está fazendo na resposta à Seção 301, e acionando a OMC. Isso faz parte do processo. Mas, em termos reais, efetivos, eu não vejo que resultados concretos possam surgir dessas reuniões ou dessas manifestações. 

>>>> Quem é o diplomata

O embaixador José Alfredo Graça Lima atuou como responsável pelas negociações do Brasil e do Mercosul, sherpa do Brics, e serviu em quatro painéis da Organização Mundial do Comércio (três como presidente) e como árbitro do Mecanismo Provisório de Apelação do órgão entre 2020 e 2025. Além disso, é autor do estudo Novos Tempos para o Comércio Internacional — Rumos para o Brasil, publicado pelo Cebri e pela Fundação Konrad Adenauer.

¨      Haddad: Trump ataca o Brasil para reabilitar a extrema-direita

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, ontem, que o tarifaço de 50% às exportações brasileiras para os Estados Unidos tem o objetivo de "reabilitar a extrema-direita no Brasil". Conforme salientou, a prova de que o governo do presidente Donald Trump pretende fazer com que os radicais tenham condições de voltar ao poder é o relatório da Polícia Federal (PF), divulgado na quarta-feira, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) são responsabilizados por uma ação conjunta visando dificultar as negociações para a suspensão das sanções.

“Vimos aí, pelas mensagens trocadas, que o único objetivo é livrar a cara dos golpistas e não tem nenhuma outra finalidade, essa hostilidade, que não seja reabilitar a extrema-direita no Brasil. O Brasil não pode servir de quintal de ninguém. Nós sabemos disso. Temos tamanho, densidade, importância para manter e garantir nossa soberania”, frisou, na participação por vídeo que fez no encontro do PT para debater a conjuntura política nacional e internacional, em Brasília.

Haddad também elogiou o vice-presidente Geraldo Alckmin — que acumula o comando do Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços (Mdic) — nas negociações com os norte-americanos. "É assim que tem que ser. Sem bravata, mas fazendo valer a dignidade e a sobriedade da nossa gente", enfatizou o ministro, referindo-se ao estilo comedido de Alckmin.

Depois da participação no evento do PT, Haddad concedeu entrevista à TV GGN na qual salientou que os EUA atravessam um momento singular, com possibilidade de Trump impor retrocessos ambientais, democráticos, políticos e geopolíticos — citou como exemplo o recente cancelamento de US$ 19 bilhões em investimentos em transição energética pelo governo norte-americano. O ministro também relembrou o histórico de ingerência dos EUA na América do Sul, incluindo a participação em ditaduras na região ao longo do século 20, ressaltando que essas ações reforçam a complexidade das relações internacionais no contexto atual.

Por sua vez, Alckmin crê na superação da crise comercial entre Brasil e EUA. “Vai passar. Na década de 1980, era 24% a nossa exportação para os EUA, praticamente um quarto das exportações brasileiras. Hoje, é 12%. E o que está afetado é 3,3%. Isso é o que está afetado no tarifaço", disse, também no encontro do PT. E acrescentou: "Não vamos desistir de baixar essa alíquota e tirar mais produtos".

<><> Novos horizontes

Alckmin também comentou as movimentações do governo federal para explorar novos mercados. Ele citou como exemplos a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, que pode ocorrer até o fim do ano, além de outras tratativas, como o acordo do Mercosul com o EFTA (bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), Singapura e Emirados Árabes Unidos.

Para o vice-presidente, as medidas do governo incluídas no Plano Brasil Soberano — como linhas de crédito e suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados — terão força suficiente para reduzir os impactos sobre os exportadores brasileiros impactados pelo tarifaço. Alckmin ainda considera que a reclamação aberta pelo governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas surtirá efeito.

Em adição às tratativas levadas adiante por Alckmin e Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem feito esforços junto ao Brics para que os países do bloco se unam num movimento de pressão contra os EUA a fim de derrubar o tarifaço. O Brasil também tenta uma aproximação ainda maior com a Índia, também punida com uma taxação de 50% nas exportações para os norte-americanos por comprar petróleo russo.

No encontro do PT, além do debate sobre a taxação imposta pelo governo Trump, o presidente do partido, Edinho Silva, anunciou que o partido vai às ruas no Sete de Setembro para reforçar o discurso em favor da soberania. Trata-se, também, de uma reação às manifestações que estão sendo programadas pelos bolsonaristas em favor do ex-presidente e contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. À frente da convocação da extrema-direita, está o pastor Silas Malafaia — detido na quarta-feira passada pela PF ao desembarcar, no Rio de Janeiro, vindo de Lisboa.

"O Brasil está sendo penalizado injustamente. As tarifas sempre foram utilizadas para equilibrar relações comerciais, mas estão sendo usadas pelo governo Trump de forma autoritária, sem nenhum fundamento e com viés político. Um viés político que tem por objetivo impedir a apuração de crimes graves. Primeiro, uma tentativa de golpe. Se o povo brasileiro banalizar o que aconteceu em 8 de janeiro de 2023, nós vamos abrir precedente histórico gravíssimo. Toda vez que alguém perder eleição vai se sentir no direito de organizar um golpe para que o resultado da eleição não seja cumprido. Isso é grave," advertiu.

Exatamente por causa dessa preocupação é que, segundo Edinho, as principais ações do PT para os próximos meses e, sobretudo às eleições de 2026, girarão em torno da defesa da democracia e da reeleição de Lula. “As eleições de 2026 formam o eixo central. A nossa prioridade é batalhar pela reeleição de Lula”, enfatizou.

 

Fonte: Correio Braziliense