Palavra de Sá

Nem pop, nem tech e nem ogro: o agronegócio é família

Nos últimos anos, o agronegócio tem sido representado de forma dual no imaginário social brasileiro. De um lado, emerge como protagonista de campanhas publicitárias milionárias, descrito como “pop”, moderno, tecnológico e responsável por alimentar o mundo. De outro, é denunciado como um ogronegócio — símbolo da violência contra povos do campo, do desmatamento em larga escala e da concentração de terras e riquezas. Essa polarização, embora revele disputas legítimas, tende a obscurecer a complexidade histórica, política e estrutural do fenômeno.

Por isso, torna-se tarefa importante e estratégica examinar o agronegócio em perspectiva crítica, para além da dicotomia entre pop e ogro. Ao resgatar suas origens, rastrear seus sentidos em disputa e revelar as estruturas que o sustentam, é possível compreender como esse modelo busca se naturalizar como “único caminho” ou “único sentido” e o que está em jogo na sua manutenção e expansão.

É fato reconhecido que palavras não são veículos neutros de comunicação. Elas carregam signos, que se transformam conforme o tempo e os contextos sociais. Por outro lado, alguns signos são relativamente estáveis: sua referência material e simbólica pouco se altera ao longo do tempo. Um exemplo deste último caso é a palavra “lápis” que dificilmente apresenta dificuldades sobre seu significado essencial.

Mas nem todos os signos compartilham essa estabilidade semântica. Um exemplo muito interessante e mobilizado mais recentemente é a palavra família Quando a Câmara dos Deputados votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2017, família foi uma das palavras mais mobilizadas pelos parlamentares em suas justificativas para votar a favor do afastamento da então presidenta. Evidentemente, tratava-se de um signo carregado de valores morais, religiosos e ideológicos específicos — uma evocação seletiva e excludente, provinda de um modelo normativo de organização social.

A ambiguidade se intensifica quando introduzimos a locução adjetiva família de bem. Essa expressão, embora aparentemente banal, opera como um marcador simbólico de distinção moral. Em discursos públicos e cotidianos, ela frequentemente delimita um tipo idealizado de família — branca, heteronormativa, religiosa, disciplinada — que se coloca em oposição às formas “desviantes” ou “ameaçadoras”. Trata-se de um exemplo evidente de como os significados das palavras são disputados, moldados por conflitos históricos, sociais e culturais.

O mesmo se observa com o termo agronegócio, amplamente disseminado no vocabulário contemporâneo. Ele atravessa políticas públicas, slogans publicitários, materiais didáticos e discursos de organismos multilaterais, sempre envolto em uma aura de modernidade, progresso e eficiência. No entanto, essa aparente neutralidade esconde seu caráter profundamente ideológico. Trata-se de uma designação forjada para apagar antagonismos históricos e camuflar relações de exploração e expropriação no campo. Assim como família, o agronegócio é um campo de batalha semântico. Ambos os termos são mobilizados por diferentes atores sociais para afirmar projetos de mundo antagônicos. De um lado, narrativas que naturalizam desigualdades, ocultam violências estruturais e promovem modelos concentradores de poder. De outro, vozes que disputam esses significados, revelando seus limites, exclusões e contradições.

Compreender essas disputas é essencial para uma leitura crítica dos discursos que moldam a vida social. As palavras importam — não apenas pelo que dizem, mas sobretudo pelo que silenciam. E é nesse silêncio que, muitas vezes, reside o poder de dominação. No caso do agronegócio, o poder econômico, político, coercitivo e, sobretudo, para o tema em tela, o poder ideológico.

A busca do agronegócio por se consolidar como um termo semanticamente estável, positivo e incontestável revela o funcionamento ativo da ideologia. Tal esforço de estabilização discursiva opera, à luz do que Marx nos apresentou, por meio de estratégias como o ocultamento da produção camponesa e de suas formas de organização da produção e vida, relegadas à invisibilidade social, política e econômica. Ao mesmo tempo, promove uma inversão da realidade, atribuindo ao agronegócio — e não à agricultura familiar e camponesa — a geração de trabalho e o dinamismo da economia.

Soma-se a isso a naturalização dos efeitos do capital sobre os territórios: os conflitos fundiários, o extermínio de modos de vida e a concentração de terras passam a ser percebidos como fenômenos naturais, inevitáveis ou até desejáveis, apagando sua origem histórica e suas consequências sociais. Por fim, por meio da universalização de seus valores e práticas, o agronegócio se apresenta como o único projeto possível de desenvolvimento regional e nacional, alinhando em torno de si o Estado, a mídia, a academia e amplos setores da sociedade civil. Assim, o termo agronegócio se transforma em uma metonímia da modernidade e do progresso, ao passo que dissensos, resistências e alternativas são desqualificados como atraso, utopia ou improdutividade.

É nesse contexto que o termo ogronegócio, usado para denunciar um agronegócio violento e insustentável, pode acabar sendo um desserviço ao debate crítico. Ao se criar essa caricatura do “agronegócio do mal”, corre-se o risco de, por oposição, legitimar a ideia de um “agronegócio do bem” — ou, ao menos, de um agronegócio supostamente sustentável e aceitável. Esse neologismo pode simplificar uma realidade complexa e obscurecer as contradições estruturais que atravessam o setor como um todo.

A tentativa de estabilização semântica do termo agronegócio é sustentada por um aparato ideológico sofisticado, que opera por meio de diversas frentes: campanhas midiáticas massivas, legitimação acadêmica e científica realizada por meio de intelectuais orgânicos e, entre tantos outros exemplos, intervenções sistemáticas em planos de ensino e currículos escolares.

Essas estratégias não apenas reiteram o agronegócio como motor do progresso e da modernização, mas o colocam como um consenso social desejável, como se fosse um lápis — um signo estável e pacificado, universalmente aceito, livre de contradições. Ao contrário disso, o que temos é o agronegócio enquanto família de bem, isto é, uma expressão que deve ser desnudada dado que é carregada de disputas. Ao buscar ser lápis, intenta, na verdade, ocultar e inverter a realidade, naturalizando e universalizando um projeto marcado por exclusão, degradação e toda uma gama de violências históricas.

É nesse contexto que a popularização do termo ogronegócio, como um possível contraponto crítico pode, paradoxalmente, reforçar a própria estabilização ideológica aqui denunciada. Ao criar um “lado malvado” do agronegócio, abre-se espaço para que outro lado — higienizado, verde, pop, high tech — seja legitimado como desejável, sustentável e inquestionável. Em outras palavras, o discurso que denuncia o ogro pode contribuir para a consagração do lápis, ajudando o agronegócio a apagar suas próprias contradições. Reconhecer esse jogo é fundamental. Em vez de reforçar a caricatura do ogro, é preciso desnudar as engrenagens ideológicas que o apresentam como natural, inevitável e único. O agronegócio não é lápis. É disputa, é projeto de classe, é campo em permanente conflito e precisa ser enfrentado.

•        SP: Tarcísio avança na antirreforma agrária

Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 410 de 2025, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta altera três leis estaduais de regularização fundiária e, segundo parlamentares da oposição e movimentos populares, aprofunda o desmonte da política de reforma agrária no estado. O texto pode ser votado já nesta terça-feira (26).

Apresentado no dia 5 de maio, o projeto foi incluído pela primeira vez na ordem do dia da Alesp pouco mais de um mês depois, no dia 24 de junho. Se aprovado, autoriza a venda de até 720 mil hectares de terras públicas devolutas por valores até 90% abaixo do preço de mercado. As terras beneficiadas estão, em grande parte, na região do Pontal do Paranapanema, uma das mais devastadas ambientalmente do estado e alvo de histórica disputa fundiária.

O valor total das áreas chega a R$ 9,6 bilhões, mas apenas R$ 1,9 bilhão será arrecadado com as vendas — um desconto médio de 80%. Se o modelo anterior, estabelecido pela Lei nº 4.925/1985, ainda estivesse em vigor, o retorno para o estado seria de pelo menos R$ 4,8 bilhões.

Para o deputado Donato (PT), líder da oposição na Alesp, o trâmite acelerado visa impedir o debate e esvaziar a mobilização popular. “Essa tem sido uma prática recorrente do governo Tarcísio. Com o PL 410, a gente mais uma vez vê o uso do regime de urgência para esconder o conteúdo do projeto da sociedade”, avalia.

Na prática, o projeto de Tarcísio regulariza grandes propriedades rurais estabelecidas ilegalmente sobre terras públicas, reforçando a concentração fundiária e impedindo que essas áreas sejam destinadas à reforma agrária, à recomposição florestal ou à preservação ambiental. O impacto financeiro direto estimado com os descontos concedidos é de R$ 7,6 bilhões em renúncia do patrimônio público.

“Estamos diante de uma verdadeira legalização da grilagem”, afirma Gilmar Mauro, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo ele, além ferir as constituições Federal e do Estado de São Paulo, o projeto representa “uma entrega do patrimônio público para alguns latifundiários, puxas-sacos, financiadores da campanha do governador”.

A proposta altera marcos da regularização fundiária em vigor desde 2003, eliminando exigências ambientais, facilitando processos para grandes fazendeiros e reduzindo contrapartidas exigidas. O deputado estadual Donato ressalta que a medida tem claros beneficiários. “É evidente que esse projeto beneficia fazendeiros e aliados políticos do governador. A falta de transparência é total.”

Ao Brasil de Fato, a Secretaria de Agricultura da prefeitura de São Paulo disse que “o Projeto de Lei tem como objetivo modernizar e avançar na entrega de títulos rurais, levando dignidade e segurança jurídica para os produtores rurais de São Paulo, bem como garantindo o cumprimento da função social da propriedade, inclusive no aspecto ambiental”.

“A proposta prevê ainda garantir gratuidade a agricultores familiares, padronizar regras e prazos, e destinar recursos para a modernização dos trabalhos de regularização fundiária, principalmente em áreas voltadas para a agricultura familiar. Importante ressaltar que a iniciativa da proposta parte de análises técnicas da Fundação Itesp e da Procuradoria Geral do Estado”, prossegue a nota enviada pela assessoria de comunicação.

<><> PL 410 altera leis fundiárias para favorecer grandes fazendas

A proposta enviada por Tarcísio de Freitas modifica três leis estaduais: a Lei nº 11.600/2003, que trata da regularização no Pontal do Paranapanema; a Lei nº 16.475/2017, que atinge os vales do Ribeira e Itapeva; e a mais recente, Lei nº 17.557/2022, sancionada ainda na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB). Esta última instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras Devolutas e é considerada a base do modelo atual de privatização das terras públicas no estado.

O PL 410 permite a legalização de propriedades com mais de 2.500 hectares por meio de mecanismos jurídicos como o fracionamento em vários requerimentos individuais — o que burla o limite estabelecido no artigo 188 da Constituição Federal. Além disso, facilita a titulação mesmo na ausência de benfeitorias, reduzindo ainda mais os valores a serem pagos pelos requerentes.

“O que o governador Tarcísio está fazendo, na verdade, é uma grilagem sobre uma grilagem”, define Gilmar Mauro. Ele destaca que as terras em questão foram historicamente ocupadas de forma irregular e deveriam, por força da constituição estadual, ser destinadas à reforma agrária, à preservação ambiental ou a comunidades indígenas e quilombolas.

Outro ponto sensível é a dispensa de exigências ambientais. A proposta exclui prazos e condicionantes que antes exigiam o licenciamento ambiental em até 120 dias após a regularização, enfraquecendo a política de proteção ambiental. Também libera que medições e demarcações sejam feitas por empresas privadas, com posterior homologação do poder público.

Mauro argumenta que, ao invés de legalizar latifúndios estabelecidos ilegalmente, o estado deveria pensar em novos modelos de ocupação territorial. “Imagine um projeto para reflorestar 500 mil hectares no Pontal do Paranapanema, com agroecologia e assentamentos cooperativados. Isso poderia gerar emprego, comida e equilíbrio ambiental numa região devastada”, sugere.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pelas políticas agrária e fundiária, não apresentou relatórios públicos sobre os impactos da Lei nº 17.557. Mesmo após questionamentos via Lei de Acesso à Informação, o governo estadual segue sem informar quantas áreas foram regularizadas, o valor arrecadado ou os beneficiários finais.

Donato também defende que o estado deve priorizar políticas públicas voltadas à democratização do acesso à terra: “É um projeto de muito atraso. Estamos desmontando qualquer possibilidade de reforma agrária no estado de São Paulo.”

<><> Tarcísio reforça aliança com ruralistas e avança sobre terras públicas

Desde que assumiu o governo paulista, Tarcísio de Freitas tem mantido uma agenda alinhada ao agronegócio. Em setembro de 2023, participou pessoalmente da entrega de títulos fundiários a latifundiários em Presidente Prudente, em evento promovido pelo Itesp. A iniciativa foi viabilizada pela mesma Lei nº 17.557, hoje alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ADI nº 7.326 foi protocolada pelo PT e é relatada pela ministra Cármen Lúcia, que até agora não levou o processo ao plenário. A morosidade tem permitido que o governo paulista avance na entrega de terras públicas, segundo denúncia de parlamentares da oposição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestaram favoráveis à inconstitucionalidade da norma.

Na ocasião da entrega dos títulos, foi revelado que sete das dez primeiras propriedades beneficiadas receberam descontos de até 90%. Os fazendeiros envolvidos acumulam processos, vínculos políticos e, em alguns casos, doações para campanhas eleitorais. Estima-se que os 10 mil hectares entregues na primeira leva representem um abatimento de mais de R$ 50 milhões.

O secretário estadual da Agricultura, Guilherme Piai, ex-diretor do Itesp, também foi flagrado em reunião com empresários do setor rural, orientando-os a protocolar os pedidos de regularização “enquanto a lei ainda estiver em vigor”.

 

Fonte: Por Joelson Gonçalves de Carvalho, em Outras Palavras/Brasil de Fato