Extrema
direita atacou fiscalização do Pix para proteger lavagem de dinheiro Faria
Lima-PCC. Entendeu agora?
A onda de desinformação propagada por
políticos de extrema-direita que teve como alvo o Pix colaborou com a
manutenção do esquema de lavagem de dinheiro que envolvia a facção criminosa
PCC e fintechs, desmantelado por uma megaoperação policial nesta quinta-feira
(28). A operação revelou que o crime
organizado se beneficiou da falta de regulamentação para lavar recursos ilegais
por meio dessas instituições.
A
origem desse embate remonta a setembro do ano passado, quando a Receita Federal
publicou a Instrução Normativa (IN) 2219/24. O objetivo era atualizar as regras
para incluir as fintechs nas mesmas exigências que já se aplicavam aos bancos
tradicionais. A medida determinava que movimentações financeiras superiores a
R$ 5 mil, feitas por meio de Pix ou outros meios de pagamento como TED e
cartões de débito, fossem informadas à Receita.
No
entanto, a reação foi rápida e negativa, com a disseminação de fake news que
distorceram o real propósito da normativa, acusando o governo de tentar taxar o
Pix e invadir o sigilo dos pequenos negócios.
A onda
de desinformação causou grande alarde entre a população, especialmente entre
trabalhadores autônomos e microempresários, que temiam ser atingidos por uma
possível "malha fina". A Receita Federal negou que o objetivo fosse
punir os pequenos negócios, mas o governo, temeroso com o impacto político,
decidiu revogar a IN, contrariando a posição da equipe econômica que defendia o
fortalecimento do controle sobre as movimentações digitais.
Em
janeiro, o governo ainda editou uma Medida Provisória (MP) para proibir os
comerciantes de cobrarem taxas adicionais sobre pagamentos via Pix. Embora isso
fosse contrário à prática comum do mercado, a medida não foi votada e perdeu a
validade em junho. A revogação da IN, porém, gerou consequências mais
profundas. Em comunicado, a Receita Federal apontou que a falta de
regulamentação adequada das fintechs permite que organizações criminosas
utilizem essas plataformas para ocultar o rastreamento de suas transações
ilegais.
O
cenário se agravou com a circulação de vídeos e mensagens, como o do deputado
Nikolas Ferreira (PL-MG), que sugeriu que o governo poderia taxar o Pix no
futuro. O conteúdo, que alcançou mais de 100 milhões de visualizações, aumentou
a pressão sobre o Palácio do Planalto. Preocupado com o desgaste político e a
reação popular, o governo convocou uma série de reuniões para tentar reverter a
situação. Durante esse processo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
acompanhado de sua equipe de ministros, decidiu revisar a estratégia de
comunicação do governo, escalando o publicitário Sidônio Palmeira para
coordenar a resposta oficial.
• Haddad diz que 'crime organizado requer
resposta organizada' e afirma que operação desta quinta 'desmantela refinaria
do crime'
Em uma
coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 28 de agosto, o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância da ação integrada entre
diversas forças de segurança no combate ao crime organizado no Brasil. A
operação, que faz parte de um esforço nacional de combate ao PCC e seus
tentáculos no mercado de combustíveis, foi elogiada por sua coordenação e
sofisticação.
"Contra
o crime organizado, é necessário uma resposta organizada. O crime se
sofisticou, e, para enfrentá-lo, o Estado precisa responder de maneira
igualmente sofisticada", afirmou Haddad. Ele destacou o papel essencial da
Receita Federal na fiscalização e investigação das fraudes financeiras
utilizadas pelo crime organizado, enfatizando a necessidade de inteligência
fiscal para entender o complexo caminho do dinheiro ilícito.
A
operação, que envolveu mais de mil agentes da Polícia Federal, Receita Federal,
Ministério Público e outros órgãos de segurança, teve como foco desarticular a
infiltração do PCC em setores estratégicos da economia, especialmente o mercado
de combustíveis. Segundo o ministro, a ação identificou e bloqueou fraudes que
envolviam desde adulteração de combustíveis até a utilização de fundos
financeiros complexos para lavar dinheiro.
"Hoje,
conseguimos desmantelar uma verdadeira refinaria do crime", disse Haddad,
referindo-se à descoberta de um esquema criminoso que operava de forma capilar,
com mais de mil postos de gasolina, quatro refinarias e centenas de caminhões
envolvidos no transporte de combustíveis adulterados. O esquema, segundo as
autoridades, também incluía importação fraudulenta de metanol e outros insumos,
além de manipulação do mercado financeiro através de fundos de investimento e
fintechs.
O
ministro destacou ainda que a operação foi possível graças à criação, em 2023,
de uma equipe dedicada exclusivamente ao combate a fraudes estruturadas, no
âmbito da Receita Federal. "Com essa equipe especializada, conseguimos
desvendar mecanismos financeiros sofisticados usados pelo crime
organizado", afirmou. Ele detalhou que, ao longo dos últimos quatro anos,
mais de R$ 52 bilhões transitados por fundos criminosos foram investigados, e
que os bloqueios de ativos já somam mais de R$ 1,4 bilhão.
Além
disso, Haddad enfatizou a importância de um esforço coordenado entre os estados
e o governo federal para alcançar resultados mais eficazes. "O sucesso
dessa operação é fruto de um trabalho conjunto, que envolveu mais de 350
auditores fiscais da Receita Federal, além de policiais federais, civis e
militares", explicou. Ele também destacou a relevância da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que visa institucionalizar essa
coordenação no combate ao crime organizado, tornando-a uma política de Estado
permanente.
A
operação "Carbono Oculto", como foi chamada, envolveu investigações e
mandados de busca e apreensão em oito estados, além de ações direcionadas a
desmantelar a rede criminosa que controla o setor de combustíveis. Os alvos
foram mais de 350 pessoas e empresas suspeitas de fraudes que violavam a ordem
econômica e prejudicavam o consumidor, como o uso de bombas adulteradas em
postos de combustíveis.
Haddad
concluiu sua fala afirmando que esta operação representa um novo modelo de
combate ao crime organizado no Brasil, com ações coordenadas que envolvem
diversos órgãos governamentais e que visam atingir as camadas mais altas do
sistema criminoso. "Estamos criando um modelo de trabalho que pode trazer
esperança para o povo brasileiro, pois a resposta contra o crime organizado
será cada vez mais forte e eficaz", finalizou o ministro.
A
operação, considerada uma das maiores do país em termos de cooperação
institucional, também é vista como um passo importante para intensificar o
combate ao crime em um nível nacional, quebrando o ciclo de impunidade e
dificultando a atuação de facções criminosas no Brasil.
• A Faria Lima conseguiu: infiltrou-se no crime organizado. Por Moisés
Mendes
Os
jornais destacaram em manchetes os aplausos que o ministro André Mendonça
recebeu de empresários e altos executivos, em palestra no Fórum Econômico do
Lide, na semana passada no Rio.
Não há
o nome de nenhum empresário que tenha se assumido como aplaudidor do recado de
Mendonça a Alexandre de Moraes, para que seu colega de STF se dedique à
autocontenção na condução dos processos contra os golpistas.
Por que
não há nomes? Porque a elite empresarial anticomunista e antilulista, que já
teve Mario Amato e Antonio Ermirio de Moraes como figuras célebres por suas
posições públicas, hoje tem empresários e executivos com posições ocultas.
São da
velha direita agora engajada ao fascismo, cada vez mais terrivelmente
antilulista, mas não mostram a cara. Seus aplausos são manifestações genéricas,
que os jornalões registram como se fossem coisa de torcida em estádio de
futebol. Algo coletivo, de grupos, sem nome.
O
extremismo empresarial brasileiro esconde o rosto e raramente irá assumir
publicamente que aplaude o cerco do bolsonarismo a Moraes. Que deseja Tarcísio
de Freitas como sucedâneo do chefe do golpe. E que se articula para ser
golpista de novo, se tudo der errado mais uma vez para eles em 2026.
É nesse
cenário que ficamos sabendo que a Faria Lima conseguiu finalmente o que deve
ter tentado por muito tempo. Infiltrou-se no crime organizado e trabalha agora
para o PCC.
Não é,
como muitos pensam, o contrário. Não foi o PCC que conseguiu se infiltrar na
Faria Lima. Temos, no reduto do dinheiro, a complementação de atividades
criminosas que já envolviam figuras desse meio em negócios com ouro da
garimpagem ilegal e com a grilagem de terras.
Teremos
agora, como reação previsível, a tentativa de separar os puros dos
contaminados. Vão tentar separar o que seria a legítima Faria Lima, que tem
apenas o dinheiro do rentismo como vício, do resto que lida com qualquer forma
de bandidagem que dê dinheiro.
Mario
Amato, Antonio Ermírio e outros daquela geração, que acionavam o anticomunismo
pós-ditadura com algum recato e certos limites, ficariam assombrados com o que
vissem hoje.
A Faria
Lima esquenta dinheiro de traficantes do crime organizado, enquanto prega
moralidades fiscais e patrulha o governo Lula em nome de bom senso e da
racionalidade do mercado.
Chega a
ser divertido ver a abordagem dos jornalões sobre a operação policial dessa
quarta-feira. A Folha, por exemplo, informa o seguinte em manchete:
“Força-tarefa realiza megaoperação contra atuação do PCC nos combustíveis e na
Faria Lima”
Seria o
PCC agindo na Faria Lima, e não a Faria Lima como parte do esquema do PCC. A
Faria Lima é apresentada quase como vítima, e não como sócia do crime
organizado.
A
Operação Carbono Oculto vai mostrar a face de muitos dos que aplaudiram
Mendonça de Barros e que preferiam o conforto do bolsonarismo oculto. E não
tentem empurrar tudo apenas para o colo das fintechs.
Pode
não mudar muita coisa, mas agora sabemos que traficantes e operadores do
mercado financeiro não são diferentes mais nem na vestimenta.
A
extrema direita financista acumpliciada com o PCC desmanchou até o nó da
gravata dos bacanas da Faria Lima.
• O necessário combate ao PCC. Por Eduardo
Appio
As
organizações criminosas têm se fortalecido no Brasil ao longo dos últimos
trinta anos. O PCC Paulista e o Comando
Vermelho no Rio de Janeiro detêm uma capacidade financeira sem precedentes na
América Latina. Estes recursos lhes permitem interferir nas eleições e
financiar campanhas políticas. O PCC se especializou no roubo a bancos desde o
início dos anos 90, enquanto o Comando Vermelho atuava fortemente no tráfico de
armas e entorpecentes desde os anos 80.
A Lei
de Organizações Criminosas – Lei 12.850 de 2013 – estabeleceu o conceito de
organização criminosa de forma muito ampla. Esta amplitude em matéria penal
levou à banalização do conceito. Basta que se reúnam mais de quatro pessoas
para o cometimento de crimes graves para que sejam considerados uma organização
criminosa. Esta banalização acaba por tornar ineficaz um sistema jurídico
criado para tratar de um gravíssimo problema. Não é segredo que PCC e Comando
Vermelho dominam as principais penitenciárias estaduais no Brasil. Trabalhei
diretamente com processos envolvendo líderes do PCC e recebi, como juiz
federal, a segurança e carro blindado solicitados junto ao TRF4. Considero que
as policias estaduais não estão preparadas para investigar o PCC e o Comando
Vermelho. Apesar das boas intenções dos estados, todos sabemos que somente uma
agência federal poderia atuar, com eficiência, na investigação das duas maiores
organizações criminosas do Brasil. Estas investigações demandam um contato
frequente com o COAF, Banco Central e a Receita Federal, além de juízes e
Procuradores treinados para estas funções e com as garantias de segurança
indispensáveis à função. A Polícia Federal precisa receber os recursos
necessários para ampliar as investigações e eficiência dos serviços de
inteligência, centralizando se em Brasília, junto ao Ministério da Justiça, o
combate ao PCC e ao Comando Vermelho.
Ainda
que a experiência com a criação de varas federais especializadas em lavagem de
dinheiro tenha se mostrado mal sucedida – especialmente em Curitiba e no Rio de
Janeiro, por conta de ilegal politização dos juízes – a ideia de uma ou mais
varas federais centralizadas em Brasília
seria uma alternativa importante para os casos envolvendo as
investigações destas duas grandes organizações.
Não se
pode confundir, todavia, organizações criminosas com organizações terroristas.
Temos, hoje, problemas de terrorismo doméstico e político que podem ser
investigados e prevenidos pela ABIN. A polícia federal, por
outro lado, atua na investigação e combate do PCC e Comando Vermelho,
buscando sinergia com a administração das penitenciárias estaduais.
Somente
através de um grande pacto nacional contra o crime organizado, o qual demanda
cooperação entre os secretários estaduais de justiça e o Ministério da Justiça
em Brasília, será possível resistir ou mesmo retardar o avanço do PCC e Comando
Vermelho nas próximas eleições.
A
política partidária deve ser deixada de
lado em nome de uma política mais eficiente e centralizada em Brasília.
<><>
Combate ao crime organizado no setor de combustíveis: um marco histórico para o
Brasil. Por Jean Paul Prates
O
Brasil testemunhou hoje um marco decisivo no enfrentamento ao crime organizado
e na reinauguração da legalidade na distribuição de combustíveis. A
megaoperação deflagrada pela Polícia Federal, em cooperação com o Ministério da
Justiça, o Ministério da Fazenda e diversas entidades do Estado brasileiro,
atingiu em cheio um esquema bilionário que vinha sendo estruturado por facções
criminosas no setor.
O
impacto desta ação é monumental. Estima-se que o setor de combustíveis perdesse
cerca de R$ 29 bilhões por ano em razão de fraudes sistemáticas, adulterações,
lavagem de dinheiro e sonegação, conforme dados do Instituto Combustível Legal.
Trata-se do maior golpe já desferido contra o crime organizado nessa área,
desmontando estruturas que iam “do poço ao posto”, envolvendo magnatas que se
colocavam a serviço de facções e corrompiam a concorrência leal.
A
resposta firme e articulada do Estado — representada pelo
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pelo Ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, e pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei
Rodrigues — deve ser celebrada
como um ponto de inflexão na história do setor. Ela
mostra que o Brasil não aceitará mais conviver com
redes criminosas que exploram um dos pilares da economia nacional e prejudicam
consumidores, empresas idôneas e a arrecadação pública.
O
reflexo imediato da operação já se fez sentir no mercado. As ações das
principais distribuidoras de combustível registraram alta, revelando a
confiança do setor de que este é o início de uma nova etapa, marcada pela
transparência, previsibilidade e segurança jurídica. Entidades representativas
da cadeia de combustíveis e bioenergia também se manifestaram em apoio à
iniciativa, destacando que o combate às irregularidades abre espaço para a
concorrência saudável, para investimentos e para a construção de um ambiente
econômico mais justo.
Este
não é apenas um episódio policial, mas um marco civilizatório. É a demonstração
de que, quando o Estado age de forma coordenada e determinada, a sociedade
inteira colhe os frutos.
Ao
combater o crime organizado, o Brasil reafirma sua soberania, protege os
trabalhadores honestos e fortalece a confiança no setor energético como base
para o desenvolvimento sustentável.
Fica
aqui o nosso reconhecimento e agradecimento a todos os agentes públicos
envolvidos nesta operação histórica — ministros, forças
policiais, equipes de investigação e as diversas instâncias
da administração pública que atuaram de
maneira exemplar. Que esta seja apenas a primeira de muitas vitórias
contra aqueles que insistem em corroer, pelas sombras, o futuro do país.
Fonte:
Brasil 247
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