Nikolas
Ferreira derrubou norma e abriu espaço para crimes do PCC na Faria Lima
Em
janeiro deste ano, Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo em fundo preto
acusando o governo de tentar criar um “imposto do Pix”. O conteúdo ganhou
enorme repercussão e oito meses depois volta ao debate após a Operação Carbono
Oculto expôr a infiltração do PCC em estruturas sofisticadas do sistema
financeiro.
A fala
de Nikolas distorceu o conteúdo da Instrução Normativa nº 2.219/2024, editada
pela Receita Federal, que ampliava o envio de informações agregadas sobre
movimentações financeiras. A medida foi revogada após a reação negativa e a
onda de desinformação de que haveria cobrança sobre transações digitais.
O que
estava em jogo na Instrução Normativa nº 2.219/2024 não era tributação, mas
compliance fiscal: bancos e instituições de pagamento deveriam enviar à Receita
informações mensais de operações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15
mil (jurídicas). Não havia previsão de imposto, nem rastreamento em tempo real
de cada Pix.
A
intenção era justamente criar mecanismos para identificar operações suspeitas
de lavagem de dinheiro, como as que hoje aparecem no centro da Operação Carbono
Oculto. Ainda assim, Nikolas e seus vídeos ajudaram a transformar o tema em
palanque político, alimentando a desinformação que derrubou a normativa.
Mais do
que o desgaste político, a crise gerada pelas fake news em torno do Pix foi
lamentada pela área econômica do governo pelo prejuízo que trouxe ao controle
da atuação das fintechs. Em setembro do ano passado, a Receita Federal editou a
mesma Instrução Normativa com o propósito de atualizar a lista de meios de
pagamento cujas movimentações devem ser informadas à Receita. A ideia era
simples: incluir as fintechs nas mesmas regras que os bancos já seguiam. Meses
depois, a norma foi engolfada por desinformação e revogada, contrariando a
equipe econômica.
De
quebra, o governo editou em janeiro uma Medida Provisória que proibia
estabelecimentos comerciais de cobrar adicional sobre vendas feitas por Pix e
assegurava que não haveria tributação desse meio de pagamento. A MP perdeu
validade em junho sem votação e não deixou falta. Já a Instrução Normativa,
como admitiu a Receita hoje, faz falta.
Em
comunicado, o órgão afirmou que o crime organizado se aproveita justamente da
“não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as
operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira”. O órgão ressaltou
que havia feito alterações normativas para diminuir a opacidade das
instituições de pagamento, mas essas alterações foram revogadas no início de
2025 após a onda de fake news.
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Fake news de Nikolas impediu controle das fintechs
A
deflagração da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal e Receita, revelou a
infiltração do PCC em estruturas da Faria Lima, com uso de fundos de
investimento, fintechs e arranjos de pagamento para lavar bilhões de reais
oriundos do setor de combustíveis. Foram identificados mais de 40 fundos sob
influência, com patrimônio estimado acima de R$ 30 bilhões, além de um “banco
paralelo” que teria movimentado R$ 46 bilhões em compensações extrabancárias.
No mesmo dia, a Operação Tank também mirou esse eixo de lavagem.
Na
véspera da operação, o ministro da Justiça já havia alertado para as brechas
regulatórias em fintechs. Segundo ele, a ausência de regras claras e de
fiscalização efetiva compromete instituições sérias e abre espaço para que o
crime organizado infiltre suas operações. “Você começa a comprometer o nome
fintech com gente séria. Mas como você não fiscaliza, o crime organizado entra
na brecha e compromete todo o arranjo que o Banco Central fez em relação a
essas instituições”, disse.
O caso
também aumenta a pressão sobre o Congresso, que mantém parados três projetos de
lei que definem o que é devedor contumaz e estabelecem punições. Essas
propostas miram justamente operações do crime organizado na economia formal,
como no setor de combustíveis, e contam com apoio de grandes empresas que
sofrem concorrência desleal de quem não paga impostos.
A
conexão entre as duas situações é direta: o que foi tratado como “imposto do
Pix” era, na prática, uma tentativa de aprimorar o rastreio de operações
ilícitas. O recuo diante da pressão política — alimentado por vídeos como o de
Nikolas Ferreira — deixou exposta a dificuldade do governo em comunicar
mudanças técnicas em temas sensíveis. Agora, com as operações Carbono Oculto e
Tank, fica evidente como lacunas na supervisão e falhas no monitoramento de
beneficiários finais podem ser exploradas pelo crime organizado.
• Ajuda de Nikolas ao PCC com fake news do
Pix, revelada pela PF, tem ampla repercussão nas redes
A
megaoperação da Polícia Federal (PF) contra o crime organizado, deflagrada
nesta quinta-feira (28), trouxe à tona também o episódio que movimentou
intensamente as redes sociais em janeiro deste ano: a divulgação, pelo deputado
Nikolas Ferreira (PL-MG), de uma fake news sobre o Pix contra o governo Lula,
que, de acordo com a investigação, favoreceu o Primeiro Comando da Capital
(PCC).
Na
época, um vídeo de Nikolas viralizou nas redes afirmando falsamente que o
governo Lula criaria impostos sobre transferências instantâneas. A
desinformação levou comerciantes a boicotarem o Pix e forçou o Palácio do
Planalto a recuar, mesmo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vir a
público desmentir a tese.
Em 15
de janeiro, o governo suspendeu a instrução normativa que ampliaria a
fiscalização sobre fintechs, mesmo diante do alerta da Receita sobre os riscos.
Para o secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas, aquele episódio
representou “o maior ataque de fake news da história da Receita”.
Nas
redes sociais, parlamentares e internautas reagiram de diversas maneiras, mas a
repercussão negativa foi imediata, com um número significativo de publicações
com alto engajamento nas plataformas, segundo um levantamento do DataFórum.
Houve em sua maioria elogios à atuação da PF e críticas que se concentraram na
postura de Nikolas Ferreira com uma média de 10 mil curtidas e
compartilhamentos por publicação no Instagram e no Facebook, e 60 mil
interações no post de uma das maiores páginas progressistas do Brasil.
O
engajamento, como foi observado, concentrou-se em páginas de esquerda ao
centro, enquanto a extrema direita, que vive momento de implosão e fim do
bolsonarismo em face dos crimes do clã Bolsonaro, não consegue sustentar mais
seu discurso nas redes.
• Fake news de Nikolas Ferreira sobre Pix
teve financiamento de fintechs
O vídeo
em que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmava que o Pix seria taxado não
viralizou por acaso. Segundo apurações da Receita Federal e do Banco Central, a
peça de desinformação teria contado com o apoio de fintechs sob investigação
por lavagem de dinheiro e ligação com o crime organizado.
Segundo
apuração de Guilherme Amado, do PlatôBR, essas empresas, agora alvo da Operação
Carbono Oculto, tinham motivo para agir: o governo pretendia ampliar a
fiscalização sobre transações financeiras suspeitas, incluindo as plataformas
digitais no sistema de monitoramento da Receita. A medida, porém, acabou
suspensa após a enxurrada de ataques baseada no vídeo, que acumulou mais de 200
milhões de visualizações.
A
brecha que favorece fraudes
De
acordo com o sindicalista Dão Real, diretor do Sindifisco, a Receita já
acompanhava irregularidades em combustíveis, mas os criminosos encontraram um
novo caminho em meios de pagamento digitais. “Sem a obrigação de prestar
informações como os bancos fazem, essas plataformas se tornaram zona cega. O
controle preventivo some e só resta a quebra de sigilo posterior, quando a
fraude já ocorreu”, disse.
Um
esquema bilionário
Na
quinta-feira (28), a Operação Carbono Oculto cumpriu 350 mandados em oito
estados, revelando a dimensão do esquema: parte do dinheiro do setor de
combustíveis era desviado para fintechs e depois blindado em 40 fundos de
investimento, avaliados em R$ 30 bilhões. Apenas uma plataforma digital chegou
a movimentar R$ 46 bilhões sozinha.
Para os
investigadores, as fintechs funcionavam como “portas de saída” do dinheiro
ilícito. “A instrução normativa buscava fechar essa brecha. Não foi por acaso
que as fake news surgiram justamente naquele momento”, afirmou Dão Real.
• Reimont pede prisão preventiva de
Nikolas Ferreira
O
deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (28), ofício ao
procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando abertura de
investigação contra o bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).
Reimont,
que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
da Câmara, pediu, ainda, que seja analisada a possibilidade de prisão
preventiva, caso as investigações apontem risco à ordem pública.
A
solicitação mencionou a prisão em flagrante de Glaycon Raniere de Oliveira
Fernandes, primo de Nikolas, detido em Uberlândia (MG) em posse de mais de 30
kg de maconha.
Reimont
destacou, no documento, que o episódio levanta a necessidade de investigar
eventuais vínculos familiares, políticos e financeiros entre o deputado de
extrema direita e a organização criminosa investigada.
A
solicitação citou, ainda, a atuação de Nikolas, em janeiro de 2025, quando o
deputado propagou fake news a respeito de uma mentirosa taxação do Pix.
“O
grande crime organizado mantém relações espúrias com uma parcela corrupta de
agentes do Estado, praticando violações sistemáticas de direitos humanos. Como
presidente da Comissão, é meu dever zelar pela integridade democrática e pela
proteção dos direitos humanos”, ressaltou Reimont.
Ainda
segundo o deputado, “o país precisa de respostas rápidas e firmes para proteger
a sociedade e fortalecer as instituições democráticas”.
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Fake news de Nikolas colaborou com PCC
O
secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta
quinta (28), em São Paulo, que a disseminação de notícias falsas nas redes
sociais obrigou o governo a suspender, no início do ano, uma medida que
ampliaria a fiscalização sobre fintechs — empresas do setor financeiro que,
segundo a Polícia Federal, têm sido usadas pelo Primeiro Comando da Capital
(PCC) para movimentar recursos ilícitos.
A
instrução normativa estava prevista para entrar em vigor em janeiro e colocaria
as fintechs sob as mesmas regras de transparência e prestação de informações
que já valem para bancos tradicionais há mais de duas décadas. No entanto, um
vídeo do deputado Nikolas Ferreira, com a falsa alegação de que o governo Lula
pretendia “taxar o Pix”, viralizou e levou à revogação da norma.
Segundo
Barreirinhas, a repercussão negativa gerou o que ele classificou como o “maior
ataque de fake news da história da Receita”. O secretário explicou que a
desinformação não apenas atrapalhou a comunicação do órgão, como também
incentivou comerciantes a boicotarem o Pix, temendo cobranças inexistentes.
Diante
da pressão, o presidente Lula (PT) decidiu suspender a medida em 15 de janeiro,
mesmo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vir a público para desmentir
a tese. À época, o governo prometeu enviar uma nova proposta por medida
provisória, mas ainda não apresentou um texto definitivo.
Fonte:
Fórum
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