Lei
Magnitsky: como a trama de Jair e Eduardo com os EUA levou ao indiciamento da
PF
As
sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de
Moraes, e a aplicação de tarifas de 50% a produtos brasileiros são duas faces
de uma articulação de Donald Trump em apoio a um de seus principais aliados
políticos na América do Sul: Jair Bolsonaro (PL). É o que avalia o diretor de
política internacional, Alex Main, do Center for Economic and Policy Research
(CEPR), um think thank de pesquisa política e econômica em Washington, DC.
“Isso é muito claro da carta de Trump, de julho, onde ele coloca isso no centro
e chama o tratamento de Bolsonaro de ‘injusto’”, explicou à Agência Pública.
Na
mesma quarta-feira, 20 de agosto, em que o deputado democrata Jim McGovern
enviou uma carta aos secretários de Tesouro e Estado dos EUA, respectivamente,
Scott Bessent e Marco Rubio, criticando o uso da Lei Magnitsky contra Moraes, a
Polícia Federal (PF) indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro sob suspeita de coação a
autoridades que atuam na ação penal do golpe de Estado (AP 2668), justamente no
contexto de articulação com o governo Trump. Para a PF, há provas de que pai e
filho agiram de forma coordenada para pressionar autoridades brasileiras,
buscando sanções dos EUA contra o Brasil.
McGovern,
autor da Lei de Responsabilização do Estado de Direito Sergei Magnitsky de 2012
e coautor da Lei Global Magnitsky de Responsabilização pelos Direitos Humanos
de 2016, classificou o uso da Lei Magnitsky contra Moraes como “vergonhoso” por
“violar a intenção e propósito” da lei, “minando assim sua integridade e a
enfraquecendo como ferramenta de responsabilização por violações de direitos
humanos”. Moraes, em entrevista ao Washington Post, disse que as pressões de
Trump não o farão “recuar um milímetro sequer”.
<><>
Da Lei Magnitsky ao indiciamento da PF
O
indiciamento de Jair e Eduardo foi resultado de investigação da PF, que expôs a
articulação dos políticos nos Estados Unidos, por meio, por exemplo, de
mensagens acessadas no celular do ex-presidente. O relatório diz que Eduardo
“vem atuando, ao longo do ano de 2025, junto a autoridades governamentais dos
Estados Unidos da América, com intuito de obter a imposição de sanções contra
agentes públicos do Estado brasileiro, notadamente do STF, da PGR [Procuradoria
Geral da República] e da Polícia Federal, sob o argumento de suposta
perseguição política”.
O
documento também afirma que Eduardo chegou a antecipar ao pai que a aplicação
da Magnitsky contra Moraes estava “muito próxima” e orientou que Jair evitasse
declarações públicas que pudessem associá-lo à sanção posteriormente.
“Os
investigados não só tinham ciência prévia das ações que estavam por vir, como
atuaram de forma coordenada, em unidade de desígnios, para concretização de
sanções por governo estrangeiro contra o Estado Brasileiro”, diz o relatório.
O uso
da Lei Magnitsky contra Moraes gerou uma restrição em sua entrada nos EUA e na
utilização de cartões de crédito emitidos por bandeiras norte-americanas. Sem
citar diretamente a Lei Magnitsky, o ministro do STF Flávio Dino afirmou que “o
Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos
a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
Dino também decidiu que leis e determinações de outros países não têm validade
automática no Brasil.
Para
Alex Main, do CEPR, há ainda outro episódio que ajuda a entender o contexto
político atual. Ele destaca que a articulação de Elon Musk, hoje rompido com o
governo Trump, já era uma resposta à atuação de Moraes contra o
compartilhamento de desinformação em plataformas sociais. “O grande tipo de
promotor de retaliação contra o Brasil por isso foi Elon Musk”, avalia.
O
tarifaço de Trump foi anunciado poucos dias depois do STF ter decidido pela
possibilidade de responsabilizar as plataformas sociais pelos conteúdos que
nelas circulam, no julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco
Civil da Internet. Um relatório acessado pela Pública também revela que a
investigação das práticas comerciais brasileiras, ordenada por Trump, atende
aos interesses das empresas de tecnologia. O governo brasileiro está
contestando a legitimidade da investigação.
A
recente carta de McGovern faz coro à crítica anterior do investidor britânico
William Browder, líder da campanha global que resultou na aprovação da lei, que
criticou a aplicação da norma por Trump contra Moraes. Porém, outro deputado
co-autor da lei Magnitsky, o republicano Chris Smith, apoiou seu uso contra o
ministro do STF. “Ele foi alvo do forte lobby de Eduardo Bolsonaro e Paulo
Figueiredo”, afirma Main.
A
Pública já havia revelado que, em março de 2024, o mesmo Chris Smith tentou
promover uma audiência sobre supostas violações de direitos humanos e
silenciamento da “mídia de oposição” no Brasil na Comissão Tom Lantos de
Direitos Humanos na Câmara dos Representantes dos EUA. Smith dividia a
presidência da comissão com McGovern, e o democrata havia barrado o evento.
Mesmo com o cancelamento, os bolsonaristas mantiveram a visita ao Capitólio,
onde começaram a articular sanções contra o Brasil. Posteriormente, conseguiram
participar de duas audiências.
As
tarifas contra o Brasil foram anunciadas em 9 de julho, e começaram a valer,
com exceções, em 6 de agosto. Uma semana antes do anúncio, representantes da
Embaixada dos EUA fizeram uma reunião amistosa com o Ministério das
Comunicações (MCOM), na qual elogiaram a importância do Brasil para as empresas
norte-americanas e propuseram parcerias e projetos conjuntos — informação
também revelada pela Pública.
<><>
5 pontos centrais do indiciamento de Jair e Eduardo
1. Ação coordenada de pai e filho: o
relatório aponta que Jair e Eduardo atuaram de forma conjunta na articulação de
narrativas golpistas;
2. Asilo na Argentina: Jair cogitou buscar
asilo na Argentina, em articulação de aliados diante do risco de prisão;
3. Ligação de Silas Malafaia: O relatório
aponta que Malafaia teve papel ativo como interlocutor, reforçando a retórica
político-religiosa em defesa de Bolsonaro. O pastor prestou depoimento à PF
ontem (20), ao chegar de viagem ao exterior;
4. Descumprimento das cautelares: O
ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF, como ao
participar de manifestações por telefone. Isso levou à decretação de prisão
domiciliar;
5. Ligação a empresa de Trump: O relatório
aponta contatos de aliados de Bolsonaro com empresas ligadas ao entorno de
Trump, o que levantou suspeita da PF de alinhamento estratégico.
<><>
Eleição de meio de mandato pode mudar os rumos da política dos EUA
Main
avalia que, ainda que a carta de McGovern não gere um efeito imediato, pois “os
republicanos estão completamente alinhados com a administração de Trump”, ela
gera um “clima de estranheza”, pois McGovern é um parlamentar com histórico de
atuação na defesa dos direitos humanos, reconhecido inclusive pelos
republicanos.
Na
carta, o deputado democrata lembrou que não houve evidência de fraude nas
eleições presidenciais brasileiras de 2022 reforçando que o fato dos resultados
terem sido respeitados se deve às “salvaguardas constitucionais do Brasil” e ao
apoio da diplomacia estadunidense a uma “transição democrática de poder”.
McGovern citou ainda a Ditadura Civil-Militar de 1964: “Dado o papel dos
Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso
governo reforçar a democracia brasileira — não miná-la”, concluiu.
Na
avaliação de Main, as posições de McGovern “estão sendo ouvidas”, e ações mais
efetivas podem vir a ser tomadas se os democratas reconquistarem o controle da
Câmara dos Representantes na eleição de meio de mandato que ocorrerá no ano que
vem. “É possível imaginar que se os democratas ganharem a Casa dos
Representantes de volta, é provável que eles tomem algum tipo de ação para
prevenir o uso da Lei Global Magnitsky e evitar que ela seja abusada e usada
para fins abertamente políticos”.
O
pedido de indiciamento de Jair e Eduardo foi enviado ao gabinete de Alexandre
de Moraes, que o enviou à PGR. Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, definir
se oferece denúncia, se requisita novas diligências ou se pede o arquivamento
da investigação. O julgamento de Jair Bolsonaro e dos outros acusados no
inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado começa na primeira semana de
setembro.
• Eduardo Bolsonaro na Casa Branca: saiba
quem são os interlocutores com Trump
O
ex-porta-voz da Casa Branca, Jason Miller, o assessor de contraterrorismo
Sebastian Gorka e o ideólogo do MAGA, Steve Bannon, são hoje os principais
interlocutores do bolsonarismo no centro do poder estadunidense. Próximos do
presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, eles atuam como canais
diretos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Paulo Figueiredo. Mas há, ainda,
novos nomes que vem, agora, à tona.
Incluem-se
na lista, ainda, nomes como o conselheiro-sênior do departamento de Estado dos
EUA, Ricardo Pita, o subsecretário de Estado para a Diplomacia Pública, Darren
Beattie, e o deputado republicano Chris Smith. As informações são do UOL.
A
aproximação, contudo, não foi imediata. Em 2023, parlamentares brasileiros
alinhados a Eduardo chegaram a ser ignorados por congressistas republicanos de
peso, como Michael McCaul e Marco Rubio. Dois anos depois, Rubio assumiu a
Secretaria de Estado e tornou-se o responsável por anunciar sanções.
Outro
aliado estratégico é Chris Smith, congressista republicano que abraçou a
narrativa de que decisões judiciais no Brasil contra a extrema-direita
configuram violações de direitos humanos. Ele passou a incluir o país em
relatórios que antes miravam regimes autoritários como China, Índia e
Nicarágua.
<><>
Entenda a atuação de Eduardo e Figueiredo
O
deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo atuam como pontes entre o
bolsonarismo e a Casa Branca, nos Estados Unidos (EUA), em busca de apoio
político para tentar coagir as investigações das quais o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo
e Figueiredo ainda admitiram atuar publicamente para pressionar o país a adotar
sanções econômicas contra o Brasil, inclusive a recente taxação de 50% sobre os
produtos brasileiros anunciada por Trump, em apoio político ao ex-presidente
Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, para tentar coagir o Supremo Tribunal Federal
(STF) em detrimento das ações penais da trama golpista.
Na
semana passada, Eduardo correu às redes para pedir a ajuda e, ao mesmo tempo,
culpar a atuação de assessores de Donald Trump, por conta do indiciamento por
obstrução de justiça. De lá para cá, o deputado continua a repetir em suas
redes sociais que a Polícia Federal (STF), instituição que indiciou Eduardo e
seu pai, teria vazado seu contato pessoal e a própria investigação, chegando a
divulgar que é alvo de "chacota" por parte dos brasileiros, na
segunda-feira (25).
Fonte:
Agencia Pública/Opera Mundi
Nenhum comentário:
Postar um comentário