Palavra de Sá

Contra o racismo no SUS, a luta por justiça reprodutiva

A história do Brasil não pode ser contada sem a força e a resistência das mulheres negras. Em um ato de mobilização que reverbera por toda a América Latina, milhares de mulheres negras ocuparam Brasília no dia 25 de novembro, para a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. Ocupar as ruas é um gesto que reafirma um projeto de sociedade que busca a vida digna e livre de violências.

A mobilização se tornou histórica em 2015, quando mais de 100 mil mulheres marcharam pela primeira vez sob o lema “Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver”. Idealizada pela ativista paraense Nilma Bentes, em 2011, a Marcha se consolidou como o maior movimento de mulheres negras do continente, carregando a sabedoria ancestral do Bem Viver: a busca por uma vida plena que só se realiza na ausência do racismo, da violência e na presença da liberdade.

Às vésperas da grande Marcha, o movimento lançou uma pauta central e urgente para a saúde e a vida de todas as pessoas que gestam: o Manifesto por Justiça Reprodutiva. Este documento foi construído coletivamente pelo Comitê de Justiça Reprodutiva da Marcha Nacional de Mulheres Negras, contando com a contribuição de mais de 300 participantes por meio de consulta pública. Ele evidencia que o racismo e outras desigualdades estruturais fazem da vida sexual e reprodutiva das mulheres negras um campo de luta.

<><> Mas, afinal, o que é justiça reprodutiva?

Trata-se de um conceito político que articula, de maneira indissociável, direitos sexuais, direitos reprodutivos e justiça social. Inspirada em formulações do movimento de mulheres negras nos Estados Unidos e nos debates latino-americanos, essa perspectiva vai além do conceito tradicional de liberdade de escolha e questiona as bases das desigualdades no acesso à saúde.

A justiça reprodutiva parte de um reconhecimento fundamental: a decisão sobre os corpos, sobre a vida das mulheres e sobre constituir ou não uma família depende de condições concretas de existência.

Para as mulheres negras, as condições concretas de existência envolvem renda, moradia, saúde e segurança. Onde falta moradia, falta saúde de qualidade; onde falta segurança, a violência institucional floresce. Por isso, a justiça reprodutiva está diretamente vinculada à justiça social. É impossível falar de saúde sexual e reprodutiva sem enfrentar o racismo que nega direitos básicos. Essa é a chave para entender o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) nesta pauta: um sistema que existe para garantir o direito à saúde para a maior parte da população do país, mas que falha de forma grave com aquelas que mais dele dependem.

A Marcha das Mulheres Negras, que reuniu cerca de 300 mil pessoas em sua segunda edição, não reivindica apenas a correção de um passado longínquo, mas o acerto de uma dívida que se manifesta no presente, ceifando vidas e negando dignidade. O racismo, enquanto herança da escravidão e da exclusão pós-abolição, é o motor da desigualdade que cerceia a plena cidadania ao impedir o acesso à segurança alimentar, à autonomia econômica e, de forma essencial, ao direito à saúde de qualidade.

A reparação não se esgota em ações simbólicas; ela se materializa em medidas concretas que desestruturam a lógica da desigualdade. Isso significa exigir do Estado o reconhecimento formal da dívida, a implementação de políticas públicas como um direito inegociável e não como concessão, além da participação efetiva das mulheres negras nas instâncias de poder onde decisões sobre suas vidas são tomadas.

O SUS, que tem como um de seus pilares a universalidade, é o palco onde a maior parte da vida reprodutiva das mulheres negras brasileiras se desenrola. Cerca de 67% da população atendida no SUS é negra de cor preta ou parda e impressionantes 90% dos nascimentos de mulheres negras ocorrem em suas instalações.

Paradoxalmente, é nesse sistema vital que a promessa de equidade se rompe diante do racismo institucional. O indicador mais trágico e incontestável dessa falha é a disparidade na mortalidade materna. De acordo com o Relatório da Oficina “Morte Materna das Mulheres Negras no Contexto do SUS” (2025), a maternidade, momento que deveria ser de máxima proteção, é transformada em um risco de sobrevivência para as mulheres negras.

Pesquisas demonstram que, ao buscar atendimento, mulheres negras frequentemente têm sua dor subestimada e negligenciada por profissionais de saúde, uma desumanização que remonta à objetificação histórica de seus corpos. Essa desassistência aumenta o risco de violências, desde a falta de informação até o abuso físico, elevando os índices de lesões no parto e, em casos extremos, levando à perda de vidas.

A luta por justiça reprodutiva é, portanto, a luta para que os corpos das mulheres negras sejam finalmente tratados com humanidade. Envolve a necessidade de cuidado integral no ciclo gravídico-puerperal e a garantia plena dos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo acesso a informações claras, a métodos contraceptivos e, sobretudo, ao aborto legal e seguro, reconhecido como componente essencial da saúde pública e da autodeterminação.

O Manifesto por Justiça Reprodutiva não é apenas um documento de denúncia das violências e iniquidades; ele é, sobretudo, um projeto de futuro. Ao exigir reparação e Bem Viver, a Marcha das Mulheres Negras apresenta ao Estado uma agenda política por justiça reprodutiva com ações concretas para transformar o SUS e garantir que a autonomia corporal seja uma realidade e não um privilégio racial e de classe.

O que demanda o Manifesto

Em sua primeira parte, o Manifesto inicia pelo Eixo 1 – Enfrentamento ao Racismo Institucional e Reparação em Saúde, que exige o reconhecimento do racismo institucional como uma emergência sanitária nacional, propondo sua incorporação na estrutura do SUS, com metas, indicadores e orçamento definidos. Para que isso se concretize, o eixo demanda a formação de profissionais para um SUS livre de discriminações como racismo, transfobia, etarismo e capacitismo, transformando as diretrizes curriculares e instituindo educação permanente obrigatória e avaliação periódica.

É essencial a criação de mecanismos de reparação para vítimas de violências reprodutivas, instituindo um fundo de reparação célere e desburocratizado para famílias afetadas por negligência, racismo obstétrico e discriminação, e implementando medidas de memória e não repetição, como centros de referência e memorial itinerante.

Em seguida, o Eixo 2 – Saúde Mental, Sexual e Reprodutiva com Equidade Racial e o Eixo 3 – Enfrentamento à Violência e Racismo Obstétrico e à Negligência Médica garantem a autonomia corporal. O Manifesto foca em assegurar atendimento integral e antirracista em saúde mental, incluindo cuidado psicológico do pré-natal ao puerpério, e em valorizar saberes tradicionais, além de promover educação sexual e reprodutiva e garantir acesso universal e sem barreiras a métodos contraceptivos e ao aborto legal.

No que tange ao racismo obstétrico, o documento exige a criação de protocolos nacionais obrigatórios que definam casos, fluxos de denúncia e a responsabilização legal de serviços e profissionais, garantindo o protagonismo, o consentimento livre e esclarecido e o direito a acompanhante e doula.

A segunda parte da agenda se concentra nas condições estruturais de vida, começando pelo Eixo 4 – Dignidade Menstrual e Estrutura Sanitária. Para enfrentar a precariedade menstrual e o racismo ambiental, o Manifesto exige a distribuição universal, gratuita e contínua de itens de cuidado menstrual em todos os equipamentos públicos e a garantia de infraestrutura sanitária adequada, incluindo banheiros públicos e escolares limpos e seguros em territórios prioritários.

Em seguida, o Eixo 5 – Cuidado, Maternidade e Políticas de Suporte à Vida aborda o trabalho invisível que sobrecarrega as mulheres negras. O eixo exige o reconhecimento do trabalho de cuidado como essencial, com a implementação de um sistema nacional de cuidados que remunere, proteja socialmente e garanta descanso a cuidadoras familiares e comunitárias. Busca-se também a ampliação de políticas de creches e a equiparação das licenças parentais para promover a corresponsabilidade e apoiar a diversidade de maternidades.

Por fim, o Eixo 6 – Saúde Sexual e Reprodutiva ao Longo da Vida e o Eixo 7 – Memória, Reparação e Não Repetição completam a agenda. O primeiro garante atenção integral à infância, à adolescência negra e à saúde sexual na menopausa e no envelhecimento, promovendo saúde inclusiva para pessoas com deficiência. O último eixo reitera a necessidade de criar fundos de reparação e implementar políticas de memória e não repetição, além de garantir a participação das mulheres negras cis e trans nas instâncias de decisão do SUS para assegurar que as políticas sobre seus corpos sejam construídas com suas vozes e experiências.

A justiça reprodutiva, entendida como o ápice da luta por equidade, aponta que a universalidade não se cumpre sem autonomia, proteção e respeito às decisões reprodutivas das mulheres negras. É nesse horizonte que o Bem Viver deixa de ser apenas um ideal e se converte em direção política: a reparação histórica começa nas relações de cuidado, na escuta qualificada, na porta de entrada do SUS, e se materializa em políticas que garantam que nenhuma vida seja violada ou perdida por causa da cor da pele.

Ao exigir que direitos sejam efetivos, a Marcha convoca o Estado a construir um futuro em que o SUS exerça de forma contundente o princípio da equidade, promovendo um país que reconheça, proteja e celebre a vida das mulheres negras.

 

Fonte: Por Marjorie Chaves, em Outras Palavras