Palavra de Sá

Por que reabrir as investigações sobre a morte de Teori Zavascki

A relatoria da Lava Jato tinha um enorme valor geopolítico e econômico. Afinal, estavam em jogo:

•        A posição das empreiteiras brasileiras no mundo. Só contratos de empreiteiras brasileiras no exterior ascendiam a algo entre US$ 80 a US$ 100 bilhões

•        A Lei de Partilha da Petrobras.

•        A intervenção do Departamento de Justiça nas principais empresas brasileiras (Petrobras, Embraer e Eletrobras).

São inúmeras as demonstrações de simbiose total da Lava Jato com o DoJ, o FBI, o DHS e a fina flor da plutocracia mundial, como ficou claro na recepção organizada em Mônaco para saudar Sérgio Moro.

Nos dias que antecederam sua morte, Teori Zavascki havia anulado atos formais de processo de homologação anteriores (realizados durante o recesso), e preparava-se para reavaliar cláusulas consideradas excessivas, definir limites das colaborações e reorganizar a tramitação por competência.

Teori vinha demonstrando, em decisões públicas, rejeição a prisões preventivas sem fundamentação concreta; conduções coercitivas sem prévia intimação; vazamentos seletivos.

Por tudo isso, uma perícia verdadeiramente completa e robusta no acidente aéreo que vitimou o ministro Teori Zavascki teria de ser muito mais ampla do que um simples laudo técnico de queda de aeronave – como ocorreu. Seria uma perícia de Estado, no padrão usado para casos sensíveis envolvendo autoridades de alto escalão, com múltiplas frentes independentes, rastreabilidade total de evidências e supervisão externa.

Não bastaria responder “como o avião caiu”, mas se ele caiu apenas por acidente — ou se alguém ajudou a cair.

>>> Segundo especialistas, uma perícia completa incluiria:

1.       Perícia aeronáutica integral, com análise dos destroços e recuperação dos sistemas críticos.

2.       Aviônica e dados de vôo, com registros da torre de controle, dados do transponder, logos de manutenção da aeronave.

3.       Investigação de sabotagem, uma perícia completa para detecção de explosivos.

4.       Perícia sobre a tripulação, com histórico de treinamento, exames toxicológicos completos. Não foi realizado sequer um exame toxicológico no piloto, para saber se foi alvo de algum ataque químico.

5.       Cadeia de manutenção da aeronave, com auditoria retroativa.

6.       Investigação de guerra eletrônica, como a possibilidade de spoofing de GPS, interferência em rádios e falhas induzidas.

7.       Governança da próprios investigação, com a constituição de uma comissão com a FAB, Polícia Federal, peritos civis independentes, laboratório estrangeiros e observadores do Ministério Público Federal. Com a garantia de laudos assinados separadamente, cadeia de custódia auditável e documentação pública completa.

No caso Teori, nada disso aconteceu.

•        Não houve comissão independente internacional

•        Não foram divulgados testes públicos robustos de explosivos

•        Não houve auditoria aberta da cadeia de manutenção

•        O avião não tinha caixa-preta

•        A versão oficial rapidamente concluiu por “condições meteorológicas adversas” e “erro humano”

<><> Os 10 erros fundamentais

1️ Erro de enquadramento inicial

O caso foi administrativamente enquadrado como simples acidente civil — não como possível crime contra autoridade pública.

Desde o primeiro minuto não houve reconhecimento institucional do contexto excepcional:

•        Morte de ministro-relator de investigação criminal de alta sensibilidade nacional.

•        Nenhum protocolo de “incidente crítico de Estado” foi adotado.

2️ Escopo restrito de perícia

A investigação ficou por conta da CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) que  não tem competência para investigação criminal

Mesmo assim:

•        Recebeu controle absoluto da cena.

•        Conduziu apuração focada exclusivamente em prevenção de acidentes, não em apuração de dolo.

3. Ausência total de comissão independente

 Nenhum órgão externo foi integrado:

•        Sem NTSB (EUA)

•        Sem BEA (França)

•        Sem peritos civis autônomos

Não houve fiscalização de evidências nem contraditório técnico.

4. Nenhuma perícia pública de explosivos

Jamais foram divulgados exames robustos de:

•        RDX, PETN ou TNT

•        metalografia de micro detonações

A sabotagem nunca foi cientificamente excluída — apenas ignorada.

5. Cadeia de custódia opaca

Não há rastreabilidade pública:

•        Quem tocou em quais peças

•        Quando

•        Onde foram armazenadas

Sem cadeia transparente, valor forense da prova é reduzido.

6. Investigação criminal subordinada

PF aceitou a posição subalterna:

•        Não comandou a cena

•        Não executou perícia criminal autônoma

O Estado confundiu investigação técnica de acidente com investigação criminal de homicídio.

7. MPF atuou como homologador

•        Não requereu novas perícias

•        Não abriu força-tarefa própria

•        Não exerceu contraditório

O papel constitucional de controle externo não foi exercido de forma efetiva.

8. Comunicação pública enviesada

“Clima ruim + falha humana” …divulgada antes da finalização da perícia.

Criou pressão política para encerrar o caso rapidamente.

9. Laudo final sem responsabilização pessoal

Assinatura institucional diluída:

•        Nenhum nome próprio

•        Nenhuma responsabilidade técnica pessoalizada

Sem assinaturas individuais não existe responsabilização pericial real.

10. Arquivamento sem contraditório

PF arquivou:

•        Sem perícia revisora

•        Sem auditoria externa

•        Sem testes específicos de sabotagem

O arquivamento ocorreu por aceitação de narrativa, não por esgotamento técnico de hipóteses.

<><> A necessidade de uma nova investigação

Pode ser que uma nova investigação acabe corroborando as conclusões da Cenipa. Pode ser que não. O que não pode é um acidente, com tais repercussões, não ser alvo de uma investigação profissional, com todos os cuidados dispensados a um episódio sensível.

Muita água ainda irá rolar da Lava Jato. Ainda mais quando forem revelados os conteúdos da tal “caixa amarela”, que conteria as gravações clandestinas preparadas por Tony Garcia, a mando de Sérgio Moro.

Está-se frente a uma organização perigosa, com ligações internacionais já sobejamente conhecidas.

Está na hora de se abrir, definitivamente, a caixa de Pandora da Lava Jato.

•        É hora de investigar

A constatação de que a tal caixa amarela, na 13a Vara de Curitiba, contém os vídeos da “festa da cueca” dá outro peso à palavra de Tony Garcia, o empresário que garantiu ter sido ameaçado por Sérgio Moro para gravar autoridades em cenas que pudessem ser utilizadas para chantagem.

Explica a apatia do TRF-4, endossando todas as arbitrariedades de Sérgio Moro. Mas chama atenção para outras denúncias de Tony, que conviveu intimamente – como testemunha e como autor – da máquina de chantagem da Lava Jato.

Segundo ele:

1.       Um desembargador, contrário à Lava Jato, foi sacrificado com base em denúncias falsas.

2.       Dois alvos da chantagem da Lava Jato teriam sido os Ministros Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justica (STJ) e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Barroso em função de operações no Banestado, nos tempos em que era advogado de Ricardo Teixeira.

Agora, a ex-juíza Luciana Bauer traz novos detalhes da agressão que diz ter sofrido de Moro em um elevador. Segundo ela, ele teria agarrado seu pescoço. Depois, viaturas suspeitas passaram a circular na sua rua.

À luz dos métodos utilizados pela Lava Jato e dos novos detalhes sobre a personalidade de Moro – e os métodos da Lava Jato – é hora de se investigar a fundo o acidente que resultou na morte do ex-Ministro Teori Zavascki, primeiro relator da Lava Jato no Supremo.

No depoimento que deu para o documentário do GGN sobre a Lava Jato – em vias de ser divulgado – o decano Gilmar Mendes lembra que Teori morreu dias depois de assegurar que enquadraria os abusos da Lava Jato.

Houve o acidente, a morte e a relatoria foi entregue a Luiz Edson Fachin, tido como “confiável” pela Lava Jato, nos diálogos captados pela Vaza Jato, embora não há nada que indique envolvimento maior com a operação.

O que estava em jogo não eram apenas os bilhões negociados para a Fundação Lava Jato, mas interesses bilionários afetados pela competição das empreiteiras brasileiras e pela Lei de Partilha da Petrobras.

 

Fonte: Por Luís Nassif, no Jornal GGN