Palavra de Sá

Valerio Arcary: A anomalia brasileira

O Brasil é a nação mais injusta do mundo. Mas é, também, uma sociedade fascinante. Temos a grandeza da Amazônia e o encanto de um povo diverso em uma nação jovem, o samba, o Rio do Janeiro e Villa-Lobos, o Pantanal, as montanhas de Minas, Chico Buarque, a maior classe trabalhadora do sul do planeta e tudo o mais, que é, maravilhosamente, muito, e não cabe em palavras.

Mas se o Brasil é lindo é, também, monstruoso. A anomalia brasileira é o grau muito elevado de desigualdade social. É, especialmente, inusitado no mundo quando comparado com sociedades que estão em estágios equivalentes de desenvolvimento econômico, ou até inferiores. Há países em que a pobreza é maior, até muito maior, mas somente algumas poucas nações africanas têm índices de concentração de renda superiores aos do Brasil. O caso brasileiro é único.

Há algo extraordinariamente anormal nesta peculiaridade do capitalismo periférico no Brasil. O índice de Gini do rendimento domiciliar per capita atingiu 0,506 em 2024, e é o pior da América Latina. O Brasil tem aproximadamente 433 mil milionários em dólares. A renda dos 10% mais ricos foi 13,4 vezes maior que a dos 40% mais pobres em 2024.

A população em situação de pobreza – R$ 694 por mês ou US$6,85 por dia – recuou de 27,3% em 2023 para 23,1% em 2024, mas oscila em torno de 50 milhões. A extrema pobreza caiu de 4,4% para 3,5% da população, mas ainda penaliza mais de sete milhões. A concentração de renda cresce, exponencialmente nos 1%, e pior entre os 0,1%. Esta excepcionalidade exige uma explicação. Por quê?

Na reacionária e desconcertante tradição política brasileira os líderes da classe dominante sempre desconsideraram a desigualdade social e, eventualmente, defenderam que o importante seria o crescimento para reduzir a pobreza. Mas há várias interpretações distintas para a iniquidade no pensamento ou ideologia social burguesa.

Grosso modo há cinco argumentos diferentes, embora não excludentes: (i) a hipótese liberal doutrinária naturaliza a desigualdade social, mesmo sendo grotesca, como inevitável, porque as pessoas teriam capacidades diferentes, algumas maiores do que outras, e não seria possível igualdade social sem destruição da liberdade individual; (ii) a hipótese neoliberal dominante argumenta que a produtividade do trabalho é baixa porque as massas têm muito pouca instrução, e a elevação dos salários provocaria um choque de demanda incapaz de ser satisfeito pela oferta provocando uma espiral superinflacionária.

(iii) Outra versão neoliberal avalia a desigualdade como efeito colateral da inovação e competição, e que não seria possível reduzi-la sem taxas de crescimento econômico mais elevadas, mas o condiciona à atração de investimentos estrangeiros que não são possíveis sem redução do “custo Brasil”; (iv) uma quarta posição defende a equidade, ou igualdade de oportunidades contra a redução da igualdade social pela intervenção do Estado, denunciada como assistencialismo, porque explica a permanência da iniquidade pelo peso desproporcional da carga fiscal e agigantamento do Estado pela ampliação dos serviços públicos, inibindo a competitividade da iniciativa empresarial microempreendedora; (v) a última defende que a iniquidade é condicionada pelo atraso econômico-social-cultural da nação, e a socialização da pobreza faria do Brasil uma nova Venezuela ou Cuba.

Na tradição de esquerda são consideradas, também, várias hipóteses. Em primeiro lugar os fatores histórico-sociais: (a) não existiu nunca uma sociedade capitalista sem desigualdade social, porque é inerente ao sistema a perpetuação da exploração dos trabalhadores pela extração de trabalho não pago, a mais-valia, revelada pela investigação de Marx desde o século XIX.

(b) Mas o capitalismo brasileiro foi desde o início da colonização uma excepcionalidade, não só porque prevaleceu a escravidão durante 350 anos, mas pela escala sem comparação no mundo, o maior destino de negros africanos no cativeiro, como revelada pelas obras de Caio Prado e Clóvis Moura; (c) outro distintivo do  capitalismo periférico no Brasil foi que perpetuou até o século XX o latifúndio e, mesmo depois da abolição, nunca aceitou uma reforma agrária, condenando a imensa maioria do povo à exclusão do direito de propriedade da terra, como denuncia João Pedro Stédile.

(d) A singularidade histórica do Brasil tem sido o racismo e machismo estruturais, e a discriminação ininterrupta da população negra e feminina explicam as condições especiais de superexploração do trabalho, alertada por Rui Mauro Marini e Silvia Federici; (e) a peculiaridade da transição histórica tardia do mundo agrário para a urbanização hiper acelerada, realizando uma passagem em apenas duas gerações equivalente ao que os países centrais fizeram em cinco séculos, foi a manutenção de um grau brutal de desigualdade social sobre a maior classe trabalhadora da periferia, assegurado por sucessivos regimes de ditadura.

A elaboração da esquerda não diminui os fatores histórico-sociais, mas agrega os econômico-políticos: (i) as vantagens comparativas do Brasil, que foi o maior destino de investimentos estrangeiros no mundo, do fim da Segunda Guerra Mundial até o fim do século XX , à excepção dos movimentos de capitais entre os Estados da Tríade – EUA, Europa Ocidental e Japão – foram a abundância de matérias-primas, a disponibilidade de um enorme proletariado, a escala do maior mercado interno de consumo de bens duráveis, e a relativa estabilidade do domínio político burguês, mas este domínio imperialista pressionou a perpetuação da iniquidade.

(ii) A burguesia brasileira é a mais rica e poderosa no hemisfério sul e desenvolveu uma cultura de exercício do poder político para contornar divisões internas que garantiu, diante da maioria das crises, transições concertadas e só, excepcionalmente, rupturas, atraindo para a defesa de sua dominação a maioria das camadas médias.

(iii) A classe média histórica de origem na imigração europeia desfrutou de um processo de mobilidade econômica ascendente ao longo de quatro gerações, e usufruiu de um estatuto social tão privilegiado pela branquitude, quando comparado com as condições desumanas de exploração das massas, em sua maioria negras, que só muito raramente se aproximaram da reivindicações populares.

(iv) Esta relação estrutural de forças desfavorável para os trabalhadores foi invertida em alguns poucos, mas extraordinários e imponentes processo de luta, como após a derrota do nazifascismo em 1945, após a vitória da revolução cubana em 1959, na fase final da luta contra ditadura militar até o final dos anos oitenta, quando se construíram o PT, CUT, MST e UNE. (v) Desde o fim da ditadura, quarenta anos atrás, as cinco vitórias eleitorais de Lula e Dilma Rousseff abriram o caminho para algumas reformas niveladoras justas, como o Bolsa-Família, mas insuficientes para mudar, qualitativamente, o grau de injustiça estrutural do capitalismo brasileiro, porque foram preservados os dogmas neoliberais do tripé de superávit fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante para tranquilizar os credores da dívida interna, além de um sistema tributário concentrado no consumo, poupando a renda e patrimônio, e as condições de precariedade que condenam 40 milhões à informalidade.

Não restam dúvidas que prevaleceu, entre 2004 e 2014, portanto, durante dez anos, uma tendência lenta, contudo, consistente de redução da pobreza, associada a outra tendência, menos vigorosa, de redução da desigualdade social, especialmente, entre os assalariados. Entre 2016 e 2022, em função das derrotas acumuladas desde o golpe institucional que levou Michel Temer à presidência e favoreceu a eleição de Jair Bolsonaro a dinâmica progressiva anterior foi invertida, mas depois da eleição de Lula voltou a se afirmar, e o Brasil saiu do mapa da fome.

Mas é incontroverso que os limites das reformas do lulismo são muito grandes. Permanece irrefutável que diminuiu a iniquidade, mas tão pouco e tão lentamente que é exasperador. Por quê? Quando ocorreu o ciclo de recuperação da atividade econômica entre 2004/2013, a pressão da demanda de mão de obra pressionou para cima o salário médio das ocupações com menor qualificação.

Este processo só foi possível enquanto a conjuntura econômica internacional, puxada pelas importações da China, beneficiou o crescimento no Brasil com a valorização das commodities, invertendo as condições dos termos de troca, o que antes da década passada só tinha acontecido quando das duas guerras mundiais, garantindo a acumulação de reservas e o controle da inflação.

Confirmou-se forte correlação entre crescimento econômico no Brasil e no mundo. A globalização, ou seja, a maior internacionalização de capitais, favoreceu uma sincronização, relativa, do ritmo dos ciclos econômicos. As conquistas do reformismo fraco repousaram, essencialmente, na pressão gerada pela redução do desemprego.

É verdade que o Brasil passou por transformações nos últimos quarenta anos, que correspondem ao período do regime democrático-eleitoral, após a queda da ditadura. Algumas mudanças foram progressivas, como, por exemplo, a diminuição para metade dos brasileiros que estavam em estado de indigência, ou a duplicação da taxa de jovens matriculados no ensino médio.

Mas, foi pouco e muito dependente de um crescimento indivisível da reprimarização liderada pelo agronegócio. O país permanece uma anomalia.

¨      Luiz Marques: A aventura da democracia

Cidadãos de Atenas nos séculos V e IV a.C. inventam a democracia e lhe dão a acepção que não coincide com a atualidade: ontem se cobrava participação; hoje obediência à representação. “A democracia representativa moderna muda a ideia de democracia a ponto de fazê-la irreconhecível, deixando de ser a ideia relacionada aos irremediáveis perdedores da história para se identificar com os contumazes vencedores”, diz o professor da Universidade de Cambridge, John Dunn, em A história da democracia: um ensaio sobre a libertação do povo.

Na antiguidade, participar da esfera pública não é um direito; é uma obrigação cívica. Considera-se quem privatiza a vida alguém inútil. O debate não bloqueia a ação; instrui a hora de agir. A inusitada comunidade política deixa de fora o sexo feminino, os escravos e os estrangeiros (metecos). O projeto retrata as limitações ideológicas da época. Calcula-se em cem mil o contingente de cidadãos livres, um terço com cidadania plena por ascendência de várias gerações; quarenta mil mulheres e crianças; e cento e cinquenta mil escravizados majoritariamente no campo.

A liberdade política serve de assoalho para a igualdade dos livres na polis, onde a existência social é repleta de satisfação. A democracia mantém os ricos sob controle para enaltecer o valor da isonomia. “As pessoas não querem um bom governo no qual sejam escravas; elas querem ser livres e governar”, sublinha Péricles no Discurso aos gregos mortos na guerra do Peloponeso.

O compartilhamento de valores, ideais e perspectivas em movimento (camponeses, artesãos) faz as disputas pelo interesse público serem vibrantes. Os parlamentos modernos, com a receita anódina de acordos, em nada lembram o entusiasmo dos que assumem a parrhesia (“pan” / tudo, rhema / o dito) para pregar com franqueza e responsabilidade a verdade.

O que derrota a empreitada de 175 anos não são os fatores endógenos, os ódios de classe, e sim o poder militar do reino da Macedônia. A condenação à morte de Sócrates por uma corte colegiada é a mancha na honra da democracia. Atribui-se ao acontecimento a ojeriza demonstrada por Platão ao participacionismo.

Na filosofia clássica, Aristóteles opta pelo governo correspondente à politeia: mistura constitucional equilibrada entre uma oligarquia (governo de poucos, com posses) e uma democracia (governo de muitos, em especial pobres). Governantes de classe média assegurariam a virtuosa gestão no interesse de todos cidadãos. A politeia tem sentido normativo. Em doses homeopáticas, alguns sábios rejeitam a democracia direta pura.

Na Revolução Americana (1776), o termo democracia não aparece. A terminologia não é do agrado dos fundadores dos Estados Unidos: George Washington, Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, John Adams, James Madison, Alexander Hamilton e John Jay. A designação evocativa é adotada em retrospecto, com o conveniente esquecimento da supressão das liberdades individuais e coletivas durante 350 invernos. Coube ao historiador francês Alexis de Tocqueville escavar “a democracia na América” sob a barbárie impiedosa e violenta do trabalho forçado, em plantations.

O princípio da representação no centro da república estadunidense difere da democracia, na origem. A extensão territorial e a superpopulação são argumentos correntes para ocultar o desestímulo à participação e evitar a formação de uma maioria capaz de confrontar os privilégios dos poderosos proprietários. Os pais da grande potência adotam diversos mecanismos para precaver a nação da aplicação prática do direito a ter direitos.

O conceito de democracia hiberna 2000 anos; desperta para a Revolução Francesa. A experiência inflama a imaginação dos jacobinos. De novo, praças reúnem a multidão para decisões de cunho público. O ápice ocorre ao pé da Avenue Champs-Élysées, na Place Luís XV, depois Place de la Révolution – onde o rei Luís XVI e Maria Antonieta perdem a cabeça literalmente; até virar Place de la Concorde. No lugar exato da temida guilhotina do Terror fica, agora, um portentoso obelisco egípcio.

Jacobinos intuem a energia explosiva do frêmito democrático para detonar o poder da aristocracia e erguer o igualitarismo. Enquanto aríete da política, a democracia promove a Queda da Bastilha, em 14 de julho de 1789. Sob tal concepção, a bandeira da participação popular é hasteada como fundamento da legitimidade política. Os cantões comunais da Suíça são o que há de mais próximo da configuração institucional de tipo ateniense. Aos trancos, a história avança. Os títulos nobiliárquicos ou de servos cedem ao tratamento de “cidadão”, credor de direitos frente o Estado.

Para Maximilien de Robespierre: “A virtude pública produziu milagres na Grécia e outros ainda mais incríveis na França republicana”. Prossegue. “A essência da República ou da democracia é a igualdade… permite a uma pessoa priorizar o interesse público ao invés dos interesses particulares”. Deve-se a Robespierre a atração da democracia como fonte de poder. Se a virtude é tão necessária é porque não faltam vilões no ancien régime. No nouveau régime, idem. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Órban, dissimula um absolutismo recauchutado e envergonhado com um oxímoro, a “democracia iliberal”.

A democracia direta pauta a “vontade geral” rousseauniana. Séculos adiante, o Orçamento Participativo (OP) – quando a esquerda governa Porto Alegre e o Rio Grande do Sul – prova que as intervenções sociais diminuem as iniquidades. O exercício democrático da autoridade combate as carências (saneamento básico, transporte, postos de saúde, escolas). Os equipamentos urbanos reduzem injustiças e resgatam o espírito comunitário dos construtores de utopias – os espaços de criação para a fruição de sociabilidades alternativas na cidade e na sociedade.

A experiência, de certa maneira, se enquadra no que Robert Dahl denomina poliarquia. Governo que aspira uma realidade inclusiva, com engajamento e pluralismo. O processo cultural de democratização das deliberações é indeterminado e sempre propositivo. Convive com a liberdade de expressão, associação, sufrágio universal, partidos competitivos, eleições periódicas.

Não promete o inalcançável Jardim do Éden ou a tranquilizadora Paz Perpétua, mas oferece uma racionalidade à esperança no momento em que as nuvens recolhem dados e informações para incrementar o consumo e controlar as mentes. O antídoto reside em uma síntese entre um modelo de autogestão, a democracia direta e a democracia representativa, com a última renovada nos propósitos e estruturas por via de uma reforma política.

Na Europa, o Estado de bem-estar social afunda. Nos Estados Unidos, o nó górdio está na Casa Branca que maldiz a multipolaridade sem conseguir frear a decadência do imperialismo. Na América Latina, a extrema direita invade o Legislativo, em um ataque frontal à República, à democracia e à natureza. A política na coleira privatizante da economia capitalista corrompe o bem comum e saúda o egoísmo hiperindividualista.

A Câmara Federal e o Senado priorizam interesses escusos. Ao término da COP-30, o Congresso derruba 56 dos 63 vetos sopesados pelo presidente Lula à “PEC da Devastação”, liberando o licenciamento ambiental e a necropolítica neoliberal. O deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) elidem o significado da Independência do Brasil, no hino da Bahia.

Uma injeção de soberania nacional e popular na veia contribuiria para seu discernimento e qualidade, como homens públicos: “Nunca mais, nunca mais o despotismo / Regerá, regerá nossas ações / Com tiranos não combinam / Brasileiros, brasileiros corações”.

¨      O Brasil vive um "estado de coisas golpistas". Por Lenio Luiz Streck

Sobre o projeto golpista da “dosimetria”:

1. “Na América Latina já não ocorrem golpes de Estado; é a democracia que vai se deteriorando por dentro”, disse o jurista argentino Roberto Gargarella – e essa tese foi e é festejada.

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2. Além de ter sido dito antes da tentativa de golpe no Brasil, a tese falha também nas críticas ao poder judiciário – de que ali está um foco de autoritarismo (ou golpismo silencioso – algo nesse sentido).

3. Portanto, está errado Gargarella. E se a tese é correta, o Brasil é, então, o cisne negro da tese popperiana: se todos os cisnes são brancos, quando aparece um cisne negro...”. O resto é sabido.

4. Indo mais longe do Brasil, ouso dizer que, na América Latina, os legislativos são golpistas. E explico: é neles que se ENCASTELAM AS OLIGARQUIAS. Todas as grandes transformações sociais da A.L. vieram do executivo.  

5. Voltando ao Brasil, aqui o centrão (sic) subverteu o presidencialismo. TOTALMENTE. Isso não é parlamentarismo. Porque mesmo no parlamentarismo o executivo não perde o controle sobre o orçamento. AQUI, SIM. Por isso tanto ódio ao STF, que questiona o orçamento secreto e o “paraíso das emendas” sem fundo. 

6. O centrão quer libertar Bolsonaro. “Chega de tanta exigência republicana de transparência”. Bom mesmo era um executivo fraco, capturado como nos tempos do Bolsonaro.

7. A extrema direita quer o STF pela pauta dos "costumes". O centrão quer ter o poder de nomear e tirar ministros pelo controle do orçamento.

8. Assim, O CENTRÃO SE UNE COM A EXTREMA DIREITA E SUBVERTE A DEMOCRACIA. Afinal, como disse o Flávio 01, tudo tem um preço. Ah, isso tem, mesmo. Paulinho da Força assinou o cheque.

9. Na calada da noite, a Câmara aprovou o projeto “de não anistia-e-sim-dosimetria” (a rosa perderia seu perfume se lhe trocassem de nome?). 10. O tal projeto é um escândalo. Desenhado para Bolsonaro, “força” a aplicação do concurso formal em um caso de concurso material já transitado em julgado.

11. Beneficia Bolsonaro, Braga Neto etc. Espancando dúvida para quem pensava que a generosidade parasse ali, tem mais: a remissão de pena para prisão domiciliar. Quer dizer: o sujeito está doente - e só por isso vai para casa (o que já é ilegal porque regime fechado não admite prisão domiciliar) - mas, em sua residência, ele lê livros (sic) e ganha dias e dias de desconto. Consta que a pena de Bolsonaro, em regime fechado, ficaria em pouco mais de 2 anos. A ver. Os deputados esqueceram de estudar a jurisprudência sobre a matéria. Aguardemos.

12. Mas o importante nessa discussão não é a anistia tipo 1.0 chamada de “dosimetria”. O QUE IMPORTA É QUE ESTAMOS EM MEIO A UM ESTADO DE COISAS GOLPISTA. Um golpismo permanente. O golpe cotidiano. Que não vem mais do executivo; que não vem do judiciário (que, ao contrário, está do lado da lei e do Estado Democrático) E , SIM, DO LEGISLATIVO. É ali que está o “é da coisa” ou “a coisa do que é”.

13. No Brasil, o Legislativo faz um golpismo ruidoso – e não uma revolução por dentro. Faz por fora, mesmo. “Às abertas”. Com emendas, anistias etc. 

14. Eis o estado da arte. Um Estado de Coisas Golpista.

15. A literatura ajuda a compreender essa ânsia por atalhos, exceções e golpes (até explícitos). Uma mistura de Suje-se Gordo (sem vírgula), de Machado e O Homem que sabia javanês (quem seria o falso conde?), de Lima Barreto. Ou “O Herói Discreto”, de Vargas Llosa. Podem escolher.

26. Mas, o que fica, mesmo, é o plantão do golpismo.

 

Fonte: A Terra é Redonda